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Quatro envolvidos em ataque a Policial Militar em Ibiam são condenados por tentativa de homicídio

No banco dos réus, três homens e uma mulher com idades entre 23 e 30 anos. Eles cumprirão penas que variam de 10 a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado. O conselho de sentença reconheceu as três qualificadoras apresentadas na denúncia, o que agravou as penas

17/01/2024 Veja Mais

MPSC ajuíza ação penal contra detento acusado de matar outro no Presídio de Tubarão e instaura procedimento para apurar circunstâncias do crime

Acusado foi denunciado por organização criminosa e homicídio com duas qualificadoras. Procedimento administrativo segue em fase de apuração

16/01/2024 Veja Mais

No segundo julgamento, homem que matou ex-companheira com tiro na cabeça em Caçador é condenado a 27 anos de reclusão

Primeiro Tribunal do Júri, realizado em julho de 2022, foi anulado a pedido do MPSC pois os jurados contrariaram as provas dos autos, desclassificando um homicídio com um tiro na cabeça para lesão corporal.

16/01/2024 Veja Mais

MPSC obtém liminar e Município de Riqueza retifica edital de concurso público

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPSC porque os editais publicados pelo Município em dezembro de 2023 para o provimento de diversas vagas eram inconstitucionais, pois deflagravam certames exclusivamente para a formação de cadastro de reserva. Os editais também não detalhavam minimamente a legislação que seria objeto de avaliação para cada cargo.

15/01/2024 Veja Mais

Homem é denunciado pelo MPSC por tentar matar a esposa a facadas em Lages no dia de Natal

Objetivo é que ele seja julgado e condenado pelo Tribunal do Júri por tentativa de homicídio com duas qualificadoras: feminicídio e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

15/01/2024 Veja Mais

Acusados pelo MPSC por supostos crimes praticados no licenciamento ambiental em Florianópolis se tornam réus em ação penal

Foi recebida pela Justiça a denúncia do MPSC contra cinco servidores públicos municipais, três com cargos comissionados na SMDU e dois ocupantes de cargos comissionados na FLORAM, que teriam exigido propina para não fiscalizarem obras ilegais ou para agilizarem a liberação de empreendimentos. Mulher que teria cedido a conta para recebimento da suposta propina se tornou ré acusada de lavagem de capital.

15/01/2024 Veja Mais

Município de Itapoá firma acordo com MPSC para regularização na contratação de servidores municipais

MPSC apurou que Município não fez concurso público para a contratação de servidores efetivos e que as funções vêm sendo desenvolvidas por servidores temporários. Entre as funções a serem preenchidas estão agentes de endemias e operador de máquinas pesadas e automatizadas.

15/01/2024 Veja Mais

Conselheiros tutelares de Itapoá recebem capacitação

Ação faz parte do programa "Conselho Tutelar Forte", da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá, e orientou os conselheiros tutelares sobre técnicas de atuação, em especial quanto aos seus poderes e limites.

12/01/2024 Veja Mais

MPSC denuncia Secretário Municipal por suposta corrupção em Papanduva

Os supostos crimes aconteceram em 2017 e início de 2018. O Secretário de Desenvolvimento Econômico do município teria solicitado propina para intermediar a venda de um imóvel público.

12/01/2024 Veja Mais

Médico acusado de cometer violência obstétrica e ginecológica em hospital de Caçador é afastado

Afastamento foi requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina em uma ação civil ajuizada em dezembro do ano passado e que teve decisão liminar deferida pela Justiça. Direção do hospital Maicé formalizou o afastamento na data-limite.

12/01/2024 Veja Mais

Estado tem que voltar a instalar 261 câmeras de monitoramento no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí

Decisão liminar atende a uma ação civil pública ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. Os equipamentos foram retirados no ano passado do presídio feminino e da penitenciária e do presídio masculinos pela prestadora do serviço porque o contrato havia vencido.

12/01/2024 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios divulgam desafio lançado para empresas de tecnologia

Nova edição do conteúdo informativo destaca o Programa de Inovação Aberta do MPSC, que é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação iMPulso-Lab em parceria com a ACATE.

12/01/2024 Veja Mais

Promotores de Justiça de todo o estado acompanharam posse dos novos conselheiros tutelares

O Conselho Tutelar é responsável por atender crianças e adolescentes que tiveram direitos ameaçados ou violados e levar as demandas ao Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

11/01/2024 Veja Mais

MPSC apura condições atuais e futuras do saneamento básico em Florianópolis

Promotoria Regional do Meio Ambiente instaurou dois procedimentos - um para apurar a regularidade do sistema e outro para acompanhar o andamento da política pública voltada à universalização de acesso ao serviço público de esgotamento sanitário

11/01/2024 Veja Mais

Segurança nos estádios catarinenses é tema de reunião do MPSC com FCF e clubes de futebol

Objetivo foi alinhar com a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e representantes dos clubes ações para promover a segurança dos estádios durante o campeonato estadual.

11/01/2024 Veja Mais

MPSC sustentável: programa de reutilização destina móveis e equipamentos para instituições sociais

A Escola Estadual Antonieta Silveira de Souza, em Palhoça, foi uma das contempladas por um edital de doação que destinou mesas, cadeiras, armários, bebedouros e computadores em desuso pelo Ministério Público catarinense.

11/01/2024 Veja Mais

Meio ambiente: Projeto na região de Rio do Sul incentiva criação de reservas particulares do patrimônio natural

O "Crie a sua RPPN" é uma parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - que destina recursos provenientes de acordos - com a Associação Ambientalista Pimentão, que presta o serviço técnico voluntário para instalar as unidades de conservação. Desde que o projeto foi implementado, em 2020, seis reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) foram instituídas por meio de acordos judiciais realizados pela 4ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul. Outras quatro unidades foram criadas por vontade de proprietários de terras que transformaram os imóveis ou parte deles em reservas ambientais.

10/01/2024 Veja Mais

Dupla que roubou objetos de propriedade rural em Águas de Chapecó é condenada

Os réus foram condenados a penas de 18 e 19 anos de reclusão. O crime ocorreu em maio de 2023 na linha Gavião, no interior do município.

10/01/2024 Veja Mais

Governador do Estado sanciona lei que eleva entrância de Promotorias de Justiça e transforma cargos da estrutura administrativa no MPSC

Lei Complementar altera o nível das Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá para entrância especial e proporciona rearranjo em cargos de nível superior e médio

10/01/2024 Veja Mais

Florianópolis tem 90 dias para implantar mais um Conselho Tutelar

O MPSC obteve medida liminar em ação civil pública na qual demonstrou que o Município não segue resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e que a estrutura atual não comporta a demanda de atendimento

10/01/2024 Veja Mais

Últimas semanas para startups e empresas se inscreverem em edital que busca encontrar soluções para desafios de inovação do MPSC

Nesta nova etapa do Programa de Inovação Aberta do MP catarinense, startups e empresas poderão apresentar soluções para quatro desafios lançados pela instituição.

08/01/2024 Veja Mais

Liminar em ação do MPSC garante interdição imediata e transferência de idosos em Porto Belo

Uma liminar concedida em resposta à ação civil proposta pelo MPSC assegura a interdição imediata e a transferência dos idosos atendidos em uma Instituição de Longa Permanência. A decisão foi tomada em função das condições precárias de higiene, saúde e segurança alimentar enfrentadas pelos residentes. *Errata: A redação, publicada no dia 3 de janeiro, foi reeditada devido a um equívoco na qualificação das partes na sentença.

03/01/2024 Veja Mais

GAECO deflagra segunda fase da operação "Repasse"

Três mandados de busca e apreensão e dois de sequestro de bens, expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, foram cumpridos pelo GAECO nos Município de Joinville e Araquari, na região Norte de Santa Catarina.

29/02/2024 Veja Mais

Balneário Camboriú firma acordo judicial com MPSC no valor de R$ 9,7 milhões e comunidade terá novos posto de saúde e centro de saúde mental

A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da comarca para cobrar multa prevista em TAC não cumprido, que previa a substituição de servidores temporários ilegais por concursados. Com o acordo, a Prefeitura também deverá adquirir ambulâncias, cadeiras odontológicas e equipamentos de TI para a Secretaria de Saúde, além de reformar e ampliar a Procuradoria-Geral do Município

29/02/2024 Veja Mais

Quadro MPSC Junto ao Cidadão aborda a atuação da instituição em prol da sociedade

Série de publicações para redes sociais explica o trabalho do Ministério Público de forma didática e informativa.

29/02/2024 Veja Mais

Homem que estrangulou outro para não pagar dívida é condenado em Navegantes

O réu foi sentenciado a 19 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.

29/02/2024 Veja Mais

Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

Nome dos 11 Procuradores de Justiça que irão compor o Órgão Especial foram divulgados na última quarta-feira (28).

29/02/2024 Veja Mais

Seminário sobre mudanças climáticas e futuro sustentável será promovido pelo MPSC em março

Cientistas, gestores e especialistas no assunto palestram no evento, que é aberto para a comunidade. Inscrições estão abertas até o dia 5 de março.

28/02/2024 Veja Mais

Podcast "Momento MP" discute saúde mental em novo episódio

Convidados desta edição promovem diálogo importante sobre o atendimento público em saúde mental.

28/02/2024 Veja Mais

Eleitos os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

A posse dos eleitos acontece no dia 01 de março, às 9h30

28/02/2024 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Navit Capital e Conselho Municipal de Direitos LGBT de Florianópolis firmam protocolo de cooperação nesta quinta-feira (29/02)

A iniciativa prevê a implantação de projetos e ações conjuntas para garantir a defesa e a divulgação dos direitos de pessoas LGBTI+ em Florianópolis, bem como a atenção especial a vítimas de crimes pelo Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (Navit Capital).

28/02/2024 Veja Mais

Operação sanitária liderada pelo MPSC em feira de Florianópolis resulta na apreensão de quase uma tonelada de produtos impróprios para o consumo

Ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC com parceria das forças de segurança e órgãos de fiscalização, para verificar as condições sanitárias na feira do Largo da Alfândega. Além dos parceiros, atuaram na operação desta quarta-feira (28/2) a 29ª Promotoria de Justiça da Capital e o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO).

28/02/2024 Veja Mais

GAECO deflagra operação Arquivo-Morto em combate a irregularidades contratuais

Quatro mandados de busca e apreensão estão em cumprimento em Timbó Grande, na região do Vale do Contestado.

28/02/2024 Veja Mais

MPSC, forças de segurança e órgãos de fiscalização interditam estabelecimentos de venda de pescado no Mercado Público de Florianópolis

Ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo MPSC com a parceria do Procon e dos órgãos de fiscalização, para verificar as condições sanitárias dos produtos de origem animal vendidos nas peixarias e açougues.

27/02/2024 Veja Mais

Após ação do MPSC, Presídio de Tubarão é parcialmente interditado devido à superlotação

A unidade abriga atualmente 517 presos, número que excede em 82% a sua capacidade estrutural. Em caso de descumprimento, foi fixada pena de multa diária de R$ 2 mil por preso excedente.

27/02/2024 Veja Mais

Futebol: Clássicos na Capital terão torcida única e organizadas do Avaí, Figueirense e Brusque estão proibidas de frequentar estádios

Medidas anunciadas em coletiva de imprensa promovida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, Federação Catarinense de Futebol e Polícia Militar buscam coibir escalada de confrontos violentos nos estádios e arredores.

27/02/2024 Veja Mais

Dupla que matou homem em Água Doce por suspeitar que ele simpatizava com facção rival é condenada pelo Tribunal do Júri

Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), réus atacaram a vítima pelas costas em uma rua do Centro depois de terem passado o dia com ela. Penas foram fixadas em 25 e 28 anos de reclusão pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e roubo de um carro à mão armada.

27/02/2024 Veja Mais

Aviso de pauta: Evento sobre equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais acontece nesta sexta-feira

Encontro contará com palestras da Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; do advogado e Ex-Promotor de Justiça do MPRS, Vilson Faria; e da Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Santana Vaz.

27/02/2024 Veja Mais

Gaeco deflagra Operação Publicanos em combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Investigação combate crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária em cidades do sul do estado catarinense. Estima-se que os valores sonegados sejam superiores a 10 milhões de reais.

26/02/2024 Veja Mais

Pesquisador relata história dos concursos públicos no Ministério Público de Santa Catarina em artigo científico

Gunter Axt, que já elaborou outros estudos sobre a história do MPSC, faz comparação entre concursos considerados pioneiros no país e revela detalhes sobre os primeiros certames.

26/02/2024 Veja Mais

Coletiva de Imprensa: 29ª PJ, Federação Catarinense de Futebol e Polícia Militar estabelecem ações de combate à violência nos estádios

As medidas que serão anunciadas em entrevista coletiva nesta terça-feira (27/02), às 16h30, envolvem punições a três torcidas organizadas e regramento especial para os próximos clássicos da capital.

26/02/2024 Veja Mais

Homens flagrados furtando loja em Joaçaba têm prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público

Segundo o boletim de ocorrência, os homens abriram um buraco na parede de concreto para entrar no estabelecimento e estavam furtando cerca de 150 aparelhos eletrônicos. Ambos haviam sido liberados na audiência de custódia, em regime de plantão, mas agora há determinação para prisão de ambos.

26/02/2024 Veja Mais

A pedido do MPSC, adolescente que atacou vizinho com pedaço de madeira cumprirá medida socioeducativa de internação

O caso foi registrado em janeiro deste ano em um município da Comarca de São Lourenço do Oeste.

26/02/2024 Veja Mais

Núcleo de Atendimento às Vítimas completa dois anos de atuação na Capital e começa expansão dos atendimentos para o interior do Estado

O Navit é composto por mais de 19 instituições, entre elas, o Ministério Público, OAB, a Defensoria Pública, a PM, PC, TJSC, RAIVS, Univali, PMF, Câmaras Municipais de Florianópolis e de São José, além de uma rede com mais de 40 parceiros que acolhem e orientam vítimas de violência na grande Florianópolis. Mais de 800 vítimas já foram atendidas pelo Navit Capital.

23/02/2024 Veja Mais

MPSC garante preservação cautelar de dois imóveis em Florianópolis até que sejam avaliados seus valores histórico-culturais

Duas casas, uma na esquina da Rua Bocaiúva com a Avenida Trompowsky e outra na Rua General Bittencourt, ambas no Centro, não podem sofrer intervenções até que sejam concluídas as análises dos documentos requisitados pelo Ministério Público. Pareceres do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município (SEPHAN) podem ter indicação para o tombamento

23/02/2024 Veja Mais

Fernando Linhares assume chefia das atividades do MPSC no escritório de representação dos MPs do Sul em Brasília

O Procurador de Justiça Fernando Linhares da Silva Júnior é titular da 32ª Procuradoria de Justiça Criminal e iniciou sua carreira no MPSC em 1994. Os trabalhos do MPSC no escritório de representação em Brasília já foram chefiados pelos ex-PGJs Sandro José Neis e Fernando da Silva Comin, além do Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler.

23/02/2024 Veja Mais

Ação do MPSC impede demolição de imóvel com possível valor histórico-cultural em Florianópolis

Além de supostos vícios formais na emissão, a autorização do Município para demolição não teria considerado parecer técnico do Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município de Florianópolis (SEPHAN), que recomendou a proteção do casarão dos anos 60 que pertenceu a Charles Edgar Moritz, importante figura do comércio da cidade e das suas associações de classe

23/02/2024 Veja Mais

MPSC atendeu mais de 4,5 mil pedidos de acesso à informação em 2023

Mesmo com o alto número de solicitações, Setor de Atendimento ao Cidadão (SEAC) levou em média 24 horas para responder cada pedido. Orientações individuais foram o principal tipo de demanda recebida.

23/02/2024 Veja Mais

Potencial de uso Copilot é apresentado para equipes das Procuradorias de Justiça

Munida dos mais modernos motores de inteligência artificial, ferramenta é capaz de interagir com os usuários, interpretar textos e resumir documentos. Recurso está disponível para todos os colaboradores do MPSC.

23/02/2024 Veja Mais

MPSC expede recomendação aos municípios de Bombinhas e Porto Belo para acompanhar execução de medidas no combate à dengue

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo instaurou procedimentos administrativos e recomendou que os dois municípios adotem medidas preconizadas no combate ao Aedes aegypti. Tanto o gestor público de Bombinhas, quanto o de Porto Belo têm 10 dias de prazo para manifestação. Os documentos foram expedidos na quarta-feira (21/02).

23/02/2024 Veja Mais

MPSC realiza nova reunião para redefinir protocolo de concessão de alvarás de festas em Florianópolis

No segundo encontro provocado pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Capital, com participação da prefeitura municipal e órgãos de fiscalização, foram discutidas novas regras para liberação de alvarás, de modo a preservar a segurança dos frequentadores e a viabilidade das iniciativas empreendedoras.

22/02/2024 Veja Mais

Está no ar o quarto episódio do Podcast Momento MP

Nesta edição do programa, a utilização da ferramenta de Inteligência Artificial "Copilot" pelo Ministério Público foi destaque durante o bate-papo.

22/02/2024 Veja Mais

Inicia etapa da pesquisa de mercado para soluções aos desafios de Inovação Aberta do MPSC

O Programa de Inovação Aberta é desenvolvido pelo Laboratório de Inovação iMPulso-Lab do MPSC em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE).

22/02/2024 Veja Mais

GAECO deflagra operação "Sob Encomenda II" em combate a organizações criminosas em Santa Catarina

Agentes, em dois estados brasileiros, estão em campo para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos municípios de Palhoça, Blumenau e Porto Velho/RO.

21/02/2024 Veja Mais

Comarca de São Lourenço do Oeste: tio que supostamente abandonou sobrinha é denunciado pelo MPSC

O homem foi denunciado por abandono de incapaz. O suposto crime foi registrado em outubro de 2022, quando a criança tinha nove anos de idade e o tio, que tinha a guarda da menina, a deixou no Conselho Tutelar e disse que não cuidaria mais dela.

21/02/2024 Veja Mais

Programa APOIA: MPSC notifica diretores de escolas da Comarca de Criciúma para aprimorar o combate à evasão escolar

Com início do ano letivo, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, que trabalha também questões relacionadas à Educação, sugeriu providências operacionais aos diretores para aprimorar o Programa APOIA e ampliar o combate à evasão.

21/02/2024 Veja Mais

MPSC requer inconstitucionalidade de dispositivo de lei municipal que prevê função gratificada para controlador interno em Indaial

O MPSC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando Lei Complementar editada pelo Município de Indaial que criou a Controladoria Interna da Câmara de Vereadores e deixou de prever cargo efetivo para desempenho das referidas funções, instituindo mera função gratificada para servidor efetivo a ser lotado no citado órgão. Segundo a ação, a atribuição das funções de controladoria interna à servidor mediante função gratificada, compromete a imparcialidade no desempenho do cargo e viola as Constituições Federal e Estadual.

21/02/2024 Veja Mais

Homem que matou outro em pista de skate é condenado em Apiúna

Réu cumprirá sentença de 12 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Crime foi cometido em 2022.

21/02/2024 Veja Mais

Liminar em ação do MPSC em Balneário Camboriú garante às mulheres a possibilidade de laqueadura quando fizer parto normal

Decisão garante o direito ao planejamento familiar previsto na Constituição. Hospital municipal realizava o procedimento somente em caso de parto por cesariana.

21/02/2024 Veja Mais

Decisão obriga Município de Caçador a tirar do ar publicações nos canais oficiais que caracterizem promoção pessoal

Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público após a constatação de que o Poder Executivo estaria ignorando os termos acatados em uma recomendação. O não cumprimento da decisão judicial acarretará multas a serem pagas pelo Prefeito.

21/02/2024 Veja Mais