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Imbituba faz acordo com MPSC e irá melhorar estrutura para coibir ocupação irregular do solo e construções clandestinas

Imbituba faz acordo com MPSC e irá melhorar estrutura para coibir ocupação irregular do solo e construções clandestinas

Estrutura contará com equipe técnica efetiva apta a fiscalizar e vistoriar parcelamentos clandestinos e irregulares situados no Município de Imbituba, dotada de poder de polícia amplo para adotar as providências cabíveis a fim de repreender a execução das obras.

Código Ambiental de Chapecó é sancionado com contribuições do MPSC

Código Ambiental de Chapecó é sancionado com contribuições do MPSC

Agora o licenciamento passa a ser realizado integralmente em Chapecó, pelo órgão municipal ambiental.

MPSC propõe alteração no Código de Processo Penal e no Código Penal para proibir referências à vida íntima da vítima em processos de crimes sexuais

MPSC propõe alteração no Código de Processo Penal e no Código Penal para proibir referências à vida íntima da vítima em processos de crimes sexuais

Objetivo da proposta é preservar a dignidade da vítima e garantir que iniciativas do magistrado para indeferir perguntas nesse sentido não acarretem a anulação do processo por cerceamento à defesa.

Operação Strike: 19 integrantes de facção criminosa são condenados em Bom Retiro

Operação Strike: 19 integrantes de facção criminosa são condenados em Bom Retiro

Penas aplicadas aos criminosos denunciados pelo MPSC variam de 9 a 18 anos de prisão. Outros 34 réus investigados na mesma operação respondem pelos crimes em outras ações.

Novembro Azul: MPSC alerta para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata

Novembro Azul: MPSC alerta para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata

O diagnóstico precoce da doença, que atinge um a cada oito homens no Brasil, pode aumentar as chances de cura em 90%.

Evento virtual do MPSC teve como foco qualificar membros com atuação no Tribunal do Júri

Evento virtual do MPSC teve como foco qualificar membros com atuação no Tribunal do Júri

Promovida pelo MPSC, a quarta edição do Encontro Estadual do Ministério Público do Tribunal do Júri contou com três seminários virtuais.

MPSC e Polícia Civil deflagram terceira fase da Operação Et pater filium

MPSC e Polícia Civil deflagram terceira fase da Operação Et pater filium

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, além da suspensão das atividades econômicas de empresa.

Reconhecido por Programa Aprendiz, MPSC recebe prêmio Ser Humano

Reconhecido por Programa Aprendiz, MPSC recebe prêmio Ser Humano

Pioneira no Ministério Público brasileiro, iniciativa contribui para o desenvolvimento social e profissional de jovens catarinenses. Evento da premiação foi adiado em função da pandemia e foi realizado por meio de transmissão ao vivo nesta quinta-feira (5/11), no canal do YouTube da Associação Brasileira de Recursos Humanos.

Mais de 23 anos de prisão para autor de feminicídio em Campo Belo do Sul

Mais de 23 anos de prisão para autor de feminicídio em Campo Belo do Sul

Réu descumpriu medida protetiva e matou a vítima com 13 facadas em fevereiro de 2019.

Justiça retira parcialmente sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer

Justiça retira parcialmente sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer

O MPSC requereu o levantamento para que os órgãos de controle e a sociedade pudessem acessar a integra da audiência, mas a Justiça o deferiu somente para instruir o procedimento do Conselho Nacional do Ministério Público.

Prefeito de Bom Retiro é condenado por ato de improbidade administrativa e pelos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo

Prefeito de Bom Retiro é condenado por ato de improbidade administrativa e pelos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo

Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e três anos de prisão foram as penas aplicadas nas esferas cível e penal. Sentenças são de primeira instância e não têm aplicação imediata.

Ministério Público requer levantamento do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento para esclarecer informações inverídicas apresentadas por veículo de imprensa no caso Mariana Ferrer

Ministério Público requer levantamento do sigilo do vídeo de audiência de instrução e julgamento para esclarecer informações inverídicas apresentadas por veículo de imprensa no caso Mariana Ferrer

Ao longo de todo o processo, o Ministério Público tem respeitado, como não poderia deixar de ser, o sigilo conferido por lei às questões envolvendo crimes contra a dignidade sexual. O vídeo que está circulando nos meios de comunicação e nas redes sociais não condiz com a realidade; foi editado de modo a sonegar as intervenções realizadas pelo Promotor de Justiça, pelo Magistrado e pelo assistente de acusação em favor de Mariana.

Operação Hydra: MPSC denuncia 17 pessoas por integrarem organização criminosa em São Francisco do Sul

Operação Hydra: MPSC denuncia 17 pessoas por integrarem organização criminosa em São Francisco do Sul

Sete dos investigados na operação foram denunciados também por tráfico de drogas.

MPSC apura a responsabilidade de estabelecimentos de lazer e hospedagem por desrespeito à fiscalização e às medidas contra a pandemia no feriado

MPSC apura a responsabilidade de estabelecimentos de lazer e hospedagem por desrespeito à fiscalização e às medidas contra a pandemia no feriado

Mesmo após as prefeituras e as autoridades de segurança pública e da saúde adotarem medidas mais rigorosas de fiscalização e enfrentamento à pandemia, inclusive com compromissos firmados com o MPSC, o feriado trouxe novos episódios de aglomeração e desrespeito às normas sanitárias, principalmente nas praias. Promotorias de Justiça agora apuram as responsabilidades de bares, casas noturnas e empresas do setor de hospedagem.

Denunciado por tentativas de feminicídio e de homicídio será julgado por Júri Popular em Modelo

Denunciado por tentativas de feminicídio e de homicídio será julgado por Júri Popular em Modelo

Juízo da Comarca entendeu presentes as provas de materialidade dos crimes dolosos contra a vida e os indícios de autoria apresentados pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Ministério Público garante ao Corpo de Bombeiros de Canoinhas kit pick-up para combate a incêndio florestal

Ministério Público garante ao Corpo de Bombeiros de Canoinhas kit pick-up para combate a incêndio florestal

Corporação utilizou equipamento para apagar incêndio que ocorreu no mesmo dia da solenidade.

MPSC reafirma que réu foi absolvido por falta de provas por estupro de vulnerável

MPSC reafirma que réu foi absolvido por falta de provas por estupro de vulnerável

Não é verdadeira a informação de que o Promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido estupro culposo, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo.

Conselheira Tutelar de Blumenau é afastada do cargo por medida liminar

Conselheira Tutelar de Blumenau é afastada do cargo por medida liminar

Ação com o pedido de afastamento foi ajuizada em função de condutas consideradas incompatíveis com o cargo que ocupa.

MPSC promove Encontro Estadual do Ministério Público do Tribunal do Júri nesta semana

MPSC promove Encontro Estadual do Ministério Público do Tribunal do Júri nesta semana

Evento ocorre nos dias 4, 5 e 6 de novembro, das 10h às 11h30. Em função da pandemia, o encontro será realizado de forma virtual, com transmissão por meio do Webex.