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Nesta sexta-feira (29/4), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu 20 selecionados para participar do Programa Aprendiz, voltado para o desenvolvimento social e profissional. São 12 adolescentes que cumprem medida socioeducativa, 4 provenientes de entidades de acolhimento e outros 4 com deficiência - três cegos e um surdo.

Inédito no Ministério Público brasileiro, o Programa Aprendiz foi lançado oficialmente pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, às 14h30min, no auditório do Edifício-Sede do MPSC, em Florianópolis. Na cerimônia, os jovens selecionados receberam seus crachás funcionais das mãos dos profissionais do MPSC que os orientarão em sua jornada na Instituição.

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"Digo para estes jovens, inicialmente, para olharem seus crachás e compararem com os de seus orientadores. Verão que não há diferença alguma, pois este programa tem um viés de mão dupla. Ensinaremos, mas também aprenderemos com a experiência de vida do vocês", falou o Procurador-Geral de Justiça aos adolescentes.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CIJ), Promotor de Justiça Marcelo Wegner, esclareceu que dar a oportunidade do primeiro emprego e apresentar a estes jovens um contexto de cidadania "se insere nas funções do Ministério Público, possibilitando uma reflexão sobre a responsabilidade social das Instituições Públicas".

Segundo Wegner, esta é ainda uma primeira etapa, pois a intenção do Ministério Público é aumentar pelo menos cinco novas vagas por ano e, no futuro, levar o Programa Aprendiz às Comarcas do interior do Estado. "Queremos também ser exemplo para que outras instituições de Santa Catarina e do Brasil abram as portas para este público", completou.

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O Superintendente Executivo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), entidade selecionada por meio licitação para o desenvolvimento do programa, salientou que as empresas devem, por Lei, ter de 5% a 15% de seu quadro de funcionários formado por aprendizes, mas que os órgãos públicos não tem esta obrigação. "Parabenizo a iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina pela oportunidade, pela base de aprendizado, que está oferecendo a estes jovens", falou na solenidade.

Antes de iniciar o trabalho, os adolescentes e jovens receberão um treinamento por quatro semanas. Concluído o treinamento, eles passarão a trabalhar quatro dias por semana nos setores administrativos do MPSC e em um dia por semana participarão, ainda, de um curso técnico no Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), entidade selecionada por meio licitação para o desenvolvimento do programa.

No curso, os aprendizes terão disciplinas voltadas para a capacitação profissional e social, como comunicação oral e escrita, inclusão digital, organização e planejamento no trabalho, educação para o consumo, educação fiscal, direitos trabalhistas, meio ambiente e orientações quanto ao uso indevido de álcool, tabaco e outras drogas.

No MPSC, os aprendizes firmam contrato de aprendizagem e recebem um salário-mínimo como remuneração. Durante os dois anos que passarão na Instituição, os jovens serão orientados por uma Comissão de Acompanhamento formada por integrantes do CIJ, da Coordenadoria de Recursos Humanos e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Para participar do programa, é exigido dos adolescentes a frequência em ensino escolar regular, a qual será controlada através do Sistema APOIA ONLINE. Segundo a Gerente de Educação Profissional do CIEE, Daniela Mendes, "os jovens estão muito ansiosos pelo início do trabalho e entusiasmados com a oportunidade oferecida".

O Programa Aprendiz foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho Intersetorial, com o objetivo de criar oportunidades para os que estão em situação vulnerável e contribuir para seu desenvolvimento social e profissional, além de estimular a permanência no ensino obrigatório.

A seleção dos jovens foi feita pelo CIEE, com apoio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Florianópolis (CREAS) e entidades de acolhimento do Município de Florianópolis, dentro dos critérios estabelecidos pelo MPSC. Das vagas disponíveis 80% delas foram prioritariamente destinadas a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ou em entidade de acolhimento institucional. Os outros 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, sem limitação de idade. Em caso de empate no processo seletivo, a preferência da vaga é, na ordem, para o grupo racial negro e para o gênero feminino.