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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) zela pela segurança dos direitos dos quais as pessoas não podem abrir mão, como a vida e a saúde, e, neste momento delicado e essencial de volta às aulas presenciais, o trabalho das Promotorias de Justiça com atuação na área da infância e adolescência está ainda mais proativo, rigoroso e minucioso. 

Desde o início da pandemia, há quase um ano, o MPSC criou uma plataforma on-line que indica os procedimentos instaurados e ações promovidas pelas Promotorias de Justiça de todo o estado para fiscalizar ações governamentais, incentivar a articulação de órgãos e políticas públicas, inclusive a educação, e defender a população afetada, especialmente os grupos mais vulneráveis, entre os quais estão as crianças e adolescentes em idade escolar. 

Apenas no primeiro semestre do ano passado, mais de 3.100 procedimentos e ações foram promovidas pelas Promotorias de Justiça em resposta à pandemia, nas mais variadas áreas de atuação do Ministério Público. De lá para cá, os números só cresceram: até o fechamento desta publicação já foram instaurados mais de 120 procedimentos específicos para o acompanhamento das atividades educacionais e a fiscalização do cumprimento dos protocolos para a retomada das aulas presenciais no estado. "Isso mostra que as Promotorias de Justiça estão atentas e atuantes para garantir que todas as medidas, sejam sanitárias, sejam pedagógicas ou outras, sejam rigorosamente aplicadas em cada escola, pública ou privada, municipal ou estadual, de Santa Catarina. Nesse sentido, os planos de contingência foram e são fundamentais para materializar e adaptar as normativas e os protocolos estaduais à realidade de cada instituição de ensino. Por isso cobramos que todas as escolas elaborassem e aprovassem o seu plano, pois ele nos dá a tranquilidade de que a escola se planejou e se preparou para o retorno presencial", explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. 

Há mais de oito meses, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e as Promotorias de Justiça com atuação na área da educação e infância e juventude participam de reuniões e acompanham de perto a preparação para o retorno das aulas presenciais. No início deste ano, o MPSC encaminhou uma recomendação aos prefeitos e secretários de Educação com o propósito de preparar os municípios para a acolhida segura dos alunos, professores e funcionários das escolas e para viabilizar o retorno do máximo possível de estudantes no regime presencial. "Nosso objetivo foi que todos os municípios e todas as escolas estivessem prontas para esse retorno e que fossem tomadas todas as medidas necessárias para assegurar o início das atividades escolares presenciais no primeiro dia letivo de 2021. Para tanto, foi fundamental a articulação interinstitucional iniciada, por provocação do MPSC, em junho do ano passado, que resultou na criação do Comitê Estratégico de Retorno às Atividades Presenciais, com a participação de mais de 15 órgãos e instituições. A partir disso, foram lançadas diretrizes uniformes e normativas claras, garantindo segurança sanitária e jurídica para todos, evitando, por exemplo, que existissem regras distintas em cada município, como ocorreu em outros estados. Sabemos que o processo não foi perfeito, mas podemos dizer com segurança que o nosso modelo, construído a partir do regime de colaboração e com a participação efetiva do MPSC, é referência para todo o país", afirma Botega.




Chapecó

Em Chapecó, a Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza vem acompanhando a situação dos municípios da comarca desde agosto do ano passado, quando foram instaurados procedimentos administrativos para assegurar o direito à educação para crianças e adolescentes apesar dos limites impostos pela pandemia. Foram expedidos ofícios aos prefeitos municipais, realizadas reuniões com secretários de Educação, conselhos e escolas particulares orientando sobre a necessidade de iniciar o planejamento de retorno às aulas. "Na preparação foram observadas diretrizes rigorosas com atenção especial às questões sanitárias, alimentação escolar e transporte escolar. Tudo foi muito pensado para que os planos de contingência fossem aprovados. É importante que as famílias, a população e professores saibam que foram meses de preparação para esse retorno. Esta volta presencial é importante para o resgate dos vínculos da criança e o adolescente com a escola. É importante lembrar que a educação é prioridade e que lugar de criança e adolescente é na escola", afirma.

Coronel Freitas

Ainda no Oeste, na comarca de Coronel Freitas, o MPSC também tem acompanhado o cronograma de retorno presencial das unidades escolares. De acordo com a Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss, "este trabalho está sendo realizado por meio de procedimentos administrativos. Observamos que todos os municípios que integram a comarca já possuem planos de contingência escolares devidamente homologados. Vamos continuar acompanhando e fiscalizando a implementação das medidas previstas e homologadas pelos municípios".


Mondaí

Já em Mondaí, ainda em 2020 foram instaurados procedimentos administrativos  para o acompanhamento das atividades pedagógicas realizadas a distância e para o retorno gradual das atividades presenciais. "Expedimos recomendações e trocamos informações com os secretários de Educação dos municípios da comarca a fim de possibilitar esse acompanhamento do retorno seguro das atividades presenciais", explicou a Promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira.

Bom Retiro

Em Bom Retiro, além dos procedimentos que estão sendo acompanhados na área da saúde, foram instaurados procedimentos administrativos para acompanhar as medidas que estão sendo adotadas para o retorno seguro das aulas presenciais.  "A educação é um direito de todos e o MPSC está trabalhando ativamente para garantir esse direito", destaca a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.


Florianópolis

Na Capital, a 25ª Promotoria de Justiça tem atribuição para atuar na defesa da educação nas questões que envolvem a rede estadual de ensino e desde o início da pandemia vem acompanhando de perto todos os passos para esse retorno das aulas presenciais. "Muito se fez para que o 'novo normal' seja o mais próximo daquilo que se tinha antes. A sociedade catarinense pode se tranquilizar, pois o MPSC continua fiscalizando o retorno das atividades escolares", garante o Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo.

saiba mais

conheça a lei

A Lei Estadual n. 18.032/2020 define como essenciais atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico, ensino superior e afins, apenas durante a pandemia de covid-19. Com a vigência da lei, considerando a essencialidade das atividades educacionais, considera-se não haver mais fundamento jurídico para a manutenção apenas do ensino remoto, tornando obrigatória a retomada das atividades presenciais no primeiro dia letivo deste ano, ressalvada determinação fundamentada da autoridade sanitária em sentido diverso, hipótese em que deve ser garantida a prioridade para a educação em detrimento de outras atividades.

MPSC ALERTA SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL

Com o objetivo de auxiliar professores e estudantes no retorno das atividades escolares presenciais na escola, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), lançou a cartilha "O retorno às atividades presenciais na escola e o cuidado com a saúde mental".

O instrumento foi elaborado tendo em vista os efeitos psicossociais da pandemia de covid-19, que podem suscitar demandas que a escola auxiliará em solucionar. Uma equipe composta por Promotor de Justiça, psicólogas e assistentes sociais desenvolveram o material, que está disponível gratuitamente aqui no portal do MPSC.