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Santa Catarina obteve destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021, divulgado em 16 de setembro. Os resultados refletem o esforço do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para garantir aos alunos e alunas catarinenses o acesso a educação de qualidade, sobretudo durante a suspensão das aulas em razão da pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, com a criação do Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC).

Santa Catarina ficou em primeiro lugar em seis das 10 avaliações realizadas com os estudantes do Ensino Fundamental e Médio. O Estado alcançou o melhor resultado do país nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com um índice de 6,5.

Uma das principais ferramentas do Ideb é o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), provas aplicadas a cada dois anos em matemática, língua portuguesa, ciências humanas e ciências da natureza. Alunos do 2º ano ficaram em primeiro lugar nas provas de matemática e língua portuguesa e as turmas do 5º ano alcançaram a segunda colocação nessas mesmas provas. Estudantes de 9º ano obtiveram a primeira colocação em todas as provas.

''Esses resultados não são fruto do acaso. O MPSC atuou diretamente para que eles fossem alcançados, fortalecendo o regime de colaboração ao atuar de forma articulada com estado, municípios, Tribunal de Contas e outros órgãos¿, afirma João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE).

Logo que as escolas foram fechadas, no início da pandemia, o MPSC agiu para que a merenda escolar, principal refeição do dia para muitos estudantes, continuasse sendo ofertada, além de buscar garantir o acesso de todos ao ensino remoto e acompanhar  a execução dos planos de educação com o programa ''Educação na Meta''.

No âmbito do combate à evasão escolar, o Programa APOIA promove várias medidas para que jovens concluam os estudos. O MPSC disponibilizou um formulário de busca ativa, que trouxe de volta mais de 12 mil alunos para as escolas catarinenses apenas no primeiro ano de pandemia.

A atuação do MPSC se estendeu ao retorno seguro das atividades presenciais, desde as decisões de reabertura até a definição de protocolos sanitários e pedagógicos que garantiram uma atuação coordenada entre as redes privada e pública (municipal e estadual). Essas medidas garantiram que as escolas não voltassem a fechar, por exemplo.

Mais recentemente, a criação do GAEDUC ressalta a preocupação do MPSC com a educação catarinense. O grupo tem o objetivo de prestar suporte para as Promotorias de Justiça em procedimentos com maior complexidade na área educacional.

Além disso, o MPSC teve uma participação fundamental na aprovação do ICMS Educacional, lei que tem a finalidade de aperfeiçoar a distribuição de repasses do tributo para recompensar municípios catarinenses com os melhores índices educacionais. 

''Agora continuamos atuando para garantir que todos os alunos que precisem tenham sua aprendizagem recuperada e garantida, com a implantação da educação em tempo integral. É o compromisso do Ministério Público com a educação catarinense'', finalizou Botega.

Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, que fala sobre o trabalho do MPSC na educação catarinense.

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PROGRAMA EDUCAÇÃO NA META

O programa Educação na Meta foi criado para que o MPSC faça o acompanhamento da implantação e execução de Planos Estadual e Municipais de Educação. A atuação do programa envolve o fornecimento de suporte material e teórico às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. O objetivo é vincular metas e estratégias ao orçamento público, visando aperfeiçoar a gestão e o planejamento das políticas educacionais. 

O programa Educação na Meta foi finalista do Prêmio CNMP 2021 e concorreu ao Prêmio Innovare 2022. 

Programa APOIA

SAIBA MAIS

Criado em 2001, o Programa APOIA tem a finalidade de combater a evasão escolar. O programa é coordenado pelo MPSC e atua em rede mobilizando escolas, conselhos tutelares e toda a sociedade para trazer estudantes de volta para a sala de aula. O público-alvo são jovens de quatro a 17 anos de idade. Além disso, o programa atua para a permanência dos alunos e para melhorar a qualidade de ensino, aperfeiçoando políticas públicas voltadas à educação. 

GAEDUC

O Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC) foi criado recentemente e tem a finalidade de prestar apoio para Promotorias de Justiça em procedimentos com maior complexidade na área educacional. O GAEDUC atua em todo o estado em casos de violações do direito à educação praticadas nas redes municipal ou estadual de ensino.

ICMS Educacional

O ICMS Educacional vai funcionar de modo a privilegiar municípios catarinenses que apresentem os melhores índices educacionais. O novo modelo de distribuição não significa que as verbas sejam necessariamente investidas em educação, mas serve como incentivo para que os gestores ampliem a eficiência e a eficácia dos recursos aplicados à educação.