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Imobiliária e mais quatro réus são condenados a reparar danos ambientais em área de Porto Belo

Imobiliária e mais quatro réus são condenados a reparar danos ambientais em área de Porto Belo

A condenação se deu depois de ação civil pública do MPSC. Foi dado prazo de 180 dias para que as terras em área protegida sejam totalmente desocupadas. Também deve ser promovida a recuperação do ecossistema degradado. O local é uma área de proteção ambiental com ocupação irregular.

MPSC ajuiza Ação Civil Pública para que Município regularize a situação dos cemitérios em Laguna

MPSC ajuiza Ação Civil Pública para que Município regularize a situação dos cemitérios em Laguna

Ação pede que o Município de Laguna assuma a administração dos cemitérios além de regularizar a situação ambiental dos locais e promover a abertura de novos túmulos.

Seminário celebra o Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica

Seminário celebra o Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica

A data marca o aniversário de Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, Promotora de Justiça do MPSC aposentada após receber o diagnóstico da doença em 2018, e tem como objetivo promover o conhecimento sobre a doença, para proporcionar melhor qualidade de vida aos pacientes e seus familiares.

Em Chapecó, réu que tentou matar homem a tiros, mas acertou bebê, é condenado pelo Tribunal do Júri

Em Chapecó, réu que tentou matar homem a tiros, mas acertou bebê, é condenado pelo Tribunal do Júri

Ele terá de cumprir 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado.O crime ocorreu em agosto de 2021, no bairro Seminário.

MPSC denuncia diretora de creche de São José por maus-tratos e lesões corporais cometidos contra as crianças de que deveria cuidar

MPSC denuncia diretora de creche de São José por maus-tratos e lesões corporais cometidos contra as crianças de que deveria cuidar

Na ação penal ajuizada nesta segunda-feira (13/3) a 9ª Promotoria de Justiça de São José sustenta que a responsável pela creche pôs em risco a saúde das crianças por não fornecer água e alimentação nas quantidades mínimas necessárias e por permitir que os pequenos fossem submetidos a castigos físicos e psicológicos, além de serem tratados de forma indigna. Processo tramita em sigilo para preservar a identidade das vítimas.

FRBL investirá R$ 1,5 milhão em programa do IMA para incentivo ao correto descarte de lixo sólido em SC

FRBL investirá R$ 1,5 milhão em programa do IMA para incentivo ao correto descarte de lixo sólido em SC

Foco principal é na promoção de logística reversa de produtos como lâmpadas, pilhas, pneus e embalagens de agrotóxicos, entre outros. Além desse investimento, o Conselho Gestor do FRBL aprovou, em reunião nesta quarta-feira (8/3), a aquisição de uma viatura para o Corpo de Bombeiros.

MPSC apura supostos crimes de estelionato e contra a economia popular cometidos por empresa de investimentos

MPSC apura supostos crimes de estelionato e contra a economia popular cometidos por empresa de investimentos

X Capital Bank Soluções e Tecnologia teria retido os valores investidos por seus clientes após oferecer uma oportunidade de financiamento que não obteve retorno. O MPSC requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para investigar o caso.

Promotoria regional na área da execução penal é instalada em Araranguá

Promotoria regional na área da execução penal é instalada em Araranguá

A nova Promotoria de Justiça em Araranguá também atua nos casos de violência doméstica, fortalecendo a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na prevenção e no combate desses crimes na comarca. Outras três Promotorias de Justiça também foram instaladas em Imbituba, Caçador e Concórdia.

MPSC ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade após alterações no Código Tributário de Paulo Lopes

MPSC ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade após alterações no Código Tributário de Paulo Lopes

Alterações promovidas no Código Tributário por meio da aprovação de uma Lei Complementar não seguem as normativas previstas na Constituição, gerando renúncia de receita e ferindo princípios da capacidade contributiva.

Em Porto Belo, construtora e seu sócio-administrador são condenados por venda de unidades de edifício sem registro no cartório

Em Porto Belo, construtora e seu sócio-administrador são condenados por venda de unidades de edifício sem registro no cartório

Os réus divulgaram e comercializaram unidades de um condomínio residencial construído na praia de Perequê sem o registro de incorporação imobiliária, gerando danos aos consumidores.

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o repasse do MPSC para o Programa de Cirurgias Eletivas

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o repasse do MPSC para o Programa de Cirurgias Eletivas

A gestão eficiente dos recursos no Ministério Público de Santa Catarina é tema do programete que será veiculado em TVs e rádios de todo o estado a partir desta segunda-feira.

A pedido do MPSC, homem que matou namorada e jogou o corpo em rio é condenado em Concórdia

A pedido do MPSC, homem que matou namorada e jogou o corpo em rio é condenado em Concórdia

Ele foi sentenciado a mais de 17 anos de reclusão. Crime ocorreu em dezembro de 2021 e o corpo da mulher nunca foi encontrado.

Homem é condenado por homicídio e tentativa de homicídio triplamente qualificados em Braço do Norte

Homem é condenado por homicídio e tentativa de homicídio triplamente qualificados em Braço do Norte

Uma das vítimas tinha desavenças com o autor do crime por disputas de território no tráfico de drogas; o outro, um idoso de 68 anos, foi morto por estar com o envolvido no momento dos fatos, sendo atingido pelos tiros.

MPSC recebe visita de representante de organização judaica dedicada aos direitos humanos

MPSC recebe visita de representante de organização judaica dedicada aos direitos humanos

Goldstein foi recebido pelo Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira, por quem foi convidado, para falar e debater sobre "Deveres e direitos humanos numa sociedade plural", tema de relevante importância para a harmonia da convivência social, tanto passado, presente como futuro

Iniciativas do MPSC são apresentadas em evento nacional sobre tecnologia e inovação

Iniciativas do MPSC são apresentadas em evento nacional sobre tecnologia e inovação

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Trierweiller Naschenweng, Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar e servidores Paulo Cesar Allebrandt e Rodrigo Figueiredo Brellinger representam o MPSC na 7ª edição do Enastic.

Patrimônio público é tema de reunião nacional no MPSC

Patrimônio público é tema de reunião nacional no MPSC

O MPSC reúne nesta quinta e sexta-feira o Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) para troca de ideias e uniformização de estratégias de atuação do Ministério Público.

EMASA firma acordo com o MPSC para regularizar operações e recuperar danos ambientais de estação de tratamento de esgoto em Balneário Camboriú

EMASA firma acordo com o MPSC para regularizar operações e recuperar danos ambientais de estação de tratamento de esgoto em Balneário Camboriú

Acordo foi firmado no âmbito da ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, que tem como objetivo obrigar a empresa a sanar as falhas operacionais e estruturais na estação de tratamento de esgoto e a recuperar os danos ambientais causados por esses problemas.

Caso Montagna: mandante da morte de advogado é condenado pelo Tribunal do Júri de São Miguel do Oeste

Caso Montagna: mandante da morte de advogado é condenado pelo Tribunal do Júri de São Miguel do Oeste

Ele terá de cumprir 30 anos de reclusão e pagar R$ 500 mil à família da vítima pelo dano moral causado. O crime ocorreu em agosto de 2018 no município de Guaraciaba.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor participa de reunião da Comissão do CNPG de combate à violência nos estádios

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor participa de reunião da Comissão do CNPG de combate à violência nos estádios

Promotores e Procuradores de Justiça de 11 estados brasileiros debatem, no Rio de Janeiro, ações para o combate de casos de racismo e homofobia nos estádios de futebol.

Empresa de taxi aéreo em Florianópolis se compromete a regularizar serviço de voos panorâmicos

Empresa de taxi aéreo em Florianópolis se compromete a regularizar serviço de voos panorâmicos

Icaraí Turismo Taxi Aéreo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC devido aos riscos dos voos muito próximos a edificações nas praias de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus relatados à 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Para manter suas atividades regularizadas, a empresa deverá seguir as resoluções e orientações da ANAC.