Foram encontrados 19406 resultado(s).

MPSC participa de Ciclo de Estudos da Administração Municipal realizado pelo TCE

A nova sistemática da contabilidade pública a ser adotada em âmbito nacional, os procedimentos que devem ser observados na contratação de obras, a responsabilidade por ato de gestão do Prefeito e o papel do Vereador na fiscalização da gestão pública são alguns dos assuntos do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será realizado de 13 de julho a 5 de agosto em 12 cidades catarinenses.

08/07/2010 Veja Mais

Quatro presos e 40 quilos de maconha apreendidos por força-tarefa em Joinville

Uma investigação da Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar) resultou, na manhã desta quinta-feira (8/7), na prisão de quatro pessoas e na apreensão de aproximadamente 40 quilos de maconha.

08/07/2010 Veja Mais

Casa de Repouso para idosos, em Blumenau, compromete-se a melhorar atendimento

A entidade Casa de Repouso Continuando a Vida, de Blumenau, destinada a pessoas com mais de 60 anos, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a sanar irregularidades constatadas em vistoria realizada no local pelo Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman.

08/07/2010 Veja Mais

Procuradores e Promotores de Justiça debatem estratégias de atuação nas eleições de 2010

O Ministério Público de Santa Catarina promoveu, na última sexta-feira (9/7), o seminário "Ministério Público nas Eleições 2010". O evento reuniu os Promotores de Justiça da área eleitoral e os Procuradores Regionais Eleitorais de Santa Catarina.

08/07/2010 Veja Mais

CIJ palestra sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no interior

A partir do mês de junho, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina se tornará itinerante e fará diversas palestras aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente nas comarcas.

08/06/2010 Veja Mais

Para lembrar Dia do Meio Ambiente, Criciúma tem semana para firmar TACs ambientais

A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atuação na defesa do meio ambiente, realiza esta semana uma série de audiências visando a celebração de termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) que resultem na reversão de danos e preservação ambiental.

08/06/2010 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina recebe Presidente e Vice-Presidente do TCE em visita de cortesia

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, receberam o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Wilson Rogério Wan-Dall, e o Vice-Presidente do órgão, César Filomeno Fontes.

08/04/2010 Veja Mais

MP brasileiro se mobiliza e projeto da Lei Maluf não será mais votado em regime de urgência

Após o ato público do Ministério Público brasileiro, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu retirar o regime de urgência da proposição, que poderia ser aprovada essa semana. Decisão representou uma vitória para a Instituição.

08/04/2010 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina cria coordenadoria para aprofundar fiscalização do processo eleitoral

O CMA tem agora um Coordenador com atribuição exclusiva para a área eleitoral. O Promotor de Justiça Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes foi empossado pelo PGJ em exercício, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, como novo coordenador.

08/03/2010 Veja Mais

Campanha interna do MPSC beneficiará 114 crianças e adolescentes de casas-lares nesse Natal

Com o tema "Ganhe sorrisos de presente. Adote um menino ou uma menina neste Natal", o Ministério Público está mobilizado para presentear crianças e adolescentes de entidades de Biguaçu, São José, Palhoça e Florianópolis.

07/12/2010 Veja Mais

Coordenador-Geral do CCR irá se licenciar do MPSC para assumir a SSP

O Promotor de Justiça César Augusto Grubba, atual Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR), foi convidado pelo Governador eleito, Senador Raimundo Colombo, para assumir a pasta da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, devendo licenciar-se do Ministério Público de Santa Catarina em janeiro de 2011. O pedido de afastamento para exercer o cargo de Secretário deEstado será oportunamente apreciado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

07/12/2010 Veja Mais

Panfletagem e evento marcam Dia Internacional de Combate à Corrupção

O Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, será marcado por uma panfletagem no Terminal de Integração do Centro de Florianópolis e por um evento especial na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A programação inclui palestra, debate e exposição das ações das entidades parceiras, entre outras atividades.

07/12/2010 Veja Mais

Processo seletivo marcado para o dia 8/10 é suspenso em Maracajá por irregularidades

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Juiz de Direito Fábio Nilo Bagattoli suspendeu, em decisão liminar, oprocesso seletivopara admissão de profissionais da saúde realizado pela Prefeitura Municipal de Maracajá. Com isso, as provas marcadas para esta sexta-feira (8.10.2010) não poderão ser aplicadas pelo Município.

07/10/2010 Veja Mais

Araranguá recebeu, nesta quinta-feira, primeira audiência pública do projeto "MP vai às ruas"

O encontro ocorreu às 19 horas, no Centro Cultural Professora Célia Belizaro de Souza (Avenida Capitão Pedro Fernandes, s/n°, Centro). Qualquer pessoa da comunidade poderá participar e levar sua manifestação aos representantes do Ministério Público de Santa Catarina. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10930&secao_id=364&secao_principal=364" target=_blank MP lança projeto para melhorar a vida do cidadão

07/09/2010 Veja Mais

Força-tarefa fiscaliza comércio popular da Capital e São José

Foi uma operação de combate à pirataria, à contrafação, ao contrabando e ao descaminho, efetuada por força-tarefa composta pelas seguintes instituições: Ministério Público Estadual de Santa Catarina, Receita Federal do Brasil, Polícia Militar e Polícia Civil de Santa Catarina e Polícia Rodoviária Federal, com participação de mais de 300 servidores, entre promotores, fiscais, policiais e terceirizados.

07/08/2010 Veja Mais

Dois projetos do MPSC ficam em segundo lugar em concurso nacional de comunicação

O projeto "Guia do Ministério Público de Santa Catarina, um manual para a Imprensa e a Sociedade" e o DVD "MPSC defendendo a Sociedade", ficaram em segundo lugar nas categorias "Relacionamento com a Mídia" e "Vídeo Institucional" do 8º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

07/06/2010 Veja Mais

Acordo retira bebidas alcoólicas do interior da Universidade Regional de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina - representado pelos Promotores de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Dias e Rogério Ponzi Seligman, respectivamente titulares da 14ª e da 15ª Promotorias de Justiça da Comarca de Blumenau - firmou termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Regional de Blumenau (FURB), com o objetivo de fazer cessar toda forma de propaganda e comercialização de bebidas alcoólicas dentro de suas dependências.

07/04/2010 Veja Mais

Cartilha orienta legisladores para prevenir edição de leis inconstitucionais

A cartilha "Respeitando a Constituição" traz orientações para prevenir a edição de leis e atos normativos municipais incompatíveis com a Constituição Federal e Constituição Estadual. Traz tópicos sobre a supremacia da Constituição perante todas as leis, sobre os tipos de inconstitucionalidades (formal e material), efeitos da declaração de inconstitucionalidade e os principais casos que ocorrem atualmente. Leia a cartilha aqui!

07/01/2010 Veja Mais

Canal do MPSC no YouTube completa dois anos e inova a comunicação institucional

No último mês, os vídeos do MPSC foram assistidos, em média, por quase 70 pessoas por dia. Desde que o canal foi aberto, foram mais de 23,5 mil exibições: 36,73% dos que assistem aos vídeos têm entre 45 e 54 anos; 32,07% são jovens entre os 13 e os 24 anos de idade. Conheça os vídeos mais assistidos: O que é o Ministério Público? (MPSC defendendo a Sociedade - parte 1) O Direito à Saúde e o Estatuto do Idoso Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça

06/10/2010 Veja Mais

Blumenau: Promotoria recomenda que empresa de ônibus reserve assentos para idosos

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman encaminhou recomendação à empresa Viação Verde Vale Ltda., de Blumenau, e ao Departamento de Transportes e Terminais (Deter), para que seja cumprida a lei que prevê a reserva para idosos de 10% dos assentos dos ônibus do transporte coletivo urbano e semi-urbano, especialmente na linha Gaspar-Blumenau.

06/10/2010 Veja Mais

Operação Esquimó comprova novamente excesso de gelo no pescado congelado

"Operação Esquimó", realizada pelo MPSC, Imetro e Cidasc, reprovou 11 pescados congelados de 14 produtos testados. Em algumas amostras, a embalagem indicava a quantidade de um quilo de peso líquido de produto quando, na realidade, havia apenas 620 gramas de pescado.

06/08/2010 Veja Mais

21 novos Promotores de Justiça Substitutos tomam posse no dia 9 de agosto

A solenidade de posse dos novos Promotores de Justiça será conduzida pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, às 18 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no Edifício-Sede da Instituição.

06/08/2010 Veja Mais

"O que você tem a ver com a corrupção?": fotos da campanha chegam a Lages

A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" inicia nesta sexta-feira (6/8) em Lages, às 19h. A exposição está instalada na Biblioteca da Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC).

06/08/2010 Veja Mais

Recomendação para garantir acessibilidade será atendida pela organização da BigFest

Em resposta a uma recomendação expedida pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, o Patrão do CTG Sela de Prata, Osmar Gonzaga, informou que será oferecida entrada gratuita para idosos e pessoas com deficiência na edição deste ano da BigFest, que terá início nesta sexta-feira, (7.5.2010) em Biguaçu, e seguirá até o dia 17.

06/05/2010 Veja Mais

Promotoria recomenda e Prefeitura de Seara corrige gabaritos de concurso em ato público

Por recomendação da Promotoria de Justiça de Seara, os gabaritos do concurso público da Prefeitura Municipal, que teve 1.060 inscritos, serão processados em ato público.

06/05/2010 Veja Mais

Falta de saneamento básico eficiente faz MPSC pedir moratória da construção civil em Itapema

A constatação de que o sistema de saneamento básico de Itapema é ineficaz e vem causando a poluição dos recursos hídricos da região levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar duas ações civis públicas, uma contra o Município de Itapema e outra contra o Município, contra a Companhia de Águas de Itapema, contra a Fundação Ambiental Área Costeira de Itapema (FAACI) e contra a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA).

06/04/2010 Veja Mais

Ministério Público se reúne em Brasília para lutar contra Lei Maluf

O MPSC participou do dia nacional de luta contra a Lei Maluf. O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, compôs a mesa do evento, na qualidade de Presidente do GNCOC e representando o Presidente do CNPG.

06/04/2010 Veja Mais

Clubes devem apresentar laudos de segurança para receberem jogos em seus estádios

O MPSC participou, no dia 5/11, de reunião do Conselho Técnico da Divisão Principal do Campeonato Catarinense de Futebol a fim de orientar os clubes sobre as exigências do Estatuto do Torcedor quanto à estrutura, condições de segurança do torcedor e prevenção da violência.

05/11/2010 Veja Mais

Audiência pública discutirá esgoto sanitário e poluição na Baía de Canasvieiras

A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área da defesa do meio ambiente no Norte da Ilha de Santa Catarina, promove na próxima segunda-feira (8/11) uma audiência pública para debater a questão do esgoto sanitário e temas como despoluição das águas e da areia na Baía de Canasvieiras. O evento será realizado no Hotel Moçambique, a partir das 19h30min.

05/11/2010 Veja Mais

Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento do Procurador de Justiça Eroni José Salles

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento do Procurador de Justiça Eroni José Salles, ocorrido nesta terça-feira, 5 de outubro de 2010, em Blumenau. O sepultamento ocorreu às 15 horas, no cemitério Parque da Saudade, em Brusque.

05/10/2010 Veja Mais

Interdição do São Lucas é a mais recente decisão em histórico de atuação para melhorar centros de internação

Liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo MPSC em razão da precariedade das instalações elétricas, condições sanitárias e de segurança na instituição, como o quarto na foto.

05/05/2010 Veja Mais

Cerca de 50 pessoas participam da oficina sobre o Ministério Público em Criciúma

Jornalistas, advogados, professores, estudantes de comunicação, servidores do MPSC e do Judiciário, além de representantes da sociedade civil participaram da oficina "Ministério Público como fonte de notícias" nesta segunda-feira em Criciúma. Conheça o manual!

05/04/2010 Veja Mais

Mostra da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" abre em Tijucas

Será aberta nesta terça-feira (6/4/2010), em Tijucas, no Casarão Gallotti, a mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público.

05/04/2010 Veja Mais

Ministério Público investiga denúncias de farra do boi em Governador Celso Ramos

A Promotoria de Justiça com atuação na área do meio ambiente na Comarca de Biguçu abriu procedimento investigatório criminal para investigar denúncias de ocorrência de farra do boi no Município de Governador Celso Ramos durante a Páscoa.

05/04/2010 Veja Mais

Liminar determina que seguradora mantenha contratos para clientes com mais de 65 anos

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi concedida medida liminar para garantir aos segurados com mais de 65 anos a manutenção dos contratos de seguro de vida cancelados injustificadamente pela Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A.

05/04/2010 Veja Mais

Chapecó recebe nesta terça-feira a oficina "Ministério Público como fonte de notícias"

O workshop para jornalistas e estudantes de jornalismo iniciou em dezembro do ano passado na Capital, durante o lançamento do Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade", e segue agora para o interior do Estado. A região de Chapecó é primeira a receber a oficina. A próxima será Joinville.

05/03/2010 Veja Mais

"Ministério Público como fonte de notícias" reúne Promotores, estudantes e jornalistas em Chapecó

O workshop ocorreu no dia 9/3, no salão do Júri, do Fórum de Chapecó, se seguirá na próxima semana para Joinville. A oficina iniciou em dezembro de 2009 na Capital, durante o lançamento de um manual para a Imprensa e a Sociedade". Conheça o manual!

05/03/2010 Veja Mais

Promotores de Justiça tiram dúvidas de jornalistas e estudantes durante workshop em Joinville

Promovido pelo MPSC, a oficina "Ministério Público como fonte de notícias" tem como objetivo responder as principais dúvidas dos participantes sobre a Instituição. O próximo workshop, que iniciou na Capital, ocorrerá em Tubarão e Criciúma, no início de abril. Conheça o manual!

05/03/2010 Veja Mais

Força-tarefa de Joinville prende mais três envolvidos em furtos em caixas eletrônicos

Ação conjunta dos integrantes da Força-Tarefa com atuação Subcoordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville, com o auxílio da Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público (CIE), assim como da Polícia Militar e da Polícia Civil, resultou, nesta sexta-feira (5/3), na prisão de mais duas pessoas pertencentes ao grupo organizado que cometia furtos em caixas eletrônicos pelo Estado, suspeitos também de roubos praticados em várias residências, a mão armada e furto de veículos, na região norte do Estado.

05/03/2010 Veja Mais

Mostra de fotos propõe a reflexão e traz história da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

Exposição mostra o que é a corrupção, seus efeitos e como combatê-la em exposição que inicia na Capital e percorrerá outras cidades do País. Inauguração ocorreu no dia 5 de fevereiro e a visitação pode ser feita até o dia 21.

05/02/2010 Veja Mais

MPSC firma parceria para assegurar prioridade a criança e adolescente em orçamentos públicos

A assinatura do Termo de Compromisso com o TCE e a FECAM será realizada no encerramento do Projeto CIJ Itinerante, que acontece nos dias 8 e 9 de novembro em Florianópolis, com programação especial.

04/11/2010 Veja Mais

Homem é sentenciado a 30 anos de prisão por duplo homicídio em Itapiranga

O Tribunal do Júri da Comarca de Itapiranga condenou, no dia 29 de setembro, Edson Correa do Nascimento, 29 anos, pela morte de duas pessoas da mesma família (pai e filho), ocorrida em 16 de agosto de 2009. Ele recebeu pena de 30 anos de reclusão pelos homicídios, praticados de forma duplamente qualificada: por motivo fútil e por uso de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

04/10/2010 Veja Mais

Comarcas de Blumenau e Rio do Sul passam a ter Promotoria Regional do Meio Ambiente

O Ministério Público de Santa Catarina já conta com Promotorias Regionais do Meio Ambiente em quatro Comarcas: Lages, Jaraguá do Sul, Blumenau e Rio do Sul. As duas últimas, na região do Vale, foram criadas essa semana. Essas Promotorias têm sua área de abrangência baseada nas regiões hidrográficas do Estado, em conformidade com a Política Estadual de Recursos Hídricos.

04/08/2010 Veja Mais

Renovada parceria para fiscalização da qualidade dos combustíveis em Santa Catarina

Foi renovado, na manhã desta quarta-feira (4/8), o termo de cooperação técnica entre MPSC, PROCON/SC, IMETRO/SC e Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis para monitoramento da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos de Santa Catarina.

04/08/2010 Veja Mais

Consumidor idoso não pode ter prestação do seguro de vida reajustada em função da idade

Os consumidores idosos da Sul América Seguros tiveram garantidos, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o direito de manutenção dos contratos de seguro de vida que vinham sendo cancelados pela empresa por não terem sido aceitos novos valores a serem cobrados em função do avanço da idade dos segurados.

04/08/2010 Veja Mais

Licença concedida com base em Código Ambiental Estadual é suspensa pela Justiça

Em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina na Vara Única da Comarca de Armazém, foi deferida medida liminar para suspender a eficácia da licença ambiental concedida pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA) com base no Código Ambiental de Santa Catarina.

04/03/2010 Veja Mais

Nota técnica do Centro de Apoio da Infância considera "toque de recolher" ilegal e inconstitucional

O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude elaborou nota técnica aos Promotores de Justiça sugerindo a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, quando necessárias, para buscar a revogação de normativas que instituam nos municípios o chamado "toque de recolher", pelo qual as Polícias Civil e Militar estariam autorizadas a abordar crianças e adolescentes nas ruas após determinado horário, encaminhando-os para suas famílias ou Conselho Tutelar.

04/02/2010 Veja Mais

Ação conjunta do CIE de Joinville e GAECO combate atos de corrupção e roubo de cargas

Ação conjunta da Subcoordenadoria de Investigações Especiais de Joinville, do Ministério Público de Santa Catarina, e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Foz do Iguaçu (GAECO) desencadeou, nesta quinta-feira (4/1/2010), a operação "Satélite" em seis cidades nos estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, para combater atos de corrupção de agentes públicos e roubo de cargas.

04/02/2010 Veja Mais

MPSC denuncia casal acusado de estuprar e matar criança em Tubarão

O Ministério Público de Santa Catarina protocolou, na tarde desta sexta-feira (3/12), no Fórum da Comarca de Tubarão, denúncia contra o casal acusado de estuprar e matar uma criança de dois anos. Na denúncia, o Promotor de Justiça Osvaldo Juvencio Cioffi Junior imputou ao casal a prática dos crimes de homicídio duplamente qualificado e estupro de vulnerável.

03/12/2010 Veja Mais

Todos Municípios da Foz do Rio Itajaí se comprometem a melhorar o saneamento básico

Todos os oito integrantes da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) se comprometeram perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a implementar ações a fim de melhorar o saneamento básico. Os compromissos foram firmados através de termos de ajustamento de conduta (TAC) e acordos judiciais assinados pelos Prefeitos.

03/11/2010 Veja Mais

Homologação das inscrições provisórias para o 35º concurso para Promotor de Justiça do MPSC

Confira as inscrições homologadas no 5º Comunicado da Comissão de Concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. A primeira prova do concurso será realizada na UFSC, no dia 12 de dezembro. Acompanhe a sua inscrição | Comunicados

03/11/2010 Veja Mais

Prefeito de Painel tem direitos políticos suspensos devido a ato de improbidade

Suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento ao erário. Esta foi a pena aplicada ao Prefeito de Painel, José Belizário Borges de Andrade por ato de improbidade administrativa denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

03/09/2010 Veja Mais

Seminário em Florianópolis discutirá políticas ambientais dos municípios catarinenses

MPSC e FECAM apresentam temas sobre gestão ambiental municipal, políticas e financiamento da gestão ambiental, saneamento básico e regulação dos serviços de saneamento básico, nos dias 12 e 13 de agosto, em Florianópolis.

03/08/2010 Veja Mais

Acordo judicial destina R$ 500 mil para prevenção de desastres em Blumenau

Acordo judicial proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina e firmado no dia 28 de abril destina R$ 500 mil para a recuperação ambiental e desocupação de áreas de risco de uma das regiões mais afetadas pelas fortes chuvas de novembro de 2008 em Blumenau: o Morro da Caripós.

03/05/2010 Veja Mais

Mostra da campanha contra a corrupção chega a Criciúma no dia 6 de maio

Será aberta na quinta-feira (6/5/2010), às 11h30min, em Criciúma, no Criciúma Shopping, a mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", em solenidade com a presença de autoridades e apoiadores. A mostra retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público. As fotos poderão ser conferidas no Criciúma Shopping até o dia 16 de maio.

03/05/2010 Veja Mais

"Lei Maluf" pode esconder da sociedade irregularidades na administração pública

O MPSC está atento à possível aprovação do projeto de lei n° 265/2007, conhecido como "Lei Maluf", e participa de campanha nacional contra a versão atualizada da "Lei da Mordaça", que deve ser votada na Câmara dos Deputados até quinta-feira.

03/04/2010 Veja Mais

Mostra da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" abre nesta sexta-feira, em Florianópolis

Exposição retrata práticas, hábitos e costumes que acabam sendo banalizados no País, especialmente no trato do patrimônio público, além de mostrar as consequências da corrupção para a sociedade e soluções para combatê-la.

03/02/2010 Veja Mais

Liminar determina afastamento imediato da Gerente Regional de Educação de Araranguá

Liminar concedida no dia 2 de fevereiro, em ação cautelar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, determinou o afastamento imediato do cargo da Gerente Regional de Educação, Rosa Maria Espíndola Nagel. A liminar foi concedida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca, Ricardo Machado de Andrade, em atendimento à ação proposta pelo Promotor de Justiça Maurício de Oliveira Medina.

03/02/2010 Veja Mais

GNCOC planeja ações de combate ao crime organizado em Campo Grande

O Grupo planeja ações de combate ao crime organizado para a região Centro-Oeste do País. Presidido pelo Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, o GNCOC reúne 130 Membros do Ministério Público da União e dos Estados.

02/09/2010 Veja Mais

Apreendida meia tonelada de produtos de origem animal em São Miguel do Oeste

Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) resultou na apreensão de 508 quilos de produtos de origem animal em desacordo com as normas sanitárias em supermercados e açougues da Comarca de São Miguel do Oeste.

02/08/2010 Veja Mais