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23.07.2024

Saúde Fiscal: MPSC renova cooperação com MP do Mato Grosso do Sul

O objetivo é continuar a transmitir os conhecimentos acerca do programa Saúde Fiscal dos Municípios, criado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público catarinense.

Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) renovou um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O termo visa transmitir ensinamentos do programa Saúde Fiscal dos Municípios, do Ministério Público catarinense, fornecendo informações e experiências para contribuir com o desenvolvimento do programa no Mato Grosso do Sul.

"Com um viés colaborativo e preventivo, o programa Saúde Fiscal dos Municípios tem se mostrado um sucesso, com a adesão significativa dos municípios catarinenses. O acordo com o MPMS é mais uma forma de compartilhar essa prática", contou o Promotor de Justiça Guilherme Luiz Dutra, coordenador do COT.

A equipe do centro de apoio está mostrando, passo a passo, como chegar aos resultados adquiridos, respeitando as características regionais do Mato Grosso do Sul. Já o MPMS está comprometido em incentivar os municípios a aperfeiçoarem as legislações tributárias locais.

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PROGRAMA SAÚDE FISCAL DOS MUNICÍPIOS

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios tem atuação preventiva e pedagógica, buscando a conscientização dos agentes públicos da importância essencial da devida cobrança e fiscalização dos tributos municipais. O incremento na arrecadação e o combate à sonegação fiscal permitem que os Municipios disponham de melhor controle dos repasses de tributos e, assim, de condições de atender os anseios da comunidade. Saiba mais aqui!




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC