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Programa Silêncio é Saúde, do MPSC em parceria com órgãos públicos, tem adesão de instituições do terceiro setor em Balneário Camboriú

Ao todo 21 instituições, entre conselhos comunitários e associações de moradores, manifestaram apoio ao programa, que teve a iniciativa da 5ª Promotoria de Justiça da comarca. O Silêncio e Saúde foi apresentado na última reunião do Conselho Comunitário de Segurança e Cidadania de Balneário Camboriú.

16/07/2024 Veja Mais

Após ação do MPSC, clínica de estética que supostamente funcionava com irregularidades é interditada em Criciúma

Fechamento se deu pela suposta utilização de câmara de bronzeamento artificial em desacordo com as normas sanitárias, além de possíveis irregularidades envolvendo procedimentos estéticos invasivos sem habilitação profissional.

16/07/2024 Veja Mais

Município se compromete com MPSC a regularizar atendimento de autistas em São Bento do Sul

No acordo firmado com a 1ª Promotoria de Justiça, a administração municipal deverá dar prioridade e celeridade ao agendamento de consultas com profissionais da área da saúde, bem como disponibilizar acompanhante especializado às atividades de comunicação e interação social em caso de necessidade.

16/07/2024 Veja Mais

MPSC ingressa com ação para instalação de mais dois CREAS na região insular de Florianópolis

Atualmente há uma unidade no continente e outra na ilha - a qual concentra 82% das famílias atendidas. A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital requer a instalação de unidades no Norte e no Sul da ilha, a fim de distribuir os atendimentos e facilitar o acesso das pessoas que moram longe do Centro.

16/07/2024 Veja Mais

MPSC recomenda que Poder Legislativo de Canoinhas considere, em projeto de lei de parcelamento e uso do solo, a pavimentação de ruas como parte da infraestrutura básica em novos loteamentos

Além disso, o MPSC alertou sobre a necessidade de participação popular nas discussões de revisão do Plano Diretor da cidade.

16/07/2024 Veja Mais

Em Balneário Camboriú, MPSC recomenda ao Município campanha sobre importância da imunização de crianças, em especial contra poliomielite

A recomendação foi expedida à Secretaria Municipal de Saúde pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca. O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC enviou às Promotorias de Justiça dados da Secretaria de Estado da Saúde sobre a baixa procura pela vacina em Santa Catarina. Em Balneário Camboriú, apenas 48,76% das crianças se imunizaram.

16/07/2024 Veja Mais

Secretaria da Saúde apresenta ao MPSC as ações desenvolvidas para solucionar demandas apontadas pelas Promotorias de Justiça

A partir do levantamento realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, que reúne os temas envolvendo a atuação dos membros do MP, o órgão de saúde estadual elaborou um relatório com as principais medidas que estão em curso para atendimento das demandas. A ideia é aprimorar a comunicação, ampliar o potencial resolutivo e evitar a judicialização.

16/07/2024 Veja Mais

Homem que matou ex-companheira em Fraiburgo por não se conformar com fim da relação é condenado a 24 anos de prisão

Os jurados acolheram integralmente as teses do Ministério Público de Santa Catarina apresentadas pelo Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva e condenaram o réu por homicídio com três qualificadoras - feminicídio, motivo fútil e meio cruel. Ele não poderá recorrer em liberdade.

15/07/2024 Veja Mais

Em Chapecó, cinco réus responsáveis pela morte de cantor de funk são condenados pelo Tribunal do Júri

As penas variam de 14 a 18 anos e oito meses de reclusão. O crime foi cometido em junho de 2021 no bairro Efapi.

15/07/2024 Veja Mais

MPSC ingressa com duas ações contra dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente que considera inconstitucionais

Um dos artigos reconhece o direito adquirido à manutenção e ao uso de construções preexistentes a 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente (APP) localizadas em áreas urbanas e o outro permite que obras de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental sejam dispensadas da compensação ambiental pelo uso de APP.

15/07/2024 Veja Mais

Após recurso do MPSC, Justiça aumenta em oito anos pena de réu condenado por estupro de vulnerável no Vale do Rio Tijucas

Ele havia sido sentenciado no fim de janeiro de 2024 a 18 anos e oito meses de reclusão, acusado de cometer estupro de vulnerável reiteradas vezes contra duas meninas. A 2ª Promotoria de Justiça de São João Batista recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou a apelação e aumentou a pena em oito anos.

15/07/2024 Veja Mais

Acusado de tirar a vida do primo por ciúmes é condenado em Itaiópolis

Conforme consta na denúncia, na noite do fato o acusado foi até onde estava seu primo, sentado à beira da estrada usando o celular. Quando se aproximou, atirou três vezes e acertou dois tiros na cabeça da vítima. Ele foi condenado a 12 anos de reclusão.

15/07/2024 Veja Mais

Réu acusado de tentar matar ex-mulher na beira da praia em Balneário Camboriú é condenado a mais de nove anos de prisão

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPSC, ele não aceitava o fim do relacionamento e atirou duas vezes contra a vítima enquanto eles conversavam sobre a separação. Ela só não morreu porque populares prestaram socorro e a mulher foi encaminhada ao hospital.

15/07/2024 Veja Mais

MPSC divulga panorama dos Conselhos Tutelares de Santa Catarina em 2023

Documento elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação analisou 308 órgãos. Entre os tópicos avaliados destaca-se o aumento expressivo na porcentagem de Conselhos Tutelares (CTs) que utilizam o Sistema de Informação para Infância e Adolescência, uma ferramenta importante para a sistematização de demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. Em 2020, 39% dos CTs faziam uso do sistema; em 2023, esse número subiu para 64%.

15/07/2024 Veja Mais

No Sul do estado, ações do POA buscam garantir a qualidade do mel que chega à mesa do consumidor

A apicultura está em mais de 16 mil propriedades rurais catarinenses; a produção e comercialização do produto de origem animal são fiscalizadas por um programa do MPSC.

15/07/2024 Veja Mais

Operação Mensageiro - GAECO cumpre mandado de prisão preventiva contra ex-prefeito de Pescaria Brava

A expedição do mandado de prisão decorreu de requerimento formulado pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, em conjunto com GEAC e GAECO, para cumprimento da decisão proferida, na data de ontem, pela 2ª Vice-Presidência do TJSC

26/07/2024 Veja Mais

No Alto Vale do Itajaí, empresa do ramo madeireiro firma acordo judicial com o MPSC no valor de R$ 800 mil como compensação por plantio de vegetação exótica em locais que atualmente configuram APP

Além da indenização, a empresa se comprometeu, no termo assinado com a Promotoria Regional do Meio Ambiente e as Promotorias de Ibirama, Ituporanga, Presidente Getúlio e Rio do Campo, a recuperar 86,7 hectares de áreas de preservação permanente em suas fazendas e a destinar pouco mais de 3 milhões de metros quadrados de terras de sua propriedade para a criação de uma unidade de conservação.

26/07/2024 Veja Mais

Homem que matou mulher estrangulada e com golpes de faca é condenado a mais de 16 anos de prisão em Forquilhinha

Tribunal do Júri ocorreu nesta quinta-feira (25/7) e condenou o homem por homicídio praticado por meio cruel e em contexto de violência doméstica.

26/07/2024 Veja Mais

Aviso de Pauta: MPSC realiza Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha 2024 na próxima semana

Evento alusivo ao Agosto Lilás será realizado na sexta-feira (2/8) no auditório do edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, às 14h.

26/07/2024 Veja Mais

MPSC lançará Termômetro da Violência Doméstica

A ferramenta auxiliará na identificação de relacionamentos abusivos. O Quiz de 22 opções será preenchido de forma completamente anônima e estará disponível no site da instituição a partir de 2 de agosto. O lançamento ocorrerá durante o 3º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha.

26/07/2024 Veja Mais

MPSC firma acordo de cooperação técnica para ampliar atuação conjunta na fiscalização de combustíveis no estado

O programa Combustível Legal, desenvolvido pelo MPSC, agora ganha a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda e da Polícia Científica de Santa Catarina, que se somam ao Procon Estadual, ao Instituto de Metrologia de Santa Catarina e à Agência Nacional do Petróleo na fiscalização da qualidade dos combustíveis

25/07/2024 Veja Mais

Três instituições de longa permanência para idosos são interditadas em Palhoça a pedido do MPSC

Após fiscalizações, 9ª Promotoria de Justiça da comarca ingressou com ações com pedido liminar nas quais destacou ausência de alvarás de funcionamento e profissionais qualificados nos locais, problemas de infraestrutura das instituições, relatos de maus-tratos, alimentação em desacordo com a elaborada por nutricionistas e precariedade dos processos de higiene. Residentes devem ser encaminhados às famílias.

25/07/2024 Veja Mais

Em Abelardo Luz, réu que tentou matar homem a facadas em uma praça é condenado a mais de 14 anos de reclusão

O réu também deverá pagar R$ 20 mil à vítima a título de reparação de danos. O crime ocorreu em janeiro deste ano em uma praça em frente à igreja matriz, no Centro do município.

25/07/2024 Veja Mais

NAVIT Lages se aproxima do centésimo atendimento e ganha novos parceiros

Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e rede comunitária que representa a comunidade LGBT assinaram o protocolo de adesão ao projeto. A primeira irá atender vítimas de crimes enquanto a segunda as encaminhará para o serviço

25/07/2024 Veja Mais

MPSC denuncia homem suspeito de praticar ato obsceno, importunação sexual e assédio contra criança em São Lourenço do Oeste

O réu é alvo de cinco denúncias do MPSC, que narram a suposta prática de nove crimes de ato obsceno, além de um assédio a criança e uma importunação sexual. Os casos teriam sido registrados entre fevereiro e junho deste ano.

25/07/2024 Veja Mais

Primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Joinville define ações iniciais contra uso de cigarro eletrônico nas escolas

Na reunião, em 19 junho, foram propostas campanhas de esclarecimento e a edição de uma lei municipal prevendo multa administrativa e apreensão do material.

24/07/2024 Veja Mais

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão na região sul do Estado

Durante a ação também foi efetuada uma prisão em flagrante.

24/07/2024 Veja Mais

Aviso de pauta: assinatura de protocolo de intenções do programa "Silêncio é Saúde" em Itajaí

Visando à prevenção e à repressão do crime de poluição sonora, acontecerá na próxima sexta-feira (26/7), em Itajaí, a assinatura do protocolo de intenções do programa "Silêncio é Saúde". A iniciativa é da 10ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição na área do meio ambiente.

24/07/2024 Veja Mais

Liminar determina que Hospital do Coração/Rede Notre Dame Intermédica Saúde S.A receba pacientes encaminhados pelo SAMU em Balneário Camboriú

A 6ª Promotoria de Justiça da comarca apurou que o hospital não estaria aceitando pacientes de urgência e emergência que chegam nas ambulâncias do serviço, mesmo com plano de saúde conveniado ou que optem por atendimento particular.

23/07/2024 Veja Mais

Destino de animais do zoológico do parque Beto Carrero é fiscalizado pelo MPSC

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha instaurou uma notícia de fato, que é o primeiro procedimento para dar início à investigação, solicitando informações ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e à direção do parque Beto Carrero World sobre a destinação dos animais diante da possibilidade de fechamento do zoológico.

23/07/2024 Veja Mais

Saúde Fiscal: MPSC renova cooperação com MP do Mato Grosso do Sul

O objetivo é continuar a transmitir os conhecimentos acerca do programa Saúde Fiscal dos Municípios, criado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público catarinense.

23/07/2024 Veja Mais

Em São Lourenço do Oeste, médico é condenado por violência obstétrica

Por imprudência e negligência do réu, a vítima, grávida de 41 semanas, teve seu útero retirado e o filho faleceu após o parto. O médico foi denunciado pelo MPSC e condenado pela Justiça pelos crimes de lesão corporal culposa, homicídio culposo e falsidade ideológica. O médico também deverá pagar R$ 20 mil a título de indenização para a vítima.

23/07/2024 Veja Mais

Fiscalização do POA em Rio do Oeste e Laurentino resultou em quase 190 quilos de produtos de origem animal apreendidos e inutilizados e na interdição parcial de um comércio

A ação nas duas cidades do Alto Vale do Itajaí foi realizada no fim de junho. Os relatórios dos órgãos de fiscalização dos dois municípios foram enviados no fim da primeira quinzena de julho à Promotoria de Justiça da comarca apontando as irregularidades e os produtos apreendidos. Um dos estabelecimentos vistoriados descumpre as medidas firmadas no termo de ajustamento de conduta, e outro foi parcialmente interditado.

22/07/2024 Veja Mais

Suspeito de matar namorada grávida em Videira é denunciado pelo MPSC

Crime teria sido motivado por ciúmes. Objetivo da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira é que o réu seja julgado e condenado pelo Tribunal do Júri. Ele está preso preventivamente.

04/06/2024 Veja Mais

MPSC recomenda que Município e Câmara de Vereadores de Rio Negrinho promovam nova audiência pública para discussão do plano diretor

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho aponta que a audiência pública para tratar das emendas dos vereadores no projeto de lei que altera o plano diretor da cidade não oportunizou o debate com a sociedade.

04/06/2024 Veja Mais

Número elevado de ocorrências relacionadas a perturbação do sossego alheio em Correia Pinto é alvo de apuração do MPSC

Município serrano não tem lei regulamentando o horário de funcionamento de bares e similares, o que, segundo a Polícia Militar, impulsiona o número de casos.

04/06/2024 Veja Mais

Sentença obtida em ação do MPSC obriga Município de São Francisco do Sul a contratar psicólogos

Conforme consta na ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça, profissionais deverão atender exclusivamente na especialidade de psicoterapia.

03/06/2024 Veja Mais

Avanço na prevenção de desastres: GEDCLIMA foca no fortalecimento da defesa civil dos municípios catarinenses

Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas discute distribuição de kits de equipagem às defesas civis municipais e recomendação para combate aos problemas causados pelas mudanças climáticas.

03/06/2024 Veja Mais

Artigo: Reconciliação

Leia o artigo da Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina.

01/06/2024 Veja Mais

CyberGAECO: médico investigado por gravar pacientes e armazenar mais de 13 mil imagens contendo cenas de pornografia infantil é preso preventivamente

Três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva foram cumpridos em 2 municípios do oeste de Santa Catarina; decisão judicial também determina a suspensão cautelar de todo e qualquer contrato administrativo de prestação de serviços médicos pelo investigado com o Estado ou municípios de Santa Catarina

31/07/2024 Veja Mais

MPSC firma termo de cooperação técnica com Secretaria Municipal de Água e Saneamento de Lages

Por meio do convênio, membros e servidores do MPSC terão acesso ao cadastro de consumidores da Semasa.

31/07/2024 Veja Mais

Em Pinhalzinho, Promotora de Justiça cria jogo para conscientizar crianças e adolescentes sobre bullying

Alunos do 8º e 9º anos da Escola Objetivo responderam a seis questões sobre o tema. A ideia do jogo de perguntas e respostas é tornar a atividade com os estudantes mais ativa e lúdica.

31/07/2024 Veja Mais

3º Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha acontece nesta sexta-feira

Evento promovido pelo MPSC é alusivo ao Agosto Lilás e será realizado no auditório do edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, dia 2 de agosto, às 14h.

31/07/2024 Veja Mais

MPSC lança formulário exclusivo para recebimento de denúncias eleitorais

A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, através do link disponível no portal mpsc.mp.br

31/07/2024 Veja Mais

Ouvidoria do MPSC amplia horário de atendimento presencial ao cidadão

Serviço oferecido em Florianópolis será estendido para receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões, além de acolher denúncias em diversos âmbitos.

31/07/2024 Veja Mais

Formalizada em Itajaí a parceria para a implantação do programa "Silêncio é Saúde", que fiscaliza a poluição sonora no município

O programa, uma iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina, reúne os órgãos de segurança pública, a administração e o legislativo municipais, além das associações de moradores. A partir do ato da assinatura do protocolo de intenções, serão planejadas ações para intensificar as fiscalizações a esse tipo de crime.

30/07/2024 Veja Mais

Mantida condenação da CELESC por falhas no fornecimento de energia elétrica em Governador Celso Ramos

STJ negou provimento a recurso da empresa e manteve condenação que determina melhoria nos serviços e infraestrutura, manutenção permanente e indenização por danos morais coletivos.

30/07/2024 Veja Mais

GAECO e GEAC deflagram a operação Tríade para apurar fraudes a procedimentos licitatórios em municípios catarinenses

18 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 13 municípios de Santa Catarina, além da decretação de indisponibilidade de bens até o valor de R$ 5 milhões de reais a pessoas físicas e jurídicas investigadas.

30/07/2024 Veja Mais

Florianópolis tem 90 dias para apresentar plano para garantir pleno atendimento psicossocial a crianças e adolescentes em Florianópolis

Liminar deferida em ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital determina a apresentação de um plano de ação detalhado destinado à implementação ou reestruturação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) II nos parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde.

30/07/2024 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 18 anos de prisão por homicídio do ex-cunhado

Crime teria ocorrido após discussão sobre separação litigiosa entre a vítima e irmã do réu.

29/07/2024 Veja Mais

A pedido do MPSC, homem acusado de estuprar enteada é preso no Oeste

A ação penal que apura o crime de estupro de vulnerável está em andamento. O réu teria ameaçado a vítima para que ela não contasse a sua versão dos fatos em juízo. A prisão ocorreu no final de maio.

10/06/2024 Veja Mais

Iniciada a segunda etapa do 44º concurso para Promotor de Justiça do MPSC

Provas discursivas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal foram aplicadas neste domingo (9/6). No próximo domingo (16/6), serão realizadas as provas discursivas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

10/06/2024 Veja Mais

MPSC obtém liminar para contratação de psiquiatras a fim de reduzir fila de espera em Balneário Camboriú

Atualmente, 698 pacientes estão na lista do Ambulatório Psicossocial do Município, com espera de seis meses entre a marcação da consulta e o atendimento.

10/06/2024 Veja Mais

Representantes de Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição aprovam minuta final de parametrização

Integrante do Conafar e Promotora de Justiça do MPSC Analú Librelato Longo foi uma das responsáveis pela apresentação da proposta em uma reunião em Brasília.

08/06/2024 Veja Mais

Justiça suspende concurso municipal e contrato de banca organizadora em São João Batista a pedido do MPSC

A 2ª Vara da Comarca de São João Batista deferiu a tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina, para anular o certame, bem como o contrato da empresa que aplicou as provas.

07/06/2024 Veja Mais

MPSC finaliza primeira campanha de doações aos atingidos pela catástrofe no Rio Grande do Sul

Foram arrecadadas roupas íntimas novas, absorventes íntimos e fraldas infantis e geriátricas, além de mais de R$ 2 mil em dinheiro. As doações somam cerca de uma tonelada. Nova campanha se inicia na próxima semana, com foco em produtos de limpeza.

07/06/2024 Veja Mais

Acordo judicial entre MPSC e Município de Rio do Oeste deve garantir estruturação do CRAS na cidade

Na homologação do acordo pela Vara Única da Comarca de Rio do Oeste, o Município apresentou um cronograma de contratações temporárias e concurso público para o quadro técnico do Centro de Referência em Assistência Social.

07/06/2024 Veja Mais

Segunda etapa do concurso para Promotor de Justiça do MPSC começa neste domingo

Provas discursivas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal serão aplicadas em 9 de junho. As provas discursivas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos serão realizadas no domingo seguinte (16/6).

07/06/2024 Veja Mais

Em julgamento de 12 horas, dupla é condenada por homicídio em pub de Urubici

Cada réu foi sentenciado a 12 anos de reclusão por homicídio com duas qualificadoras. Eles não poderão recorrer em liberdade e já estão cumprindo pena no Presídio Masculino de Lages. O crime aconteceu em 25 de junho de 2023.

07/06/2024 Veja Mais

O papel do MPSC nas Mudanças climáticas é tema de palestra da instituição em Congresso Catarinense de Direito

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, participou da 3º edição do Congresso promovido pela OAB/SC.

07/06/2024 Veja Mais