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O Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega recebeu, em nome do Ministério Público de Santa Catarina, uma homenagem da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) pelo apoio e trabalho desenvolvido na área da educação em todo o estado. A homenagem aconteceu durante a sessão especial comemorativa dos 30 anos da UNCME, realizada na noite desta segunda-feira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A homenagem é o reconhecimento pelos serviços prestados e conquistas importantes na área da educação. A mais recente delas, foi a aprovação da lei do "ICMS Educacional". Com articulação do MPSC, o "ICMS Educacional" irá aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. (veja aqui mais detalhes do ICMS Educacional).

Outra iniciativa do MPSC é o Programa APOIA - Programa de Combate à Evasão Escolar -, criado em 2001 e que, desde então, já trouxe de volta mais 140 mil estudantes para as salas de aula. Além disso, existe o Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), que é um suporte ao APOIA e visa à criação de um espaço de articulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente, a fim de que os diversos setores possam compreender em conjunto as causas da evasão e infrequência escolar e propor ações e políticas públicas que garantam o direito à educação ou outros que foram eventualmente violados.

Durante a pandemia, o MPSC atuou para garantir a retomada das aulas presenciais nas redes pública e privada. Santa Catarina foi referência no retorno seguro das aulas, num trabalho coordenado estadualmente pela instituição e outros órgãos. 

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Para o Coordenador do CIJE este "é o reconhecimento da Instituição e também a valorização do trabalho de cada Promotor e Promotora de Justiça em cada uma das comarcas do Estado na defesa intransigente do direito à educação para crianças e adolescentes".

A solenidade foi proposta pela deputada Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc. "Com essa sessão especial, nós desejamos fazer ecoar a importância que os conselhos municipais de educação têm em seus espaços de atuação, muitas vezes sem receberem a devida dimensão. É nos conselhos municipais de educação que são tomadas decisões deliberativas, normativas, propositivas, mobilizadoras, construtivas, fiscalizadoras e de controle social na implementação das políticas de educação municipal. Em outras palavras, é no conselho municipal de educação que passa o esforço de se enraizar a democracia nos municípios, nos lugares onde a vida acontece", disse.

História

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) é a entidade representativa dos Conselhos Municipais de Educação, organizada em todos os estados brasileiros com a finalidade de incentivar e orientar a criação e o funcionamento destes colegiados. Pauta a sua atuação nos princípios da universalização do direito à educação, da gestão democrática da política educacional e da inclusão social. Ao longo dos 30 anos de existência, a Uncme vem participando das discussões e encaminhamentos das agendas educacionais em todos os estados do Brasil, contribuindo para a garantia do direito à educação pública, laica e de qualidade social.