FRBL receberá até R$ 32 milhões de acordo com a CELESC
Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Na reunião deste mês, a Promotora de Justiça Analu Librelato Longo, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, noticiou o aporte que pode chegar a R$ 32 milhões no FRBL provenientes de um acordo judicial com a CELESC. Serão 24 parcelas mensais fixas de R$ 750 mil, a primeira já depositada no dia 5 de agosto, mais uma parcela reajustável de R$ 14 milhões, a ser paga em 5 de julho de 2024, da qual serão descontados os valores pagos individualmente a consumidores. (saiba mais aqui)
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano - que representa o Ministério Público na presidência do Conselho Gestor do FRBL -, destacou que, muito embora outras entidades promovam o ingresso de recursos no Fundo, são as Promotorias de Justiça que somam os maiores valores: 97% em 2020 e 87%, até o momento, em 2021.
Entre as Promotorias de Justiça, a 29ª da Capital, que atua na área do consumidor, é a que destinou recursos de maior vulto, o correspondente a 40% e a 23% do total arrecadado em 2020 e até o momento em 2021, respectivamente. Além dos órgãos do Ministério Público, o PROCON e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) colaboraram com a destinação de recursos ao FRBL.
Em 2020, o FRBL arrecadou cerca de R$ 10,04 milhões. Destes, R$ 9,76 foram destinados pelas Promotorias de Justiça, sendo R$ 4,05 milhões por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Em 2021, já foram arrecadados R$ 7,46 milhões, sendo R$ 6,28 milhões vindos por meio das Promotorias de Justiça e R$ 1,68 milhão pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital.
Trajano destaca que estes são valores que indenizam a sociedade por danos causados à coletividade e são aplicados em projetos que atendem aos cidadãos catarinenses, como é o caso dos projetos apresentados pelo IGP e pelo Município de Chapecó aprovados na sessão de agosto.