GEDCLIMA e FECAM debatem critérios de edital para distribuição de kits de equipagem de defesas civis a municípios com maior risco de desastres climáticos

50 cidades catarinenses serão contempladas com o kit contendo automóvel, computador, impressora, radiocomunicadores, refrigerador, celular, estação pluviométrica autônoma, equipamentos de proteção individual, central telefônica e telefone fixo. O valor investido será de R$ 10 milhões.

Condenado grupo criminoso que traficava remédios controlados pela internet

Três dos nove réus tiveram penas superiores a 20 anos de prisão e outros cinco foram condenados a penas de 11 a 17 anos de reclusão. Também foi decretada a perda de 13 imóveis, nove veículos, duas motos aquáticas e sete armas

MPSC ajuíza pedido de indenização por danos morais após funcionária de abrigo ter supostamente maltratado crianças e adolescentes em Turvo

Ação foi movida contra o Município de Turvo e o Consórcio Intermunicipal de Assistência Social. Ex-funcionária teria humilhado, maltratado e agredido menores enquanto estavam no abrigo.

MPSC e TJSC lançam campanha "CPF para quê?"

A iniciativa marca os quatro anos de vigência da LGPD e busca mostrar a importância do CPF.

Anúncio Fake: CyberGAECO e Polícia Civil deflagram nova fase de operação que combate o golpe do falso aluguel de temporada

A operação tem o objetivo de dar cumprimento a seis mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão.

Setembro Amarelo: MPSC e ACP promovem evento com atividades físicas ao ar livre em Florianópolis

A manhã de atividades será realizada no Parque de Coqueiros. Os exercícios serão acompanhados de debates para conscientizar sobre a relação entre práticas saudáveis e saúde mental.

Justiça acata recurso do MPSC e obriga empresa e o Município de Porto Belo a instituírem áreas verdes em loteamento irregular

A empresa responsável pelo loteamento havia destinado ao Município espaços de área verde para futuras instalações de praças e jardins para lazer e recreação, porém os lotes foram alienados a terceiros sem a devida compensação ambiental. A 4ª Câmara de Direito Público do TJSC decidiu, por unanimidade, acolher o pedido formulado pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo e reformar a decisão de 1º grau, cujo entendimento era de que a obrigação havia prescrito.

Guerra entre facções criminosas gaúchas termina em condenações na Comarca da Capital com penas que somam 270 anos de reclusão

Quatro réus foram julgados em pares durante as sessões do Tribunal do Júri realizadas nos dias 10 e 12 de setembro de 2024. Um quinto réu havia sido julgado anteriormente, em 2023, pelos mesmos crimes e condenado a pena de 53 anos e 6 meses de reclusão. Todos cumprirão as sentenças em regime inicial fechado.

Em Jaguaruna, Promotora protocola pedidos de prisão imediata para réus condenados em Tribunal do Júri que recorriam em liberdade

Pedido se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que réus condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão do julgamento.

Mulher que mandou matar idoso é condenada a mais de 14 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri de Chapecó

A vítima sobreviveu, mas ficou com sequelas. O executor do crime também foi condenado e deverá cumprir mais de 18 anos de reclusão. A tentativa de homicídio ocorreu em março de 2023, no bairro Presidente Médici.

Com recursos do FRBL, IMA recebe veículo para ampliar ações do Programa Penso, Logo Destino

O automóvel modelo camioneta S-10 será utilizado para ações de logística reversa previstas no programa desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com foco no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O investimento é proveniente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é coordenado pelo MPSC.

Programa de Inovação Aberta do MPSC é finalista do Prêmio CNMP 2024

O programa, desenvolvido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação com apoio do iMPulsoLab, identifica soluções inovadoras para desafios enfrentados pelo MPSC. Iniciativa é finalista na categoria "Governança e gestão" da premiação do Conselho Nacional do Ministério Público.

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina lança a campanha Não clica que é golpe

A campanha "Não clica que é golpe" foi desenvolvida com o objetivo de alertar a população, por meio de dicas e informações, sobre como se proteger de condutas e ações criminosas praticadas no ambiente virtual.

Nova edição da Operação Mata Atlântica em Pé acontece em 17 estados e combate o desmatamento, uma das principais causas das mudanças climáticas

Em Santa Catarina, 26 municípios já foram atendidos através da operação deste ano. A previsão é que mais cidades sejam atendidas até o fim do projeto

Nota de pesar: ex-presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Júnior

Lages: homem é condenado por tentativa de homicídio e ainda será julgado por crime no presídio

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na quinta-feira (12/9), o homem foi sentenciado a oito anos de reclusão por tentar matar uma desconhecida na rua, conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele também é acusado de participar de um homicídio dentro de uma cela.

Em decisão histórica, STF decide pela execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri

Entendimento firmado pela Suprema Corte no julgamento de recurso interposto pelo MPSC, com repercussão geral reconhecida, deverá ser observado por todos os juízes e tribunais do País

Ouvidoria do MPSC fará plantões nos fins de semana e feriados durante o período eleitoral

A estratégia faz parte do Protocolo Conjunto para a atuação das Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro nas Eleições de 2024 e visa o atendimento de eventuais demandas urgentes da sociedade.

Em Chapecó, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais fala sobre atuação do MPSC em defesa da vida

Paulo Antonio Locatelli participou do seminário "Os desafios da segurança pública na sociedade contemporânea", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina.

Homem é condenado a mais de 46 anos de prisão por abusar da enteada no Meio-Oeste

Abusos começaram em 2005 e só vieram à tona em 2012, quando a vítima engravidou. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu aproveitou-se da relação de autoridade exercida sobre ela para satisfazer a sua própria lascívia.