Busca - MPSC

Aviso de pauta: MPSC promove reunião para discutir fiscalização de imóveis e equipamentos públicos em Florianópolis

Objetivo é planejar estratégias para conservação de estruturas como viadutos, trapiches e passarelas em situação de abandono.

24/01/2020 Veja Mais

Hospital de Capinzal atende à recomendação do MPSC e permite acompanhante no parto

Legislação garante à gestante o direito de ter um acompanhante a sua escolha na hora do parto, seja natural ou cesariana.

24/01/2020 Veja Mais

Redes sociais do MPSC informam a sociedade e criam laços com o cidadão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está presente nas principais redes sociais como forma de se aproximar ainda mais do cidadão catarinense.

23/01/2020 Veja Mais

Condenados 23 integrantes de facção criminosa em Brusque

Uma líder estadual e dez lideranças locais da organização criminosa estão entre os condenados

23/01/2020 Veja Mais

Grupo SC Acessível expande capacitações pelo estado

Projeto abrange nove macrorregiões do estado e busca orientar arquitetos e engenheiros sobre a acessibilidade espacial. Os eventos terão início ainda neste semestre.

22/01/2020 Veja Mais

Por recomendação do MPSC, plantão e sobreaviso no serviço público são regularizados em Itapiranga

Atividades do servidor público fora do expediente só podem ocorrer em situações emergenciais e serviços essenciais.

21/01/2020 Veja Mais

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17/01/2020 Veja Mais

Fechado acordo contra poluição visual em área de preservação cultural no Centro de Florianópolis

O termo de ajustamento de conduta objetiva acabar com irregularidades na comunicação visual. Município e IPUF terão que sensibilizar comerciantes e apurar infrações.

17/01/2020 Veja Mais

MPSC recomenda a prefeito a retirada de fake news de site oficial

"Não prezar pela boa-fé na comunicação institucional atenta contra o solene dever de honestidade e de transparência de todo agente público." (Inquérito Civil nº 06.2019.00005910-0)

16/01/2020 Veja Mais

Vistorias do MPSC constatam problemas estruturais e documentais em museus de Chapecó

Força-tarefa conduzida pelo MPSC inspecionou seis instituições da cidade nesta terça e quarta-feira (14 e 15/1).

15/01/2020 Veja Mais

Içara terá transporte coletivo 100% acessível

Concessionária do transporte coletivo no Município assinou termo de ajustamento de conduta e se comprometeu a adequar a frota no prazo de um ano

14/01/2020 Veja Mais

Grupo de Trabalho coordenado pelo MPSC oferta capacitação para Conselheiros Tutelares

Cerca de 2500 titulares e suplentes eleitos no estado participam do curso, que tem como objetivo oferecer uma formação inicial aos Conselheiros da gestão 2020-2024.

13/01/2020 Veja Mais

Aviso de Pauta: MPSC vistoria seis museus em Chapecó nesta terça e quarta-feira

Inspeções finalizam força-tarefa do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), coordenado pelo CME, que já vistoriou 16 museus desde setembro de 2019.

13/01/2020 Veja Mais

Afastamento de Prefeito de Ituporanga é prorrogado por mais seis meses

Osni Francisco de Fragas foi afastado do cargo em julho, na segunda fase da Operação Reciclagem, que investigou crimes contra a administração pública.

10/01/2020 Veja Mais

Decretada a prisão preventiva do homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

Mandado de prisão deve ser cumprido assim que ele deixar a UTI do Hospital Regional de Rio do Sul. Medida visa a garantir as investigações e a ordem pública.

10/01/2020 Veja Mais

Em acordo com o MPSC, Floram se compromete a fiscalizar edificações em área de preservação permanente na Capital

Fundação deverá promover a fiscalização e a repreensão de todas as edificações concluídas ou em andamento situadas nas margens do Rio Sangradouro e Rio Quincas.

09/01/2020 Veja Mais

MPSC pede a prisão preventiva de homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

Medida garantirá a instrução processual e a ordem pública.

09/01/2020 Veja Mais

Câmara de Vereadores de Cunhataí suspende gratificações irregulares pagas a servidora

A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público para que os pagamentos fossem cessados e os cofres públicos sejam ressarcidos dos valores recebidos irregularmente desde maio de 2016 pela funcionária.

07/01/2020 Veja Mais

MPSC obtém condenação a mais de nove anos de prisão de homem que tentou matar namorada em Florianópolis

Homicídio tentado foi triplamente qualificado: como feminicídio; praticado com uso de meio cruel; e cometido de maneira a dificultar a defesa da vítima.

27/08/2021 Veja Mais

Nota oficial sobre o caso envolvendo a exoneração de um professor em Criciúma

Nota oficial do Ministério Público de Santa Catarina

27/08/2021 Veja Mais

Justiça recebe denúncia do MPSC contra pai que matou uma filha de 13 anos e tentou matar as outras filhas e filhos mais novos em Criciúma

Com o recebimento, o acusado passa a ser réu na ação penal. Ele foi denunciado pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma por seis homicídios qualificados - sendo um consumado e cinco tentados ¿ e pelo suposto crime de incêndio da casa onde morava com a adolescente e as crianças

27/08/2021 Veja Mais

Três são condenados por execução em Balneário Camboriú

Ação do MPSC demonstrou que os réus surpreenderam um homem e o atingiram com vários disparos. A vítima estava dentro de um carro estacionado e não teve tempo de se defender. As penas aplicadas variam de 15 a 20 anos de prisão.

27/08/2021 Veja Mais

Dois integrantes de uma facção criminosa denunciados pelo MPSC foram condenados em júri popular em Blumenau

Condenados a penas que variam de 16 a mais de 20 anos de prisão torturaram e mataram homem por causa de dívida de drogas.

26/08/2021 Veja Mais

MPSC vai apurar conduta de prefeito municipal na exoneração de professor

Atualização às 16h48 desta sexta-feira (27/8) A instituição está atenta e apurando em todas as suas áreas os eventos na Comarca de Criciúma que envolveram a exoneração de um professor da rede municipal de ensino por causa de vídeo apresentado em sala de aula.

26/08/2021 Veja Mais

MPSC denuncia pai que matou uma filha de 13 anos e tentou matar as outras filhas e filhos mais novos por seis homicídios qualificados, sendo um consumado e cinco tentados

Além da qualificadora de feminicídio aplicada aos crimes contra as filhas, o Ministério Público entende que ele teria praticado os homicídios por motivo fútil e com meio que impossibilitou a defesa das vítimas. Ele também foi denunciado por incêndio criminoso, agravado pelo fato de que teria ateado fogo à casa que era habitada pela família. Ao homicídio da filha mais velha ainda foi acrescida a qualificadora do meio cruel, já que ela teria morrido em decorrência do fogo e dos golpes de faca desferidos pelo pai.

26/08/2021 Veja Mais

Ex-Prefeito de Timbó Grande é condenado por crime de responsabilidade em ação do MPSC

Almir Fernandes usou máquinas da prefeitura para obras em seu sítio particular. Pena pelo crime foi de dois anos de reclusão, em regime aberto, além de ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, por cinco anos.

26/08/2021 Veja Mais

MPSC obtém condenação de faccionados que mataram por dívida de drogas

A vítima, que devia drogas, foi morta por ordem do chefe da facção. Júri seguiu entendimento do MPSC e condenou os homens por homicídio duplamente qualificado - por motivo torpe e por usarem recurso que dificultou a defesa - e ocultação de cadáver.

25/08/2021 Veja Mais

Entenda o processo criminal da ação penal da chacina na creche de Saudades

Assista à entrevista completa com o Promotor de Justiça Douglas Dellazari. Ele explica que o processo está andando com rapidez e que confia que "o laudo oficial confirmará que o acusado era plenamente são quando praticou esse verdadeiro massacre".

25/08/2021 Veja Mais

Quinta fase da Operação Et Pater Filium é deflagrada nesta quarta-feira com o cumprimento de novo mandado de prisão

Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e três de busca e apreensão na cidade de Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte catarinense

25/08/2021 Veja Mais

Operação O2: MPSC apresenta ação penal à Justiça contra empresários e agentes públicos

Os empresários teriam formado uma organização criminosa para, contando com a negligência de agentes públicos, vender ao Estado de Santa Catarina, com pagamento adiantado, respiradores pulmonares que não tinham como entregar, lesando os cofres públicos em R$ 33 milhões. Ao todo foram denunciadas 14 pessoas. Por conter informações em sigilo, a ação foi protocolada em segredo de justiça.

25/08/2021 Veja Mais

Homem que teria matado mulher e escondido corpo debaixo da cama em Joinville é processado por homicídio quadruplamente qualificado pelo MPSC

Ação penal foi ajuizada no dia 13 de agosto e já foi recebida pela Justiça. Réu, que está foragido, é acusado de homicídio qualificado por motivo fútil, uso de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio. Ele responderá também pelos supostos crimes de abandono de incapaz e fraude processual.

24/08/2021 Veja Mais

Encerrada a instrução criminal da ação penal da chacina na creche de Saudades

Além do réu, foram ouvidas oito testemunhas.

24/08/2021 Veja Mais

MPSC obtém liminar que obriga Município de Imbituba a abrir licitação para o serviço de transporte público urbano

Decisão judicial determina que concorrência seja aberta em até 60 dias e que o prazo para a conclusão da licitação não ultrapasse os 120 dias. Empresa vencedora deverá ser contratada dentro do limite de 45 dias após a divulgação do resultado

24/08/2021 Veja Mais

MPSC denuncia por feminicídio marido de mulher desaparecida em Agronômica

Corpo não foi encontrado, mas dinâmica dos acontecimentos mostram que o homem teria matado a esposa em um galpão e depois, com auxílio do irmão, ocultado o cadáver da vítima. Denúncia foi recebida pela Justiça e, a pedido do Ministério Público, a prisão temporária do marido, cujo prazo encerrava neste final de semana, foi convertida em prisão preventiva

23/08/2021 Veja Mais

Denunciado por chacina em creche será ouvido presencialmente na Justiça nesta terça-feira

Além do réu, a segunda sessão da audiência de instrução iniciada em 5 de agosto ouvirá outras 14 testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Depoimentos não podem ser acompanhados pelo público e imprensa pois o processo está em segredo de justiça.

23/08/2021 Veja Mais

Detento denunciado pelo MPSC pela morte de um colega de cela é condenado em Chapecó

A vítima foi morta com golpes de uma ferramenta semelhante a uma chave de fenda.

23/08/2021 Veja Mais

MPSC pede à Justiça que Município de Imbituba abra licitação para o serviço de transporte público urbano

Ação civil pública com pedido de liminar requer que concorrência pública aberta em até 60 dias e concluída no máximo 120 dias depois. Ajuizamento ocorreu após Município não atender à recomendação do Ministério Público para regularizar o serviço, que vem sendo alvo de reclamações constantes da população.

23/08/2021 Veja Mais

FRBL financiará equipamentos para perícias de provas em crimes de estupro

Cerca de R$ 3,6 milhões serão investidos em equipamentos de ponta para análise de material biológico

20/08/2021 Veja Mais

Homem denunciado pelo MPSC em Lages por feminicídio e ocultação de cadáver é condenado a mais de 20 anos de prisão

Conselho de Sentença condenou o homem pelos ocultação de cadáver e feminicídio qualificado - por motivo torpe, uso de meio cruel e por ter sido cometido no contexto de violência doméstica e familiar.

20/08/2021 Veja Mais

Condenado a 16 anos de prisão homem denunciado pelo MPSC por feminicídio em Criciúma

O Conselho de Sentença, conforme sustentado pelo Ministério Público, condenou o réu por homicídio com quatro qualificadoras - pelo motivo fútil, uso de meio cruel, impossibilitar a defesa da vítima e por feminicídio, pois o crime foi praticado em situação de violência doméstica e familiar, configurada pela relação íntima.

20/08/2021 Veja Mais

MPSC obtém condenação por homicídio duplamente qualificado em Balneário Camboriú

Réu foi sentenciado a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado - por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

20/08/2021 Veja Mais

Operação Irmandade: ex-Gerente do IMA e um servidor público comissionado são condenados por corrupção e advocacia administrativa

O ex-Gerente do IMA também foi condenado por deixar de cumprir obrigação legal. O MPSC recorreu da decisão, pois apesar da condenação o Juízo da Comarca de São Miguel do Oeste absolveu os acusados de outros fatos denunciados

20/08/2021 Veja Mais

MPSC obtém liminar para proibir crianças e limitar presença de adolescentes em feira de armas em Joinville

Entrada de adolescentes exige idade mínima de 14 anos, que seja praticante de tiro esportivo e que esteja acompanhado dos pais ou responsável legal, e é restrita às áreas com a temática de tiro desportivo. O evento inicia nesta quinta-feira (19/8) e segue até o sábado (21/8).

19/08/2021 Veja Mais

Operação Et Pater Filium: Ex-presidente da FECAM e empresários são condenados a mais de 50 anos de prisão por corrupção e outros crimes

Orildo Antônio Servegnini, ex-prefeito de Major Vieira e também ex-presidente da FECAM, e seu filho, Marcus Vinicius Brasil Servegnini, condenado a 40 anos de prisão, também terão que pagar mais de R$ 5 milhões por danos morais coletivos ao município de Major Vieira. A decisão judicial atende ação penal do MPSC ajuizada em decorrência da operação Et Pater Filium, desenvolvida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos em conjunto com o GEAC, GAECO e Polícia Civil de Canoinhas.

19/08/2021 Veja Mais

MPSC recorre de decisão judicial que determinou que apenado cumpra só a metade da pena a que foi condenado em Joinville

Além de não haver previsão legal para a medida, condições do presídio não podem ser consideradas degradantes, como registrado na decisão da Comarca de Joinville.

19/08/2021 Veja Mais

MPSC adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça

Ministério Público de Santa Catarina participou do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância ¿ Região Sul e apresentou os resultados do monitoramento do cumprimento da Meta 1 dos Planos Municipais de Educação em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC)

19/08/2021 Veja Mais

Condenado a mais de 22 anos de prisão homem que matou a esposa na Comarca de São Miguel do Oeste

O réu foi condenado a 22 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado: feminicídio; motivo fútil; e uso de meios que dificultaram a defesa da vítima.

19/08/2021 Veja Mais

MPSC inaugura Espaço Ouvidoria em Florianópolis

O novo espaço para acolher manifestações dos cidadãos fica no centro da Capital, próximo aos terminais de ônibus.

19/08/2021 Veja Mais

Projeto Dados contra a COVID-19 é finalista do Prêmio CNMP2021

Foram divulgados, nesta terça-feira, os finalistas do Prêmio CNMP 2021. O projeto "Dados contra a covid-19", coordenado pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e pelo Núcleo de Inovação do MPSC, está entre os três finalistas da categoria "Integração e articulação".

18/08/2021 Veja Mais

Funcionário de frigorífico denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado é condenado pelo Júri em Chapecó

O réu matou o colega de trabalho dentro do frigorífico com cinco golpes de faca. O MPSC sustentou que o crime foi praticado sem dar chances de defesa à vítima, o que convenceu os jurados de que o denunciado deveria ser condenado por homicídio qualificado.

18/08/2021 Veja Mais

Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa recomenda que Município descredencie Centro Universitário de São José

Município de São José deverá garantir aos alunos atualmente matriculados o pagamento das mensalidades em instituições privadas até a conclusão dos respectivos cursos, caso eles não consigam transferência para universidades públicas, e os direitos trabalhistas aos professores e funcionários.

18/08/2021 Veja Mais