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Ministério Público de Santa Catarina realiza palestra no Presídio Feminino Regional de Itajaí em alusão ao Dia das Mulheres

Cerca de 290 detentas acompanharam a apresentação do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC.

07/03/2025 Veja Mais

Acordo entre MPSC, Estado e Município de Palhoça garante proteção ambiental e infraestrutura para a comunidade da região das "Terras de Massiambú"

Um acordo histórico formaliza a instituição do Projeto Lar Legal na região de Massiambú e Campos de Araçatuba, seguindo os parâmetros da Lei da Reurb, conciliando direito à moradia e preservação ambiental.

07/03/2025 Veja Mais

MPSC investiga aumento dos casos de violência alegada em prisões em flagrante realizadas pela Guarda Municipal de Chapecó em 2025

O inquérito civil foi instaurado pela Promotoria Regional de Segurança Pública da comarca. Em 2025, 36,84% das prisões em flagrante feitas pela Guarda Municipal tiveram violência alegada. Em 2024, a porcentagem foi de 10,78%.

07/03/2025 Veja Mais

MPSC recomenda anulação de leis que aumentam subsídios de agentes políticos em Entre Rios

Segundo apurado, as Leis Municipais n. 911/2024 e 912/2024 são incompatíveis com a legislação vigente. A administração municipal tem 10 dias úteis para informar sobre as providências adotadas.

07/03/2025 Veja Mais

Em São Miguel do Oeste, MPSC participa do 1º Encontro Regional de Acolhimento Familiar e Institucional

O Promotor de Justiça Vanderley José Bolfe abordou o tema "Serviço de Acolhimento Familiar e Institucional: garantia de convivência familiar e comunitária". Cerca de 200 participantes debateram práticas e políticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

07/03/2025 Veja Mais

MPSC apresenta metodologia do programa TEAR a Biguaçu para fortalecer trabalho em rede

A iniciativa, conduzida pelos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor (CDH) e da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, reuniu 14 gestores municipais responsáveis pela implementação de políticas públicas. O objetivo foi apresentar e aplicar a metodologia de articulação em rede, com o intuito de promover o aprimoramento da colaboração intersetorial no âmbito municipal.

07/03/2025 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 27 anos de prisão por abusar da neta da companheira no Meio-Oeste mediante ameaça

Abusos se iniciaram em 2019, quando a vítima era criança, e só cessaram em 2023, já na adolescência. Ele foi julgado e condenado, com base na denúncia da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo, por estupro de vulnerável e ameaça. Ação tramita em segredo de justiça.

06/03/2025 Veja Mais

Suspensão da parceria entre PRF e GAECO preocupa chefe do MPSC

Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, foi comunicado pessoalmente nesta quinta-feira (6/3) pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina sobre o cancelamento do convênio com o GAECO catarinense. A suspensão obedece a uma determinação do Ministério da Justiça. "Nós precisamos de união e não de divisão", diz Trajano.

06/03/2025 Veja Mais

Últimos dias de inscrições para segunda edição de seminário sobre mudanças climáticas promovido pelo GEDCLIMA

Encerram em 9 de março as inscrições para o evento, que será realizado nos dias 13 e 14 de março na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Um dos principais focos do seminário é mostrar na prática a importância de a Defesa Civil estar bem estruturada, atuando não só na resposta como também na prevenção dos desastres, por isso o MPSC convida especialmente os Prefeitos e representantes das Defesas Civis dos municípios.

06/03/2025 Veja Mais

Município de São Francisco do Sul firma acordo com MPSC para garantir acessibilidade em escola

A administração municipal, após superar os trâmites da elaboração do projeto e do processo licitatório, deverá executar e finalizar as obras de adaptação da Escola de Educação Básica Carlos da Costa Pereira em até nove meses.

06/03/2025 Veja Mais

Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça confirma resultado da eleição para Procurador-Geral de Justiça do MPSC

A homologação aconteceu durante a sessão extraordinária do Órgão Especial nesta quarta-feira (05/03). Por força Constitucional, o Governador do Estado tem até 15 dias para nomear o novo chefe do Ministério Público de Santa Catarina.

05/03/2025 Veja Mais

MPSC entrega lista tríplice para Governador do Estado, Jorginho Mello

O ofício com o resultado da eleição para a chefia do MPSC foi entregue na tarde desta quarta-feira. O Governador tem 15 dias para nomear o novo PGJ.

05/03/2025 Veja Mais

Após recurso do MPSC, Justiça reconhece ilegalidade na acumulação de cargos públicos por servidora em Ponte Serrada

A decisão reformou uma sentença de primeira instância e determinou que ela opte por um dos cargos.

05/03/2025 Veja Mais

MPSC requer providências sobre situação de residências em área de preservação permanente em Massaranduba

Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim visa garantir a proteção do meio ambiente e o cumprimento das normas urbanísticas, assegurando o bem-estar da população e a preservação dos recursos naturais na localidade Ribeirão Frieda.

05/03/2025 Veja Mais

MPSC apura descumprimento de leis municipais de proteção animal em Garuva

No procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça, o poder público local deverá apresentar de forma detalhada a aplicação das verbas destinadas à causa animal para o ano de 2025.

05/03/2025 Veja Mais

Em Brusque, homem é condenado no Tribunal do Júri a 17 anos de reclusão por tentativas de feminicídio e de homicídio

Réu tentou matar a ex-esposa e o atual companheiro dela a tiros. Conselho de Sentença acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.

05/03/2025 Veja Mais

Realocação de escola em área com risco de inundação em Indaial é acordo adequado para minimizar danos a alunos

O MPSC e a Prefeitura de Indaial firmaram um termo de ajustamento de conduta para garantir a segurança e continuidade das atividades escolares, com prazo de 18 meses para conclusão das obras. Um procedimento administrativo está em andamento para fiscalizar o cumprimento das obrigações. A 2ª Turma Revisora do CSMP confirmou as medidas tomadas.

05/03/2025 Veja Mais

Carnaval: pelo segundo ano consecutivo na Passarela Nego Quirido, NAVIT atuou durante desfiles das escolas de samba em Florianópolis

A equipe do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT) esteve de plantão nas duas noites de desfiles das escolas de samba. Somente três casos foram registrados.

02/03/2025 Veja Mais

Aprender a Empreender: Projeto do MPSC cria grupo de jovens empreendedores em São Lourenço do Oeste

A aula inaugural ocorreu neste mês e reuniu adolescentes e empresários para debates sobre os desafios de empreender. O principal objetivo do encontro foi formalizar a parceria entre instituições públicas, privadas e a comunidade escolar para fomentar o espírito empreendedor entre os jovens.

30/04/2025 Veja Mais

Tentativa de feminicídio: MPSC denuncia agressor de mulher que sobreviveu fingindo-se de morta

Crime em Blumenau teria sido motivado por ciúmes; vítima diz que foi enforcada, agredida e perseguida com o carro. Com o recebimento da denúncia, acusado passa a figurar como réu na ação penal.

30/04/2025 Veja Mais

Homem que matou companheira, agrediu filho da vítima e incendiou residência é condenado em Sombrio

Crime ocorreu em setembro de 2023. Filho de 16 anos socorreu a mãe após ela ser esfaqueada pelo então companheiro.

30/04/2025 Veja Mais

Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti é eleito por aclamação como Ouvidor do MPSC

O novo Ouvidor assumirá o posto para um mandato de dois anos, entre 2025 e 2027.

28/05/2025 Veja Mais

GAECO e a Polícia Militar Ambiental deflagram operação contra grupo responsável por desmatar ilegalmente área de Mata Atlântica em Santa Catarina

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, com foco na apreensão de equipamentos destinados à extração ilegal de madeira e equipamentos eletrônicos dos investigados.

27/05/2025 Veja Mais

Dois homens são condenados a 13 e 16 anos de prisão por tentativa de homicídio em Brusque

Vítima foi brutalmente espancada com socos, coronhadas e facadas na região da cabeça, tronco e braços e conseguiu fugir quando os réus juntavam as balas de revólver que haviam caído no chão para matá-la. O motivo do crime foi a compra de drogas de um integrante de uma facção rival.

27/05/2025 Veja Mais

Projeto busca padrinhos e madrinhas para 12 adolescentes e crianças em situação de acolhimento em Itajaí

MPSC e Judiciário destacaram o apadrinhamento como uma ferramenta de transformação para jovens acolhidos institucionalmente no município.

27/05/2025 Veja Mais

Atuação do MPSC garante condenação de homem que participou de homicídio e corrompeu menores em Correia Pinto

Ele havia recebido o direito de responder ao processo pela morte de um desafeto em liberdade, mas foi preso novamente por outros crimes, e mensagens encontradas em seu celular confirmaram a participação no homicídio. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina em duas ações distintas e a soma das penas chega a 14 anos, 10 meses e 20 dias.

27/05/2025 Veja Mais

Prefeito e Vice têm diplomas cassados por abuso de poder e compra de votos no Alto Vale do Itajaí em ação do MP Eleitoral

Decisão da Justiça Eleitoral saiu em Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo MP Eleitoral pela prática de compra de votos com materiais de construção e abuso de poder político e econômico; novas eleições deverão ser realizadas no Município.

27/05/2025 Veja Mais

Aviso de pauta: Três homens acusados de matar adolescente a tiros em Chapecó vão a júri popular

A sessão do Tribunal do Júri está marcada para esta quarta-feira (28/5), a partir das 8h30. O crime foi registrado no dia 3 de abril de 2024 no distrito de Marechal Bormann.

27/05/2025 Veja Mais

Prêmio Lume: Estudantes já utilizam kit recebido como reconhecimento por boas práticas em alfabetização

Escola Professor Mota Pires, em Araranguá, foi uma das vencedoras do Prêmio Lume: Escola Referência pelo destaque no processo de alfabetização. Itens como celulares, tablet e materiais escolares já estão sendo utilizados em sala de aula.

27/05/2025 Veja Mais

Massaranduba firma acordo com MPSC para ampliar abastecimento de água no bairro Benjamin Constant

Com o ajustamento de conduta firmado com a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, a região, além de receber uma unidade básica de saúde, vai ser beneficiada com a ampliação da rede de abastecimento de água.

27/05/2025 Veja Mais

MPSC recomenda exoneração de parentes do Prefeito de Santa Cecília

A recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca é para que a sogra do Prefeito seja exonerada do cargo de Secretária de Administração, e o cônjuge dela, do cargo de Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos. O não acatamento pode desencadear medidas judiciais cabíveis, como uma ação por improbidade administrativa.

26/05/2025 Veja Mais

Atuação do MPSC expõe fraude com diploma falso e busca recuperar quase R$ 250 mil desviados dos cofres públicos

Ex-servidora é processada por improbidade administrativa após investigação do Ministério Público revelar que ela usou documentos falsos para ocupar cargos na educação municipal e estadual de Blumenau.

26/05/2025 Veja Mais

MPSC atua para publicação e implementação dos Planos de Manejo das unidades de conservação de Florianópolis

A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ajuizou, até o momento, cinco ações judiciais contra o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente com esse objetivo

26/05/2025 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 7 anos de prisão por transportar 231 quilos de maconha

Ele havia saído de Foz do Iguaçu, no Paraná, transportando 313 tabletes de maconha sobre os bancos dos passageiros, debaixo deles e dentro do porta-malas do veículo. O destino da droga era Joinville.

26/05/2025 Veja Mais

Eleição para Ouvidoria do MPSC ocorre nesta quarta-feira

O novo Ouvidor será escolhido na sessão do Colégio de Procuradores.

26/05/2025 Veja Mais

MPSC realiza primeira reunião do TEAR em Garuva

O programa do Ministério Público de Santa Catarina visa à garantia dos direitos de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de violência, mulheres, população/comunidade LGBTQIA+, populações tradicionais, migrantes e população em situação de rua nos municípios catarinenses.

26/05/2025 Veja Mais

GAECO catarinense cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em apoio ao GAECO do Paraná

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta segunda-feira (26), em Itapema, em apoio ao GAECO do Paraná, no combate ao crime organizado.

26/05/2025 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Coletiva de imprensa - Projeto de Apadrinhamento em Itajaí busca voluntários para transformar vidas

O objetivo é divulgar e sensibilizar a sociedade sobre o "Projeto de Apadrinhamento", que beneficia crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

24/05/2025 Veja Mais

Promotor de Justiça aborda em palestra repressão e responsabilização de crimes relativos ao abuso sexual de crianças e adolescentes

Vanderley José Bolfe participou de evento alusivo ao Maio Laranja, mês de prevenção e conscientização sobre os crimes contra a dignidade sexual de jovens. Palestra foi promovida em parceria com rede de atendimento municipal de Riqueza, no Oeste catarinense.

23/05/2025 Veja Mais

Integrantes de uma facção criminosa são condenados pela morte de um comparsa em Palhoça

O homicídio aconteceu no Natal de 2020. A vítima foi morta por ter se envolvido com a ex-mulher de um companheiro de facção.

23/05/2025 Veja Mais

Em reunião com MPSC e Procons, companhias aéreas afirmam que adotarão voucher digital para assistência a passageiros

Medida foi proposta para agilizar atendimento aos consumidores e reduzir filas, especialmente em casos de longas esperas por alimentação e transporte.

23/05/2025 Veja Mais

MPSC investiga suposto falso médico em Laurentino que estaria atuando em outro estado

Promotoria de Justiça de Rio do Oeste instaurou uma notícia de fato para investigar a atuação do homem, suspeito de se passar por médico em uma unidade de saúde de Laurentino. Ele estaria agora no Mato Grosso.

23/05/2025 Veja Mais

Duas mulheres são condenadas por sequestrar, matar e enterrar corpo de jovem em Braço do Norte

As rés são a mãe e a atual esposa do ex-companheiro da vítima. O crime foi motivado por ciúmes e pela crença da ex-sogra de que a vítima seria responsável pela prisão do filho.

23/05/2025 Veja Mais

Desavença por R$ 30 resulta em condenação pelo Tribunal do Júri de São Domingos

Um réu foi condenado a 28 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado (motivo fútil), homicídio tentado qualificado (motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima) e porte ilegal de arma de fogo. O segundo envolvido foi sentenciado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por homicídio privilegiado. O caso ocorreu em abril de 2013 na Aldeia Indígena Paiol de Barro, em Entre Rios, no Oeste.

23/05/2025 Veja Mais

Mais de 14 anos de prisão por homicídio dentro de loja de bebidas em Ingleses do Rio Vermelho, em Florianópolis

O crime foi praticado em 2023, motivado por uma briga antiga entre o réu e outro homem, vítima do homicídio, que haviam tido uma relação amorosa com a mesma mulher.

23/05/2025 Veja Mais

MPSC apura práticas comerciais abusivas em Jaraguá do Sul

No inquérito civil instaurado, o MPSC relata que empresas teriam emitido os denominados "boletos de proposta" referentes a serviços não solicitados e não prestados, os quais são enviados com o intuito de serem pagos sem qualquer informação sobre sua origem. As cobranças indevidas devem ser levadas ao conhecimento da 7ª Promotoria de Justiça para as providências cabíveis.

15/05/2025 Veja Mais

Araranguá tem 180 dias para apresentar cronograma para implantação de rede de esgoto em toda a cidade

Após o Supremo Tribunal Federal atender a recurso do MPSC, Tribunal de Justiça refez julgamento e determinou que o Município apresente um cronograma de obras com prazos razoáveis para cada etapa do projeto, atendendo a totalidade da demanda municipal.

14/05/2025 Veja Mais

União de esforços e cronograma de ações marcam primeira reunião que apura impactos de furtos de fios em Florianópolis

Reunião coordenada pelo MPSC com forças de segurança e instituições públicas estabeleceu prazo de 120 dias para apresentação de soluções aos impactos dos furtos de fios em Florianópolis.

14/05/2025 Veja Mais

Comércio de drogas, fuga em alta velocidade e crime ambiental resultam em condenações na região serrana

O caso envolve dois homens que se associaram para comercializar entorpecentes proibidos. Um deles ainda desobedeceu a ordem da Polícia Militar e acelerou o carro, colocando várias vidas em risco, enquanto o outro também mantinha pássaros presos em gaiolas sem nenhuma autorização.

14/05/2025 Veja Mais

MPSC recomenda suspensão de programa de bônus fiscal a produtores rurais de Descanso

A medida decorre de possíveis irregularidades verificadas na execução do programa, especialmente a ausência de prestação de contas pelos beneficiários e estabelecimentos credenciados, o que compromete a verificação da finalidade dos recursos. O Município tem 15 dias para responder se acolherá a recomendação.

14/05/2025 Veja Mais

Fernando Comin é eleito para recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público

O ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC foi reeleito por unanimidade dos integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A Procuradora de Justiça do MPAP Ivana Lúcia Franco Cei e o ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do MPMS Alexandre Magno Benites de Lacerda, do MPMS, também foram eleitos. Agora os três serão submetidos à sabatina da CCJ do Senado.

14/05/2025 Veja Mais

Com participação do MPSC, Justiça instala Vara Regional de Garantias em Tubarão

A instalação ocorreu na manhã desta terça-feira (13/5) no Fórum da comarca.

13/05/2025 Veja Mais

MPSC inaugura nova sede em Imbituba com mais espaço e acessibilidade

A sede está localizada no Fórum da comarca, instalado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na tarde desta terça-feira (13/5). Na solenidade, ocorreu a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Fórum de Sombrio.

13/05/2025 Veja Mais

MPSC apura fatos mostrados em vídeo de abordagem policial a pessoas em situação de rua em Florianópolis

Promotorias de Justiça das áreas de Direito Militar e do controle externo da atividade policial instauraram procedimentos.

13/05/2025 Veja Mais

Homem é condenado por homofobia em unidade de saúde de Balneário Camboriú

Ação penal da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú demonstrou a prática do crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/89 (discriminação por orientação sexual) e resultou na condenação do homem a um ano e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

13/05/2025 Veja Mais

NAVIT Lages completa um ano com mais de 700 vítimas de crimes atendidas

O serviço existe para acolher pessoas que tiveram os direitos violados. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, por telefone ou pelo e-mail navitlages@mpsc.mp.br.

13/05/2025 Veja Mais

MPSC firma acordo para implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Itajaí

Município tem 180 dias para criar estrutura com equipe técnica exclusiva e garantir atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ação visa fortalecer vínculos familiares e reduzir institucionalização.

13/05/2025 Veja Mais

MPSC busca garantir cirurgias oftalmológicas em hospitais públicos

Em um inquérito civil, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital se reuniu com integrantes do corpo clínico do Hospital Governador Celso Ramos para abrir diálogo e encontrar soluções. Apuração solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde e analisa andamento de cirurgias.

13/05/2025 Veja Mais

Três acusados de sequestro, homicídio e estupro em Papanduva são condenados pelo Tribunal do Júri

De acordo com a denúncia do MPSC, a motivação dos crimes teria sido vingança por um suposto estupro cometido por uma das vítimas em 2014, a qual cumpria pena em liberdade condicional.

12/05/2025 Veja Mais

Reunião entre PGJ e Governadora em exercício: foco no combate à violência contra as mulheres

Na pauta, a estruturação de grupos reflexivos nas comarcas, visando combater a violência doméstica em Santa Catarina

12/05/2025 Veja Mais