Ação de fiscalização e orientação sobre o comércio de produtos de origem animal realizada em estabelecimentos comerciais de Canoinhas, dia 12 de julho, resultou na apreensão de 2,1 toneladas de doce de leite que não apresentavam o selo do Sistema de Inspeção Federal (SIF) e de 19 kg de mel sem inspeção. A iniciativa é do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com órgãos e entidades parceiros para assegurar alimentos de qualidade aos catarinenses.
O doce de leite apreendido, produzido no Paraná, apresentava rotulagem do Sistema de Inspeção Estadual (SIE), em desacordo com a Lei Federal 7889/1989 que determina que os estabelecimentos registrados no SIE não podem comercializar fora do Estado de origem. Para isso necessitam do SIF.
Segundo o Promotor de Justiça José Renato Côrte, foram vistoriados supermercados e um atacado que distribuía os produtos apreendidos em vários municípios catarinenses. Também foram prestadas várias informações sobre higiene e acondicionamento de produtos, principalmente carnes, nos açougues dos estabelecimentos fiscalizados.
A ação teve a participação do Ministério da Agricultura, da Vigilância Sanitária Municipal, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e da Polícia Militar. A operação terá continuidade na região nos próximos dias e objetiva retirar produtos clandestinos e impróprios ao consumo do mercado, identificar possíveis receptadores de animais furtados e coibir atos lesivos à arrecadação estadual, pois a ausência de nota fiscal que comprove a origem da carne sinaliza sonegação fiscal.
