MPSC cria infográfico sobre a Lei Maria da Penha e o Feminicídio

Nesta quinta-feira (7/8), a span style="font-size:8.5pt;line-height:107%;font-family: 'Arial','sans-serif';color:#333399;text-decoration:none;text-underline:none"Lei Maria da Penha completa oito anos . Sancionada em 2006, a lei alterou o Código Penal brasileiro e tornou mais rígidas as penas para casos de violência doméstica. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou um infográfico com os dados da pesquisa "Violência Contra a Mulher: Feminicídios no Brasil", do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) .

Alcance fala de atuação em rede e navegação segura

O programa Alcance do MPSC estreia nesta quinta-feira (7/8) e fala sobre o uso da internet e das redes sociais para a promoção da justiça e da cidadania. Assista na TV Brasil/TV UFSC e no YouTube .

Promotora de Justiça esclarece detalhes sobre a Lei Maria da Penha

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha completa, hoje, oito anos. Leia a entrevista com a Promotora Maristela Indalêncio, integrante da Copevide, sobre o que mudou neste período.

Homem é condenado em SC no aniversário da Lei Maria da Penha

No dia em que a Lei Maria da Penha completa oito anos, o Tribunal do Júri na Comarca de Urubici condenou Elio Antunes Pacheco a 10 anos, 3 meses e 6 dias, em regime fechado, por tentativa de homicídio de sua ex-companheira na época.

Drogaria é interditada e duas pessoas são presas em Guaramirim

Uma drogaria em Guaramirim foi interditada pela Vigilância Sanitária Estadual, nesta quarta-feira (6/8). A farmacêutica e o proprietário do estabelecimento foram presos em flagrante por tráfico de drogas e crimes contra o consumidor.

Ex-prefeito de Celso Ramos e seu vice terão de devolver dinheiro

O ex-prefeito do Município de Celso Ramos, José Alciomar de Matia, e o seu vice na época, Ermínio Surdi, foram condenados, em primeiro grau, por irregularidades no repasse de verba à Festa da Cana de Açúcar do ano de 2005.

Romelândia se compromete a cumprir Lei da Transparência

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Vereadores de Romelândia irão adequar, em até 90 dias, os seus portais às Leis da Transparência e de Acesso à Informação para divulgar dados e informações referentes à gestão fiscal e possibilitar os pedidos de acesso a informações.

Combate à violência doméstica tem sido mais efetivo em Santa Catarina

Santa Catarina tem 286 agressores presos em decorrência da Lei Maria da Penha. A atuação do Ministério Público do Estado nestes casos tem sido fundamental.

Atestado de habite-se é obrigatório para ligação à rede de água

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que proíbe a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) de realizar novas ligações à rede de água sem a apresentação do atestado de habite-se.

Lei Maria da Penha completa oito anos

A Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa oito anos na quinta-feira (7/8) e é considerada um marco na história do combate à violência contra as mulheres.

Divulgados os locais de prova do concurso para servidor do MPSC

Divulgados os locais em que serão realizadas as provas do concurso público para servidor do MPSC, no próximo domingo, dia 10 de agosto. Ao todo, são 22.334 candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

Atestado de habite-se é obrigatório para ligação à rede de água

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão que proíbe a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) de realizar novas ligações à rede de água sem a apresentação do atestado de habite-se.

Florianópolis sedia primeiro curso sobre atendimento à criança com deficiência

O primeiro Encontro Técnico do Curso de Formação no Atendimento da Criança e do Adolescente com Deficiência e de suas Famílias será na próxima quarta-feira (06/08).

Área do Brasileiro de Downhill deverá ser recuperada

A área de Mata Atlântica onde foi realizado o Campeonato Brasileiro de Mountain Bike Downhill, no Morro de Laranjeiras, em Balneário Camboriú, deverá ser recuperada e preservada pelos organizadores do evento.

Presidente do Conselho da Cooperaliança, em Içara, é afastado

Em decisão de segundo grau, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou, liminarmente, Pedro Deonízio Gabriel da presidência do Conselho de Administração da Cooperaliança, em Içara.

Inscrições para estágio em Direito no MPSC seguem abertas até segunda-feira

Alunos de Direito que têm interesse em fazer estágio no Ministério Público de Santa Catarina devem fazer a inscrição para o processo de credenciamento até segunda.

Homem que tentou matar ex-namorada pega sete anos de prisão

Um homem que tentou matar a ex-namorada em Balneário Camboriú foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quinta-feira (31/7), a sete anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Hospital deverá manter serviço de emergência em Pinheiro Preto

O Hospital Salvatoriano Divino Salvador deverá manter de forma regular, contínua e ininterrupta os atendimentos de urgência e emergência 24 horas prestados à população de Pinheiro Preto, inclusive para os casos relacionados à ortopedia e à traumatologia, prestado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

STF mantém condenação de ex-prefeito de São Miguel do Oeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso de João Carlos Valar, atual prefeito de São Miguel do Oeste, e manteve a condenação por prática de ato de improbidade administrativa.

Servidora de José Boiteux terá de ressarcir cofres públicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da servidora pública Maria Eladir Lunelli e manteve a condenação por ato de improbidade administrativa.

Divulgada lista de inscritos para concurso do MPSC

A comissão organizadora do concurso público para servidor do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) divulgou a lista definitiva de inscrições homologadas e os resultados dos recursos relativos às inscrições canceladas. As provas para os 13 cargos previstos no concurso serão reaplicadas no dia 10 de agosto.

Ministério Público debate APPs em área urbana em Balneário Camboriú

Na terça-feira (5/8), o MPSC vai se reunir com a comunidade local para debater a legislação referente às Áreas de Preservação Permanente (APPs) Urbanas.

Municípios deverão regularizar contratação de servidores

Os Municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas e Major Vieira deverão realizar concurso público para a admissão de servidores para os cargos efetivos e de funções típicas desses cargos.

Divulgada lista de isentos das inscrições para estágio no Ministério Público de SC

A Comissão de Seleção de Estagiários divulgou o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o credenciamento para estágio em Direito.

Distribuidora deve vender gasolina para postos de mesma bandeira

A Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda está obrigada a vender combustível somente a postos que ostentam a sua bandeira ou "bandeira branca".

Estado tem 90 dias para zerar fila com cirurgião ortopédico

A 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, com atuação na área da cidadania e de direitos humanos, obteve medida liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina realize, no prazo de 90 dias, todas as consultas com médico especialista em cirurgia ortopédica para os pacientes inscritos em lista de espera no município.

Pontes que ligam Ilha ao Continente são vistoriadas

O Ministério Público de Santa Catarina acompanhou, nesta quarta-feira, a inspeção judicial nas pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis.

Campanha contra a corrupção é debatida por gerentes da Celesc

A campanha O que você tem a ver com a corrupção? foi o tema da palestra do Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini em Criciúma, na última quinta-feira.

Projeto do MPSC vai atender gestantes em situação de rua

O MPSC, em parceria com órgãos estaduais e municipais, trabalha em um projeto para acolher e dar atendimento às gestantes em situação de rua na Capital.

Falecimento do Desembargador Victor José Sebem Ferreira

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem a público externar seu pesar pelo falecimento do Desembargador Victor José Sebem Ferreira, ocorrido neste sábado (26/7). A Justiça catarinense perde o primeiro juiz agrário do Estado e um Magistrado com destacada dedicação à sociedade. Ferreira atuou na conciliação em litígios de terra, na realização de diversos mutirões, como o do seguro DPVAT, e buscou garantir a paz e tranquilidade aos torcedores nos estádios de Santa Catarina.

Condenados vereadores que fizeram turismo com dinheiro público

Cinco ex-vereadores e um servidor público do Município de Agrolândia foram condenados, em primeira instância, por terem feito inscrição em um seminário na cidade de Foz do Iguaçu (PR) e não terem frequentado todo o curso, apesar de assinarema lista de presença.

Suspensão imediata de aluno inadimplente é ilegal

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença que declarou abusiva a cláusula de suspensão das atividades escolares após 90 dias de inadimplência.

Estado deverá reformar celas de delegacias de São José

A Justiça reexaminou a decisão sobre as delegacias de polícia de São José e obrigou o Estado a fazer as obras de melhorias nas unidades de recolhimento de presos para garantir a integridade física e moral dos detentos. Na primeira sentença, o Juízo da Vara da Fazenda Pública de São José havia atendido parcialmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina e determinado, apenas, a não utilização das celas sem as condições de higiene, salubridade, iluminação, aeração e segurança.

FRBL apoia projeto que tenta substituir fumicultura por agroecologia

Substituir gradativamente o cultivo do tabaco pela agricultura de base ecológica diversificada. Esse é um dos objetivos do projeto financiado pelo FRBL, fundo gerido pelo MPSC.

Para MPSC, administração pública deve ser ágil e conectada com as pessoas

Assunto foi discutido em palestra no lançamento do inovaDay em SC, esta semana, na sede do Ministério Público de Santa Catarina, que este ano é o anfitrião do evento.

Parque de Criciúma receberá cerca para proteção ambiental

O projeto para fazer o cercamento do Parque Natural Municipal Morro do Céu, localizado em Criciúma, receberá um investimento de R$ 320.714,20 do FRBL.

MPSC pede imediato reparo na estrutura das pontes que ligam a Ilha ao Continente

O MPSC ajuizou Ação Civil Pública para que seja retomado o trabalho de diagnóstico da estrutura das pontes e também sejam realizados os reparos necessários.

Ex-prefeito de Tubarão é condenado por doação irregular de imóvel

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu decisão de primeiro grau e obteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a condenação de Genésio de Souza Goulart, ex-Prefeito do Município de Tubarão, por ter doado irregularmente um imóvel pertencente ao município para a construção de um shopping.

Urussanga e Morro da Fumaça devem mudar contrato de temporários

As Câmaras de Vereadores dos Municípios de Urussanga e de Morro da Fumaça deverão sanar as irregularidades na contratação de servidores temporários e de serviços terceirizados.

Paralisadas obras e vendas de lotes irregulares em Vitor Meireles

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, a imediata paralisação das obras que estão sendo realizadas irregularmente em um imóvel localizado no município de Vitor Meireles.span style="font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman';"

MPSC sedia encontro para fomentar a inovação na gestão pública

Com o slogan "o governo de amanhã começa hoje", o MPSC sedia o Café inovaDay e debate iniciativas e políticas voltadas à inovação no setor público.

Justiça mantém bens de funcionários da Casan bloqueados

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão liminar que bloqueou R$ 10.348.837,76 de administradores e empregados da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) que distribuíram lucros e prêmios de produtividades em favor próprio sem que houvesse qualquer previsão legal que assim permitisse. As irregularidades são referentes aos exercícios de 2008 e 2009 e foram constatadas em ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 26ª Promotoria de Justiça da Capital.

Suspensas atividades de empresa que poluiu Rio Itajaí-Açu, em Gaspar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão liminar que suspendeu as atividades da empresa Nobel Industria Têxtil que estavam poluindo o Rio Itajaí-Açu.

Servidores têm bens bloqueados por suspeita de enriquecimento ilícito

Cinco servidores públicos tiveram os bens bloqueados, liminarmente, pela Justiça por suspeita de improbidade administrativa em Biguaçu e Governador Celso Ramos.

MPSC denuncia acusado de estuprar filhas em Rio Negrinho

O Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch ajuizou, na manhã desta segunda-feira (21/7), no Fórum da Comarca de Rio Negrinho, denúncia contra o homem acusado de estuprar duas filhas durante anos.

Justiça autoriza a continuidade das obras do prédio da Casa Rosa

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a continuidade das obras do novo prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Lei de Acesso à Informação será cumprida em Rio do Campo

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Rio do Campo irão adequar os seus sites oficiais à Lei de Acesso à Informação e à Lei da Transparência para divulgarem informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

Justiça suspende pagamento de contrato irregular em Garuva

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e suspendeu, liminarmente, o repasse financeiro da contratação da dupla sertaneja Ataíde & Alexandre pelo Município de Garuva.

Ministério Público faz inspeção no Presídio Feminino de Tubarão

A 7ª e a 9ª Promotorias de Justiça de Tubarão realizaram uma inspeção no Presídio Feminino de Tubarão. As instalações elétrica e hidráulica precisam de reparos.

MPSC questiona Deinfra sobre manutenção das pontes em Florianópolis

O MPSC pediu esclarecimentos ao Deinfra sobre a paralisação do contrato com a empresa responsável pela manutenção da Pedro Ivo e da Colombo Salles

MPSC reafirma regularidade e legalidade na compra do prédio

Mantida condenação em fraude do transporte escolar em Serra Alta

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação dos empresários e do ex-prefeito de Serra Alta Claudinei Senhor, que impediram o caráter competitivo da licitação que visava à contratação de transporte escolar do município.

Decisão do STJ protege consumidores em Tubarão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da empresa Credisa Factoring Fomento Comercial e manteve a decisão liminar que obriga os cartórios de Tubarão a não protestar os cheques emitidos para pagamento de matrículas e mensalidades referentes ao ano letivo de 2012 do Colégio Energia da região. A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em uma ação ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão.

Federação de Futebol cumpre acordo com MPSC e proíbe torcida em campo

Está proibida a presença de público nos dez estádios que vão receber os jogos para a primeira e segunda rodada do Catarinense da Série B. Motivo é segurança nos estádios.

Edital do concurso público para Polícia Civil deverá ser retificado pelo Estado

A Justiça atendeu ao recurso do MPSC e determinou que os editais para os concursos de Delegado de Polícia Substituto e Agente de Polícia Civil sejam retificados.

Proibida divulgação irregular de imóveis em Blumenau

Foi mantida a decisão liminar que proíbe as empresas de construção civil associadas aos sindicatos das empresas de construção, venda e compra de imóveis da região de Blumenau (Secovi e Sinduscon) de realizarem vendas ou publicidade de empreendimentos sem o número do registro imobiliário da respectiva incorporação do empreendimento no cartório de Registro de Imóveis. Os sindicalizados devem, ainda, avisar nos anúncios de "pré-lançamento" que se trata exclusivamente de divulgação de empreendimento futuro.

Adoção de crianças e adolescentes deve seguir Cadastro Único

O MPSC adotou orientação interna sobre procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. Sugestão é obedecer a fila do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo

Abertas as inscrições para estágio em Direito no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, nesta segunda-feira (14/7), o processo público de credenciamento para estágio de graduação em Direito. Inscrições vão até dia 4 de agosto.

Ministério Público de SC amplia sua presença digital

O Ministério Público de Santa Catarina lança, nesta semana, novos canais de comunicação que fazem parte do projeto MPSC em Rede e que deverão ser usados para fomentar a cidadania.

Criciúma tem rede integrada de atendimento a crianças e adolescentes

Os casos envolvendo violação de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias serão resolvidos de forma articulada pelo Ministério Público em Criciúma.