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O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou, em sua reunião ordinária do mês de novembro, realizada nesta quarta-feira (9/11), a destinação de recursos para a compra de 10 éguas matrizes para a Polícia Militar de Santa Catarina. Os animais serão utilizados para reprodução a fim de suprir a demanda do Policiamento Montado no estado.  

O Conselho Gestor do FRBL, que é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), destinou R$ 916 mil para a compra das éguas, todas da raça Brasileiro de Hipismo, considerada idal para policiamento por congregar traços de comportamento, morfologia e psique, consolidados pela herança genética.    

O projeto apresentado pela PMSC complementa outro, financiado pelo FRBL em 2019, que possibilitou a aquisição de cinco éguas da mesma raça. Os animais agora adquiridos s destinam a ampliar a produção de animais para unidades de cavalaria de Criciúma, Joinville, Chapecó e Lages.  

Segundo a Polícia Militar, estes equinos trazem um ganho qualitativo para as novas gerações de equinos do Regimento de Polícia Militar Montada devido às características próprias e indispensáveis de um cavalo de patrulha:  docilidade, franqueza, calma, agilidade, sociabilidade, curiosidade, resistência, inteligência e morfologia.  

¿Ver viabilizados projetos como o apresentado pela PMSC, é extremamente gratificante. Não se pode perder de vista que o FRBL é, essencialmente, um instrumento que canaliza de volta à sociedade recursos financeiros recebidos em reparação a danos suportados, coletivamente, por todos nós. Assim, ao propiciar às Instituições de Estado o aprimoramento de seus meios materiais, permitindo-lhes prestar um serviço de melhor qualidade, o FRBL busca fazer com que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, em prol de todos os catarinenses¿, considera o Presidente do Conselho Gestor do FRBL e Subprocurador-Gral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio d Souza Trajano.  

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), destina os recursos proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico para o financiamento de projetos que atendem a interesses da sociedade catarinense.   

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.