A segunda reunião do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar) foi realizada na quarta-feira (25/8), no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro teve como principal deliberação a formação de três grupos de trabalho (GT). O Promotor de Justiça Rafael Meira Luz, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), integra o Comitê.

Um dos GTs ficará responsável pela ação de número 5 do plano de trabalho do Conafar. Essa iniciativa trata do levantamento junto às unidades e ramos do Ministério Público dos normativos internos e estruturas existentes sobre a temática da atuação resolutiva, com o fim de elaborar um diagnóstico.

Os outros dois GTs foram formados para realização das ações de número 6 e 11, que estipulam, respectivamente, a elaboração de estudos relacionados à criação de cadastro nacional sobre a atuação resolutiva e acerca da possibilidade da inclusão do tema nos cursos de formação e nos concursos de admissão do Ministério Público.

O plano de trabalho do Conafar, que foi apresentado aos presentes à reunião, é constituído por 11 ações.

A reunião ainda contou com outras duas deliberações: a aprovação do regimento interno do Conafar e a definição do dia 20 de outubro deste ano como data do próximo encontro do comitê.

Participantes

Além do Presidente do Comitê, Conselheiro Sebastião Caixeta, participaram da reunião os seguintes integrantes: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, membro auxiliar da Presidência; Daniel Azevedo Lôbo, secretário-geral adjunto; Luísa Nunes Anabuki, membra auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico; Bernardo Vieira e Pedro Colaneri, membros auxiliares da Corregedoria Nacional; Marcelo de Oliveira e Rafael Meira Luz, membros auxiliares da Comissão de Saúde; Aline Archangelo, membra colaboradora da Comissão de Meio Ambiente; Marcelo Souto Maior, procurador do Trabalho; Daniel Lima, promotor de Justiça do MP/RJ; Raquel Dourado, servidora da Secretaria-Geral do CNMP; Nathália Brígida, servidora da Presidência do CNMP; e Vladimir da Matta, servidor da Unidade Nacional de Capacitação.

Conafar

O comitê tem função deliberativa e consultiva e foi criado com o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação e ao cumprimento dos objetivos da Recomendação CNMP nº 54/2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro.

Além da previsão de instituição do Conafar, a Recomendação orienta que cada unidade e ramo do Ministério Público adote medidas normativas e administrativas destinadas a estimular a atuação resolutiva dos respectivos membros e a cultura institucional. Nesse sentido, a resolutividade é entendida como a contribuição decisiva para prevenir ou solucionar o conflito, o problema ou a controvérsia envolvendo a concretização de direitos ou interesses para cuja defesa e proteção é legitimado o Ministério Público.