A noite da próxima quinta-feira (11/5) será especial em Jaguaruna. Resultados de ações do Projeto Terapia Legal serão apresentados à comunidade juntamente com o lançamento de duas cartilhas de conscientização sobre os direitos e tratamento aos usuários e dependentes de drogas. A iniciativa é do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a realização do evento tem apoio do Legislativo da cidade. A cerimônia, que contará com a presença de autoridades, além do público em geral, tem início às 19h, na Câmara de Vereadores.

Iniciado em 2021, o projeto criado e executado pela 2ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, tem atuado desde então para ampliar o conhecimento da população sobre o correto tratamento para dependentes químicos; garantir a regularidade no funcionamento das Comunidades Terapêuticas, capacitar profissionais da rede pública; ampliar o conhecimento do dependente químico sobre os seus direitos e, entre outros objetivos, a confecção de cartilhas informativas, que serão lançadas oficialmente nesta quinta-feira.

No encontro, discussões também serão realizadas entre os presentes com temas como prevenção ao uso de drogas e o contexto da criminalidade na região. A Promotora de Justiça Raísa Carvalho Simões Rollin foi quem idealizou a iniciativa, ao lado de sua equipe, para realizar uma campanha educacional sobre a situação e o correto tratamento dos dependentes químicos do município, a qual faz parte do programa Transformação MP.

A cidade sofre muito com os reflexos do tráfico de entorpecentes, assim como tantas outras e, naturalmente, há muitas pessoas com indicação para o tratamento em dependência química. Mas qual o tratamento adequado? Muitos questionamentos surgem nesse momento e para isso, confeccionamos cartilhas para serem entregues à população em geral, formulários de preenchimento obrigatório pelas Secretarias de Saúde para entrada de pacientes em comunidades terapêuticas e formulários de preenchimento obrigatório por essas comunidades, por exemplo, explica a Promotora de Justiça.

E tudo isso precisava contar com o apoio conjunto dos órgãos diretamente envolvidos, apenas atuar, como naturalmente uma Promotoria atua, com a expedição de ofícios, requisição de documentos, ordens, TACs, ações judiciais, tutelas antecipadas, não seria suficiente. Não de forma ampla como queríamos, completa Raísa.

Mais sobre o Projeto Terapia Legal

Em 2020, a Promotoria que atua na área de direitos humanos e cidadania, conseguiu, com o auxílio do Serviço de Assistência Social do Município, da Polícia Civil e de familiares de pacientes, a remoção de dezenas de pessoas que estavam expostas a situações de risco como residentes de uma comunidade terapêutica. Na época, um inquérito civil foi instaurado

para apurar as responsabilidades pelas possíveis irregularidades e os supostos crimes cometidos contra os residentes.

Foi a partir da realidade que a gente encontrou naquele inquérito, do tratamento numa comunidade terapêutica que se replicava, normalmente, em outras comunidades em Santa Catarina, que percebemos que era um problema muito maior. As comunidades terapêuticas não funcionavam da forma que tinham que funcionar, acolhiam pessoas contra a vontade. Lá você encontrava qualquer tipo de pessoa e, mesmo fazendo uma fiscalização, não adiantava; eles sempre tentavam continuar ou as próprias famílias buscavam outros tipos de comunidades terapêuticas, que continuassem a acolher pessoas contra a vontade, pontuou a Promotora de Justiça.

Um dos objetivos do Terapia Legal era levar as cartilhas do projeto para dentro das comunidades terapêuticas, onde os próprios acolhidos poderão ser fiscalizadores. Ao receberem um idoso para fins de moradia, por exemplo, saberão que aquela pessoa não pode estar naquele local.

Outro objetivo era tornar claro aos familiares quais são as possibilidades de tratamento ao dependente de drogas. Recebemos muitos atendimentos em nossa Promotoria de Justiça nesse sentido. Com uma linguagem simples e informações claras, certamente o Ministério Público estará ainda mais perto do cidadão, salientou a Promotora.

Após a instauração do inquérito, o Ministério Público firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com duas comunidades terapêuticas, situadas na comarca de Jaguaruna, para a correção, na forma da lei, das irregularidades existentes em relação ao funcionamento das instituições.

Cartilhas lançadas

Nesta quinta-feira serão lançadas duas cartilhas, uma sobre os direitos de quem está em uma comunidade terapêutica e outra, de atenção aos usuários ou dependente de drogas sobre a procura e os modos para o tratamento. Os novos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Jaguaruna, recentemente reativado, também serão apresentados ao público.

Saiba mais sobre o Transformação MP

O programa Transformação MP, do qual faz parte o Projeto Terapia Legal, estimula e apoia as Promotorias de Justiça na implementação de iniciativas que solucionem problemas da realidade local, reconhecendo projetos que transformaram uma comunidade. O objetivo do programa é compartilhar projetos e práticas de sucesso, de diferentes Promotorias de Justiça, que possam ser replicadas em todo o estado.