Ex-treinador é condenado a 63 anos por crimes em hotel em Caçador

Criciúma Construções e Município condenados a pagar indenização por danos morais coletivos

Além de indenização de R$ 30 mil, a construtora e o Município de Criciúma deverão recuperar curso d'água e regularizar esgoto de loteamento em 90 dias.

Decreto que permite ligações de água e luz em imóveis clandestinos deve ser revogado

MPSC recomendou ao Prefeito de Florianópolis a revogação do Decreto Municipal que ignora exigências previstas em legislação federal, a fim de não estimular o crescimento urbano desordenado e a construção clandestina em áreas de preservação ou de risco, como encostas e margens de cursos d'água.

Concórdia tem seis meses para regularizar 41 escolas municipais

São 27 escolas básicas e 14 centros de educação infantil que não possuem todos os alvarás e autorizações necessárias ao funcionamento.

Bloqueados, R$ 2,5 milhões de políticos e empresários de Matos Costa

Ação do MPSC demonstra que ex-Prefeito beneficiou construtora de Vereador em licitação para construção de creche, que foi entregue com problemas estruturais e hoje está inutilizável.

MPSC palestra sobre regularização fundiária de áreas urbanas em Nova Veneza

Evento fez parte da III Semana do Meio Ambiente e buscou promover debate sobre regularização fundiária.

Operação "Terra prometida" investiga corrupção em Camboriú

A operação do GAECO, deflagrada na manhã desta quinta-feira (22/6), cumpriu sete mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão. A investigação apura corrupção para aprovação de alterações no plano diretor do município para beneficiar loteadores.

Reunidas está obrigada a garantir vagas gratuitas a pessoas com deficiência e idosos e a pagar R$ 5 mil a quem teve seus direitos negados

Empresa não cumpria integralmente legislação que garante duas vagas gratuitas para pessoas com deficiência e idosos em todas as linhas.

Audiência pública discutirá qualidade do fornecimento de água em Seara

A audiência púbica será realizada às 14h30min, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Seara, situado na Rua do Comércio, n. 171, Centro, Seara. O Promotor de Justiça Michel Eduardo Stechinski, da Comarca de Seara, participará da audiência pública.

Promotora orienta sobre o combate à violência contra a mulher

A Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches explica os tipos de agressão à que as mulheres estão sujeitas em seus lares, local onde deveriam estar mais seguras.

FRBL aprova 12 perícias e veículo para o PROCON de Ilhota

Em sua 53ª reunião o Conselho do FRBL aprovou 12 requerimentos de perícia e um a aquisição de um veículo para o Procon de Ilhota.

Determinada regularização de loteamento clandestino em Siderópolis

Terreno em área rural foi loteado sem autorização do Município e sem licença ambiental. Se regularização não for possível, a área degradada deverá ser recuperada.

MPSC investiga morte de criança por falta de combustível em ambulâncias do SAMU

Em Mafra foram instaurados um inquérito civil e um procedimento criminal para investigar circunstâncias da morte da menina e a Promotoria da Justiça da Capital apura os motivos da alegada falta de combustível.

MPSC requer liminar para adequação de escola e ginásio em Matos Costa

Escola está sem proteção contra incêndios e ginásio tem danificações que impedem a prática esportiva dos alunos.

MPSC adapta produtos de mídia para pessoas com deficiência

Na playlist MPSC Acessível, o usuário já encontrará os primeiros vídeos traduzidos na linguagem de sinais.

MPSC faz sua primeira sustentação oral no STJ

Ministério Público Estadual agora tem legitimidade para atuar diretamente nos Tribunais Superiores, espaço antes restrito ao Ministério Público Federal.

AVISO DE PAUTA: 23 novos Promotores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

23 novos Promotores de Justiça aprovados no 40º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público tomarão posse nesta sexta-feira (12/02). A cerimônia ocorrerá às 18h no auditório do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Suspenso processo seletivo da Prefeitura de Araranguá

Seleção simplificada previa contratação de servidores temporários para cargos que deveriam ser efetivos, alguns inclusive com candidatos aprovados em concurso público ainda vigente. Prova seria realizada no domingo(18/6).

Novos Promotores de Justiça iniciam Curso de Ingresso no MPSC

Novos Promotores de Justiça tomaram posse na sexta-feira (16/6) e participam nas próximas duas semanas de etapa obrigatória do processo de vitaliciamento. Após, eles irão atuar nas regiões de Tubarão, Brusque, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó, Araranguá, Joaçaba, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Curitibanos, Lages, Xanxerê e Videira a partir de três de julho.

MPSC empossa 23 novos Promotores de Justiça

Os novos Membros do MPSC, aprovado durante o 40° Concurso de Ingresso na Carreira, devem entrar em exercício nas Promotorias de Justiça para as quais serão designados no próximo dia três de julho.