MPSC, PGE e Fazenda do Estado se unem para combater os grandes sonegadores

Com foco na identificação e responsabilização civil e penal dos grandes devedores do Estado, MPSC, PGE e SEF-SC institucionalizaram, nesta quinta-feira (14/12), o CIRA-SC, Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos. A dívida ativa do Estado gira em torno de R$ 14 bilhões.

MPSC recomenda critérios para ocupação de leitos hospitalares em Joinville

Leitos de urgência e emergência e para serviços de alta complexidade devem, a critério exclusivamente do médico responsável, serem desocupadas quando cessar a situação de risco para serem liberadas para quem precisa.

Homem que matou namorada grávida é condenado por homicídio e aborto

Crime ocorreu em Navegantes no ano de 2015. O réu foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicial fechado.

Vídeo explica o que é o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

O FRBL financia projetos que atuam diretamente no bem-estar coletivo.

Empresário de Itapema é preso por sonegação de impostos

Entre 2000 e 2004 Nilso Wiggers foi responsável pela sonegação de R$ 6,5 milhões, incluindo multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

MPSC é homenageado por sua atuação na área dos Direitos Humanos e Cidadania

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis realizou a homenagem no último dia 09/12. O MPSC recebeu a condecoração pelas ações da Instituição no Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Promotorias de Justiça da Capital recebem novas atribuições

Após redefinir atribuições de oito Promotorias de Justiça, o MPSC transformou a 17ª Promotoria de Justiça, que atuava perante as Varas das Fazendas como custos legis, em Promotoria de combate à violência doméstica contra a mulher e a 22ª Promotoria de Justiça, que atuava no Juizado Especial Criminal do fórum Eduardo Luz, foi transformada em Promotoria Regional do Meio Ambiente

Ernani Dutra assume como Procurador de Justiça

A posse, que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (11/12), foi conduzida pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, em sessão solene, realizada no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

PAUTA: Ernani Dutra toma posse como Procurador de Justiça

GAECO desmantela grupo que fraudava medidores de energia elétrica no Estado

Na manhã desta quinta-feira (7/12), foram cumpridos quatro mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau. Mais informações em entrevista coletiva na sede do GAECO em Blumenau (Rua Jaraguá, n. 180, Bairro da Velha), às 15h desta quinta-feira (7/12).

Ex-Prefeito e mais seis são condenados por fraude em concurso público

As sentenças são resultantes da Operação Resposta Certa, realizada pelo GAECO em 2015, em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará.

MPSC busca continuidade do atendimento a animais de rua doentes em Joinville

Atendimento prestado pelo Centro de bem Estar Animal do Município, interditado devido a um surto de cinomose, deve ser mantido e realizado em outro local, sustenta o Ministério Público.

MPSC funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira

Na próxima sexta-feira (08/12), é comemorado o Dia da Justiça. A data é um feriado forense, o que significa que as atividades judiciárias estarão suspensas. No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não haverá expediente, mas o plantão das Promotorias de Justiça será mantido.

Teka terá que incluir verbas do FGTS no plano de recuperação judicial

Atendendo recurso do MPSC, a Segunda Câmara de Direitos Comercial do Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime que o pagamento do FGTS é crédito trabalhista, portanto o seu pagamento tem prioridade.

Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional

Ação ajuizada pelo MPSC foi julgada parcialmente procedente e declarou inconstitucional a criação de seis cargos comissionados por estarem em descompasso com o que exige a Constituição Estadual

Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol têm bens indisponíveis

Subvenções municipais à associação foram irregularmente destinadas para proveito pessoal de seu presidente

Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o dispositivo da Lei Estadual do ICMS que permite a homologação tácita de favor fiscal pela ALESC. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo MPSC a partir de estudos produzidos pelo projeto institucional "Transparência Fiscal", do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), e pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON)

GAECO deflagra operação Regresso no planalto serrano

Operação apura irregularidades no trabalho externo de detentos da Comarca de Lages.

Projeto do MPSC é vencedor do Prêmio Innovare

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça.

CNMP reconhece pioneirismo do MPSC em atuação a prevenção da corrupção

A homenagem aconteceu hoje (04/12) durante o evento #TodosJuntosContraCorrupcao