Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que financia projetos que atendem a interesses da sociedade.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade, em áreas como meio ambiente, patrimônio histórico, cidadania e segurança pública.
O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
Para um projeto ser contemplado com os recursos do FRBL, é preciso passar por algumas etapas: apresentação de projeto, análise, aprovação e celebração de convênio, execução de convênio, liberação e movimentação de recursos e prestação de contas.
No caso do Teatro Adolpho Mello, o FRBL contemplou a proposta de restauro e reforma apresentada pela Prefeitura Municipal de São José. Após a análise, o projeto foi aprovado por atender a todos os requisitos necessários.
O fundo recebe projetos de órgão públicos conveniados, que podem apresentar propostas a qualquer momento, e de organizações da sociedade civil que podem acessar os termos de fomento por meio de editais de chamamento público com temas específicos.