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Ação do MPSC garante desconto de 50% a estudantes para show de Edson e Hudson

A GDO Produções terá de conceder 50% de descontos nos ingressos vendidos a jovens com menos de 18 anos, a pessoas portadores de deficiência e a estudantes para o show da dupla sertaneja Edson e Hudson, programado para o dia 28 de setembro, no parque de exposições Rineu Gransotto, em São miguel do Oeste.

26/09/2008 Veja Mais

Acusados de homicídio em Florianópolis são condenados a 42 anos e 8 meses de prisão

Depois de quase 19 horas de julgamento, Gilberto Trindade dos Santos e Lindomar Alves Pereira foram condenados à pena de 42 anos e 08 meses de reclusão cada um, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelo homicídio do adolescente Bruno da Rosa Ribeiro e pela tentativa de homicídio de outros três adolescentes, Cleverson Cardoso, Charles Machado e Janderson Conelho, bem como do Comissário de Polícia José Valdir Rockenbach. A acusada Alexandra Hipólito Pinto, também submetida a julgamento, foi absolvida pelo Conselho de Sentença.

26/09/2008 Veja Mais

Parceria do MPSC e Procon protegerá consumidor e coibirá o mau fornecedor

Termo de Cooperação firmado pelo MPSC e a Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania possibilitará a troca de informações entre os órgãos de defesa do consumidor. O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Secretário Justiniano Pedroso.

17/02/2009 Veja Mais

Servidores que atuam como fiscais na Capital terão que retornar para as funções de origem

Os 13 servidores que foram designados para atuar como fiscais de vigilância sanitária na Prefeitura de Florianópolis terão que retornar as suas funções de origem - médico, odontólogo, assistente social, analista administrativo, entre outros.

26/05/2008 Veja Mais

Promotorias recebem informações para estimular criação e reativação de Conselhos Antidrogas

O A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_06.asp?secao_id=30&secao_principal=30" target=_blankCCF reuniu informações sobre a existência e funcionamento, nos municípios catarinenses, dos Conselhos Municipais de Entorpecentes (Comens) ou Conselhos Municipais Antidrogas (Comads). Os dados foram encaminhados às Promotorias de Justiça, com o objetivo de facilitar sua atuação numa ação pela reativação ou criação dos Conselhos onde é necessário.

23/06/2008 Veja Mais

Curso prepara membros do MP, magistrados e operadores jurídicos para a área da Saúde

Membros do Ministério Público, magistrados e operadores jurídicos vão se reunir em Florianópolis, nos dias 27 e 28 de março, para debater a situação da saúde pública no País, em curso promovido pelo CCF e CEAF.

14/04/2008 Veja Mais

Além da repressão, conscientização ambiental para combater a Farra do Boi

O MPSC, em conjunto com as Polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária Federal, entidades de defesa dos animais e ambientalistas, e órgãos estaduais de inspeção animal, iniciou campanha educativa permanente. * Ouça o jingle para rádios

14/02/2011 Veja Mais

Programa de conscientização segue durante o ano todo

O projeto Conscientização sobre a Farra do Boi , do Instituto Ecosul com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, não será extinto após a Páscoa, período em que é registrado o maior número de ocorrências. Leia também: A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=7227&secao_id=369"Além da repressão, conscientização ambiental para combater a Farra do Boi

14/04/2008 Veja Mais

Expediente deverá seguir suspenso em 19 comarcas até quarta-feira

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou, na manhã desta terça-feira, que deverá ser estendida para até quarta-feira a suspensão do expediente forense em 19 Comarcas.

25/11/2008 Veja Mais

TJSC confirma suspensão de expediente até dia 26 de novembro em 19 Comarcas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que a suspensão do expediente forense, em 19 Comarcas, permanecerá até a próxima quarta-feira, dia 26 de novembro.

01/12/2008 Veja Mais

Equipe do Ministério Público auxilia no atendimento aos atingidos pela chuva

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC ) enviou, nesta terça-feira (25/11), uma equipe de policiais militares com veículo - camionete com cabine dupla 4x4 que atende a Promotoria Temática da Serra do Tabuleiro - para auxiliar na operação de resgate e salvamento das pessoas atingidas pela enchente em Blumenau.

26/11/2008 Veja Mais

Parceria com universidades ajudará a identificar crimes e infrações ambientais em todo o Estado

Os laboratórios da UFSC e de 10 instituições do Sistema Acafe irão colaborar. A parceria foi firmada no dia 25 de setembro. Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e Coordenador-Geral do CME, Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, assinaram o termo de cooperação pelo MPSC.

17/02/2009 Veja Mais

Justiça determina que CAT de Curitibanos não receba adolescentes de outras regiões

O Juiz de Direito Márcio Umberto Bragaglia, que responde pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Curitibanos, determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, que o Centro de Internação Provisória (CIP) de Curitibanos receba somente adolescentes internados provisoriamente, e provenientes da 12ª Circunscrição Judiciária, à qual pertence o Município, e cidades adjacentes que não tenham outro CIP mais próximo.

26/09/2008 Veja Mais

Acusada de matar a mãe nos Ingleses é condenada a 23 anos de prisão

Depois de 23 horas e 30 minutos, o Tribunal do Júri da Capital condenou Fabíula Bandeira dos Santos a 23 anos de reclusão e ao pagamento de vinte dias-multa pelo assassinato da sua mãe Maria Salete Bandeira dos Santos.

25/08/2008 Veja Mais

MPSC e Procon estadual firmam parceria para ampliar proteção ao consumidor

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Procon Estadual firmam nesta terça-feira (26/8/2008), às 14 horas , no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto , termo de cooperação para o intercâmbio de informações. A parceria tem como objetivo ampliar a esfera de proteção do consumidor e inibir o mau fornecedor, pois atualmente não há uma rotina formal de comunicação entre os órgãos sobre as atividades desenvolvidas nas suas respectivas atribuições.

25/08/2008 Veja Mais

Ação requer condenação por homicídio doloso para motorista que atropelou e matou ciclista em Jurerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs hoje (25/8/2008) ação criminal contra o estudante Thiago Luiz Stabile, 21 anos, que atropelou e matou o ciclista Rodrigo Machado Lucianetti, além de ter causado lesões corporais a Marcelo Occhialini Godoy, que acompanhava o esportista, na rodovia de acesso à praia de Jurerê Internacional, Norte de Florianópolis.

25/08/2008 Veja Mais

STF confirma tese do MPSC ao julgar constitucionalidade e aplicação de resolução contra nepotismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas importantes decisões em prol da moralidade administrativa, no dia 20 de agosto de 2008.

10/09/2008 Veja Mais

Ex-Diretores da COMCAP terão que pagar multa civil, prevê sentença em ação por improbidade

Os ex-Diretor-Presidente da Companhia de Melhoramento da Capital (COMCAP), Antônio Marius Zucarelli Bagnati, e o ex-Diretor de Operações da companhia, Rogério Miranda, foram condenados ao pagamento de multa civil em ação ajuizada pelas Promotorias de Justiça da Moralidade da Capital, por ato de improbidade administrativa, praticado em 1993, quando administraram a empresa de economia mista.

25/07/2008 Veja Mais

Município de Rio Rufino tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo

O Município de Rio Rufino tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo e o Executivo e o Legislativo não podem mais contratar parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores ou titulares de cargo de direção.

05/05/2008 Veja Mais

ACP quer adequar pontes que ligam Ilha ao Continente às normas de segurança

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Estado de Santa Catarina e o Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra) para adequar as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a região insular de Florianópolis ao Continente, às normas de segurança.

25/03/2008 Veja Mais

Ação Civil Pública anula concurso da Prefeitura de Joaçaba

O concurso promovido pela Prefeitura de Joaçaba em setembro de 2006 para a seleção de servidores foi anulado pela Justiça devido a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

25/03/2008 Veja Mais

Comprometimento de torres dos holofotes gera interdição do Estádio do Marcílio Dias

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário interditou por meio de liminar o Estádio Hercílio Luz, em Itajaí.

26/03/2008 Veja Mais

Liminar proíbe Prefeitura de pagar honorários de ações judiciais a seus procuradores

A Prefeitura de Bombinhas, no litoral Norte do Estado, está proibida de repassar para seus Procuradores e funcionários da assessoria jurídica os honorários decorrentes de condenação judicial.

25/01/2008 Veja Mais

Danos causados pela chuva provocam suspensão dos prazos judiciais

Os prazos judiciais estão suspensos até o próximo dia 27 de novembro, quinta-feira, devido aos estragos provocados pela chuva em diversas regiões do Estado. A notícia foi divulgada agora há pouco pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O expediente nas comarcass mais atingidas também será suspenso.

24/11/2008 Veja Mais

Expediente está suspenso em 20 comarcas mais atingidas pela chuva

Os prazos processuais estão suspensos em todo o estado e em 20 comarcas não há expediente nos fóruns. A resolução do Tribunal de Justiça foi publicada na tarde desta segunda-feira, dia 24 de novembro.

17/02/2009 Veja Mais

Procon de Blumenau e MPSC trocam informações por maior proteção ao consumidor

A Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Blumenau e o Procon do Município aderiram ao Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para troca de informações, estabelecendo uma rotina formal de comunicação entre os órgãos.

24/10/2008 Veja Mais

Adequação do Plano Diretor de São Miguel do Oeste ao Estatuto das Cidades é recomendada

A constatação de diversas irregularidades no processo de elaboração e aprovação da lei que alterou o Plano Diretor do Município, levou o Ministério Público de Santa Catarina a emitir ofício ao Prefeito, ao Presidente da Câmara de Vereadores e ao Presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano de São Miguel do Oeste para que tomem diversas providências a fim de adequar a legislação municipal ao Estatuto das Cidades (Lei federal nº 10.257/01).

24/09/2008 Veja Mais

Em Curitibanos, mais de 500 motoristas recebem as orientações da campanha "Direção + Álcool é Crime"

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos realizou nesta quarta-feira, 24 de setembro, uma blitz educativa da campanha "Direção + Álcool é Crime: um alerta em defesa da vida", com apoio das Polícias Civil e Militar e da Circunscrição Regional de Trânsito de Curitibanos.

26/09/2008 Veja Mais

Acusados de assassinato de adolescente vão a Júri Popular nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 25 de setembro, serão julgados Gilberto Trindade dos Santos e Lindomar Alves Pereira, acusados de assassinar o adolescente Bruno da Rosa e pela tentativa de homicídio contra outros três adolescentes.

24/09/2008 Veja Mais

Promotoria de Justiça apura venda de medicamento fornecido a paciente pelo SUS

O Ministério Público de Santa Catarina requisitou a instauração de Inquérito Policial, à Delegacia da Polícia Civil de São Miguel do Oeste, para apurar possível venda irregular de medicamento obtido por paciente. A pessoa recebeu diversos remédios da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, em cumprimento a uma decisão judicial que determinou o fornecimento da medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

24/07/2008 Veja Mais

Nota à imprensa: operação em Balneário Camboriú

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três pontos de comércio popular: em frente à Igreja Matriz Santa Inês e na Avenida Brasil. Operação combate pirataria, contrafação (falsificação de produtos), sonegação fiscal, contrabando e descaminho.

25/07/2008 Veja Mais

Balneário Camboriú: R$ 3 mi em mercadorias apreendidas e prisão por venda de remédio falsificado

Foram vistoriadas 148 lojas em três pontos de comércio popular da cidade. Mais de 300 pessoas participaram da operação. Comerciantes terão que comprovar regularidade para liberação da mercadoria apreendida, avaliada em R$ 3 milhões.

01/08/2008 Veja Mais

Conhecer a vida do candidato e participar de debates são ferramentas para melhorar a qualidade do político

O MPSC e a Procuradoria Regional Eleitoral já percorrerarm mais de 4 mil quilômetros pelo Estado nos Seminários Regionais -Eleições 2008. O evento esteve, no dia 26 de junho, em Criciúma .

17/02/2009 Veja Mais

Campanha educativa reduz ocorrências da farra do boi durante a Semana Santa em Santa Catarina

A campanha de conscientização para combater a farra do boi em Santa Catarina surtiu efeito na Semana Santa: em 2008, número de ocorrências caiu 26,88%. Ouça o jingle para rádios

27/05/2008 Veja Mais

Operação do GECOT e Polícia Militar resulta em apreensão de 41 quilos de maconha em Indaial

A criação dos Grupos Especiais de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas (GECOTs) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está resultando em operações para coibir o narcotráfico, em diversas regiões do Estado.

24/04/2008 Veja Mais

Seminário sobre eleições: uso político de festas populares preocupa a Justiça Eleitoral na Serra

Como detectar quando uma atividade protocolar de agentes públicos pode acabar em propaganda extemporânea foi tema em Lages. Promotor Pedro Roberto Decomain foi um dos palestrantes, onde participaram 55 pessoas de 27 municípios, além de integrantes da Justiça Eleitoral.

27/05/2008 Veja Mais

Rádio divulga campanha do MPSC de prevenção ao consumo de alimentos contaminados

Com base em panfleto educativo produzido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, a Fundação Frei Rogério, de Curitibanos, mantenedora das rádios Coroado AM e Movimento FM, produziu nove propagandas de 30 segundos cada, que explicam como alimentos contaminados afetam diretamente a saúde e o bem-estar do consumidor.

27/10/2008 Veja Mais

Polícia Rodoviária leva a campanha "Direção + Álcool é Crime" para escolas e empresas de Joinville

A partir do dia 27 de outubro, será iniciado um ciclo de palestras, abordando a "Lei Seca", em escolas e empresas de Joinville, tendo como material de apoio panfletos e cartazes produzidos pelo MPSC para a campanha "Direção + Álcool é Crime: um alerta em defesa da vida".

17/02/2009 Veja Mais

Seminário reúne setor florestal para discutir a constituição e averbação de reservas legais

Um seminário, promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), e Klabin S/A, iniciará a discussão e uniformização de critérios para a averbação de reserva legal. O objetivo do seminário é subsidiar a elaboração de um Plano de Regularização de Reserva Legal para as empresas do setor florestal, tendo como referência o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65).

24/09/2008 Veja Mais

"Direção + Álcool é Crime": Comarcas de Curitibanos e Campos Novos fazem blitz educativa da campanha

Haverá distribuição de panfletos e adesivos aos motoristas. Na Comarca de Curitibanos, será nesta quarta-feira (24/9), às 10h, na Avenida Salomão Carneiro de Almeida, e contará com o apoio das Polícias Civil e Militar. Em Campos Novos, a blitz será realizada na Rua Coronel Farrapo, dia 28 de setembro, às 17h.

17/02/2009 Veja Mais

Conheça os temas dos seminários sobre eleições

Entre março e junho de 2008, o MPSC e a Procuradoria Regional Eleitoral percorreram mais de 4 mil Km para levar orientações a candidatos, partidos políticos, operadores da Justiça Eleitoral e representantes de veículos de comunicação de SC.

02/07/2009 Veja Mais

Seminário eleitoral em Criciúma e Tubarão

O ciclo, organizado pelo MPSC e Procuradoria Regional Eleitoral, está sendo realizado nesta quinta-feira em Criciúma e, na sexta-feira (27.6.2008), estará em Tubarão. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" target=_blank Inscreva-se no seminário

26/06/2008 Veja Mais

Exploração sexual e tráfico de crianças são crimes, alertarão 100 mil cartazes em estabelecimentos de SC

Com a colaboração da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, o A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_07.asp?secao_id=34&secao_principal=34" target=_blank CIJ confeccionou 100 mil cartazes sobre o tema, que serão distribuídos pelas Promotorias de Justiça a estabelecimentos comerciais.

14/02/2011 Veja Mais

MPSC e associações de municípios querem prevenir edição de leis inconstitucionais

Fruto de entendimentos com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning, esteve reunido com os Secretários das Associações de Municípios apresentando as questões que demonstram alta incidência de inconstitucionalidade e buscando soluções conjuntas, quer preventivas ou corretivas, para combater a edição de leis a atos normativos incompatíveis com a Constituição.

07/01/2010 Veja Mais

TAC prevê exoneração de comissionados em desvio de função no Legislativo de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a exonerar os servidores comissionados em desvio de função e a extinguir os respectivos cargos até 31 de dezembro de 2008.

23/04/2008 Veja Mais

Seminário sobre eleições esclarece dúvidas surgidas a partir de particularidades regionais

Novas questões sobre as eleições municipais deste ano foram levantadas em Joaçaba, no terceiro Seminário Eleições 2008, promovido em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral. Para o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Cível e Eleitoral (CCE) do MPSC, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, isso reforça a necessidade de eventos como este e reflete uma particularidade do pleito municipal: cada localidade tem uma realidade própria, o que faz com que até mesmo o jurista mais experiente busque uma constante atualização e se mantenha sempre em estado de aprendizagem.

23/04/2008 Veja Mais

Em Joaçaba, preparação ao pleito de 2008 lota auditório

Os 135 participantes representaram 44 municípios da região na terceira edição dos seminários, dia 23 de abril.

27/05/2008 Veja Mais

Irregularidades anulam concurso realizado pela Câmara de Vereadores de Itapema em 2006

O concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Itapema, em 2006, foi anulado por meio de decisão judicial.

23/04/2008 Veja Mais

Criciúma adere à cooperação técnica com MPSC para proteger consumidor

A Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Criciúma e o Procon do Município aderiram ao Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para intercâmbio de informações. O termo busca estreitar as relações entre as instituições para fortalecer e ampliar a esfera de defesa do consumidor e dar uma resposta mais efetiva ao mau fornecedor.

22/10/2008 Veja Mais

Com apoio do MPSC, congresso debateu corrupção como fenômeno transnacional e improbidade

Os aspectos da improbidade administrativa e a terceirização na saúde e educação pública estiveram no centro dos debates do Congresso "Combate às irregularidades trabalhistas na administração pública", promovido pelo núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União no Ministério Público do Trabalho catarinense, com apoio do Ministério Público de Santa Catrina (MPSC).

23/10/2008 Veja Mais

Universidades catarinenses irão colaborar na produção de provas em apurações de crimes e infrações ambientais

A produção de provas para comprovar crimes e infrações ambientais vai ganhar reforço no dia 25 de setembro , quando 12 instituições de ensino universitário assinarão termo de cooperação técnica com o MPSC e a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar. As instituições de ensino passarão a fazer a análise laboratorial de águas e efluentes em todo o Estado e emitir laudos técnicos na área ambiental, em complementação ao trabalho dos órgãos oficiais.

17/02/2009 Veja Mais

"Direção + Álcool é Crime": Florianópolis terá bandeira um nos táxis para quem voltar de restaurante e bar

Iniciativa lançada pelo MPSC já tem apoio da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Sindicato dos Taxistas, Polícia Militar, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, Fórum Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito, restaurantes e bares. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=8261&secao_id=366" target=_blank Curitibanos e Campos Novos terão blitz educativa

17/02/2009 Veja Mais

Postulante a Vice-Prefeito de Quilombo tem registro de candidatura impugnada

O Juiz Eleitoral da 78ª Zona Eleitoral do Estado de Santa Catarina, Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben, indeferiu o registro da candidatura de Antônio Luiz Zamignan a Vice-Prefeito do município de Quilombo. O pedido de impugnação partiu do Ministério Público Eleitoral, em função da vida pregressa do candidato.

22/07/2008 Veja Mais

Implantado núcleo especializado em Tribunal do Júri

A atuação dos Promotores da área Criminal passa a contar com estrutura especializada em Júri Popular, instituída na última sexta-feira, durante o curso sobre Tribunal do Júri. Na solenidade, o Coordenador-Geral do CCR, Procurador de Justiça Robison Westphal.

23/06/2008 Veja Mais

Joaçaba e Lages têm seminário de orientação sobre eleição de 2008, primeiro pleito regional sob novas regras

MPSC e MPF realizam, quarta e quinta-feira, mais duas edições dos seminários para orientar partidos, candidatos e autoridades eleitorais. Pela primeira vez a escolha municipal seguirá as regras de 2006. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" target=_blankInscreva-se

25/06/2008 Veja Mais

Tribunal do Júri da Capital condena acusado de homicídio à pena de 15 anos de reclusão

O réu Rafael Correia Justo foi condenado a 15 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio duplamente qualificado de Thiago Ferreira.

22/04/2008 Veja Mais

Homenagem aos Promotores de Justiça Marisa Fátima Lara Souza e Marcelo Henrique Câmara

Há um mês, a notícia da morte de um jovem Promotor de Justiça provocou manifestações de solidariedade e comoveu, além da família e dos amigos, o quadro de funcionários e os colegas de carreira. Nove dias depois, outra Promotora de Justiça deixava esta vida. Eles tinham em comum, além da dedicação à carreira, a capacidade de marcar as pessoas, mesmo aquelas com quem tinham pouco contato, ou apenas relacionamento profissional.

27/05/2008 Veja Mais

Ação Civil Pública pede indenização por fraude em venda de frango

Durante o período de 2004 a 2006 a empresa Agrofrango, em Ipumirim, lucrou pelo menos R$ 1 milhão irregularmente adicionando água no frango congelado.

22/02/2008 Veja Mais

MP-PR e MPSC propõem recomendação para regularizar atendimento bancário em Rio Negro e Mafra

Os Ministérios Públicos do Paraná e de Santa Catarina expediram recomendação administrativa conjunta aos bancos que atuam nas comarcas de Rio Negro (PR) e Mafra (SC).

22/01/2008 Veja Mais

Liminar suspende atividades de casa de recuperação de dependentes químicos

O Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, Rogério Mariano do Nascimento, concedeu liminar, pleiteada em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e suspendeu as atividades da casa de Recuperação Bom Samaritano, localizada no Município de Treviso.

21/11/2008 Veja Mais