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MPSC ajuiza ação e pede execução de obras de conservação da SC 160 em Modelo

MPSC ajuiza ação e pede execução de obras de conservação da SC 160 em Modelo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer que a empresa Açores Empreiteira de Mão de Obra execute obras de conservação no trecho da Rodovia SC-160 que vai do entrocamento da BR-282 até o município de Bom Jesus do Oeste, passando por Modelo e Serra Alta, conforme contrato estabelecido em 2012 via licitação com o Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (DEINFRA).

Liminar bloqueia bens de ex-Prefeitos de Palhoça

Liminar bloqueia bens de ex-Prefeitos de Palhoça

Ronério Heiderscheidt e Nirdo Artur Luz tiveram R$ 133 mil bloqueados por conta de festas em homenagem às servidoras do Município contratadas pela Prefeitura. Uma das festas teve a polêmica contratação de um gogo boy.

MPSC atenderá em regime de plantão durante recesso

MPSC atenderá em regime de plantão durante recesso

O MPSC estará em recesso entre 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016.

Frigorífico de Porto Belo está proibido de atuar sem licença

Frigorífico de Porto Belo está proibido de atuar sem licença

Frigorífico Litoral Waltrick realizava abate clandestino e utilizava selo de inspeção sem registro

Operação

Operação "Chapa Fria" ouve testemunhas e apreende eletrônicos

Entre os objetos apreendidos na empresa envolvida na fraude, em residências e nos estabelecimentos comerciais dos investigados, estavam documentos extra- fiscais de controles internos da empresa que identificam e registram os valores de sonegação e também equipamentos eletrônicos.

MPSC ajuíza ação para garantir iluminação da Ponte Anita Garibaldi

MPSC ajuíza ação para garantir iluminação da Ponte Anita Garibaldi

Para a Instituição, corte por falta de pagamento é ilegal devido ao caráter essencial do serviço

Projetos e perícias são analisadas em reunião do Conselho Gestor do FRBL

Projetos e perícias são analisadas em reunião do Conselho Gestor do FRBL

No último encontro do ano, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL) reuniu-se para avaliar solicitações de projetos e requerimentos de perícias. A reunião ocorreu, nesta quarta-feira (9/12), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, e contou, também, com a prestação de contas de projetos concluídos, pagamentos de honorários periciais e restituições de valores.

GAECO deflagra operação contra sonegação fiscal no setor industrial de fogões

GAECO deflagra operação contra sonegação fiscal no setor industrial de fogões

Operação "Chapa Fria" cumpre 12 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva nas cidades catarinenses Pinhalzinho e Blumenau, e nas gaúchas Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul.

Justiça voltará a julgar irregularidades contábeis da VI Festa do Pinhão

Justiça voltará a julgar irregularidades contábeis da VI Festa do Pinhão

Ação havia sido extinta por ter sido considerada prescrita. Porém, conforme sustentou recurso do MPSC, o ressarcimento ao erário é imprescritível.

Ação do MPSC procura barrar nepotismo na Prefeitura de Orleans

Ação do MPSC procura barrar nepotismo na Prefeitura de Orleans

Prefeito nomeou parentes seus, do Vice-Prefeito e de servidores comissionados para cargos de confiança.

Audiência Pública debaterá Plano de Manejo de área de preservação em Balneário Camboriú

Audiência Pública debaterá Plano de Manejo de área de preservação em Balneário Camboriú

A reunião será realizada a partir das 9h, no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Balneário Camboriú, e será aberta a todos os cidadãos do município, em especial os usuários de recursos da área de preservação.

Promotora explica a Lei do Feminicídio e orienta sobre o combate à violência contra a mulher

Promotora explica a Lei do Feminicídio e orienta sobre o combate à violência contra a mulher

Dentro da campanha mundial de combate à violência contra a mulher, esta edição de O Promotor Responde explica atuação do Ministério Público nos casos de violência contra a mulher e na aplicação das leis Maria da Penha e do Feminicídio.

Memorial do MPSC prepara campanha para doações de documentos ao futuro acervo da Instituição

Memorial do MPSC prepara campanha para doações de documentos ao futuro acervo da Instituição

A proposta do Memorial do MPSC é reunir documentos e objetos antigos para a construção de um acervo, o qual será parte do espaço sóciocultural da Instituição, voltado para a interlocução com a sociedade.

Áreas de preservação invadidas em Porto Belo deverão ser desocupadas

Áreas de preservação invadidas em Porto Belo deverão ser desocupadas

Construções irregulares nas áreas verdes dos loteamentos Jardim Dourado, Jardim Fabiano e Jardim Giovanni deverão ser demolidas no prazo de 90 dias

Recursos de transações penais são destinadas para compra de etilômetro para PM em Forquilhinha

Recursos de transações penais são destinadas para compra de etilômetro para PM em Forquilhinha

Com o equipamento, a Polícia Militar pretende intensificar as fiscalizações de trânsito para coibir o crime de embriaguez ao volante. Anteriormente, as ações só eram possíveis mediante o empréstimo do etilômetro por unidades policiais de outros municípios.

SC entre os primeiros Estados no ranking do portal da transparência

SC entre os primeiros Estados no ranking do portal da transparência

O Ministério Público Federal divulgou nesta semana o ranking com o Índice Nacional de Transparência. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

MPSC estrutura reforço para a Campanha

MPSC estrutura reforço para a Campanha "10 medidas contra a Corrupção"

O MPSC iniciou essa força-tarefa no Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro. As Promotorias de Justiça estão em busca de assinaturas para promover o projeto de lei de iniciativa popular que visa aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

Florianópolis finaliza o ciclo que promoveu integração entre órgãos ambientais

Florianópolis finaliza o ciclo que promoveu integração entre órgãos ambientais

A série "Diálogos Interinstitucionais" passou por sete regiões do Estado.

Liminar altera prazo e modifica edital para aluguel de cadeiras e guarda-sóis nas praias de Florianópolis

Liminar altera prazo e modifica edital para aluguel de cadeiras e guarda-sóis nas praias de Florianópolis

A tentativa da Prefeitura de Florianópolis de burlar a decisão judicial e privilegiar as pessoas que já trabalharam com aluguel de cadeiras e guarda-sóis em anos anteriores provocará o atraso na concessão de alvarás para esta temporada.

Liminar suspende norma que permitia cobrança abusiva por taxistas de Navegantes

Liminar suspende norma que permitia cobrança abusiva por taxistas de Navegantes

O inciso V do artigo 30 da Lei 18/2015, declarado inconstitucional, permitia o uso da Bandeira 2 em qualquer dia e horário no mês de dezembro.