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Homem é condenado por tentativa de homicídio qualificado em Florianópolis, 20 anos após o crime

Homem é condenado por tentativa de homicídio qualificado em Florianópolis, 20 anos após o crime

O crime foi cometido contra a ex-companheira do réu, no contexto de violência doméstica. No entanto, não pôde ser classificado como feminicídio, pois ocorreu antes da vigência da Lei n. 13.104/2015, que tipifica essa categoria de crime, e a lei penal não pode retroagir em prejuízo do réu.

GAECO e Forças de Segurança deflagram

GAECO e Forças de Segurança deflagram "Operação Axolote" para o enfrentamento a crimes ambientais

27 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville estão sendo cumpridos em Santa Catarina, Paraná e São Paulo

Em visita ao MPSC, Defensor Público-Geral do Estado destaca parceria

Em visita ao MPSC, Defensor Público-Geral do Estado destaca parceria

Renan Soares de Souza está prestes a concluir o segundo mandato consecutivo no cargo e foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, e pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli.

Responsável pela morte de jovem de 21 anos é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Responsável pela morte de jovem de 21 anos é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Ele foi sentenciado a 14 anos de reclusão em regime inicial fechado. O crime ocorreu em novembro de 2021. O réu disparou oito vezes contra o motorista de um carro. A namorada da vítima, que estava no banco do carona, foi atingida e morreu.

Município de Araranguá terá que adequar 21 espaços de saúde às normas de acessibilidade

Município de Araranguá terá que adequar 21 espaços de saúde às normas de acessibilidade

Sentença em ação do MPSC estipula o prazo de 180 dias para Município adequar todos os espaços de saúde existentes na cidade para que se tornem acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Tim, Claro e Vivo devem garantir qualidade do sinal de celular em Rio do Campo e Santa Terezinha

Tim, Claro e Vivo devem garantir qualidade do sinal de celular em Rio do Campo e Santa Terezinha

Tutela de urgência deferida em segundo grau em ação ajuizada pelo MPSC foi concedida pelo TJSC ao negar recurso de operadoras de telefonia móvel contra a decisão.

MPSC recomenda a Itajaí que não contrate terceirizados em lugar de servidores efetivos na saúde pública

MPSC recomenda a Itajaí que não contrate terceirizados em lugar de servidores efetivos na saúde pública

Mesmo com cargos vagos na área da saúde e um concurso público homologado com candidatos aprovados, o Município estaria terceirizando sistematicamente os serviços de saúde.

MPSC requisita inquérito policial para apurar morte de cachorro em Jaraguá do Sul

MPSC requisita inquérito policial para apurar morte de cachorro em Jaraguá do Sul

A mãe da tutora é apontada pelo autor do crime como a suposta mandante da ação. Ela teria feito pagamento no valor de R$ 100 para que o cão fosse morto.

Cultivando Atitudes: Promotor de Justiça conversa com estudantes de Lages sobre ações que fazem a diferença

Cultivando Atitudes: Promotor de Justiça conversa com estudantes de Lages sobre ações que fazem a diferença

O Promotor de Justiça do MPSC Felipe Luz entregou kits do programa, com mochila ecológica, marca-páginas, folders explicativos e estojo, além de um lápis com uma semente e frases voltada à cidadania, como "Bullyng não é brincadeira", "violência e eu, nada a ver", "eu não compro produto pirata", "por um meio ambiente inteiro" e "a mudança do mundo passa por mim".

Agosto Lilás: Promotor de Justiça leva palestra a policiais militares em Araranguá e reforça atuação conjunta no combate à violência doméstica

Agosto Lilás: Promotor de Justiça leva palestra a policiais militares em Araranguá e reforça atuação conjunta no combate à violência doméstica

Conversa faz parte de uma série de ações dentro da operação SHAMAR, uma mobilização nacional pelo enfrentamento à violência contra mulheres.

Violência Nunca Mais: MPSC lança projeto de inclusão de agressores em programas de recuperação em São Lourenço do Oeste

Violência Nunca Mais: MPSC lança projeto de inclusão de agressores em programas de recuperação em São Lourenço do Oeste

O projeto cria um fluxo de inclusão dos agressores, acusados de violência doméstica, em programas de reeducação e de atendimento psicossocial. A iniciativa conta com a parceria do Poder Judiciário de Santa Catarina e do curso de Psicologia da Unochapecó.

MPSC e Procons pedem providências ao Floripa Airport e a companhias aéreas para melhorar a comunicação e o atendimento aos consumidores

MPSC e Procons pedem providências ao Floripa Airport e a companhias aéreas para melhorar a comunicação e o atendimento aos consumidores

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital organizou a reunião desta terça-feira (27/8) para discutir medidas que assegurem um suporte imediato e satisfatório aos usuários que tiverem seus voos cancelados. A discussão foi provocada em razão da precariedade do atendimento constatada no último dia 12 de agosto, quando um incidente com uma aeronave acarretou o cancelamento de dezenas de voos e impactou 15 mil consumidores.

Aviso de pauta: Réu acusado de ataque a creche será julgado na quinta-feira (29/8) às 8h no Tribunal do Júri de Blumenau

Aviso de pauta: Réu acusado de ataque a creche será julgado na quinta-feira (29/8) às 8h no Tribunal do Júri de Blumenau

Ele foi denunciado pela 10ª Promotoria de Justiça da comarca por quatro mortes e cinco tentativas de homicídio contra alunos do Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor. O ataque à unidade de ensino no bairro Velha ocorreu em 5 de abril de 2023.

Após recurso do MPSC, homem acusado de maltratar e abusar de cadela é preso preventivamente em São Lourenço do Oeste

Após recurso do MPSC, homem acusado de maltratar e abusar de cadela é preso preventivamente em São Lourenço do Oeste

A prisão ocorreu na última sexta-feira (23/8). O crime teria acontecido em maio, quando o acusado teria sido flagrado praticando atos libidinosos contra uma cadela próximo a uma escola.

Agosto Lilás: Podcast Momento MP aborda o combate à violência doméstica contra as mulheres

Agosto Lilás: Podcast Momento MP aborda o combate à violência doméstica contra as mulheres

Os convidados debateram sobre a Lei Maria da Penha, conscientização dos homens, atuação do MPSC entre outras questões.

GAECO deflagra Operação Oxigênio Puro para apurar adulteração de produtos medicinais, crime contra o consumidor e crime ambiental

GAECO deflagra Operação Oxigênio Puro para apurar adulteração de produtos medicinais, crime contra o consumidor e crime ambiental

Foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão e um mandado de interdição e suspensão de atividades, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó.

MPSC busca facilitar resgate do saldo de estacionamento rotativo em Florianópolis

MPSC busca facilitar resgate do saldo de estacionamento rotativo em Florianópolis

Usuários do serviço de estacionamento rotativo do Município, que compraram créditos com a antiga operadora do serviço e não usufruíram dele, poderão utilizá-los. Crédito é transferido automaticamente para o aplicativo da nova concessionária quando o usuário faz o cadastro.

Homem é condenado a mais de 18 anos de prisão por tentar matar a companheira em Fraiburgo enquanto ela dormia

Homem é condenado a mais de 18 anos de prisão por tentar matar a companheira em Fraiburgo enquanto ela dormia

Crime aconteceu durante uma confraternização de família. Réu agiu por ciúme e foi condenado por tentativa de homicídio com quatro qualificadoras - feminicídio, motivo fútil, recurso que dificultou a defesa e asfixia, conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele não poderá recorrer em liberdade. A vítima sobreviveu graças à intervenção de parentes e ao atendimento médico.

Promotor de Justiça apresenta dados sobre crimes de abuso sexual em Chapecó

Promotor de Justiça apresenta dados sobre crimes de abuso sexual em Chapecó

Informações foram coletadas pelo programa Dados em Evidência, da 14ª Promotoria de Justiça da comarca, e apresentadas a coordenadores do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e à equipe do programa Frentes de Trabalho do município.

Operação Maserati III: 43 réus são condenados por organização criminosa e tráfico de drogas

Operação Maserati III: 43 réus são condenados por organização criminosa e tráfico de drogas

As penas variam de oito a 21 anos de reclusão. A operação, deflagrada pelo GAECO em agosto de 2023, objetivou desmantelar a estrutura criminosa que operava principalmente na região do Extremo Oeste catarinense, onde a organização estava tentando implantar uma base