A palavra "consenso" foi o tom na abertura do seminário "Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e iniciado na tarde desta quinta-feira (14/3). Foi o consenso da necessidade de discutir ações e estratégias para mitigar o impacto das mudanças climáticas que uniu o MPSC a instituições políticas, econômicas e sociais na criação do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, o GEDCLIMA, formalizada no evento.
Na abertura do seminário, o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, considerou que o Ministério Público de Santa Catarina vive mais um dia carregado de simbologia e de compromissos com a sociedade catarinense e brasileira. Trajano destacou em seu discurso a importância da assinatura do termo de cooperação que formalizou a criação do GEDCLIMA.
"O termo de cooperação é uma carta de compromissos para reforçar o que todos já fazemos no dia a dia. Esse tema tem reflexos em todas as áreas, em qualquer esfera. O mais importante é tê-los conosco, ter essa mesa simbolizando tantas entidades, é ter essa plateia praticamente tomada por entidades governamentais e não governamentais. É um grande privilégio para o Ministério Público", destacou Trajano, agradecendo aos membros do MPSC e representantes das entidades que aceitaram o desafio de compor o GEDCLIMA.
O Governador Jorginho Mello, presente no evento, lembrou ações de seu governo, quando transformou a Secretaria de Defesa Civil em Secretaria de Proteção e Defesa Civil. "A defesa é quando 'o bicho pega'. A proteção se faz antes, bem antes, e está funcionando", afirmou.
Destacou, ainda, uma parceria firmada no ano passado com o Paraná e o Rio Grande do Sul para formar uma defesa civil integrada, a partir de Santa Catarina, e agir nos três estados. "A movimentação climática tem mudado muito, porque nós somos malvados, porque o mundo é malvado, e muitos países ficam se vangloriando, mas deveriam fazem o dever de casa, que não fazem, e ficam apontando para o Brasil, para nossa Amazônia. Mas isso não nos dá o direito de também não fazer nosso dever de casa. O Governo de Santa Catarina está aqui. Estamos afinadíssimos para cuidar da natureza. É uma obrigação nossa", finalizou.
O seminário, que segue até sexta-feira (15/3), reúne técnicos, cientistas, gestores dos setores público e privado, integrantes de instituições que atuam na área ambiental e membros do MPSC e tem como tema principal a implementação de políticas públicas concretas para promover o equilíbrio socioambiental.
Consenso, unindo esforços pelo bem comum
"É preciso criar um consenso climático, seja de ordem jurídica, social ou ambiental, esquecer o termo 'litigância climática' e passar para uma consensualidade, no sentido de que devemos encarar que as mudanças estão aí e nós precisamos nos articular para enfrentá-las", sintetizou o presidente do GEDCLIMA, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.
Para Locatelli, nossa resposta enquanto sociedade depende das instituições políticas, econômicas e sociais e de seus valores, pois a força desses setores públicos ou privados, representados por pessoas de valores, afeta a forma como a sociedade busca resolver seus problemas.
"Não podemos sofrer dos efeitos da amnésia de paisagem ou da normalidade deslizante, que pode surgir quando a realidade até então estável muda gradual, imperceptível, lentamente. A chave do sucesso ou do fracasso de uma sociedade em se tratando de enfrentar os efeitos causados pelas alterações climáticas é saber quais valores fundamentais seguir e quais descartar e substituir por modelos modernos exigidos pelas mudanças impostas pelos costumes da época ou pelo próprio tempo", completou.
Presente no evento, o Procurador-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Alexandre Saltz, destacou que em novembro os Ministérios Públicos gaúcho e catarinense assinaram um termo de cooperação que, com o seminário, gerou o seu primeiro fruto. "Esperamos que traga não apenas para a instituição, mas para a sociedade de uma maneira geral a certeza de que nós estamos preocupados com o que está acontecendo e tomaremos as melhores medidas para enfrentar esses desafios", disse.
Saltz ressaltou que a integração não é apenas institucional. "O Rio Grande do Sul e Santa Catarina são irmãos até nisso. São os estados da Federação que mais sofrem com esses eventos. Nada melhor do que nossas instituições, que têm a vocação e o dever constitucional de cuidar das pessoas, de conviver com a sociedade, de entender e orientar sobre os problemas que surgem, se movimentarem para que esse impulso em políticas públicas aconteça", declarou.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin discursou em seguida e fez referência a uma palestra recente do PGJ gaúcho, na qual apresentou imagens e relatos de pessoas atingidas pelas cheias do ano passado e relatou como o MPRS pôde contribuir, levando inclusive sinal de internet a comunidades isoladas.
"Nessas horas não imaginamos o que acontece na vida das pessoas. Nós estamos diante de uma realidade cada vez mais presente nas nossas vidas, quer queiramos ou não, e é preciso que o Ministério Público saiba se adaptar a essa realidade para que, com a comunidade, com a comunidade que defende o direito ambiental, nós possamos entender como podemos ser úteis diante desses desastres", afirmou.
Outro conselheiro CNMP presente foi Rodrigo Badaró Almeida de Castro, que preside a Comissão do Meio Ambiente do órgão. Castro parabenizou, como representante da advocacia no Conselho Nacional, a atuação do Ministério Público. "Deve ser respeitado sempre e deve ser empoderado sempre, pois, mesmo respeitando a advocacia, respeitando o Executivo, que é eleito pelo voto, nunca deixa à margem seu papel constitucional de cumprir com proatividade a proteção ao meio ambiente", resumiu.
Para Castro, nós podemos ser hipócritas, tendo a maior reserva mineral do mundo, a maior reserva de água, e não sabermos de forma adequada motivar que isso seja um fomento para a preservação do meio ambiente. "Precisamos tratar os biomas do Brasil de forma integrada. O segredo é, como disse Locatelli, o consenso, e agora temos que ter um consenso pela vida. Não é mais o consenso de pensar que pode fazer. O preço que nossa geração tem que pagar é que não há mais tempo. Nossa geração pode ser a última!", asseverou.
O evento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Pessoal (CEAF), ambos do MPSC, com o apoio do CNMP, da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público (ABRAMPA) e da Escola do Ministério Público (EMPSC).
O GEDCLIMA
A criação do GEDCLIMA é um dos frutos de termo de cooperação assinado pelo MP catarinense com o MP do Rio Grande do Sul em novembro de 2023. As duas instituições uniram-se para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na região Sul do país.
O GEDCLIMA foi criado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, no dia 24 de janeiro deste ano, por meio de Ato n. 17/2024/PGJ. O grupo tem como finalidade subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O GEDCLIMA também prestará apoio técnico e jurídico a Promotores e Procuradores de Justiça em casos dessa natureza.
Apesar de já formalizado, o GEDCLIMA não é um grupo fechado - novos parceiros podem integrá-lo.
O GEDCLIMA é formado pelas seguintes instituições:
Pelo MPSC, integram o GEDCLIMA os seguintes membros:
Autoridades presentes no evento
Compuseram a mesa de honra o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano; o Governador do Estado, Jorginho Mello; a Deputada Estadual Ana Paula da Silva (Paulinha), que representou o Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal; o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Cid José Goulart Júnior, que representou o Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto. Além disso, estiveram presentes na mesa de honra o Presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Conselheiro Herneus João de Nadal; a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Cristiane Rosália Maestri Böell; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP Rodrigo Badaró Almeida de Castro; os Conselheiros do CNMP Fernando da Silva Comin e Edvaldo Nilo de Almeida; o Procurador-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz; o Coordenador da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Procurador da República Juliano Vila-Verde de Carvalho; o Presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício de Oliveira; e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e Presidente do GEDCLIMA, Paulo Antonio Locatelli.
Também estiveram presentes o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Durval da Silva Amorim; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação do MPSC, Luciano Trierweiller Naschenweng; a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC, Ariadne Clarissa Klein Sartori; o Procurador-Chefe do MPF em Santa Catarina, Daniel Ricken; o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro José Nei Ascari; o Deputado Estadual Marcos José de Abreu (Marquito); o Procurador-Geral do Estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari; o Secretário-Adjunto da Casa Civil do Estado, Marcelo Mendes; o Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza; o Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Ricardo Guidi; o Secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo; a Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Luciane dos Passos; o Chefe de Gabinete Júlio Cesar Marcelino Junior, que representou o Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra; o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Alexandre Estefani. Estiveram presentes, ainda, o Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina Bernardo Wildi Lins, representando a Presidente da OAB/SC, Cláudia da Silva Prudêncio; a Presidente do Instituto do Meio Ambiente, Sheila Maria Martins Orben Meirelles; o Diretor-Presidente da Epagri, Dirceu Leite; o Diretor-Presidente da Casan, Edson Moritz; o Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Coronel Jefferson de Souza; o Diretor da Academia de Polícia Científica, Perito Criminal Matheus Alves Angelos, representando a Perita-Geral da Polícia Científica de Santa Catarina, Andressa Boer Fronza; o Procurador-Geral de Florianópolis, Zany Estael Leite Júnior; o Assessor Jurídico e Legislativo Defensor Público Fernando Correa, representando o Defensor Público-Geral de Santa Catarina, Renan Soares de Souza; o Comandante do Primeiro Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Tenente-Coronel Alexandre Alberto Kleine, representando o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Aurélio José Pelozato da Rosa; o Diretor Institucional e Jurídico da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Carlos José Kurtz, representando o Presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar; o Consultor Executivo e Socioeducativo Rhenan Augusto Zimermann, representando o Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, Carlos Antônio Gonçalves Alves; o Diretor de Geração e Novos Negócios, Elói Hoffelder, representando o Presidente da CELESC, Tarcísio Rosa; e a Vice-Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, Melissa Ely Mello, representando o Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental da instituição; Silberto Provesi, Diretor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina, representando o presidente Kita Xavier e a Eng. Florestal, Elizangela Bortoluzzi, Coordenadora da Comissão do Meio Ambiente do CREA-SC; além de membros e servidores do MPSC, integrantes de organizações governamentais e não governamentais e imprensa.
Ingo Wolfgang Sarlet: Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität - München. Professor Titular da Escola de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Escola de Direito da PUCRS.
Fabiano de Souza: Possui graduação em Gestão em Recursos Humanos - PMSC (2000), graduação em Direito pela UNIDAVI (2003), pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil pelo CESUSC e especialização em Gestão Pública pela UDESC. É Mestrando da UFSC na área de Planejamento Territorial e Desenvolvimento Sócio-Ambiental1. Atualmente é Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil2.
Vânia de Fátima Plaza Nunes: Possui graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1983). Atualmente é Diretora técnica - Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Presidente da Comissão de Médicos Veterinários de ONGs do CRMV-SP3.
Sheila Maria Martins Orben Meirelles: Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense. Especialização em Direito Público, com ênfase em gestão de pessoas. É Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina4.
Regina Rodrigues Rodrigues: Possui doutorado pela University of Rhode Island (2004) e pós-doutorado pela University of Washington - NOAA (2005-2007) e Universidade de São Paulo (2007-2010)5. Atualmente é professora Associada da UFSC na área de Oceanografia Física e Coordenadora da Subrede Desastres Naturais da Rede CLIMA.
Tiago Fensterseifer: Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC/RS, com pesquisa de doutorado-sanduíche junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social de Munique, na Alemanha6. Professor-visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza e de diversos cursos de especialização7. Defensor Público Estadual (SP).
Daniel Marteleto Godinho: Graduado em direito e relações internacionais com pós-graduação em direito e economia internacional na World Trade Institute e MBA em gestão de negócios pela FGV. Atualmente é Diretor de sustentabilidade e relações institucionais da WEG8.
Ximena Cardozo Ferreira: Doutora pela Universidade de Alicante, pelo programa Agua y Desarrollo Sostenible do Instituto del Agua y de las Ciências Ambientales (IUACA/UA). Promotora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul.
Marina Hirota: Professora associada do Departamento de Física da UFSC, onde leciona para os cursos de graduação em meteorologia e engenharias, e pós-graduação em ecologia9. Possui formação acadêmica multidisciplinar com doutorado em meteorologia pelo INPE e mestrado e graduação pela Unicamp em engenharia de computação e matemática aplicada, respectivamente10.
Ronaldo Bento Gonçalves de Almeida: Analista em Geologia no MPSC, com ênfase na caracterização hidrogeológica de nascentes, cursos d¿água e áreas de risco. Mestre em Engenharia Ambiental pela UFSC11. Especialização em Projeto de Análise de Bacias pela UERJ12. MBA em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental pelo IPOG13. Graduado em Geologia pela UnB14.
Leonardo Castro Maia: Doutor em Ciências Humanas na UFSC. Coordenador Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Ana Maria Moreira Marchesan: Possui doutorado em Direito (2018) pela Universidade Federal de Santa Catarina e mestrado em Direito pela mesma Universidade (2006). Procuradora de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Atual Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MP/RS e Diretora do CEAF.
Vinícius Lameira Bernardo: Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor de direito ambiental na Escola de Governo do MPRJ15. Diretor acadêmico para a região Sudeste da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
Renato Casagrande: É engenheiro florestal, bacharel em direito, político brasileiro e atual Governador do Estado do Espírito Santo16.
Alexandre Schmitt dos Santos: Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela UFPR, Pós-Graduado em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola do Ministério Público/UNIVALI17.
Adalberto Exterkötter: Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
Analú Librelato Longo: Promotora de Justiça e Coordenadora do NUPIA do MPSC. Integrante do CONAFAR/CNMP18. Possui mestrado pela UFSC19. Especialização em Processo Penal pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e Graduação pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul)20.
Alexandre Sikinowski Saltz: Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. Promotor de Justiça no MPRS21. Professor no curso Preparatório a carreira do Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul ¿ FMP22.
Silvia Capelli: Procuradora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul. Professora de Direito Ambiental, possui graduação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul23. Especialista em Ecologia Humana pela Unisinos/RS e atualmente cursa Doutorado na Universidade de Buenos Aires.
Lucyana Marina Pepe Affonso: Procuradora da República em Blumenau. Representante da 6a Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e comunidades tradicionais) do MPF em Santa Catarina24. Integrante do Grupo de Trabalho Educação Indígena da PGR. Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo25.
Alexandre Gaio: Possui graduação e pós graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999 e 2003). É Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica (2010-2012). É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná26.