O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza no dia 5 de setembro audiência pública para debater a implementação de uma política municipal de saúde mental em Itajaí. A reunião terá início às 18h30, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Itajaí (Rua Uruguai, n° 222, Centro). A Coordenação do Programa de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde vai apresentar e colocar em discussão, com profissionais da área e a comunidade, o estudo que deverá embasar um projeto de lei dispondo sobre a política municipal de saúde mental.
A audiência pública é resultado de inquérito civil instaurado pela Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz em maio deste ano para apurar a demanda por atendimento e infra-estrutura oferecida pelo Município às pessoas com transtornos mentais - entre as quais estão dependentes de substâncias químicas e pessoas com problemas psiquiátricos. Nas reuniões já realizadas pelo Ministério Público com representantes do Executivo Municipal ficou estabelecido o compromisso de elaborar uma política municipal para a área, cujo esboço do projeto será debatido nesta terça-feira com a sociedade.
Na audiência pública serão discutidas ainda melhorias à estrutura dos Centros de Atendimento Psico-Sociais (CAPs), a implementação de leitos psiquiátricos em Itajaí, a fiscalização das comunidades terapêuticas e a estruturação dos demais serviços relacionados à saúde mental. A Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz conduzirá os debates a serem realizados após a apresentação do estudo.
