CNMP inicia correição extraordinária na área de segurança no MPSC

Uma comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) liderada pelo Corregedor Nacional, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, começou hoje no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) uma correição extraordinária na área de segurança pública.

MPSC obtém ordem judicial para reforma de mais uma escola estadual em Itajaí

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola Francisco de Paula Seara.

Júri de Itapema atende MPSC e condena por homicídio dois executores de uma facção criminosa

Além do crime do homicídio qualificado, os dois réus também foram condenados pelo crime de formação de organização criminosa. A vítima foi morta a facadas, no pátio de sua casa, pois o grupo acreditava que ela havia denunciado o tráfico de drogas na vizinhança.

Homem que matou após discussão por causa de cartão do CRAS é condenado em Jaraguá do Sul

Depois de violenta agressão, réu cortou o pescoço da vítima. Pena aplicada na ação penal ajuizada pelo MPSC foi de 16 anos de prisão pelo homicídio mais seis meses de detenção por fraude processual.

Réu que tentou matar testemunha de homicídio é condenado a 23 anos de prisão em Tubarão

Também denunciado pelo MPSC, comparsa do crime já havia sido condenado a 25 anos de prisão em janeiro

No Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos, Fóruns Estaduais discutiram a dificuldade das pesquisas sobre os efeitos dessas substâncias na saúde e meio ambiente

Além de debater os impactos dos agrotóxicos, o dia também foi dedicado a discutir os obstáculos e ameaças enfrentados pelos pesquisadores que investigam os efeitos dessas substâncias na saúde humana e animal e ao meio ambiente.

TJSC concede medida cautelar ao MPSC e suspende lei que permite ensino domiciliar em Santa Catarina

Lei estadual é inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação

Casal que matou desafeto do filho é condenado por homicídio em Braço do Norte

Um dia antes do crime o filho adolescente da mulher e enteado do companheiro discutiu com a vítima por causa de uma dívida de R$ 150,00. Pena foi de mais de 18 anos de prisão para cada um dos réus.

Acusado por homicídio de integrante de facção rival é condenado em Jaguaruna

Réu praticou o crime em 2019, junto com um adolescente e uma terceira pessoa não identificada. Pena foi de 16 anos de prisão em regime inicial fechado.

Após liminar conquistada pelo MPSC, Justiça já negou energia elétrica para 113 imóveis clandestinos em Florianópolis

Liminar proibiu CELESC de conceder energia para os imóveis irregulares na Capital e proprietários recorreram, sem sucesso, ao Poder Judiciário. Nos dois anos anteriores à concessão da medida liminar, em 2019, mais de 4 mil novas ligações elétricas haviam sido realizadas em Florianópolis em desacordo com as normas básicas de ordenamento urbanístico e ambiental.

GAECO deflagra Operação Bonifrates para apurar fraude em cumprimentos de sentença por atos de improbidade em Santa Cecília

Suspeitos teriam se valido de outras pessoas para ocultar bens e valores e se eximirem dos cumprimentos de sentença decorrentes de condenações em ações de improbidade administrativa.

Associação Catarinense para a Integração de Cegos de Florianópolis (ACIC) inaugura biblioteca financiada com recursos do FRBL

Espaço destinado ao conhecimento e à cultura poderá ser acessado pelo público atendido pela associação e pela comunidade. Projeto recebeu R$ 284 mil do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), alimentado por recursos provenientes de acordos judiciais e extrajudiciais, multas e indenizações resultantes de processos em causas em que o MPSC atuou para levar os responsáveis a reverter ou compensar prejuízos ou danos à coletividade

Forças de segurança nas comarcas são fortalecidas com recursos destinados pelo MPSC

Recursos de transações penais, suspensões condicionais do processo e de acordos de não persecução penal são destinados diretamente às unidades das Polícias Civil e Militar, Bombeiros e IGP das comarcas onde foram gerados

Bares e restaurantes catarinenses são orientados quanto à obrigatoriedade de permitir pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) acatou recomendação do MPSC para a orientar seus afiliados a respeitar a legislação que garante o direito de acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida acompanhadas de cães de assistência em todos os espaços de uso público.

AVISO DE PAUTA: Fóruns dos estados da Região Sul discutem desafios das pesquisas sobre impactos dos agrotóxicos e transgênicos no MPSC

No Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos, 3 de dezembro, pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento que investigam os impactos ambientais, econômicos, legais e sociais desses insumos debaterão as dificuldades impostas por governos e indústrias aos estudos nessa área. O Seminário Sul Brasileiro Sobre Pesquisas Realizadas no Âmbito dos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos ocorrerá na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, e será transmitido ao vivo e com acesso livre, mediante inscrição gratuita feita previamente, pelo canal do FCCIAT no YouTube.

Sentença em ação do MPSC determina prazos para reforma de escola em Itajaí

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola Henrique da Silva Fontes.

Assalto a banco em Criciúma: um ano depois, 18 já foram denunciados pelo MPSC e 10 estão presos preventivamente

Em duas ações ajuizadas pelo MPSC, 18 pessoas foram denunciadas por integrar organização criminosa, roubo qualificado, uso de documento falso, dano qualificado e incêndio, de acordo com a participação de cada um no roubo de cerca de R$ 130 milhões

Novembro Azul: médica reforça a importância da prevenção e dos cuidados médicos mesmo na pandemia

Nos últimos 20 meses, caiu o número de exames diagnósticos para doenças da próstata. Na campanha do Novembro Azul deste ano, o MPSC destaca a importância da volta aos consultórios médicos.

MPSC articula a formação de grupo de trabalho para combater poluição na bacia do Rio Itapocuzinho

Na implantação do grupo - que reúne órgãos ambientais, de saneamento e abastecimento de água e de defesa civil dos municípios abrangidos pela bacia hidrográfica - foi apresentado o Plano de Controle e Monitoramento do Lançamento de Efluentes na Subbacia Hidrográfica do Rio Itapocuzinho.

Paulo Cezar Ramos de Oliveira é reconduzido ao cargo de Ouvidor do MPSC

Reconduzido ao cargo por aclamação do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC para o biênio 2021/2023, Oliveira terá como Subouvidor o Procurador de Justiça Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese.

Motorista alcoolizado que tentou matar casal com o carro após discussão no trânsito é condenado a 12 anos de prisão em Balneário Camboriú

Réu bateu na traseira do veículo das vítimas, e quando elas desceram do carro ele acelerou o automóvel sobre elas. Mesmo com a mulher presa embaixo do veículo, o criminoso continuou acelerando até que foi impedido de continuar por uma pessoa que assistia tudo e quebrou o vidro do motorista e retirou a chave da ignição.

Em nota técnica, MPSC sustenta que diretor de escola pública deve ter qualificação técnica e ser escolhido com a participação da comunidade escolar

Levantamento feito pelo TCE e o MPC, com apoio do MPSC, demonstrou que mais de 75% dos municípios catarinenses não realiza consulta à comunidade escolar para orientar a escolha do gestor. Estudo foi encaminhado às Promotorias de Justiça, que poderão buscar que os Municípios concretizem o princípio da gestão democrática previsto no Plano Nacional de Educação.

Ministério Público obtém condenação de denunciado por feminicídio e tentativa de homicídio no Tribunal do Júri de Laguna

Pena total é de 36 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado. O acusado teve a pena aumentada por ter cometido os crimes sob efeito de álcool e drogas.

Operação Hydra: 16 réus são condenados em São Francisco do Sul por integrarem organização criminosa

Cinco deles e mais duas pessoas já haviam sido condenados por tráfico de drogas em outras ações resultantes da operação, desenvolvida em outubro de 2020 pela Polícia Militar com apoio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul

Além dos números: MPSC aumenta produtividade em 14% e transforma vidas

Na Assembleia Legislativa, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, apresentou o Relatório de Gestão Institucional de uma forma diferente. Mostrou como o MPSC e a sociedade enfrentaram o primeiro ano de pandemia e como a instituição atuou para além da covid-19.

Tribunal do Júri de Tijucas atende ao MPSC e condena mulher que matou professora grávida para lhe tomar o bebê em gestação

Rozalba Maria Grime foi condenada por homicídio qualificado contra a mãe, tentativa de homicídio qualificado contra o bebê e outros crimes relacionados. Conselho de Sentença atendeu integralmente à denúncia do Ministério Público e entendeu que a ré tinha plena consciência do que estava fazendo e era capaz de responder na Justiça pelos seus atos

MPSC instaura procedimento para apurar possíveis falhas na segurança em desabamento de calçada em Joinville

Evento de natal promovido pelo Município prosseguiu após mesmo após mais de 30 pessoas ficarem feridas.

MPSC sustentará no Júri que mulher denunciada por matar uma grávida para lhe tomar o filho planejou o crime e tinha controle de seus atos

O Tribunal do Júri de Tijucas julgará nesta quarta-feira (24/11) a mulher que matou uma grávida para extrair do ventre dela o filho em gestação com a intenção de criá-lo como se fosse a mãe verdadeira do bebê. A Promotora de Justiça e o Promotor de Justiça que atuarão no julgamento pedirão a condenação da acusada baseados nas provas periciais e testemunhais de que "ela sabia o que estava fazendo, sabia que era errado o que fazia e tinha controle absoluto de seus atos".

Operação Emergência: Judiciário recebe ações penais por fraudes na fila do SUS

Duas ações penais foram ajuizadas pelo MPSC perante o TJSC, em razão do foro privilegiado dos atuais prefeitos de Ponte Serrada e Ibicaré, e uma na Comarca de Tangará, que tem como réu o vice-prefeito de Rio das Antas, que seria o principal articulador do esquema criminoso

MPSC conta com intérpretes de Libras para atendimento ao cidadão em todo o estado

Basta fazer o agendamento pelo WhatsApp da instituição, no telefone (48) 3330-2570. No dia agendado, o cidadão pode ir até o MP ou entrar em uma sala virtual.

AVISO DE PAUTA: Chefe do MPSC apresenta na Alesc números da produtividade da Instituição nos últimos dois anos

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, também falará sobre o primeiro ano de enfrentamento à covid-19 e mostrará depoimentos de pessoas impactadas pela atuação do MPSC.

Ouvidor do MPSC é reconduzido ao cargo e toma posse nesta quarta-feira

Entre os projetos do próximo mandato está a criação da Ouvidoria da Mulher.

Ano letivo de 2022 deverá iniciar sem lista de espera por vagas em creches em Concórdia

Liminar obtida pelo MPSC determina o atendimento de todas as crianças de até quatro anos de idade que necessitarem do serviço público. Atualmente, mais de 400 crianças esperam por uma vaga nas creches municipais de Concórdia.

Comitiva do GNCCRIM conhece e discute práticas de acordo de não persecução penal do MPSC

Santa Catarina é o quarto estado visitado pelo grupo. Ao final das visitas, o grupo deve apresentar um diagnóstico geral para que as boas práticas sejam reproduzidas nacionalmente e as dificuldades sejam superadas.

Aberto processo seletivo para estagiários de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação em Direito e Administração

As inscrições podem ser feitas de 22 de novembro a 6 de dezembro de 2021

Último episódio da nova temporada do Promotor Responde explica a transação penal

Com a transação penal, tem sido possível agilizar a transferência de recursos para o enfrentamento da pandemia por meio de acordos entre o Ministério Público e autores de crimes de menor potencial ofensivo. Em entrevista ao canal do MPSC no YouTube, o Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine explica em quais casos a transação pode ser utilizada.

TJSC concede medida cautelar ao MPSC e suspende lei que admite ensino domiciliar em Chapecó

Lei municipal seria inconstitucional porque é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação

Ciclo de encontros regionais entre MPSC e IGP chega ao Norte catarinense

Objetivo dos encontros é conhecer as demandas comuns e promover a integração dos profissionais em suas áreas de atuação, a fim de aprimorar os processos e alinhar o trabalho entre os órgãos

Ministério Público: o guardião da Constituição é o tema do Promotor Responde

O Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC fala sobre as características de uma Constituição e sobre os deveres atribuídos ao Ministério Público em sua defesa. A entrevista é o penúltimo episódio da nova temporada do Promotor Responde, disponível no canal do MPSC no YouTube.

MPSC obtém bloqueio de bens de 18 agentes públicos e fornecedores do Município de Penha por atos de improbidade administrativa

A medida é uma forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo grupo e das multas em caso de condenação. Valor total do bloqueio supera os R$ 14,7 milhões e réus são acusados de enriquecimento ilícito e danos ao erário por atos de improbidade administrativa.

Aedes aegypti: MPSC atento ao combate contra o mosquito

Além de uma campanha de conscientização, o MPSC está engajado em combater o mosquito que transmite os vírus da dengue, da chicungunya e da zika. As Promotorias de Justiça estão agindo em todas as regiões, de forma judicial e extrajudicial, para cobrar da comunidade e do poder público medidas para evitar a proliferação do mosquito.

Novembro Azul: a importância do exame preventivo na saúde dos homens

Um tabu para muito homens, o exame de toque para identificar o câncer de próstata salvou a vida de André Fernandez da Cruz. Veja o depoimento dele, que alerta sobre a importância do cuidado do homem com a saúde.

MPSC obtém condenação de dois acusados pelo homicídio de ex-Diretor da Prefeitura de Balneário Camboriú no Tribunal do Júri de Itajaí

Crime aconteceu em 2017, na praia Brava, e foi investigado pelo GAECO. Outros três denunciados pelo mesmo crime ainda serão julgadas pela participação no homicídio.

Casal de Arabutã denunciado por estupro de vulnerável é condenado a mais de 60 anos de prisão na Comarca de Ipumirim

As meninas eram filhas da mulher e enteadas do homem e foram estupradas durante cinco anos. Além de condenados à prisão, a mãe e o padrasto terão que pagar indenizações por danos morais às vítimas.

Promotor Responde fala sobre a atuação do MP na defesa das vítimas de crimes

As vítimas de crimes têm direitos assegurados pela legislação brasileira. No novo episódio, o Promotor de Justiça Jádel da Silva Junior explica quais são eles e como o Ministério Público atua para assegurá-los. O novo episódio está disponível no canal do MPSC no YouTube.

MPSC recomenda adequações na acessibilidade das calçadas da Avenida das Rendeiras

Irregularidades que colocam em risco uso das calçadas por deficientes visuais foram constadas em vistoria realizada pelo Núcleo Intersetorial de Defesa da Inclusão (NIDI) e pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que recomendou correções antes que a obra seja inaugurada e entregue à sociedade

MPSC leva 10 denunciados ao Júri e todos são condenados à pena máxima para o homicídio qualificado: 30 anos

Os réus, detentos do Presídio Regional de Joinville, foram condenados por homicídio triplamente qualificado por matarem outro preso no pátio da unidade penal. Execução foi ordenada pelo comando de uma facção criminosa porque a vítima estaria entregando informações ao grupo criminoso rival. Julgamento exigiu forte esquema de segurança devido ao número de réus e o envolvimento deles com a organização criminosa que ordenou o crime.

Stalking, o crime de perseguição, é tema do novo episódio do Promotor Responde

A perseguição contínua, inclusive em âmbito virtual e a atuação do Ministério Público nesses casos, são abordadas pelo Promotor de Justiça Rafael Alberto da Silva Moser. O novo episódio está disponível no canal do MPSC YouTube.

Desvio de verba pública é tema do novo episódio do Promotor Responde

O Promotor de Justiça Jean Pierre Campos, convidado do programa publicado no canal do MPSC no Youtube, dá explicações sobre os chamados atos de improbidade administrativa, que causam prejuízos aos cofres públicos. O Ministério Público atua contra a improbidade administrativa tanto na esfera civil quanto na criminal, em que é o titular da ação penal.

Todos contra o racismo é tema do novo episódio do Promotor Responde

O Ministério Público é um importante agente do combate ao racismo no Brasil. No novo episódio do Promotor Responde, o Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão explica as legislações empregadas no combate ao racismo e o papel que o MP cumpre para efetivá-las. O combate ao racismo vem sendo debatido de forma mais intensa pela sociedade ao longo das últimas décadas.

Júri condena executores de PM aposentado que cometeram o crime por determinação de facção criminosa

Os dois réus foram denunciados pelo Ministério Público por dois homicídios qualificados. Na primeira morte, eles descumpriram as ordens da facção e, no lugar de "surrar" a vítima para assustá-la e afastá-la da área de atuação do grupo criminoso, eles a assassinaram. Para se redimirem do descumprimento das ordens, os denunciados foram ordenados pelo comando da facção a matar um policial, que foi escolhido por estar desarmado

Autor de feminicídio é condenado a mais de 17 anos de prisão em Balneário Piçarras

Réu matou ex-companheira depois de encontrá-la conversando com outro homem em uma festa de aniversário

Promotor de Justiça André Ghiggi assume cadeira na Academia Catarinense de Letras

FRBL aprova projetos para equipar 26 Conselhos Tutelares e recuperar Museu de São Bento do Sul

Com esses projetos, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados restitui à sociedade mais de R$ 2,76 milhões arrecadados por meio de multas e indenizações em ações judiciais e acordos em processos e inquéritos nas áreas de meio ambiente, consumidor ou outras questões que geraram danos à coletividade

Loteadores clandestinos são presos preventivamente na Comarca de Lages

Casal estaria enganando consumidores vendendo lotes que já estavam com indisponibilidade decretada em ações civis públicas ajuizada pelo MPSC por até R$ 250 mil. A prisão preventiva foi requerida pelo Ministério Público - e deferida pela Justiça - ao ajuizar também uma ação penal contra eles.

TRE confirma perda de todos os votos do PL e de vereador eleito em Bombinhas

Ministério Público demonstrou à Justiça Eleitoral que Partido Liberal (PL) de Bombinhas registrou duas candidaturas femininas falsas, apenas para cumprir a cota de gênero de 30% exigida por lei. Os 10 candidatos do PL tiveram o registro cassado e a vaga conquistada na Câmara de Vereadores deverá ser redistribuída. A sentença, no entanto, só será aplicada após o trânsito em julgado da ação, quando não houver mais possibilidade de recursos

Homem que matou colega de facção criminosa é condenado em Itajaí a mais de 18 anos de prisão

O homem foi morto porque teria jurado vingar a morte do irmão sem a autorização da organização criminosa.

Proteção dos dados pessoais e a LGPD é tema de novo episódio do Promotor Responde

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e traz mudanças importantes para a forma como os dados dos cidadãos são utilizados. O Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler é o convidado para explicar a importância e as mudanças instituídas pela nova legislação.

Novembro Azul: esqueça o preconceito e cuide da sua saúde

Conheça a história do Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo.

Adiado Júri dos acusados pela chacina em hotel de Canasvieiras que seria nesta quinta-feira no Fórum da Capital

Foi adiada, no final da tarde desta quarta-feira (10/11) a sessão do Tribunal do Júri que seria nesta quinta-feira (11/11), para julgar os últimos dois dos três denunciados pelos crimes. O terceiro denunciado já havia sido condenado em novembro de 2020, em julgamento separado.