Homem é condenado por matar a própria mãe e ferir outras três pessoas em Balneário Rincão

Após desentendimento por conta de barulho, o réu atacou a mãe com inúmeras facadas enquanto ela dormia. Pai, amiga e vizinho que tentaram intervir também foram esfaqueados. Pena foi fixada em mais de 21 anos de reclusão.

Edifício comercial em Itaiópolis é alvo de ação do MPSC por risco à segurança pública

Mais de quatro anos de persistentes irregularidades e descaso culminaram em pedido de interdição imediata do imóvel no Centro da cidade.

MPSC denuncia morador de Pescaria Brava por armazenar e por expor à venda conteúdos de pornografia infantil

Além de armazenar os conteúdos, entre 2019 e 2025, as investigações constataram que, em ao menos três ocasiões, o denunciado expôs à venda esse tipo de material em uma rede social.

Prédio inacabado e abandonado há 27 anos é demolido em Jaguaruna com intervenção do MPSC

Estrutura estava interditada e oferecia risco iminente de colapso, podendo atingir famílias com casas próximas. Após manifestação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna e decisão da Justiça, o Município iniciou a demolição.

MPSC denuncia por homicídio culposo médico que teria atuado com negligência na morte de paciente durante realização de tatuagem em Itapema

Profissional teria aplicado anestesia geral sem exames prévios em homem que faria o procedimento nas costas. Ministério Público aponta quebra de protocolos médicos e pede reparação de danos.

MPSC apresenta denúncia contra professor de creche de Florianópolis acusado de pedofilia

Professor foi afastado do cargo e preso em flagrante no dia 1ª de julho. A 23ª Promotoria de Justiça da Capital imputou ao denunciado a suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil.

MPSC participa de articulação por trânsito mais seguro em São Bento do Sul

A ação conjunta envolve diversas entidades estaduais e municipais com o objetivo de fortalecer a educação e reduzir o número de acidentes e crimes de trânsito na cidade.

Mais de 200 estudantes participam de palestras sobre combate às violências de gênero, doméstica e familiar em São Lourenço do Oeste

As atividades, que ocorreram na última semana, contaram com a participação da Promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach. Encontros abordaram os principais aspectos da Lei Maria da Penha, o crime de feminicídio, os tipos de violência, medidas protetivas, canais de denúncia e a atuação das instituições públicas no apoio às vítimas.

Após apuração do MPSC, Hospital Governador Celso Ramos muda orientações e garante presença de acompanhantes no setor de emergência

Providências foram adotadas em inquérito civil da 33ª Promotoria de Justiça da Capital e unidade hospitalar permite acompanhantes na emergência para idosos, menores e pessoas com deficiência. Caso foi arquivado e Conselho Superior do Ministério Público homologou as medidas.

Sete integrantes de uma facção criminosa são condenados em Joaçaba

Eles cumprirão entre cinco e 21 anos de reclusão por crimes como tráfico e associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e posse ilegal de armas de fogo, tanto de uso permitido quanto de uso restrito.

Área de risco: Município de Florianópolis tem 30 dias para cumprir decisão judicial da qual se esquiva há um ano e sete meses

O prazo estipulado em uma medida liminar de setembro de 2023 era de 90 dias para a resolução do problema de casas construídas em local proibido no bairro Estreito, que ameaçam desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais. As providências não foram tomadas e multa pelo descumprimento já ultrapassa R$ 200 mil.

Dez novos Promotores de Justiça iniciam atividades nas comarcas catarinenses

Os dez membros recém-empossados foram aprovados no 44º Concurso de Ingresso na Carreira.

Tribunal do Júri de Chapecó condena dois homens por homicídio qualificado e fraude processual

Homicídio aconteceu em 2021 em Chapecó. Penas são de 25 e 19 anos de prisão.

Fiscalização do POA interdita peixaria no Mercado Público de Florianópolis

A operação foi realizada nesta sexta-feira (4/7) para vistoriar as peixarias e açougues do Mercado Público e a unidade do Direto do Campo da Beira-Mar Norte. A operação também foi acompanhada pelos Promotores de Justiça aprovados no 44º Concurso do MPSC, como atividade do Curso de Ingresso na Carreira.

Acusado de tentativa de homicídio é condenado em Guaramirim

O crime foi motivado por ciúmes da ex-companheira, que estava em um novo relacionamento.

Conselho Tutelar de Sangão: Participação popular fortalece proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes

Com fiscalização do MPSC, eleição suplementar será neste domingo (6/7), das 8h às 12h.

Estrada que liga Caçador e Lebon Régis recebe pintura após atuação do MPSC

O procedimento extrajudicial da 2ª Promotoria da Comarca de Caçador, instaurado diante do grande número de acidentes registrados na rodovia desde que a revitalização começou, levou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana a cobrar das empresas responsáveis a implantação da sinalização horizontal com urgência.

MPSC, Vigilância Sanitária e Comdi iniciam fiscalização em instituições de longa permanência para idosos clandestinas em Joinville

Os órgãos atuam para coibir o acolhimento ilegal de idosos nas instituições.

Homem é condenado a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável na Comarca de Garuva

Os abusos aconteceram durante quatro anos, quando o réu frequentava a casa da avó da vítima, por ser filho do companheiro dela.

Procuradora-Geral de Justiça visita Multihospital de Florianópolis e conhece Espaço Acolher

Vanessa Wendhausen Cavallazzi destacou a importância do atendimento humanizado e da integração entre os serviços públicos no acolhimento de vítimas de violência.

Homem que tentou matar sogro asfixiado é condenado em Barra Velha

O réu, ao atentar contra a vida do sogro, atirou contra a mulher e a filha bebê quando ela agiu para defender o pai. Ele foi condenado a 15 anos quatro meses e três dias de reclusão.

Morador de Otacílio Costa é condenado por tentar matar namorado da ex-companheira

O caso aconteceu em 2020 e foi julgado pelo Tribunal do Júri nesta semana. A pena foi fixada em seis anos de reclusão e um mês de detenção em regime semiaberto por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por ameaça.

MPSC e setor produtivo criam fórum de diálogo para fortalecer economia do estado

Encontro com representantes do setor econômico marca retomada do diálogo com a iniciativa privada e propõe articulação estratégica para desenvolvimento, regulação e responsabilidade social.

Nota de pesar: ex-Reitor da UFSC Rodolfo Joaquim Pinto da Luz

Em Chapecó, MPSC firma acordos em crimes tributários para recuperar mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Na última semana, a Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Chapecó realizou 17 audiências para tratar de casos de apropriação indébita de ICMS, resultando em acordos que somam cerca de R$ 2 milhões a serem recuperados para os cofres públicos por meio da suspensão condicional do processo criminal.

SAMU desenvolve aplicativo para chamados de emergência por pessoas surdas

Resultado da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Estado da Saúde permite comunicação por texto em tempo real com o SAMU e está em fase de aprimoramento com foco em acessibilidade e inclusão.

Dez anos depois de tentar matar a ex-companheira, morador de Bocaina do Sul é condenado pelo Tribunal do Júri

O julgamento aconteceu em Lages, município-sede da comarca, e a pena foi fixada em quatro anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. Assim, ele poderá sair para trabalhar, mas terá que passar as noites no presídio até progredir para o regime aberto.

MPSC recorre e punição a colégio de Balneário Camboriú por propaganda enganosa é aumentada

TJSC atendeu a recurso do Ministério Público e majorou de R$ 10 mil para R$ 30 mil indenização por danos morais coletivos.

Homem que ateou fogo na esposa após briga por ciúmes é condenado pelo Tribunal do Júri em Araranguá

Vítima sofreu queimaduras graves em 40% do corpo e ficou internada por dois meses; caso é o primeiro julgado na comarca sob a nova legislação que trata o feminicídio como crime autônomo.

Promotora de Justiça recebe moção de aplauso e reconhecimento em Abelardo Luz

Vanessa Cristine da Silva de Oliveira atuou durante um ano e meio na cidade e recebeu a homenagem da Câmara de Vereadores.

Chapecó sedia encontro do Programa "Legislativo em Ação" com foco na ética pública e fortalecimento dos mandatos

Com foco na moralidade pública e no planejamento de mandatos, evento promovido pela Alesc em parceria com o MPSC fortalece o diálogo entre o Ministério Público e as câmaras municipais.

Acordo firmado entre MPSC e empresa pela degradação de área de preservação permanente em Bom Retiro traz R$ 1,5 milhão para a sociedade como medida compensatória

Parte do montante, ou seja, R$ 500 mil, foi destinada à 2ª Companhia da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Lages para a compra de uma viatura 4x4 e de diversos equipamentos de proteção individual e materiais operacionais. O restante do valor foi aplicado em saneamento básico, projetos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados e em ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul.

Após ação do MPSC, Justiça assegura atendimento 24 horas na Delegacia de Proteção à Mulher de Joinville

O Estado tem 18 meses para implementar o serviço de forma ininterrupta, inclusive aos finais de semana, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Promotora de Justiça destaca uso da tecnologia para ampliar acesso à educação

Palestra de Aline Boschi Moreira fez parte do lançamento da ferramenta "Pré-Matrícula Digital", que busca tornar a solicitação de vagas escolares prática e acessível nos municípios brasileiros. Ferramenta foi desenvolvida a partir do Programa de Inovação Aberta do MPSC.

Trio é condenado por tentativa de homicídio com crueldade em Florianópolis

Ataque aconteceu na casa da vítima, que, após discussão, foi agredida e esfaqueada pelos três homens. Penas variam de 10 a 13 anos de prisão.

Em Chapecó, ex-presidente de partido deverá devolver mais de R$ 80 mil aos cofres públicos e pagar multa de mais de R$ 155 mil

O réu foi condenado por atuar como "servidor fantasma" entre 2014 e 2015 - ele recebeu salários de cargos comissionados na estrutura da Prefeitura sem exercer qualquer função pública. Além da devolução das verbas recebidas, ele deverá pagar multa civil e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos.

MPSC firma acordo com Itapema para reestruturar política pública de proteção animal e combater maus-tratos

Termo de ajustamento de conduta firmado pela 3ª Promotoria de Justiça garante atendimento 24 horas, fiscalização rigorosa e educação sobre guarda responsável na cidade.

MPSC ajuíza ação contra o Município de Criciúma e empresa por irregularidades na expansão do estacionamento rotativo

Ação da 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma aponta expansão irregular sem respaldo técnico e cobra ressarcimento de mais de R$ 1 milhão por inadimplência da empresa gestora das vagas.

MPSC obtém condenação de dois homens por roubo armado em residência de Braço do Norte

Réus planejaram o crime previamente, invadindo o local armados e rendendo adolescentes que estavam na casa. Assaltantes levaram dólares, joias, eletrônicos e bebidas alcoólicas.

Em Concórdia, homem acusado de matar companheira e tentar matar amigo de infância é condenado a mais de 37 anos de reclusão

Ele também deverá pagar R$ 35 mil em favor dos herdeiros da mulher e R$ 5 mil em favor do amigo. O caso foi registrado em junho de 2024 no bairro Petrópolis. A filha do casal, que tinha sete meses na época, estava nos braços do autor no momento do crime.

MPSC ajuíza ação civil pública contra Município de Videira para que déficit de vagas na educação infantil seja sanado

Atualmente, aproximadamente 120 crianças videirenses estão na fila de espera. Ação civil pública foi ajuizada depois que o Município se recusou a firmar um termo de ajustamento de conduta com a obrigação de apresentar e executar um plano de ação para o enfrentamento do problema.

Em São Miguel do Oeste, Legislativo em Ação tem palestras sobre moralidade pública e planejamento de mandato

Programa Legislativo em Ação reuniu vereadores e assessores parlamentares na Câmara Municipal de São Miguel do Oeste nesta terça-feira e proporcionou reflexões e orientações voltadas ao fortalecimento dos mandatos legislativos municipais.

Educando Cidadãos: Estagiários da ALESC participam de palestras sobre ética e combate à corrupção

Coordenadores do programa "Educando Cidadãos" no MPSC levaram reflexão sobre integridade no serviço público e atitudes cotidianas que fortalecem a cidadania, as escolhas conscientes e o combate à corrupção.

Painel de Dados do Serviço de Acolhimento

PAINEL DE DADOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO

Painel de Dados do Conselho Tutelar

Painel Conselho Tutelar

GAEDUC

O Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC), tem por finalidade prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Santa Catarina incumbidos da tutela coletiva do direito à educação em demandas complexas.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO n. 01/2025/MPSC

PORTARIA N. 58/2015/FRBL

Altera dispositivos da Portaria n.32/2012/FRBL, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados, em cumprimento ao que determina a Lei n.15.694/2011, com alteração dada pela Lei n. 16.520/2014.

PORTARIA N. 51/2014/FRBL

Dispõe acerca da implantação de boleto eletrônico para o recolhimento de recursos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados e dá outras providências.

PORTARIA N. 40/2012/FRBL

Altera os artigos 9º e 26 da Portaria n. 32/2012 (Regimento Interno do Conselho Gestor do FRBL).

PORTARIA N. 32/2012/FRBL

Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

CPF Pra quê ?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa quatro anos de vigência neste mês de setembro e se consolida como importante marco na preservação da privacidade e segurança dos dados pessoais no Brasil. É nesse contexto que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançam esta campanha

Violência contra a mulher

Saiba quais são os tipos de violência doméstica sofridas pelas mulheres, quais são as medidas protetivas de urgência e como procurar ajuda.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.

Novo Código de Processo Penal (CPP)

Carnaval sem preconceitos

Campanha promovida pelo NAVIT Capital.

Prêmio Lume

Promovido pelo Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, do qual o Ministério Público de Santa Catarina é um dos coordenadores, e vai premiar uma escola pública municipal e uma escola pública estadual de cada mesorregião do estado.

Maio Laranja

Campanha do Ministério Público de Santa Catarina alusiva ao Maio Laranja incentiva a denúncia de práticas abusivas.

Não clica que é golpe

Não clica que é golpe

Endereços - As Entrelinhas do Autismo

Campanha para afastar conceitos equivocados e atitudes discriminatórias contra pessoas com autismo. Hoje, cerca de 2 milhões de brasileiros estão dentro do transtorno do espectro autista.