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O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou investimentos de mais de R$ 3,7 milhões em dois projetos, apresentados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) e pelo Município de Chapecó, na tarde desta quarta-feira (11/8).  

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 3,6 milhões, será destinada para a compra de equipamentos que auxiliarão o IGP a desvendar crimes sexuais. Os instrumentos permitirão um exame mais apurado de amostras de material biológico que permitirá identificar os agressores, inclusive com o aumento de inserções no Banco de Material Genético de Santa Catarina.  

Já o pedido apresentado pelo Município de Chapecó, que receberá cerca de R$ 160 mil do FRBL, visa ampliar o programa Atleta do Futuro com a compra de equipamentos coletivos e individuais para ampliar o atendimento a crianças e adolescentes da cidade, aumentando os espaços para aulas de judô, taekwondo e karatê com profissionais especializados.  

Na reunião, também foram aprovados requerimentos de perícia nas áreas da moralidade administrativa com a finalidade de instruir procedimentos em andamento realizados pelas seguintes Promotorias de Justiça:  

  • 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital  
  • 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê  
  • 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal  
  • 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul  

FRBL receberá até R$ 32 milhões de acordo com a CELESC

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). 

Na reunião deste mês, a Promotora de Justiça Analu Librelato Longo, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, noticiou o aporte que pode chegar a R$ 32 milhões no FRBL provenientes de um acordo judicial com a CELESC. Serão 24 parcelas mensais fixas de R$ 750 mil, a primeira já depositada no dia 5 de agosto, mais uma parcela reajustável de R$ 14 milhões, a ser paga em 5 de julho de 2024, da qual serão descontados os valores pagos individualmente a consumidores. (saiba mais aqui)

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano - que representa o Ministério Público na presidência do Conselho Gestor do FRBL -, destacou que, muito embora outras entidades promovam o ingresso de recursos no Fundo, são as Promotorias de Justiça que somam os maiores valores: 97% em 2020 e 87%, até o momento, em 2021. 

Entre as Promotorias de Justiça, a 29ª da Capital, que atua na área do consumidor, é a que destinou recursos de maior vulto, o correspondente a 40% e a 23% do total arrecadado em 2020 e até o momento em 2021, respectivamente. Além dos órgãos do Ministério Público, o PROCON e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) colaboraram com a destinação de recursos ao FRBL.

Em 2020, o FRBL arrecadou cerca de R$ 10,04 milhões. Destes, R$ 9,76 foram destinados pelas Promotorias de Justiça, sendo R$ 4,05 milhões por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Em 2021, já foram arrecadados R$ 7,46 milhões, sendo R$ 6,28 milhões vindos por meio das Promotorias de Justiça e R$ 1,68 milhão pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

Trajano destaca que estes são valores que indenizam a sociedade por danos causados à coletividade e são aplicados em projetos que atendem aos cidadãos catarinenses, como é o caso dos projetos apresentados pelo IGP e pelo Município de Chapecó aprovados na sessão de agosto. 

O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.

Veja a composição do Conselho Gestor

Presidência

    • Ministério Público do Estado de Santa Catarina 

Conselheiros: 

    • Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC - CME
    • Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC - CCO
    • Procuradoria-Geral do Estado Instituto do Meio Ambiente - IMA 
    • Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa
    • Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária 
    • Instituto Geral de Perícias - IGP 
    • Polícia Militar Ambiental - PMA
    • Associação R3 Animal  
    • Observatório Social de Brusque 
    • Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social - PAIS 
    • Instituto Espaço Silvestre