MPSC Notícias copia

Concurso para servidor do MPSC é homologado

Os concursos públicos para os cargos de analista, motorista e técnico em informática para o MPSC foram homologados na última sexta-feira pelo Procurador-Geral de Justiça.

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.

Teto para taxas na compra on-line de ingressos é 10%

As empresas de venda on-line de ingresso Blueticket e Ingresso Nacional firmaram um acordo com o MPSC, por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, para limitar a cobrança abusiva das taxas de conveniência.

Empresa assina TAC para adequação de anúncios publicitários

A empresa MNASS Empreendimentos Imobiliários Ltda. terá de adequar os anúncios publicitários de venda de imóveis após ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por sua 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

Área ambiental degradada será recuperada em São José do Cedro

O Loteamento Meotti, em São José do Cedro, deverá adequar suas edificações para atender o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), aprovado pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA).

Universidade readequará edifício à lei de segurança

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por sua 29ª Promotoria de Justiça da Capital, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Fundação Unisul e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para adequar o complexo de edificações da entidade em relação às normas de segurança contra incêndio e pânico.

Conheça os fatos sobre a compra do prédio para a sede do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reafirma a regularidade e a legalidade da compra do imóvel localizado na rua Bocaiúva, conforme já esclarecido à sociedade e aos órgãos que solicitaram informações a respeito.

Cuidadora acusada de tortura é condenada a 9 anos de prisão

A cuidadora de 52 anos de idade presa preventivamente em agosto deste ano por agressão e tortura a duas irmãs portadoras de deficiência mental na cidade de Rio Negrinho foi julgada nesta quinta-feira e condenada a 9 anos e 26 dias de prisão, inicialmente em regime fechado.

MPSC sedia, hoje, mais uma edição do inovaDay

MPSC sedia, nesta sexta-feira (31/10), mais uma edição do inovaDay. Serão discutidas novas tecnologias na área da educação e experiências inovadoras na agricultura orgânica. As palestras ocorrem o dia todo no auditório.

Prorrogadas inscrições para processo seletivo de estagiários no MPSC

As inscrições para o processo seletivo de estagiários do Ensino Médio, Técnico e Superior para o MPSC foram prorrogadas até a próxima terça-feira (04/11).

Ex-prefeito de Celso Ramos perde direitos políticos

O ex-prefeito de Celso Ramos José Alciomar de Matia, três servidores públicos (Dolizete Pio Alves de Almeida, Valdemar Guarda e Dário Demenech Filho), a candidata Desiane Biasus, a sociedade empresária RG Assessoria em Gestão Pública Sociedade Simples LTDA e seu administrador Antônio Vivian foram condenados por improbidade administrativa. A decisão do Juízo da Comarca de Anita Garibaldi atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formulado em Ação Civil Pública.

Concluída primeira fase de investigações da Operação Leite Adulterado III

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) concluiu, nesta quarta-feira, as investigações sobre a Operação Leite Adulterado III.

Inscrições para processo seletivo de estagiários no MPSC terminam na sexta

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários do Ensino Médio, Técnico e Superior para o MPSC. A inscrição deve ser feita pelo Portal de Estágios até o dia 31 de outubro.

Justiça pune fraude em licitação em São Domingos

O TJSC deu provimento ao recurso do MPSC e restabeleceu as sanções aos ex-agentes públicos e empresas envolvidos em ato de improbidade em São Domingos.

Mantida liminar para realocar famílias em área verde no Oeste

Foi rejeitado o recurso do Município de Otacílio Costa contra medida liminar - obtida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, que determinou a relocação das famílias residentes em área verde.

Instituições de ensino são proibidas de exigir títulos de crédito

Duas instituições de ensino de pós-graduação de Blumenau estão proibidas de exigir cheques pré-datados ou promissórias como garantia contratual dos alunos.

Município de Rio do Sul terá de disponibilizar vagas em creches

Rio de Sul terá de disponibilizar, até dezembro de 2015, vagas nas creches para todas as crianças de zero a seis anos que necessitem frequentar o ensino infantil.

Terça-feira é ponto facultativo no Ministério Público de Santa Catarina

Na terça-feira (28/10), comemora-se o dia do funcionário público. No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), será ponto facultativo. Na segunda-feira (27/10), o expediente ocorre normalmente.

Divulgado resultado dos recursos no Concurso para Promotor

A Comissão do XXXIX Concurso para Promotor de Justiça divulgou, na tarde desta segunda-feira (27/10), o 25º Comunicado , com o resultado do julgamento dos recursos oferecidos em face da correção das provas do Processo Seletivo Preambular Discursivo, que ocorreu em sessão pública na última sexta-feira (24/10).

Inscrições abertas para mais uma edição do inovaDay

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do inovaDay, que acontecerá na próxima sexta-feira, no auditório do MPSC. Serão discutidas novas tecnologias na área da educação e experiências inovadoras na agricultura orgânica.

Empresários são condenados por crime contra o meio ambiente

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou os donos da empresa Angelgres Revestimento Cerâmico, em Criciúma, a seis meses de prisão e dez dias-multa por crime ambiental.

Justiça mantém embargo ao cemitério municipal de Gaspar

O Município de Gaspar não pode ampliar o cemitério municipal Santa Terezinha sem as devidas licenças ambientais.

Romelândia deve oferecer atendimento médico em regime de plantão

O Município de Romelândia terá de providenciar atendimento médico, em regime de plantão, para a população na unidade básica de saúde do município.

Abertas as inscrições para processo seletivo de estagiários no MPSC

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários do Ensino Médio, Técnico e Superior para o MPSC. A inscrição deve ser feita pelo Portal de Estágios até o dia 31 de outubro.

MPSC promove ações para o Outubro Rosa

Este ano, o MPSC aderiu, mais uma vez, ao Outubro Rosa para conscientizar Membros, Servidores e a população em geral sobre a importância dos exames preventivos de câncer de mama.

Suspenso processo licitatório em Maracajá

O processo licitatório 49/2014, que prevê a contratação de uma empresa para a realização de concurso público à prefeitura de Maracajá, está suspenso.

Determinada contratação de agente policial e escrivão em Garuva

O TJSC determinou que a Secretaria de Estado de Segurança Pública nomeie um agente de polícia e um escrivão para a Delegacia de Garuva no prazo de máximo de 30 dias após o encerramento do Concurso Público 002/SSP/DGPC/ACADEPOL- 2014.

MPSC seleciona alunos para bolsas de estudo em escolas de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos para bolsas de estudo integrais em escolas particulares da Capital.

MPSC firma TAC para regularização de terreno em Vidal Ramos

A 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para avaliar e adequar loteamentos distribuídos em áreas públicas do município de Vidal Ramos.

Presídio Masculino de Tubarão é interditado

A 2ª Vara Criminal de Tubarão interditou, parcialmente, o Presídio Regional Masculino de Tubarão por superlotação.

Abertas inscrições para eventos sobre pessoa com deficiência

Estão abertas as inscrições para a última rodada dos Encontros Técnicos do Curso de Formação no Atendimento da Criança e do Adolescente com Deficiência.

Membro do MPSC é homenageado pela Segurança Pública do Estado

O Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, falecido em junho de 1999, foi homenageado pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, com a criação da Medalha de Mérito de Segurança Pública, que carregará o nome do membro do Ministério Público de Santa Catarina.

Presos na Operação Leite Adulterado III são ouvidos pelo GAECO

MPSC tem 10 dias para ouvir testemunhas e outros envolvidos na Operação Leite Adulterado III e analisar documentos apreendidos. São investigadas 11 empresas.

Vistoria no Mercado Público da Capital indica problemas

Na vistoria realizada no Mercado Público de Florianópolis nesta quarta-feira, o MPSC identificou algumas irregularidades na Ala Norte, referentes à acessibilidade.

Mesmo com crime prescrito, provas de ação penal podem embasar ação por improbidade

Foi desprovido pelo Superior Tribunal de Justiça o recurso de Luiz Polidoro, ex-Prefeito de Indaial, e mantida a decisão que o condenou por ato de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público der Santa Catarina (MPSC).

Programa Alimento Sem Risco recebe Menção Honrosa

O Programa Alimento Sem Risco recebeu o destaque de Menção Honrosa - 4º Lugar - na categoria ''Defesa dos Direitos Fundamentais'' do Prêmio CNMP.

Programa de controle do uso de agrotóxicos é finalista de prêmio nacional

O Programa "Alimento Sem Risco", do MPSC, para controle do uso de agrotóxicos, é finalista do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público 2014.

Programa de fiscalização de produtos de origem animal completa 15 anos

MPSC comemora 15 anos do Programa de Proteção Jurídico-Sanitário dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, uma ferramenta de política pública voltada à sanidade alimentar.

Mercado Público da Capital passa por vistoria nesta quarta-feira

O Promotor de Justiça Daniel Paladino fará uma vistoria no Mercado Público de Florianópolis nesta quarta-feira (22/10).

Acolhido recurso do MP em favor dos consumidores catarinenses

O Ministério Público de Santa Catarina obteve uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça em prol dos consumidores do Estado.

GAECO realiza nova operação contra leite adulterado

O GAECO de Chapecó deflagrou, na manhã desta segunda-feira (20/10), a terceira operação para combate a crimes de adulteração do leite para consumo humano.

Preso em Xanxerê médico denunciado por abuso sexual

No fim da tarde deste sábado (18/10) foi preso em Xanxerê o médico acusado de crimes sexuais. A prisão foi decretada pelo Tribunal de Justiça atendendo a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Brusque terá de oferecer vagas em creches para crianças até 5 anos

Brusque terá de oferecer vaga, em período integral, conforme necessidade da família, a todas as crianças de zero a cinco anos em creches e pré-escolas.

Tribunal de Justiça mantém decisão que determinou a reforma de escola em Cocal do Sul no prazo de 90 dias

Foi mantida intacta em segundo grau a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao Estado que, em 90 dias, execute obras na Escola de Educação Básica Professor Padre Schuler, no município de Cocal do Sul, a fim de sanar a precariedade estrutural que põe em risco a vida e a segurança das pessoas que frequentam o local.

MPSC realiza seminário sobre impactos socioambientais

Na segunda-feira (20/10), começam as inscrições para o I Seminário: Impactos Socioambientais Da Poluição Eletromagnética, promovido pelo Ministério Público de SC.

Mais três cidades fazem diagnóstico de serviços a pessoas com deficiência

Balneário Camboriú, Blumenau e Rio do Sul realizaram o diagnóstico de serviços oferecidos a pessoas com deficiência. Ao todo, os encontros desta região reuniram 282 pessoas.

Palhoça vai reestruturar o Serviço de Convivência

O Município de Palhoça e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram um acordo para reestruturar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

APAE de Palhoça vai levantar lista de espera para atendimento

A APAE de Palhoça deve encaminhar, até sexta-feira, ao MPSC, uma lista de casos de crianças com necessidades especiais que estão em fila de espera para receber atendimento na rede pública de saúde.

Aurora paga multa por crime ambiental em Xanxerê

O incubatório da Avepar/Aurora, na Linha Três Pontes, no município de Xanxerê, pagou multa de R$24 mil em favor do Fundo Municipal de Direitos Difusos.

Identificado abuso nos preços de material de construção em Lages

O Ministério Público de Santa Catarina expediu uma recomendação aos comerciantes fornecedores de materiais de construção do município de Lages para não aumentar o preço dos produtos e serviços. A recomendação foi entregue, oficialmente, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages.

Mansão que pertenceu a traficante abrigará serviço a dependentes

Uma mansão adquirida com dinheiro do tráfico foi entregue ao Município de Luzerna para sediar um centro de recuperação de dependentes de álcool e drogas.

Vereador deverá devolver valores por compra superfaturada

O Vereador de Blumenau Célio Dias deverá devolver R$108.380,37 aos cofres públicos, em valores atualizados, de forma solidária com duas empresas, devido à compra superfaturada de um televisor e um depurador de ar quando exercia a presidência do Legislativo municipal em 2004.

Cinco torcidas organizadas não podem entrar em estádio caracterizadas

Gaviões Alvinegros, Mancha Azul, União Tricolor, Fúria Marcilista e Torcida Jovem do Brusque estão proibidas de ingressar nos estádios de futebol em todo o país.

Muro construído em área de preservação será demolido em Criciúma

Três moradores de Criciúma terão de derrubar o muro que construíram nos fundos dos seus imóveis porque a construção foi erguida em área de preservação permanente, às margens do Rio Criciúma, e sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

Vereador, agentes públicos de Itajaí e particular são acusados de improbidade administrativa

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra um vereador, dois agentes públicos de Itajaí e um particular, pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no art. 11, caput e inc. I, da Lei 8.429/92, pleiteando a condenação nas penas previstas no art. 12, inc. III, da mesma lei.

Nomeada profissional para criar serviço de acolhimento

A Juíza Sabrina Menegatti Pítsica, da 1ª Vara Civil de Canoinhas, nomeou profissional qualificado como fiscal gestor para auxiliar os Municípios de Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Três Barras no que se refere à implantação dos serviços de acolhimento institucional e familiar de crianças e adolescentes em situação de risco, estruturando-se a política de atendimento conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990).

MPSC começa mapeamento de serviços oferecidos a crianças com deficiência

Implementar a Rede de Atenção ao Deficiente, montar equipes interdisciplinares nas escolas públicas e criar abrigos que possam acolher crianças em condições de vulnerabilidade.

Ex-Secretário e construtora terão de ressarcir cofres públicos

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso da construtora Chão e Teto Empreendimentos Imobiliários e manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2º grau a qual confirmou sentença, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que condenou o ex-Secretário Estadual de Educação João Batista Mattos, o engenheiro que fiscalizou a obra e a empresa e seu responsável a ressarcirem os cofres públicos.

MPSC comemora os 123 anos do TJSC e Jubileu de Prata do STJ

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, participa, nesta quinta-feira, da sessão solene para comemorar 123 anos de instalação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, completados no dia 1º de outubro.

Campanha contra a Corrupção ganha apoio na sociedade catarinense

A Campanha "O que Você tem a Ver com a Corrupção?", idealizada pelo MPSC e que ganhou projeção nacional, recebe apoio de instituições catarinenses, além de ser tema de palestras e debates.