Entre as medidas estão a suspensão do exercício de função pública de vereador, proibição de acesso e frequência à Câmara de Vereadores de Brusque, proibição de manter contato com vereadores e suplentes do município e monitoramento eletrônico. Prisão foi feita pelo GAECO com o apoio da Polícia Civil.
Réu havia sido absolvido em primeiro julgamento. No entanto, após recurso do MPSC, a Justiça anulou o ato e determinou a realização de nova sessão do Tribunal do Júri, que resultou na condenação.
Responsáveis pela morte de duas jovens em janeiro deste ano foram a júri popular nesta quarta-feira (29/11). Um dos condenados era ex-companheiro de uma vítima.
Foram criados três subgrupos para o desenvolvimento de propostas e fluxos; também feita a apresentação dos cenários do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em SC para subsidiar os trabalhos
Os réus deverão cumprir penas de 35 e 22 anos de prisão, respectivamente. Eles foram sentenciados pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima; por corrupção de menores; e por integrarem organização criminosa armada
Crime aconteceu em abril. Segundo consta nos autos, a ré saiu para procurar o marido com uma faca, encontrou-o em um bar e o golpeou na volta para casa, atingindo a região do tórax.
Ação é desdobramento de uma denúncia de um suplente efetuada ao Ministério Público, que informou que o titular estaria cobrando parte de seu salário para que ele ocupasse a vaga por um mês.
Foram homenageados o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, e o chefe da Casa Militar da instituição, coronel Marcelo Egídio Costa.
O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em apoio a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, levou pela primeira vez ao município rodas de conversa inspiradas na Justiça Restaurativa. Mais de 270 alunos e professores utilizaram a metodologia dos círculos de construção de Paz.
Acatando tese do MPSC, réu foi sentenciado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão por homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Mulher foi atacada enquanto dormia.
Réu foi sentenciado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, lesão corporal culposa e divulgação de cena de sexo não autorizada. Ele deverá cumprir pena de 18 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e 2 meses de detenção, em regime inicial fechado.
Governo do Estado apresentou ação emergencial que conta com recursos disponibilizados pelo Ministério Público, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Executivo.
Homenagem ao ex-membro do MPSC, aposentado desde setembro, foi realizada na manhã desta quarta-feira (29) com a entrega de uma condecoração pelo empenho e pela dedicação durante os anos em que atuou como Promotor de Justiça.