Ação de combate à sonegação fiscal empreendida em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado da Fazenda busca a recuperação de R$ 32,36 milhões em impostos estaduais alvos de fraude praticada por 51 empresas da região de Criciúma, segundo balanço da operação divulgado esta semana. As Notificações Fiscais emitidas para o recolhimento dos tributos devidos já foram encaminhadas pelo Gerente da 12ª Gerência Regional da Fazenda, João Lúcio Martins, ao Promotor de Justiça de Criciúma, Rafael de Moraes Lima. O Ministério Público prepara as ações penais correspondentes aos diversos crimes praticados pelos empresários que participaram do esquema, entre eles o de sonegação fiscal e o de falsificação de documento.
Dos R$ 32,36 milhões devidos pelas 51 empresas, R$ 5,04 milhões já foram assegurados aos cofres públicos por meio de pagamentos voluntários, feitos por alguns dos contribuintes envolvidos após a investigação ter sido iniciada, há cerca de seis meses, pelo Promotor de Justiça e por Auditores da Fazenda. A apuração revelou ainda a existência de uma quadrilha sediada em Criciúma que fabricava notas "frias" (falsas) e as comercializava aos empresários, possibilitando que eles abatessem do ICMS devido ao Estado créditos tributários que foram comprovados como inexistentes. As fraudes foram praticadas entre 2000 e 2006, segundo a investigação.
Sete integrantes da quadrilha chegaram a ser presos em 2005, após uma operação de busca e apreensão requisitada judicialmente pelo Promotor de Justiça e realizada em novembro passado no escritório que eles mantinham em Criciúma. Posteriormente o grupo obteve decisão judicial que revogou sua prisão, mas atualmente responde a processo criminal movido pelo Ministério Público pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos e sonegação fiscal. No escritório foi apreendido grande volume de documentos e de notas falsificadas. A auditoria realizada pelo MPSC e pela Fazenda nos papéis apontou agora as 51 empresas que fraudaram o Fisco por intermédio da quadrilha e os valores sonegados.
"Embora o trabalho de auditoria implementado pelo Fisco Estadual ainda não esteja concluído, os números apurados já retratam a expressividade e a efetividade do combate à sonegação de tributos desenvolvido em parceria", afirma o Promotor de Justiça que atua no caso, Rafael de Moraes Lima. "As ações conjuntas são fundamentais para potencializar os resultados de cada atividade, e merece especial relevo para o êxito do trabalho empreendido em Criciúma a parceria firmada pelo Ministério Público com a Secretaria da Fazenda", avalia o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Procurador de Justiça Sérgio Antônio Rizelo. O COT é o órgão do Ministério Público que oferece suporte à atuação dos Promotores de Justiça que atuam no combate e repressão à fraude e à sonegação fiscal.
Como funcionou o esquema
- Nas operações de compra e venda feitas por uma empresa o ICMS a ser recolhido é lançado como um crédito que será compensado à empresa com o tributo devido por esta em razão das vendas de mercadorias realizadas no mês.
- Quando vende mercadoria, a empresa pode abater o ICMS já pago ao Fisco na compra. Se o ICMS que já foi pago for superior ao ICMS devido pela operação de venda, a empresa fica credora do imposto e tem direito a compensar seu crédito no mês seguinte.
- A quadrilha utilizava o cadastro de empresas reais, sediadas em outros Estados, e fabricava notas falsas em nome destas empresas para simular operações de venda de mercadorias às empresas envolvidas no esquema na região de Criciúma.
- Assim, as empresas fraudadoras abatiam do ICMS devido nas suas operações de venda valores do imposto supostamente já pago pela compra de mercadorias das empresas de fora do Estado.
- Na prática, a operação de compra de mercadorias das empresas de fora do Estado não havia ocorrido, o que gerava abatimento de ICMS devido ou lançamento de crédito tributário fraudados.
- A investigação conduzida pelo MPSC e a Fazenda apurou a existência de um escritório da quadrilha onde cada integrante tinha uma tarefa (como a pesquisa do cadastro de empresas de outros Estados e o preenchimento das notas "frias") e de uma gráfica clandestina, onde as notas fiscais falsas eram impressas.
