MPSC coletará dados para realizar diagnóstico dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina

O objetivo é utilizar as informações para elaborar estratégias que aumentem a efetividade dos órgãos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado.

MPSC denuncia quatro pessoas por homicídio de empresário em Balneário Camboriú

Crime foi cometido em janeiro deste ano, em plena luz do dia, no centro da cidade. Motivo teria sido a insistência do empresário na cobrança de uma dívida referente à compra de um veículo no valor de R$ 100 mil.

Estrangeiros que praticavam furtos em Florianópolis são presos preventivamente

Grupo foi investigado pela Polícia Civil, que requereu a prisão preventiva, deferida pela Justiça com a concordância do Ministério Público.

Transparência de compras emergenciais está garantida na Comarca de São Miguel do Oeste

Os cinco municípios acataram recomendação do MPSC e passaram a disponibilizar em site específico, como exige a lei, as informações sobre aquisições para enfrentamento à pandemia de covid-19.

MPSC recomenda regularização de barragens de alto risco em Irani

Promotoria de Justiça de Concórdia requer prevenção, controle e diminuição de riscos nas barragens Tortelli e Lago Municipal de Irani.

Promotor de Justiça de Trombudo Central se reúne com Controladores Internos para discutir fluxo de trabalho entre os órgãos

O objetivo é aumentar a celeridade nas investigações de irregularidades administrativas de menor monta.

Conselho Gestor do FRBL mantém reuniões via videoconferência

Nesta quarta-feira (13/5), foram aprovados seis requerimentos de perícias nas áreas de moralidade administrativa, meio ambiente e direitos humanos.

MPSC requisita inquéritos policiais para apurar bares da Capital que descumpriram medidas preventivas

Descumprir os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus configura, em tese, crime contra a saúde pública.

Em encontro com PGJ, Presidente da OAB manifesta apoio às investigações sobre a compra pelo Estado de 200 respiradores

Durante o encontro, o Presidente da OAB/SC também cumprimentou Comin pela maneira como vem conduzindo a atuação institucional no enfrentamento da covid-19 e reforçou a importância da interlocução entre as instituições.

Municípios da Comarca de Concórdia ajustam sites para dar transparência a compras emergenciais

Prefeitos atenderam à recomendação do MPSC para que aquisições em razão da covid-19 tenham sítio eletrônico específico, como exige a lei.

MPSC garante direito dos consumidores à renegociação contratual com o BB na pandemia

Justiça atendeu ao pedido da 29ª PJ da Capital em ação civil pública ajuizada após o Banco do Brasil não responder no prazo aos pedidos de informação acerca das medidas que visam facilitar a negociação com os clientes relativa à prorrogação dos prazos de pagamento de prestações, conforme orientações do Banco Central e da FEBRABAN para compensar as medidas de contenção à pandemia de coronavírus.

Grupo que traficava drogas é condenado em Presidente Getúlio

Penas individuais vão de 10 a 22 anos de prisão, de acordo com a participação de cada um dos 11 réus nos crimes a eles atribuídos.

Promotores de Justiça são orientados quanto à efetivação de direitos em relação ao Sistema Único de Assistência Social

Grupo de Apoio à Execução do Gabinete Gestor de Crise do MPSC elaborou orientação técnica aos Promotores de Justiça sobre o funcionamento dos serviços socioassistenciais em tempos de pandemia e as peculiaridades advindas do isolamento social.

29ª PJ da Capital envia recomendações para transparência e adequação das mensalidades a escolas particulares não sindicalizadas

As recomendações foram enviadas a 102 escolas não associadas ao SINEPE, que decidiu não acatar as recomendações emitidas na semana passada. No ensino superior, as associações se comprometeram a adotar as medidas recomendadas pelo Ministério Público.

Justiça atende MPSC e retira o sigilo das investigações sobre a compra pelo Estado de 200 respiradores

Pedido para tornar público o processo que culminou na Operação O2 foi requerido pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Procedimento acompanha medidas contra a covid-19 nas áreas da saúde, dos idosos e infância na Comarca de Concórdia

Procedimento administrativo reúne recomendações e pedidos de informações dirigidos aos órgãos municipais para monitorar as providências contra a pandemia adotadas por autoridades locais nas áreas da saúde, idosos e infância nas cidades abrangidas pela Comarca.

Coronavírus: CNPG emite nota de pesar

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar, neste sábado, dia 09 de maio, imenso pesar pelas 10 mil vidas perdidas pela Covid-19 e se solidarizar às famílias que sofrem essa dor sem igual.

Chefe do MPSC fala sobre o trabalho da Instituição no enfrentamento à pandemia de covid-19

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, relata nesta entrevista multimídia, divulgada nos canais institucionais para toda a sociedade, o trabalho que vem desenvolvendo com a equipe. Nestes últimos 40 dias, o MPSC vem atuando em duas grandes frentes: a proteção à saúde e à vida e a fiscalização dos atos dos gestores públicos.

Operação 02: força-tarefa cumpre 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens

Os mandados estão sendo cumpridos pelo GAECO e pela DEIC. Estão sendo investigados crimes contra a administração pública ocorridos em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões.

NOTA PÚBLICA: MPSC, POLÍCIA CIVIL E TCE formalizam força-tarefa que já atua para apurar compra de respiradores pelo Estado

Justiça atende Promotorias de Justiça e determina sete dias para Estado informar estrutura para atendimento de pacientes com covid-19 em Balneário Camboriú e região

Medida liminar foi requerida pelas Promotorias de Justiça da cidadania de Porto Belo, Itapema, Camboriú e Balneário Camboriú devido à falta de garantias de que haverá suporte imediato caso o número de pessoas em estado grave se eleve abruptamente.

Promotor de Justiça de Ipumirim se reúne com Prefeitos para debater medidas de enfrentamento à covid-19

Em reunião virtual na tarde de quinta-feira (7/5), os Prefeitos Municipais informaram ao Promotor de Justiça as providências que estão adotando para tornar mais rigoroso o combate à pandemia, conforme a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina.

Após desmatamento irregular, liminar proíbe empresa de Chapecó de construir no local do imóvel

Ordem judicial obtida pelo MPSC apontou que empresa proprietária de uma área valiosa no centro da cidade tentou burlar normas ambientais para aumentar o potencial construtivo da área.

Ação do MPSC pede cancelamento de contratação de empresa de motoristas de ambulância pela prefeitura de Criciúma

Contratação de empresa para fornecer serviço de motorista de ambulância seria ilegal, pois esse cargo já consta dos quadros do município e servidores podem ser contratados em caráter temporário. Prefeitura alegou emergência e contratou empresa que pertence ao mesmo servidor que fiscalizou processo de dispensa de licitação.

Em acordo com o MPSC, supermercado deverá cumprir medida compensatória devido a venda irregular na Páscoa

Autorizado somente a vender ovos na Páscoa, o Atacado Vencedor, em Braço do Norte, descumpriu a medida e foi interditado. Como forma complementar de responsabilização, assinou um TAC em que se compromete a fazer doações para o combate e a prevenção do novo coronavírus.

MPSC requisita inquérito policial, informações e mais fiscalização sobre festas em Florianópolis

Promover festas e reuniões contrariando os decretos estaduais e municipais para enfrentamento do coronavírus configura, em tese, crime contra a saúde pública.

Ação do MPSC pede responsabilização por atos de improbidade administrativa na contratação de empresa de motoristas de ambulância

Contratação de empresa para fornecer serviço de motorista de ambulância foi cancelada pela Prefeitura após a ação civil pública ser aceita pela Justiça. Empresa pertence ao mesmo servidor que fiscalizou processo de dispensa de licitação.

Promotoria de Justiça esclarece

11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma vem a público prestar esclarecimentos sobre as declarações do Secretário Municipal de Saúde de Criciúma e do Diretor-técnico da Secretária de Saúde acerca de eventual necessidade de fechamento dos Centros de Triagem por conta da falta de ambulâncias para atendimento dos pacientes com COVID-19.

Pescador é condenado por manter pássaros nativos em cativeiro

A condenação de seis meses de reclusão em regime aberto foi substituída por multa de um salário mínimo.

Municípios da Comarca de Caçador ajustarão sites para dar transparência a compras emergenciais

Prefeitos atenderam a recomendação do MPSC para que aquisições em razão da covid-19 tenham sítio eletrônico específico, como exige a lei.

Confira um resumo das recomendações apresentadas às entidades representativas dos estabelecimentos de educação privados

No vídeo abaixo, a Promotora de Justiça Analú Librelato Longo dá detalhes das recomendações apresentadas ontem em duas reuniões que ocorreram na sede do MPSC. Em uma delas discutiram-se os reflexos da pandemia no ensino infantil ao médio e, em outra, no ensino superior.

Liminar paralisa obras que causam danos ambientais em lagoa em Garopaba

Ordem judicial foi obtida pelo MPSC, que apontou, com base em laudos técnicos, supressão irregular de vegetação e aterramento de olho d´água para loteamento. Objetivo da ação é a recuperação de toda a área degradada no entorno da Lagoa das Capivaras.

MPSC denuncia três acusados de matar a menina Ana Beatriz

A ação penal, que requer júri popular, foi recebida pelo Juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul nesta terça-feira (5/5). Agora, inicia a instrução criminal.

Live sobre violências contra crianças e adolescentes é promovida nesta terça

O encontro virtual será uma discussão introdutória para receber as demandas e entender os problemas que as redes de proteção enfrentam.

Com intervenção do MPSC, situação de instituições para idosos de Camboriú é estabilizada

Após identificação de idosos e funcionários com covid-19, Promotoria de Justiça requisitou cumprimento de quarentena em ambiente hospitalar e acompanhamento de medidas preventivas nas entidades.

Recomendação do MPSC a faculdades privadas é negociar mensalidades e reposição de aulas

Em reunião marcada no inquérito civil que apura suposto desequilíbrio contratual, ACAFE e AMPESC receberam recomendação para que orientem as instituições associadas a priorizarem a negociação do pagamento e dos valores das mensalidades devido aos impactos da suspensão das atividades presenciais sobre as aulas e o calendário escolar.

MPSC recomenda a escolas particulares a adequação das mensalidades devido à pandemia

Estabelecimentos de ensino privados têm até o dia 15 de maio para apresentar medidas de adequação das mensalidades, de recomposição do calendário escolar e de compensações por atividades e serviços que deixam de ser oferecidos devido à suspensão das aulas presenciais, decretada para evitar o contágio pela covid-19.

MPSC lança página do Plano Geral de Atuação 2020/2021

Conheça as prioridades institucionais do MPSC para o próximo biênio.

MPSC marca reunião com SINEPE e AMPESC para conhecer medidas para manutenção do equilíbrio contratual

Reuniões fazem parte das apurações da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que instaurou três inquéritos civis para verificar eventuais problemas na adequação das mensalidades decorrentes dos ajustes implantados pelas escolas e faculdades particulares para se adaptarem às medidas de combate à pandemia de covid-19.

Em meio à pandemia, Grupo de Apoio e Reflexão para pais retoma atividades via videoconferência

Intenção é manter, mesmo a distância, o espaço de diálogo com pais e mães em situação de conflito.

Empresa paga multa de R$ 1,3 milhão para evitar ação penal por poluição ambiental

Multa foi estipulada em acordo de não persecução penal firmado com o MPSC em procedimento que apurou a responsabilidade por poluição hídrica no Rio Monte Alegre, em Chapecó.

Integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio e tortura em Caibi

Conselho de Sentença atendeu ao Ministério Público e condenou os dois réus pelo homicídio de Sidinei Luan de Moura, executado em janeiro de 2021.

Em Criciúma, Júri condena homem denunciado por mandar executar colega de facção criminosa

Réu também foi condenado por corrupção de menores, pois mandou que dois adolescentes participassem da emboscada e executassem a vítima, que teve a vida ceifada por ser consumidora de crack, o que contraria as regras da facção.

Formada em Chapecó a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência

A 14ª Promotoria de Justiça de Chapecó e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher reuniram órgãos e entidades a fim de integrar as ações de amparo às vítimas de crimes.

Rosemary Machado Silva e Vera Lúcia Coro Bedinoto tomam posse como Procuradoras de Justiça

Solenidade que oficializou o ingresso das novas Procuradoras de Justiça no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu de forma mista, presencial e virtualmente, na manhã desta sexta-feira (29/4).

Casa usada para o lazer em área de preservação permanente na praia de Naufragados deve ser demolida em ação ambiental do MPSC

Recurso contra a demolição do imóvel irregular, usado como casa de veraneio, foi negado no dia 18/4 e outro recurso pendente de julgamento teve o seu efeito suspensivo negado pelo TJSC. Laudo pericial comprova que a casa é utilizada esporadicamente, em feriados, finais de semana e férias pela proprietária, que mora em outro município. Terreno e casa estão em área de preservação permanente de restinga e a proprietária foi condenada, também a recuperar a área degradada.

Escola em Itajaí atende recomendação do MPSC e se compromete a não limitar matrículas de alunos com deficiência

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica estabelecem que escolas devem se organizar para o atendimento a educandos com necessidades educacionais especiais.

Tribunal do Júri de Balneário Camboriú condena dois acusados pela morte de empresário

Sessão de julgamento começou ontem e terminou nesta quinta-feira (28/4), com dois dos cinco denunciados no banco dos réus: o mandante do crime e o executor. Os dois foram condenados por homicídio duplamente qualificado e outros crimes. Os outros três acusados serão julgados em outra data

Empresário de Criciúma denunciado pelo MPSC por apropriação indébita de ICMS é preso

Pena é de um ano, um mês e 18 dias em regime semiaberto. Crimes contra a ordem tributária foram cometidos nos meses de junho de 2012 a março de 2013 e o valor total de ICMS que deveria ser recolhido aos cofres do Estado, mas que foram apropriados de forma indevida pelo empresário, ultrapassou os R$ 222 mil, com as multas e juros, à época.

Pessoas com autismo e familiares compartilham suas experiências em live que lançou cartilha com orientações sobre essa condição

Nesta quarta-feira, 27/4, o auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis, recebeu um evento presencial muito especial: o lançamento oficial da "Cartilha para Familiares", documento que marca o início da segunda fase da campanha "As Entrelinhas do Autismo".

Resultado do 42º Concurso de Ingresso na Carreira é homologado pelo CSMP

Foram aprovados 35 candidatos dos mais de 6 mil inscritos.

Nesta quarta-feira, MPSC promove live para divulgar Cartilha que trata sobre autismo

Evento será presencial, neste dia 27 de abril, a partir das 17 horas, no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. Live também será transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

AVISO DE PAUTA: Acusados de matar empresário vão a Júri nesta quarta-feira, às 9 horas, em Balneário Camboriú

Crime ocorreu em 2020 e, conforme a denúncia, foi motivado pela cobrança de uma dívida. Vítima foi morta na frente da própria casa.

Seis projetos do MPSC concorrem ao Prêmio Innovare 2022

Evento nacional irá premiar iniciativas que melhor contribuam para modernização, rapidez e eficiência na Justiça brasileira.

AVISO DE PAUTA: Posse das novas Procuradoras de Justiça do MPSC, Rosemary Machado Silva e Vera Lúcia Coro Bedinoto

Cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira, 29/04, às 10h, presencialmente, com transmissão pelo canal do MPSC no YouTube.

Nota de solidariedade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lamenta profundamente a morte do policial militar rodoviário Alexandre Maciel.

Prefeitura da Capital se compromete com o MPSC a garantir participação popular na revisão do Plano Diretor

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto pela 28ª Promotoria de Justiça e assinado na tarde desta segunda-feira (25/4) pelo Prefeito em reunião no MInistério Público.

GAECO deflagra operação para apurar falsidade documental e em sistemas de informações na Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Suspeitos teriam adulterado documentos e o servidor interno para justificar o uso de viatura em benefício próprio.

Aviso de pauta: Promotoria de Justiça se reúne, às 16 horas, desta segunda-feira, com Prefeitura para tratar do processo de revisão do Plano Diretor

A reunião será fechada, mas a imprensa poderá fazer imagens no início do encontro. O Promotor de Justiça ficará à disposição dos jornalistas logo após a reunião, que deve durar uma hora.

Projeto promove a "cultura da paz" para aprimorar o atendimento do serviço público

Promovido pelo NUPIA, Conviver para a Paz incentiva a criação de uma cultura de paz entre servidores públicos como forma de aprimorar o atendimento à sociedade.