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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) visitou os municípios de Campo Belo do Sul, Ascurra, Presidente Getúlio, Taió e Rio do Oeste ao longo da última semana para estimular a criação de Procons municipais. A ação faz parte do Programa "Criação e Fortalecimento dos Procons Municipais", inserido no Plano Geral de Atuação da Instituição para o biênio 2020/2021 (PGA).

Atualmente, somente 98 dos 295 municípios catarinenses possuem o órgão de defesa do consumidor instalado com a estrutura mínima para atendimento da comunidade. Para alterar essa realidade, o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC (CCO) está realizando um ciclo de reuniões com os Prefeitos Municipais, Presidentes da Câmara de Vereadores e Promotores de Justiça das comarcas que não contam com Procon.

Para o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, o trabalho realizado pelo programa está sendo muito produtivo. "Os gestores locais costumam manifestar uma preocupação sobre os recursos necessários para a instalação do Procon, mas, nessas visitas, conseguimos demonstrar que esse é um projeto de baixíssimo custo e com um retorno extremamente positivo para a comunidade e para o consumidor. Isso gera muito entusiasmo, e todos eles deixam claro a vontade de levar o projeto adiante".

A expectativa é que, a partir dessa sensibilização, os municípios criem e aprovem projeto de lei sobre o tema, instituindo a estrutura de atendimento ao consumidor. No entanto, caso não seja possível a resolução na esfera administrativa, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para que se cumpra esse direito de defesa do cidadão.

Até agora, sete municípios já foram visitados. A meta do programa é que, até o final do ano, 50% dos 33 municípios-sede de Comarca ainda sem Procon tenham o serviço instalado, e que até o final do próximo ano a cobertura chegue a 100%. 

Promotores de Justiça aprovam Programa

Os Promotores de Justiça titulares das comarcas visitadas elogiaram o programa. "Tal medida é essencial para que a população ascurrense tenha garantida a defesa de seus direitos consumeristas. Não há dúvidas de que a criação do Procon na cidade aproximará os cidadãos de um órgão capacitado e treinado para atendê-los, além de facilitar a proteção de seus direitos", comentou o Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, de Ascurra.

O titular de Taió, Promotor de Justiça Marco Antonio Frassetto, reforçou a importância da visita: "Louvável a iniciativa do Centro de Apoio do Consumidor, em conjunto com as respectivas Promotorias, de visitar os chefes do Executivo e Legislativo Municipais e apresentar o projeto de implantação de uma estrutura, ainda que mínima, para funcionamento dos Procons municipais. A população ganha e muito com a instituição de um órgão de defesa do consumidor nos municípios menores. Especificamente em Taió, a população local certamente contará com a instalação do respectivo órgão num futuro bastante próximo".

Para o Promotor de Justiça Guilherme Back Locks, titular de Campo Belo do Sul, as visitas vão ao encontro da medida prioritária eleita para o PGA na área do consumidor. "Constatou-se a necessidade de criação do Procon municipal, especialmente, diante da grande demanda de ações propostas contra empresas telefônicas e problemas relacionados ao abastecimento de energia elétrica por parte da CELESC. A reunião foi proveitosa, notadamente porque os agentes políticos se comprometeram a analisar o tema", disse.

A titular de Rio do Oeste, Promotora de Justiça Renata de Souza Lima, disse que "a reunião realizada com o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara de Vereadores representa um importante passo em busca da efetiva proteção aos direitos dos consumidores do município de Rio do Oeste. A iniciativa tomada pelo nosso Coordenador do CCO, Eduardo Paladino, que idealizou e se fez presente no evento, é louvável e com certeza irá obter resultados positivos em muitos Municípios do nosso Estado".

O Promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, de Presidente Getúlio, enfatizou que a expectativa é de que o projeto de lei sobre o tema já seja enviado para a Câmara de Vereadores do município em até 30 dias. "Achei o projeto muito bom e, por isso mesmo, encampei junto com o Coordenador do CCO essa reunião e reafirmei a importância de um Procon aqui, no Município de Presidente Getúlio, até porque aqui há diversas reclamações por parte, por exemplo, de empresa de energia elétrica. Além disso, o Prefeito se mostrou muito favorável a enviar um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores e o Presidente da Câmara de vereadores também se mostrou muito interessado em trabalhar para a aprovação do Projeto, para que, no final, seja criado um Procon Municipal, para atender a população que, muitas vezes, não tem a quem recorrer".