MPSC obtém anulação de licitação e de contrato de serviços de engenharia do Município de Chapecó

O edital exigia que a contratada prestasse uma variedade tão grande de serviços que acabou restringindo o número de concorrentes. Apenas duas participantes conseguiram se habilitar e a vencedora prestou serviços que poderiam ser executados por um número maior de empresas especializadas. Esse tipo de contrato é conhecido como "guarda-chuva" e é proibido pela Lei de Licitações.

Coordenador do CIJ do MPSC é eleito Coordenador-Geral da COPEIJ

Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, foi eleito, por unanimidade, Coordenador-Geral da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ).

Liminar proíbe funcionamento e divulgação de novos eventos de casa noturna que descumpriu medidas sanitárias contra a covid-19 em Içara

Éden GastroArts foi obrigada, por liminar pedida pelo Ministério Público, a seguir medidas sanitárias em fevereiro, mas voltou a realizar eventos descumprindo o limite de ocupação, distanciamento entre as mesas e outras regras de funcionamento determinadas por medidas sanitárias que visam à contenção da pandemia.

MPSC apresenta proposta de acordo para o fim da greve dos professores municipais da Capital

Proposta foi apresentada em sessão de conciliação com o SINTRASEM e o Município de Florianópolis em um procedimento - Noticia de Fato n. 01.2021.0001.1276-0 - que discute a legalidade da greve dos professores, que paralisaram as aulas presenciais na rede municipal de ensino. O Município de Florianópolis aceitou a proposta sem objeções. O sindicato vai analisar a proposta em assembleia.

Liminar suspende licenças de construção e ambientais de condomínio instalado em unidade de conservação e APP em Florianópolis

Dos 19 mil metros quadrados do empreendimento, cerca de 8.600 estão nos limites do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho.

Em reunião promovida pelo MPSC, Comitê Estratégico que monitora os planos de educação debate próximas ações

Encontro virtual discutiu os painéis de dados de metas da educação, a garantia da alfabetização e aprendizagem dos alunos e a importância da busca ativa nos municípios.

Justiça decreta prisão preventiva do pastor que teria mandado matar a esposa e do homem e a mulher que a executaram

Juiz acolheu os argumentos do Ministério Público e entendeu que, caso os réus se tornassem livres após a prisão temporária expirar, a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei estariam ameaçadas, pois eles já haviam tentado escapar depois do crime, e, além disso, avaliou que foram apresentados indícios fortes de que os três seriam os autores do crime

GAECO deflagra duas operações de combate a organização criminosa em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso

As Operações "Conexão Alvorada" e "Ouro Negro" cumpriram 38 dos 48 mandados de prisão e 116 mandados de busca e apreensão.

Justiça defere pedido do MPSC e decreta prisão preventiva do jovem que invadiu escola e matou crianças e professoras em Saudades

Também foi deferido a quebra do sigilo de dados dos computadores, videogame e pen drive apreendidos, com o acesso imediato ao conteúdo armazenado, tendo em vista a imprescindibilidade para a continuidade das investigações. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (15/5).

ALERTA DE GOLPE: criminosos se passam por Promotores de Justiça para pedir dinheiro para pagar fiança

MPSC obtém condenação que obriga Estado de Santa Catarina a adequar acessibilidade do Fórum da Comarca de Biguaçu

Edifício não está de acordo com as normas da ABNT e deverá passar por obras para adequar a acessibilidade. Segundo parecer técnico, a edificação não possibilita acesso de pessoas com deficiência ao pavimento superior nem possui sanitários acessíveis e vagas de estacionamento exclusivas para veículos conduzidos por pessoas com deficiência.

Ministério Público denunciou e pediu a prisão preventiva do pastor que teria mandado matar a esposa em Itajaí, bem como do homem e da mulher acusados de executar o crime

Os três foram denunciados por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor - no caso do pastor, além das outras qualificadoras, a de feminicídio. A prisão preventiva foi pedida, entre outros motivos, porque eles já haviam fugido após o corpo da vítima ser encontrado e só foram capturados após a expedição do mandado de prisão temporária, cumprido pela Polícia Civil de Itajaí, que apurou, inclusive, que dois deles teriam ido para o estado de Pernambuco.

Nota de solidariedade às vítimas e a todos os envolvidos pela tragédia de Saudades, no Oeste catarinense

Ouça a entrevista: MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul

Quatro pessoas foram denunciadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Chapecó por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas são de que o grupo se uniu para montar as franquias de fachada KingPhone - de lojas de aparelhos celulares - e King Gold - de joias e pedras preciosas - para efetuar negócios sem entregar os produtos e serviços prometidos, embolsando ilegalmente o dinheiro de consumidores e empreendedores.

MPSC denuncia organização criminosa que conseguiu quase R$ 3,3 milhões em golpes em 26 cidades nos três estados do Sul

Quatro pessoas foram denunciadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Chapecó por estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas são de que o grupo se uniu para montar as franquias de fachada KingPhone - de lojas de aparelhos celulares - e King Gold - de joias e pedras preciosas - para efetuar negócios sem entregar os produtos e serviços prometidos, embolsando ilegalmente o dinheiro de consumidores e empreendedores.

Artigo: STJ e APPs URBANAS: uma decisão histórica

Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina.

Kátia Helena Scheidt Dal Pizzol é empossada no cargo de Procuradora de Justiça

A posse ocorreu na manhã desta sexta-feira (30) em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Balneário Camboriú atende à orientação do MPSC e passa a divulgar despesas com publicidade em meio eletrônico de forma individualizada

Gastos com propaganda em blogs e sites efetivados por meio de agência de publicidade que atende à Prefeitura agora estão publicados no Portal da Transparência do município.

Justiça indefere habeas corpus e mantém prisão preventiva de ex-Prefeito de Major Vieira e seu filho

TJSC acolheu argumentos do MPSC e negou os habeas corpus impetrados por Orildo e Marcus Severgnini, que pediam a revogação da prisão preventiva e, no caso do filho do ex-Prefeito, a alternativa de conversão para prisão domiciliar por questões de saúde

Liminar proíbe aplicação da segunda dose em sócios de clínica de Biguaçu que teriam furado a fila da vacinação contra a covid-19

Sócios da clínica teriam se beneficiado indevidamente ao se apresentarem como profissionais da saúde e serem imunizados contra a covid-19, descumprindo o que estabelecem os Planos Nacional, Estadual e Municipal de Vacinação.