O que é violência contra mulher?
O que é violência contra mulher?

Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto privada.

Saiba quais são os tipos de violência doméstica

Física
Quando faz uso da força para ferir (queimaduras, cortes, empurrões, socos, tapas, beliscões, etc).

Sexual
Quando se obriga a pessoa a presenciar ou participar de atos de natureza sexual sem o seu consentimento através de ameaça ou violência.

Psicológica
Quando existe rejeição, desrespeito, humilhação ou intimidação.

Moral
Quando são feitas ameaças, acusações e xingamentos.

Patrimonial
Quando há destruição ou dano aos pertences/à casa da mulher.

Medidas protetivas
  • Podem ser requeridas na Delegacia de Polícia, na Defensoria Pública ou na Promotoria de Justiça e serão decididas pelo juiz em até 48 horas;
  • Podem estabelecer o afastamento do agressor do lar; a proibição de contato ou de aproximação com a vítima, familiares ou testemunhas; a prestação de alimentos, entre outras, para sua proteção e dos seus filhos;
  • No caso de descumprimento da medida protetiva, a vítima deverá comparecer no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para comunicar ao juiz, pois é possível a prisão do agressor em caso de risco.
  • Após o atendimento pela Polícia Militar e não tendo o autor sido preso, a vítima deverá se dirigir imediatamente ou logo quando possível à Delegacia Especializada contra a mulher para registro do Boletim de Ocorrência e para requerer as medidas protetivas de urgência, se achar que sua vida ou a de seus familiares está em risco, e o(a) delegado(a) deverá remetê-la ao(à) (a).
  • Os pedidos de separação, divórcio, divisão dos bens, pensão alimentícia ou sobre guarda e visitas aos filhos deverão ser realizadas na Vara da Família, por meio de advogado particular ou por intermédio da Defensoria Pública.

PROMOTOR RESPONDE

Assista ao Programa Promotor Responde e entenda o que é e quais os tipos de violência doméstica contra a mulher. A Promotora de Justiça Helen Crystine Côrrea Sanches fala ainda da importância de fazer a denúncia e sobre as medidas protetivas.

Rádio MPSC
Sou Mulher, fui vítima de violência. O que faço agora?

Saiba onde procurar ajuda

Disque denúncia 180
Emergências Polícia Militar 190
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