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Prefeito de Xavantina acata recomendação do MPSC e declara a nulidade da nomeação de secretário de Administração

Ari Parisotto, ex-prefeito do município, nomeado secretário de Administração, foi condenado por captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2020 por decisão de órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral, com diploma eleitoral cassado

03/05/2023 Veja Mais

MPSC recomenda que o Município de Joinville adote medidas urgentes no combate e controle da dengue

Após Joinville entrar em situação de epidemia para a dengue na semana passada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu recomendação ao poder público municipal para que implemente imediatamente medidas para o combate e o controle da dengue, da chikungunya e do zika vírus no município.

03/05/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, Justiça suspende tramitação da revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Suspensão foi requerida porque Promotoria de Justiça foi surpreendida com pareceres dos técnicos do IPUF e da FLORAM pedindo aprofundamento dos estudos, elaborados em 2022 e que somente em março deste ano chegaram ao conhecimento do Ministério Público. Os estudos antes apresentados não teriam apontado os impactos positivos e negativos da proposta de revisão, resultando no descumprimento de acordo judicial firmado pela Prefeitura com o MPSC.

02/05/2023 Veja Mais

Denunciado pelo MPSC, autor de feminicídio é condenado em Xaxim

Segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime ocorreu em agosto de 2022 em Xaxim, no Oeste catarinense. O réu, por ciúmes devido a uma suposta traição e insatisfação com o término do relacionamento e com a partilha dos bens após a separação, tirou a vida da ex-companheira com seis tiros. Pelo crime, foi condenado a 23 anos de reclusão.

02/05/2023 Veja Mais

Campo Erê: homem é condenado por tentativa de homicídio contra desafeto

O fato aconteceu em 6 de março de 2020. O réu localizou a vítima em uma rua do bairro São Cristóvão e iniciou uma série de disparos de arma de fogo contra ela. Pelo menos dois tiros atingiram a região dorsal, e a morte não foi consumada porque a vítima conseguiu correr, mesmo atingida, e foi socorrida a tempo.

02/05/2023 Veja Mais

Programa Trabalhando Juntos, do MPSC, obtém a contratação de centenas de adolescentes por empresas de Joinville

Implementado há aproximadamente oito meses em Joinville, o programa já auxiliou na contratação de 414 adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 14 e 17 anos.

22/03/2023 Veja Mais

Em Palmitos, denunciado pelo MPSC que matou a companheira é condenado a 19 anos de reclusão

Ele deu uma paulada na cabeça da vítima e depois a jogou no rio. O crime ocorreu em janeiro de 2022 em um camping às margens do Rio Uruguai.

22/03/2023 Veja Mais

Ministério Público obtém condenação de dupla que drogou e estuprou adolescentes no meio-oeste

Vítimas menores de 14 anos foram drogadas e embriagadas antes de serem estupradas em um motel. A mãe de uma delas soube do ocorrido, e o caso chegou a Promotoria de Justiça da Comarca de Catanduvas, que ofereceu a denúncia à Justiça. Os réus foram condenados, respectivamente, a 19 e 22 anos de reclusão.

21/03/2023 Veja Mais

Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, do MPSC, e aplicativo financiado pelo FRBL podem ser replicados em todo o país

Os dois projetos foram apresentados à Corregedoria Nacional do Ministério Público, que quer levá-los para o CNMP, o CNJ e até para o Ministério da Justiça.

21/03/2023 Veja Mais

MPSC aprofunda tratativas para TRE apoiar processo eleitoral nos Conselhos Tutelares

Em reunião, foi solicitado o empréstimo de urnas eletrônicas para auxiliar no processo de escolha.

21/03/2023 Veja Mais

No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação, em evento no MPSC pesquisadora defende que o Direito deve ter a perspectiva dos oprimidos

Evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do MPSC e teve como objetivo a qualificação dos membros do MPSC e da sociedade no enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância

21/03/2023 Veja Mais

Dia Mundial da Água: MPSC discute estratégias para garantir cumprimento das metas universalização do saneamento básico pelos municípios

Em evento nesta terça-feira (21/3), Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente apresentou modelo de aditivo de termo de ajustamento de conduta para implementação e adequação das políticas de saneamento pelas prefeituras catarinenses. Membros e servidores também foram capacitados para atuação em negociações com gestores públicos e orientados sobre judicialização de casos.

21/03/2023 Veja Mais

Após manifestação favorável do MPSC ao pedido da Polícia Civil, Justiça decreta prisão preventiva de homem que desrespeitou medidas protetivas da Lei Henry Borel

Desde 30 de janeiro, o investigado estava proibido pela Justiça de aproximar-se da adolescente de 13 anos com quem estaria se relacionando e que estaria agredindo, mas ele não respeitou a ordem judicial. As medidas protetivas de urgência em favor da menina foram decretadas pela Justiça conforme o que determina a chamada Lei Henry Borel, que está em vigor desde o ano passado com o objetivo de garantir a segurança de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

21/03/2023 Veja Mais

CNMP inicia correição de fomento da resolutividade no MPSC

Comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é liderada pelo Corregedor Nacional, Oswaldo dAlbuquerque Lima Neto.

21/03/2023 Veja Mais

Cunha Porã: cinco homens são condenados por falsidade ideológica em exames toxicológicos

Sócio-proprietário de um laboratório fazia testes toxicológicos com laudos fraudulentos para renovação de CNH e exames admissionais e demissionais. Fornecedor de material genético e motoristas que buscaram o exame sabendo da ilicitude também foram condenados.

21/03/2023 Veja Mais

Nesta terça-feira, NECRIM promove evento sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação

Evento promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM) do MPSC, será online, a partir das 14h, e tem como objetivo a qualificação dos membros do MPSC e da sociedade no enfrentamento aos crimes raciais e de intolerância

20/03/2023 Veja Mais

Por meio do FRBL, MPSC investe R$ 2,7 milhões em equipamentos para a Polícia Científica

Convênio para aquisição de 30 estações forenses e 13 notebooks de alto desempenho, assinado nesta segunda-feira (20/3), visa a melhoria dos setores de Informática Forense para o processamento de evidências digitais.

20/03/2023 Veja Mais

Após tentativa de enganar a Justiça, autor de mandado de segurança é multado em R$ 5 mil em Chapecó

A casa de shows Klubin XIV, que funcionava sem habite-se, sem estudo de impacto de vizinhança e sem atender completamente às exigências do Corpo de Bombeiros foi multada, a pedido do MPSC, por litigância de má-fé. Nos autos, os responsáveis alteraram a verdade dos fatos, além de omitirem informações e documentos.

20/03/2023 Veja Mais

Depois de recomendação do MPSC, visitas íntimas e sociais são suspensas na unidade prisional de Barra Velha

A medida foi adotada depois da suspeita de que visitantes levavam drogas sintéticas para o presídio. Cinco detentos que consumiram as substâncias tiveram que ser hospitalizados. Um deles está na UTI.

20/03/2023 Veja Mais

Nova edição do Promotor Responde trata da recente tipificação de injúria racial como racismo

Em entrevista especial do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o Promotor Responde é com a Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, que fala sobre a alteração na Lei 14.532.

20/03/2023 Veja Mais

Primeiros 37 Conselhos Tutelares de municípios catarinenses receberão veículos do MPSC nesta quarta-feira

Expectativa dos órgãos de defesa da criança e do adolescente é grande pelo recebimento dos carros. Cada um dos 100 conselhos tutelares contemplados receberá um veículo modelo SUV e, posteriormente, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Entrega dos primeiros 37 veículos será na quarta-feira (22/3), em Florianópolis.

20/03/2023 Veja Mais

MPSC ajuíza ações contra empresa e empresários suspeitos de fraudar licitação em Irani

Em 2018, eles teriam fraudado e frustrado o caráter competitivo de uma licitação para contratação de empresas para prestação de serviços de horas máquinas. As condutas são alvo de ação penal e ação civil pública.

20/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, professor investigado por disseminar ideologia nazista é novamente afastado do cargo

A 40ª Promotoria de Justiça da Capital requereu à Justiça a prisão preventiva do professor, já investigado desde novembro pelo mesmo crime, ou, em caso de negativa, o afastamento das funções. O Juízo optou pelo afastamento por 180 dias, consignando que com nova reincidência a prisão poderá ser decretada. O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) do MPSC.

17/03/2023 Veja Mais

Para manter isonomia prevista no Estatuto do Torcedor, Avaí não fará promoção de ingressos

Em reunião convocada pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com participação dos PROCONs de Florianópolis e Criciúma e a direção dos dois clubes, medida foi tomada diante da negativa de acordo por parte do Criciúma

17/03/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC entrega primeiros 38 de 100 automóveis a Conselhos Tutelares de municípios catarinenses

Carros fazem parte dos kits foram adquiridos mediante licitação com recursos do FRBL. Cada um dos 100 conselhos tutelares contemplados receberá um veículo modelo SUV, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Entrega dos veículos será na quarta-feira (22/3), em Florianópolis.

17/03/2023 Veja Mais

Em Ponte Serrada, tia que torturou sobrinho até a morte é condenada a 90 anos de reclusão

Ela também foi condenada por torturar os outros quatro sobrinhos que tinham entre dois e 10 anos de idade. Os crimes foram praticados entre dezembro de 2021 e março de 2022.

17/03/2023 Veja Mais

Jovem é preso em Porto Belo pela suposta prática de discriminação contra negros e judeus nas redes sociais

Prisão preventiva requerida pelo MPSC ao apresentar ação penal contra o investigado pela suposta prática do crime de racismo foi cumprida pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (17/3)

17/03/2023 Veja Mais

Governador anunciou que irá nomear Fábio de Souza Trajano como o novo Procurador-Geral de Justiça do MPSC

Fábio de Souza Trajano comandará o MPSC para o biênio 2023/2025. O governador anunciou que irá nomear Trajano em reunião com o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e com os três candidatos a PGJ que integram a lista tríplice, na manhã desta sexta-feira, na Casa D¿Agronômica.

17/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, padrasto que estuprou enteada de oito anos é condenado a 27 anos de reclusão

Ministério Público recorrerá da sentença para aumentar a pena imposta devido ao trauma psicológico da vítima. O crime foi praticado diversas vezes entre os anos de 2019 e 2020.

17/03/2023 Veja Mais

Operação Combustível Legal fiscaliza postos de combustíveis da Capital para verificar se direitos do consumidor estão sendo respeitados

Além de verificar a qualidade dos combustíveis e a regularidade dos serviços, a operação visa fiscalizar outros itens que impactam direta ou indiretamente nos direitos de consumidor de quem abastece seus veículos, como a publicidade nos anúncios e as licenças de operação que garantem que os estabelecimentos não operem clandestinamente.

16/03/2023 Veja Mais

Operação Combustível Legal flagra irregularidades em postos de combustíveis da Capital

Quatro postos foram fiscalizados por uma força-tarefa organizada pelo MPSC. Em todos foram constatadas irregularidades, como ausência de alvará da Polícia Civil, bombas com vazamento ou fiação exposta e produtos vencidos à venda em loja de conveniência. Um dos postos foi autuado por venda de combustível supostamente adulterado

16/03/2023 Veja Mais

Ministério Público denuncia homem por maus-tratos de natureza sexual contra cachorro em creche de Ponte Alta

Câmeras de segurança flagraram o homem maltratando o animal, após imobilizá-lo com fita adesiva. Segundo a denúncia, posteriormente ao ato, ele teria feito cortes no cachorro para tentar simular um atendimento médico, na tentativa de ocultar o crime de natureza sexual. Município deve tomar as medidas administrativas cabíveis, por se tratar de um servidor público.

16/03/2023 Veja Mais

MPSC sedia Encontro Ibero-Americano de Boa Governança e Repressão à Improbidade Administrativa

O evento ocorreu a partir de um acordo de cooperação acadêmica e científica entre o MPSC e a Universidade de Salamanca assinado no ano passado.

16/03/2023 Veja Mais

Otacílio Costa: Promotor de Justiça e representantes do poder executivo fazem visita técnica a nova área industrial do município

Eles percorreram a área observando o que está sendo feito para que o empreendimento se torne realidade de forma ordenada e sustentável, conforme prevê a legislação ambiental. Isso graças a um TAC firmado entre o Município e o Ministério Público para viabilizar os investimentos dentro de prazos estipulados e com a devida fiscalização de cada etapa. Dez empresas já assinaram termos de concessão de uso para se instalarem no local, comprometendo-se a gerar cerca de 700 empregos diretos e indiretos.

16/03/2023 Veja Mais

Em Chapecó, além de recuperar área, responsáveis por corte de árvores sem licença terão de pagar R$ 50 mil pelos danos à sociedade

Ao analisar recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça determinou o pagamento do valor e a averbação na matrícula do imóvel como área de recuperação, com restrição de uso. Os responsáveis pelo dano realizaram o corte de árvores nativas sem autorização, causando prejuízo ao meio ambiente e à sociedade.

16/03/2023 Veja Mais

Dois Municípios do Médio Vale do Itajaí se comprometem a monitorar a qualidade da água para consumo humano

Os Prefeitos de Benedito Novo e Doutor Pedrinho assinaram um termo de ajustamento de conduta com o MPSC para sanar irregularidades no controle da qualidade e no padrão de potabilidade da água.

16/03/2023 Veja Mais

Visando prevenir desastres ambientais e sociais em áreas de risco de Florianópolis, MPSC realizará projeto piloto na Comunidade da Lajota e Morro do Mosquito

Ação social foi divulgada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (16) na sede do MPSC, com a presença da Prefeitura Municipal e representantes de órgãos públicos estaduais e municipais. Objetivo é identificar áreas com risco de desabamento e alagamento na capital catarinense e agir para prevenir e enfrentar o problema.

16/03/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: GNP promove reunião ordinária em Brasília

Será na próxima terça-feira (28/03), em Brasília, a reunião do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNP).

27/03/2023 Veja Mais

Ministério Público pode ajuizar ação de improbidade exclusivamente contra particulares, caso apenas agentes públicos aceitem acordo

Tese do MPSC foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso ajuizado contra decisão do TJSC que havia determinado a inclusão dos agentes públicos na ação, o que seria impossível, pois estes haviam firmado acordo de não persecução cível

27/03/2023 Veja Mais

Direito ao Sol: empresa firma acordo com o MPSC e reduz em nove andares projeto de edifício em Chapecó

A ABP Engenharia se comprometeu a reduzir o tamanho do prédio de 20 para 11 andares. Em fevereiro, decisão judicial determinou a suspensão do projeto devido a nulidades no Estudo de Impacto de Vizinhança. Em caso de descumprimento do acordo, a multa será de R$ 2 milhões.

27/03/2023 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: MPSC promove nova audiência pública para apresentar programa Trabalhando Juntos a empresários de Joinville

Evento acontecerá na próxima terça-feira (28/3), às 14 horas, na Associação Comercial de Industrial de Joinville (ACIJ). Objetivo é sensibilizar mais empresários sobre a importância da contratação de adolescentes para as vagas do programa Jovem Aprendiz.

24/03/2023 Veja Mais

Em São Domingos, a pedido do MPSC, homem que matou casal e duas crianças é condenado a 76 anos de reclusão

Ele matou as vítimas a facadas e depois ateou fogo na residência da família. O crime ocorreu em maio de 2021.

24/03/2023 Veja Mais

Pelo menos 12 iniciativas do MPSC podem ser replicadas imediatamente, aponta CNMP ao finalizar correição

A comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) liderada pelo Corregedor Nacional, Oswaldo dAlbuquerque Lima Neto, realizou uma correição com foco no fomento à resolutividade.

24/03/2023 Veja Mais

Em Blumenau, ex-dirigentes do SAMAE, uma empresa de terraplanagem e seus sócios são alvos de ação civil do MPSC

Os envolvidos são suspeitos de direcionarem licitação, favorecendo uma empresa para locação de equipamentos operacionais ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), de Blumenau. A ação requer a condenação por ato de improbidade administrativa e o ressarcimento do suposto prejuízo aos cofres municipais. Os valores chegam a quase R$15 milhões.

24/03/2023 Veja Mais

MPSC e TCE preparam lançamento do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas

As duas instituições farão em conjunto o acompanhamento do planejamento e da execução de projetos, de maneira que os recursos sejam usados efetivamente em projetos de interesse coletivo que atendam às políticas públicas do Estado e dos municípios

24/03/2023 Veja Mais

Em Balneário Camboriú dois irmãos são condenados por homicídio qualificado

A motivação do crime foi o ciúme que um dos réus sentia por sua companheira, ex-mulher da vítima.

23/03/2023 Veja Mais

Município de Vitor Meireles acata recomendação do MPSC para cumprir lei que controla o patrimônio de servidores públicos

A lei obriga o servidor, seja ele efetivo ou comissionado, a apresentar a declaração de bens e valores ao ingressar na administração pública, além de prestar contas anualmente da atualização do patrimônio.

22/03/2023 Veja Mais

Com apoio do GAECO, Polícia Civil deflagra Operação Lockdown contra líderes do tráfico em três estados

Seis cidades catarinenses foram alvo da ação, além dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A megaoperação está cumprindo 24 mandados de prisão e 57 mandados de busca e apreensão.

22/03/2023 Veja Mais

Monte Carlo: Ação do MPSC garante o afastamento de farmacêutico reintegrado de forma irregular para o quadro de efetivos

Réu pediu exoneração, mas anos depois acabou sendo reintegrado pela Prefeita Municipal. Investigações apontam possíveis obscuridades no processo, como a substituição de um documento original por um falso.

22/03/2023 Veja Mais

Em Modelo, MPSC obtém condenação de quatro réus por tráfico de drogas

Três deles também foram condenados por associação para o tráfico de drogas. As penas variam de seis a 24 anos de reclusão.

22/03/2023 Veja Mais

Campos Novos: Ministério Público obtém condenação de homem que matou ex-companheira grávida a facadas

Réu não aceitava o fim do casamento e cometeu homicídio com quatro qualificadoras. Foram 29 facadas, e uma pena de 43 anos de reclusão. A vítima vivia um novo relacionamento estava na 17ª semana de gestação.

22/03/2023 Veja Mais

CNMP assina em Santa Catarina recomendação sobre atuação do MP na perspectiva de gênero

A assinatura aconteceu durante a Correição do Conselho Nacional do Ministério Público que acontece no MPSC até a próxima sexta-feira.

22/03/2023 Veja Mais

Câmara Municipal de Florianópolis concede título de Cidadão Honorário a Promotor de Justiça e homenageia projeto do MPSC no aniversário de 350 anos da cidade

Força-tarefa DOA será representada por seu coordenador, o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça, e receberá homenagem por sua atuação em prol da população em situação de rua. O título de Cidadão Honorário será outorgado ao Promotor de Justiça Rogério Seligman, por sua atuação em defesa do patrimônio público e do meio ambiente.

22/03/2023 Veja Mais

"Nossas crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta", disse o Promotor de Justiça João Luiz Botega ao fazer a entrega de 37 veículos para os Conselhos Tutelares do Estado

A solenidade aconteceu em Florianópolis nesta quarta-feira. Os veículos fazem parte de um kit composto por um SUV, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. Ao todo 100 kits serão entregues em todo o estado.

22/03/2023 Veja Mais

A pedido do MPSC, homem é condenado a 20 anos de reclusão por estupro de vulnerável

Os crimes ocorreram entre 2021 e 2022. O réu era companheiro da avó da vítima.

29/03/2023 Veja Mais

Homem é condenado pelo estupro de vulnerável da própria filha no Alto Vale do Itajaí

Os crimes se sucederam por uma década e só se encerraram quando o pai foi denunciado ao Conselho Tutelar. O estupro de vulnerável era cometido no período em que a mãe da criança estava fora de casa, no trabalho.

29/03/2023 Veja Mais

Em Barra Velha, suspeito de tráfico de drogas será processado por denunciação caluniosa por ter acusado falsamente de abuso de autoridade policiais que o prenderam em flagrante

Em audiência de custódia da prisão em flagrante, o denunciado teria acusado falsamente um delegado de polícia e policiais civis de colocarem uma pistola dentro do carro que ele dirigia no momento da abordagem e pelo desaparecimento de parte da cocaína que ele estaria transportando.

29/03/2023 Veja Mais

MPSC e Munícipio de Indaial celebram TAC prevendo melhorias na prestação dos serviços voltados às crianças e adolescentes no âmbito da Assistência Social

O Município assumiu o compromisso de, no prazo de um ano e cinco meses, implantar melhorias e contratar equipe mínima de atendimento para seguir os critérios da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS).

29/03/2023 Veja Mais

Feminicídio em Agronômica: marido e cunhado da vítima serão julgados nesta quinta-feira (30) pelo Tribunal do Júri de Rio do Sul

Depois de ser adiado duas vezes, está marcado para esta quinta-feira (30), no Tribunal do Júri de Rio do Sul, o julgamento dos acusados de terem matado uma mulher em Agronômica. O crime ocorreu em julho de 2022. O marido foi denunciado por ter matado a esposa e ocultado o cadáver da vítima, que nunca foi encontrado, com a ajuda do irmão. O caso ganhou repercussão no Vale do Itajaí. O crime ocorreu em Agronômica.

29/03/2023 Veja Mais

Pela prática de ato libidinoso contra menina de 13 anos, adolescente recebe medida socioeducativa de internação

Na Comarca de São Lourenço do Oeste, em companhia de um jovem que já havia atingido a maioridade, o rapaz então com 17 anos obrigou a menina a tirar a roupa para visualizar e acariciar suas partes íntimas.

29/03/2023 Veja Mais