Após intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Florianópolis reabriu as solicitações de matrículas na educação infantil e fundamental da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2020. As matrículas estavam suspensas desde março devido à pandemia de covid-19.
Após reuniões entre os Promotores de Justiça Júlio César Mafra, titular da 15ª PJ da Capital, e Marcelo Brito de Araujo, titular da 25ª PJ da Capital, e a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis (SME), as matrículas foram retomadas no dia 1º de agosto, sendo realizadas exclusivamente de maneira on-line.
Em nova reunião nesta quarta-feira (26/8), a SME informou que, desde então, ao menos 300 crianças já foram efetivamente matriculadas na rede e inseridas no sistema de ensino remoto atualmente em vigência.
O pedido do MPSC teve como base o direito das crianças e adolescentes à educação, que está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96) destaca, em seu artigo 11, a incumbência do município em oferecer educação infantil e ensino fundamental.
As tratativas para reabertura das inscrições também levaram em consideração a preocupação do MPSC com um possível aumento na procura por vagas na rede pública durante a pandemia e a consequente migração de estudantes das escolas particulares. O pedido se atentou, ainda, ao fato de que as matrículas da rede estadual permaneceram abertas durante esse período, o que fez com que crianças do município acabassem recorrendo às vagas estaduais para não ficar de fora do sistema educacional.
Os pais ou responsáveis interessados em realizar matrícula na rede municipal devem acessar o portal da Prefeitura Municipal de Florianópolis (www.pmf.sc.gov.br), no ícone "Matrículas 2020" e selecionar a opção "pré-escola" ou "educação fundamental", entre os dias 1º e 20 de agosto a novembro de 2020. As inscrições para as crianças em idade de creche (de 4 meses a 3 anos, 11 meses e 29 dias) continuam suspensas.
Para validação da matrícula, é necessário anexar a cópia de documentos obrigatórios, que deverão ser apresentados fisicamente quando as atividades presenciais retornarem.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação pelos telefones (48) 3251-6128, (48) 3251-6108 e (48) 3251-6105 ou pelo e-mail diped@sme.pmf.sc.gov.br, no período vespertino.
Os pais que desejem vaga em escola pública estadual devem procurar diretamente a unidade educativa por telefone ou e-mail (http://serieweb.sed.sc.gov.br/cadueportal.aspx), devendo também, nesse caso, encaminhar cópia para o e-mail gereduc18@sed.sc.gov.br.