MP de Santa Catarina sedia reunião ordinária do CDEMP

Encontro marcado para os dias 12 e 13 será o primeiro promovido pelo colégio em solo catarinense.

Aviso de pauta: MPSC e entidades vistoriam o Mercado Público de Florianópolis na quarta-feira

Inspeção busca verificar se foram cumpridas recomendações anteriores

Ponte Alta deve voltar a ofertar serviços de pronto atendimento 24h por dia

Ministério Público constatou que a população de Ponte Alta está sem acesso aos atendimentos de urgência e emergência determinados por lei. Município tem no máximo quinze dias para se adequar. O não cumprimento da ordem judicial pode acarretar em multa diária.

Ouvidor do MPSC toma posse como vice-presidente da região Sul no CNOMP

Em São José do Cedro, réu é condenado a mais de 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio

Homem atacou a vítima e tentou matá-la com facadas nas costas. O desfecho do crime aconteceu na frente dos filhos de cinco e seis anos de idade da mulher, que presenciaram a mãe agonizando logo após as facadas e a fuga do réu

Empresário está com prisão decretada por sonegação fiscal no município de Joinville

Ação do MPSC contra Gilson Holz, que resultou na condenação a quatro anos e quatro meses de prisão, já transitou em julgado e não tem mais possibilidade de recurso. O condenado está foragido

Município de Florianópolis e Floram devem promover a desocupação e demolição de construção ilegal em Naufragados

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar provimento a um recurso do Município e do órgão ambiental e determinou o cumprimento imediato da sentença proferida em ação do MPSC em 2007 e já transitada em julgado.

MPSC sustenta inconstitucionalidade de unificação de cargos da Fazenda Estadual

Ação busca alteração da lei que permite ao servidor público assumir cargo com atribuições mais complexas para o qual foi selecionado em concurso público.

Júri condena homem que matou idoso a facadas em Mondaí, no Oeste

Réu foi denunciado pelo MPSC e condenado a mais de 16 anos de prisão por ter matado a vítima, um idoso de 63 anos, com mais de 10 golpes de faca. Crime ocorreu em agosto de 2021.

Conheça os 25 Promotores de Justiça recém empossados e onde estão lotados

Os novos membros no MPSC começam a atuar no dia 6 de junho em comarcas de todo o estado.

Comunidade de Canoinhas reconhece combate à corrupção feito pelo MPSC

MPSC empossa 25 novos Promotores de Justiça

Os novos Membros do MPSC, aprovados durante o 42° Concurso de Ingresso na Carreira, devem entrar em exercício no dia 6 de junho em comarcas de todo o estado

Reunião em Chapecó encerra ciclo de encontros entre MPSC e Polícia Científica de SC

Série de conversas envolveu 186 profissionais das duas instituições e apontou carências em relação ao serviço pericial.

Liminar determina que município de Imbituba regularize ocupações em áreas de risco e de preservação permanente no entorno da Lagoa Paes Leme

Ao longo de sete anos, a região, que antes contava com 12 residências e 1 estábulo, passou a contabilizar 127 edificações, além de outros 14 pontos de criação de gados. Decisão obtida pelo MPSC obriga o município a apresentar estudo técnico, projeto de implantação de drenagem pluvial e plano de contingência para as áreas de risco.

GAECO-Chapecó cumpre mandados de busca e apreensão em Campos Novos e Luzerna

Operação é em apoio a investigações da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), que apuram possível fraude a licitação.

Liminares obtidas pelo MPSC obrigam duas lojas a praticar descontos reais na Black Friday em Balneário Camboriú

Decisões determinam que Lojas Colombo e Koerich informem "de maneira clara, precisa e ostensiva aos consumidores os preços dos produtos, sem aumentá-los de forma injustificada às vésperas da promoção Black Friday".

Em Itapema, integrantes do Sistema Único de Assistência Social passam a trabalhar em rede após articulação do MPSC

Em dez meses de trabalho, órgãos e entidades não governamentais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município trocaram experiências e avançam na construção de fluxos e protocolos de atendimento de qualidade aos usuários.

Em ação do MPSC, Município de São Bento do Sul e Estado são condenados a providenciar cirurgia nas especialidades vascular e endovascular

A sentença determina ao Estado que controle e fiscalize o Sistema de Regulação (SISREG), responsável pela distribuição dos pacientes na rede pública estadual às unidades com vagas nas especialidades necessárias, fazendo cessar decisões arbitrárias que negam o atendimento de pacientes de São Bento do Sul e Campo Alegre que necessitam de cirurgias endovasculares, e que providencie as cirurgias de urgência, na referida especialidade médica, na rede complementar quando não houver disponibilidade nos hospitais de referência no âmbito do SUS. Já o Município está obrigado a prestar os serviços na média complexidade, contratando um cirurgião vascular no prazo de 30 dias, priorizando o atendimento no próprio Município de São Bento do Sul e evitando o encaminhamento para os hospitais referenciados.

SC adere ao programa federal que protege crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes violentos

Com a adesão ao programa federal, as medidas para a defesa de crianças e adolescentes de Santa Catarina que precisam de proteção do Estado ficarão mais ágeis e acessíveis, pois o serviço passa a ser mais próximo dos órgãos estaduais responsáveis pelo atendimento imediato dos casos.

MPSC empossa 25 Promotores de Justiça nesta sexta-feira