O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou a destinação de R$ 7,7 milhões para a aquisição, pela Polícia Militar, de dois veículos aéreos não tripulados de última geração e para equipar dois helicópteros e respectivas tripulações com sistema de visão noturna. O valor também contempla o treinamento das equipes que irão operar o sistema.

Conforme o projeto Águia Vigilante, apresentado pela Polícia Militar ao FRBL, os veículos aéreos não tripulados a serem adquiridos constituem uma das mais avançadas tecnologias na área, com inteligência artificial, autonomia de até seis horas, alcance de 60 quilômetros e capacidade de pilotagem além do alcance visual, teto de operação de 3 quilômetros, além da capacidade de visão noturna.

A título de comparação, os drones atualmente utilizados pela PMSC têm autonomia de 30 minutos, alcance de no máximo 10 quilômetros e teto de operação limite de 120 metros.

Acrescenta a PMSC que o uso de veículos aéreos não tripulados constitui importante ferramenta capaz de contribuir de forma significativa na atuação dos órgãos de segurança pública, tanto em atividades de investigação, como de patrulhamento, e também para os mais variados fins, como, por exemplo, resgates, salvamentos, combate a incêndios, fiscalizações ambientais.

Eles serão utilizados de forma integrada às aeronaves tripuladas nas operações, na qual cada tipo de veículo aéreo tem uma função específica. Assim, há necessidade de ampliar a atuação noturna dos helicópteros operados pela corporação com a utilização do Sistema de Visão Noturna e de Óculos de Visão Noturna que, respectivamente, garantem à tripulação um voo mais seguro e aumentam as condições visuais de voo em baixa luminosidade.

O Projeto Águia Vigilante contempla a aquisição dos veículos aéreos não tripulados, equipamentos de suporte, como veículo terrestre equipado para a operação à distância, treinamento de equipe e manutenção por dois anos e a compra de equipamentos para visão noturna de dois helicópteros e respectivas tripulações.

A aprovação foi por unanimidade do conselho Gestor do FRBL, presidido pelo MPSC, nesta reunião representado pelo Subprocurador para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng.

Na reunião também foram aprovados os custeios de nove perícias, requeridas por Promotorias de Justiça nas áreas da cidadania, meio ambiente e moralidade administrativa a fim de instruir procedimentos em andamento.