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Liminar suspende contrato entre Prefeitura de Chapecó e empresa de engenharia

Liminar suspende contrato entre Prefeitura de Chapecó e empresa de engenharia

Medida foi obtida pelo MPSC em ação que questiona legalidade da licitação que, devido à amplitude do objeto, teria limitado a concorrência, contrariando a legislação.

Ministério Público e Poder Judiciário de Xanxerê destinam recursos para combate à covid-19 e para a segurança pública

Ministério Público e Poder Judiciário de Xanxerê destinam recursos para combate à covid-19 e para a segurança pública

Os valores somam mais de R$ 130 mil em 2020 e são provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.

MPSC recebe as informações sobre fiscalizações de festas e eventos de final de ano

MPSC recebe as informações sobre fiscalizações de festas e eventos de final de ano

Registros serão enviados às Comarcas para a análise das Promotorias de Justiça e avaliação sobre a necessidade de instauração de procedimentos para apurar os casos.

Três réus são condenados por associação e tráfico de drogas em Pinhalzinho

Três réus são condenados por associação e tráfico de drogas em Pinhalzinho

Um dos réus foi condenado a 10 anos e sete meses de reclusão e os outros dois, a nove anos e quatro meses de prisão, todos em regime inicial fechado.

Liminar obriga supermercado a só vender produtos vegetais com origem comprovada e certificação de controle de agrotóxicos

Liminar obriga supermercado a só vender produtos vegetais com origem comprovada e certificação de controle de agrotóxicos

Decisão judicial atende a pedido da Promotoria de Justiça da área do Consumidor de Chapecó em ação civil pública ajuizada após constatação de que o estabelecimento vendia verduras contaminadas por agrotóxicos e sem rastreamento de origem, inclusive em produtos expostos como orgânicos.

Município Presidente Castello Branco acata propostas do MPSC e corrige irregularidades

Município Presidente Castello Branco acata propostas do MPSC e corrige irregularidades

Servidora efetiva restituiu horas não trabalhadas e cargo comissionado ilegal foi extinto e ocupante exonerado

MPSC obtém interdição de casas noturnas por descumprimento de medidas sanitárias contra a covid-19 em Balneário Camboriú

MPSC obtém interdição de casas noturnas por descumprimento de medidas sanitárias contra a covid-19 em Balneário Camboriú

Mesmo com medida liminar fixando multa para o caso de afrontas às normas preventivas à pandemia, os estabelecimentos teriam reiteradamente promovido eventos com irregularidades

Ministério Público denuncia por feminicídio jovem que confessou ter matado a mãe em Joinville

Ministério Público denuncia por feminicídio jovem que confessou ter matado a mãe em Joinville

Denúncia foi feita pela 22ª Promotoria de Justiça da Comarca que entendeu que o caso era de feminicídio porque o "delito foi praticado contra mulher, em contexto de violência doméstica e familiar, na medida em que o denunciado é filho da vítima e com ela residia".

MPSC requisita cronograma e informações sobre planos de vacinação do Estado e da Capital

MPSC requisita cronograma e informações sobre planos de vacinação do Estado e da Capital

Ofícios foram enviados nesta segunda-feira (11/1) às Secretarias de Saúde de Estado e do Município.

MPSC obtém liminar para proibir evento em Presidente Getúlio

MPSC obtém liminar para proibir evento em Presidente Getúlio

"Bailinho do Retorno", seria realizado neste sábado com risco concreto de descumprimento das normas sanitárias para combate à pandemia

Agrolândia se compromete a regularizar prestação de serviços funerários

Agrolândia se compromete a regularizar prestação de serviços funerários

Município firmou termo de ajustamento de conduta com o MPSC e deverá editar lei e promover licitação para concessão do serviço público.

Atendimento ao público pelo MPSC segue regras sanitárias de acordo com matriz de risco para covid-19

Atendimento ao público pelo MPSC segue regras sanitárias de acordo com matriz de risco para covid-19

Nas regiões de risco gravíssimo, atendimento ocorre exclusivamente de forma remota - por telefone, correio eletrônico ou aplicativo -, ressalvadas situações excepcionais. Já nas regiões de risco grave é preferencialmente de forma virtual, mas com membro ou servidor presencialmente no órgão para atendimento à população quando necessário.

Saiba como ajudar o MPSC a monitorar o cumprimento de medidas contra a pandemia

Saiba como ajudar o MPSC a monitorar o cumprimento de medidas contra a pandemia

Preparamos um guia rápido para você saber como proceder quando flagrar ou suspeitar de algum caso de desrespeito às medidas sanitárias de contenção à pandemia de covid-19.

Missa de 7º dia do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza será celebrada nesta quinta-feira

Missa de 7º dia do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza será celebrada nesta quinta-feira

A cerimônia ocorrerá às 18h15, na catedral Metropolitana de Florianópolis.

MPSC requer informações sobre a fiscalização durante as festas de fim de ano no Estado

MPSC requer informações sobre a fiscalização durante as festas de fim de ano no Estado

Com o levantamento, o MPSC irá avaliar a responsabilização dos estabelecimentos que descumpriram regramentos sanitários e verificar o trabalho dos órgãos de fiscalização. Com a decisão do Estado de Santa Catarina de liberar as atividades de eventos e baladas, aumenta a responsabilidade sobre os órgãos de fiscalização na contenção da transmissão da covid-19.

Artigo: O que traremos de 2020?

Artigo: O que traremos de 2020?

Fernando da Silva Comin, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Publicado originalmente no jornal ND no dia 04/01/2021.

Luto oficial: falecimento do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza

Luto oficial: falecimento do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza

O Procurador de Justiça, que iniciou sua carreira no MPSC em 1982, havia recém completado 70 anos de idade. Ele faleceu no final da tarde desta sexta-feira (1/1/2021) por complicações decorrentes da covid-19. O PGJ, Fernando da Silva Comin, declarou luto oficial no MPSC por três dias a partir deste sábado.

MPSC recorre da decisão que libera 100% de hospedagem em hotéis e eventos em qualquer situação de risco para a covid-19

MPSC recorre da decisão que libera 100% de hospedagem em hotéis e eventos em qualquer situação de risco para a covid-19

A medida visa reestabelecer a decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da Ação Civil Pública do MPSC, a fim de reduzir a transmissão da doença e evitar novos casos, pois a aparente tendência de queda atual reflete a realidade de cerca de pelo menos 14 dias atrás, quando estavam em vigor as medidas mais restritivas que se pretende aqui restabelecer. Reduzir a circulação das pessoas neste momento também tem o objetivo de garantir o retorno das atividades escolares previsto para fevereiro.

MPSC acompanha e avalia portaria editada pelo Governo para limitar hospedagem em hotéis e proibir eventos conforme a situação de risco de cada região

MPSC acompanha e avalia portaria editada pelo Governo para limitar hospedagem em hotéis e proibir eventos conforme a situação de risco de cada região

As novas regras publicadas pelo Executivo estadual no Diário Oficial desta segunda-feira visam cumprir decisão liminar concedida em ação civil pública do MPSC que trata das medidas de enfrentamento ao coronavírus.

CNPG se movimenta pelo fim da violência contra mulher e pede celeridade ao STF no julgamento de recursos

CNPG se movimenta pelo fim da violência contra mulher e pede celeridade ao STF no julgamento de recursos

O intuito é evitar que réus condenados por feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham suas penas atenuadas ou mesmo sejam absolvidos após recursos que ainda hoje ancoram-se em teses como a legítima defesa da honra.