O município de Riqueza, no Extremo Oeste do estado, figura entre os dez municípios com maiores índices proporcionais de violência doméstica em Santa Catarina. O dado consta no levantamento "Índices de Violência contra a Mulher no Estado de Santa Catarina - Ano 2024", do Tribunal de Justiça catarinense (TJSC), que aponta uma taxa de 17,37 casos por mil habitantes. Diante desse cenário, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário e as Prefeituras de Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste, com a colaboração da Polícia Civil, da Polícia Militar e da OAB local, se uniram para estruturar medidas conjuntas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A instalação do Comitê "Por Elas" e a assinatura de um termo de cooperação, na última sexta-feira (15/8), consolidam essa articulação regional.
"Além de instituir o Comitê 'Por Elas', alusivo ao Agosto Lilás, foi apresentado o 1º Relatório Técnico Avaliativo do grupo reflexivo para homens em situação de violência desenvolvido desde 2023. Também definimos as próximas frentes de trabalho do comitê: elaboração de políticas públicas de prevenção à violência doméstica, ampliação das informações às vítimas e à comunidade e a consolidação e expansão dos grupos reflexivos na comarca", afirmou a Promotora de Justiça Priscila Rosário Franco.
Durante a apresentação do relatório, a Assistente Social do TJSC Cilene Kosmann destacou que a criação dos grupos reflexivos para homens em Mondaí foi uma resposta ao aumento do número de medidas protetivas de urgência, especialmente em 2023. O diagnóstico apontou uma lacuna tanto no atendimento às vítimas quanto na oferta de programas voltados aos autores, o que levou a equipe a buscar formação específica e a implementar, ainda em 2023, a primeira turma. Nos dois primeiros anos do projeto (2023-2024), foram quatro turmas, com 30 homens atendidos, 21 com conclusão integral dos encontros e apenas dois casos de reincidência.
"Observamos um aumento significativo nas medidas protetivas, sobretudo em 2023, e identificamos uma lacuna tanto no atendimento às vítimas quanto em programas para autores. Buscamos formação específica e, em 2023, implementamos o primeiro grupo. Entre 2023 e 2024, realizamos quatro turmas, com 30 homens atendidos; 21 concluíram 100% dos encontros e registramos apenas dois casos de reincidência", enfatizou.
O Assistente Social do Município de Mondaí Roiter Marafon complementou destacando os impactos também no atendimento às mulheres vítimas de violência. Segundo ele, antes da implantação dos grupos reflexivos e do novo fluxo de atendimento, eram registrados cerca de quatro atendimentos por ano na Secretaria de Assistência Social. Após a mudança, o número saltou para 40 atendimentos anuais, um aumento de aproximadamente 900%. Ele explicou, ainda, que os grupos reflexivos trabalham diversas temáticas voltadas ao processo de reflexão dos homens autores de violência doméstica, sem caráter de julgamento ou culpabilização, mas com foco na mudança de comportamento e responsabilização. "Como complemento ao grupo reflexivo, adotamos um fluxo de trabalho para o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica. Entre os anos de 2020 a 2023, tínhamos cerca de quatro atendimentos por ano. Após a implementação do grupo e do fluxo de atendimento, esse número subiu consideravelmente: passamos a ter 40 atendimentos de mulheres vítimas de violência doméstica somente em Mondaí", afirmou.
Também participaram da cerimônia o Juiz Rodrigo Pereira Antunes, os Prefeitos Elizandro Mainardi (Mondaí), Juliano Luiz Bortolanza (Riqueza) e Michel Nedel Barth (Iporã do Oeste), a Advogada Silvânia Goldbeck Junkes (OAB Mondaí), o Delegado Diogo Galvão Fernandes (Polícia Civil) e o Comandante da Polícia Militar, Sargento Fabio Natalino Rosa.
Como parte das iniciativas do Agosto Lilás, o MPSC promoveu importantes eventos para reforçar a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero. No dia em que se comemorou a sanção da Lei da Maria da Penha, 7 de agosto, o MPSC abriu a programação com um evento específico para a atuação do Ministério Público em segundo grau, com foco na prevenção e no combate à violência contra a mulher. O encontro fez parte do projeto nacional "Respeito e inclusão no combate ao feminicídio", com apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Razão do Gênero.
No dia 8, foi lançado um episódio do podcast "Momento MP" com o tema "A violência doméstica e familiar contra as mulheres". As Promotoras de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon e Daniela Böck Bandeira foram as convidadas do episódio, conduzido pela Jornalista e Coordenadora de Comunicação Social do MPSC, Silvia Pinter. Com um formato dinâmico e informativo, o podcast esclarece dúvidas comuns, apresenta dados e reforça o papel da Instituição no combate à violência contra as mulheres.
Já no dia 28 de agosto, o MPSC promove o Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres, em articulação com o 4º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. O evento inicia oficialmente às 13h no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Depois da abertura, a Promotora de Justiça Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo, e o Promotor de Justiça do MPSC Bruno Poerschke falarão sobre diretrizes e desafios para garantia de atendimento humanizado, integral e compensatório às mulheres em situação de violência. Na sequência, "Violência sistêmica e medidas protetivas de urgência: os desafios na garantia do direito a uma vida livre de violência" será o tema debatido pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul Ivana Bataglin e pela Advogada e Coordenadora do CLADEM Brasil, Myllena Calazans. A programação se encerra com o tema "A devida diligência e o dever de atuação articulada com a rede de proteção", com a Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Sara Gama Sampaio e o Promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Thimotie Aragon Heemann.
Por todo o estado, Promotores e Promotoras de Justiça farão palestras para debater o tema a fim de informar e conscientizar o público sobre direitos humanos e relações de gênero.
