MPSC recorre de decisão que relaxou prisão de empresária suspeita de estelionato em Itajaí

A Justiça liberou a empresária presa em flagrante em 1º/2, quando ela tentou fazer compras com um cartão de crédito clonado. No recurso, o Ministério Público pede a homologação do flagrante e a aplicação de medida cautelar com o monitoramento eletrônico.

Lei que permite ensino domiciliar em Santa Catarina é declarada inconstitucional

Como sustentado pelo MPSC, a Lei estadual é inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação

AVISO DE PAUTA: MPSC e TCE-SC lançam nesta semana programa de inovação aberta com foco em aperfeiçoar serviços

Desenvolvido em parceria com a Acate, programa busca soluções inovadoras para aprimorar atividades das instituições e será apresentado aos catarinenses nesta quinta-feira (9).

GNP discute estratégias para defesa de teses e processos judiciais que tramitam nos Tribunais Superiores

Além de alinharem estratégias, os membros do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNP), presidido pelo PGJ, Fernando da Silva Comin, conheceram iniciativas do STF na gestão de precedentes qualificados. O GNP foi o primeiro grupo externo a visitar o STF após a reconstrução do local e a abertura do ano judiciário de 2023.

Justiça afasta dois veterinários da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais de Itajaí suspeitos de maus-tratos

Os profissionais, que são servidores públicos do Município, foram afastados pela Justiça de suas funções públicas, tiveram os salários suspensos e estão proibidos de acessar a Unidade. Até o oferecimento da denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apurou que as supostas condutas dos médicos veterinários afetaram negativamente a maioria dos animais abrigados na Unidade de Acolhimento Provisório de Animais de Itajaí (UAPA), especialmente cães domésticos. Dois cães acabaram morrendo.

Com apoio do GAECO, Polícia Civil deflagra Operação Midas Dos Ganchos

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú, Florianópolis, São Pedro de Alcântara, e em São José para apurar suposto esquema para acelerar projetos e aprovar leis com a finalidade de favorecer empresários do ramo da construção civil em Governador Celso Ramos

Devido a problemas técnicos, Promotoria de Justiça de Forquilhinha atende de forma remota nesta sexta-feira

Contatos com a Promotoria devem ser feitos no telefone (48) 99148-0888

Município de Itapoá acata recomendação do MPSC para promover a adequação da gestão do Pronto Atendimento 24 horas

A recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá pede que seja considerado nulo o contrato em vigor e que o Município retome o serviço ou lance edital para terceirização da gestão do Pronto Atendimento 24 horas da cidade.

Após recurso do MPSC, novo júri é realizado e mandante da morte de um policial militar é condenado em Joinville

Réu foi mandante de crime que reuniu vários integrantes de uma facção criminosa. Sob o seu comando, organizaram e executaram um agente de segurança pública no bairro João Costa, em Joinville. A vítima estava em um comércio quando foi surpreendida e alvejada pelas costas.

Bombeiros Voluntários de Campo Belo do Sul firmam acordo com o Ministério Público para receber recursos do Fundo de Penas Alternativas

Entidade que atende três municípios da Serra Catarinense já está apta a receber valores provenientes de transações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal para comprar equipamentos de informática mais modernos, visando a melhorar o trabalho interno e externo.

MPSC apresenta denúncia contra mulher que teria matado o namorado por atropelamento em Criciúma

Acusada tem 33 anos e responderá pelo crime de homicídio qualificado

AVISO DE PAUTA: GNP promove reunião em Brasília

MPSC recorre de sentença que absolveu Prefeito de Itajaí em ação penal

Ele foi denunciado por supostamente desviar bens públicos em proveito de terceiro na Praia Brava em 2008, quando exercia o primeiro mandato como Prefeito de Itajaí, e permutou terrenos públicos do Município com um empreendedor do ramo imobiliário. O local é hoje um condomínio de luxo. O prejuízo aos cofres do Município levantado na ação penal chega a quase R$ 2,8 milhões em valores da época.

GAECO e GEAC deflagram 2ª fase da Operação Mensageiro

Estão cumprindo quatro mandados de prisões preventivas e 14 mandados de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. A Operação Mensageiro apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

Cidadãos de Faxinal dos Guedes mais próximos do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do programa MP + Próximo, instalou uma sala de atendimento virtual na Câmara de Vereadores do município. O ato ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º/2).

MPSC obtém condenação de cinco homens por tráfico de drogas em Ipumirim

Quatro deles também foram sentenciados por associação para o tráfico de drogas.

Procedimento do Ministério Público motivou concurso da Câmara de Vereadores de Correia Pinto

Até 2019, a função de controlador interno era ocupada por uma agente comissionada, o que é irregular. A Promotoria de Justiça detectou a situação, fez uma recomendação, e agora a Câmara de Vereadores abriu as inscrições para o Concurso Público.

MPSC apresenta denúncia contra dupla acusada de matar duas mulheres e jogar os corpos no Rio Araranguá

Crime ocorreu no início deste ano; vítimas teriam sido mortas por motivo torpe e foram jogadas dentro do rio que corta a cidade.

MPSC, CRMV-SC e Polícia Científica se reúnem para discutir parceria na área da Medicina Veterinária Legal

O objetivo do encontro foi construir parceria entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC) e Polícia Científica para realização de perícias e assistência técnica em demandas que envolvem animais.

AVISO DE PAUTA: MPSC instala sala de atendimento virtual em Faxinal dos Guedes nesta quarta-feira

Ação faz parte do programa MP + Próximo, que tem o objetivo de instalar locais de atendimento virtual em cidades onde não há Promotorias de Justiça.