PGJ do MPSC se reúne com presidente do TSE, entrega relatório, e troca informações sobre a organização e financiamento de atos ilegais

Fernando da Silva Comin reforçou ao ministro a preocupação em relação aos atos de violência praticados contra as forças de segurança e a presença de idosos e crianças como escudos humanos nos bloqueios.

Denunciado pelo MPSC por matar desafeto a tiros é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Meses antes dos fatos, a vítima e o réu teriam se desentendido. Crime ocorreu em setembro de 2015 no bairro Saic.

MPSC recebe homenagem da UNCME por atuação na área da educação

A homenagem aconteceu durante a sessão especial comemorativa dos 30 anos da União dos Conselhos Municipais de Educação

Ministério Público obtém condenação de homem que dirigiu embriagado, fez manobras ilegais, ameaçou policiais e atirou em direção à rua na Serra catarinense

A sequência de crimes aconteceu em julho, no município de Cerro Negro. O réu chegou a se esconder atrás de familiares enquanto ameaçava os policiais com uma arma em punho. A prisão só foi efetuada com a chegada de reforços de municípios vizinhos.

MPSC solicita providências da PM em 24 horas para desobstrução completa de vias públicas urbanas em Santa Catarina

Ofício encaminhado na noite desta segunda-feira (7/11) para o comando-geral da Polícia Militar integra o procedimento administrativo (PA) instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça para acompanhar o cumprimento das ordens judiciais para a desobstrução das vias públicas bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições. O MPSC vem atuando de forma articulada com os demais órgãos envolvidos na solução da crise desde o seu início

Em Itajaí, réu é condenado a 16 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado em presídio

O condenado faz parte de um processo que envolve oito acusados que promoveram uma rebelião no Presídio da Canhanduba.

GNP realiza 4ª reunião ordinária em Florianópolis

Ministro do STJ Jorge Mussi fará abertura de encontro nacional de coordenadores do centro de apoio criminal promovido pelo MPSC

Além de membros do Ministério Público brasileiro, estudantes de Direito poderão acompanhar as palestras.

Em Seara, dupla que aplicou golpes em idosos é condenada por estelionato

Os réus, um homem e uma mulher, se identificavam como funcionários de bancos e lojas para enganar as vítimas. Um casal de idosos perdeu quase R$ 10 mil para os golpistas. Penas variam de 14 a 15 anos de reclusão, em regime fechado.

Após denúncia do MPSC, seis pessoas são condenadas por tráfico de drogas em Jaraguá do Sul

Dois dos seis réus condenados são integrantes de facção criminosa e coordenavam o tráfico de drogas em diversos bairros de Jaraguá do Sul. Eles ocupavam diferentes cargos dentro da facção, com atribuições em áreas específicas e operacionalizavam a venda dos entorpecentes na cidade e região.

MPSC se manifesta por prisão preventiva de vereador suspeito de homicídio em Dona Emma

O motivo seria uma aposta por causa do resultado da eleição presidencial. Ele teria matado a vítima com uma faca depois de entrarem em luta corporal. O suspeito está foragido.

Cerro Negro: Homem que matou idoso por disputa de terras é condenado a 14 anos de reclusão

O crime aconteceu em 2018, em uma lavoura de milho. O réu disparou dois tiros contra o desafeto, atingindo-lhe a cabeça. O corpo foi encontrado pela esposa da vítima.

Condenado homem que tentou tirar a vida de dois policiais em Porto União

Os policiais militares foram atender uma ocorrência de disparo de arma de fogo e acabaram sendo alvejados pelo réu. Conforme denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, os agentes não foram atingidos devido à má pontaria do réu, ao mau funcionamento da arma e à rápida reação dos policiais militares.

AVISO DE PAUTA: MPSC sedia reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG)

Encontro será nesta quinta-feira (10/11) e contará com entrega do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal.

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal e mantém ordem de demolição de casa em área de preservação em Naufragados, no Sul de Florianópolis

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado e a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ocupante do imóvel contra a ordem de demolição

Recurso apresentado pelo MPSC requer aumento de pena para condenados na maior apreensão de droga sintética da história do país

Crime praticado no segundo semestre de 2021 resultou na apreensão de mais de 230 mil comprimidos de ecstasy, 66 mil micropontos de LSD e 48kg de MDMA em um laboratório montado para produção da droga em Paulo Lopes.

NOTA OFICIAL

Exposição na Casa Bocaiúva exibe itens recuperados durante restauro da residência

Mostra "Perdidos e Achados" provoca uma viagem na história da família que habitava a casa e demonstra costumes da época.

Após anos de fiscalizações, MPSC considera que o Mercado Público de Florianópolis está em totais condições de segurança

30° Promotoria de Justiça da Capital realizou nova vistoria na manhã desta sexta-feira (04), e, após diversos testes nos equipamentos de segurança e a constatação da requalificação de falhas que havia na estrutura física do local, concluiu que o edifício está em totais condições de segurança. Próximo passo, juntamente da Prefeitura Municipal, é promover a acessibilidade interna e externa do local.

Lages: Homem que matou esposa grávida após discussão sobre limpeza da casa é condenado a pedido do MPSC

O feminicídio aconteceu em março de 2020, na frente da filha da vítima. O réu utilizou um revólver calibre 32 sem registro para cometer o crime. Ele foi condenado a mais de 27 anos de reclusão.

Casan acata recomendação do MPSC e deixa de exigir viabilidade econômica dos sistemas de esgoto sanitário de novos loteamentos

A recomendação foi expedida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. A Casan exigia que os sistemas de esgotamento sanitário de novos loteamentos fossem economicamente viáveis.

Após ação do MPSC, Município de Chapecó implementa programa de Apadrinhamento Afetivo

Em outubro, ocorreu uma reunião entre a Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza, da Promotoria da Infância e Juventude, e parte da equipe da Secretaria de Assistência Social do município, para sanar dúvidas sobre a implantação do programa. No encontro, a equipe informou que o Projeto de Lei que regulamenta o Apadrinhamento Afetivo deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores em breve.

Ação do MPSC identifica e recolhe mais de 670 quilos de carnes irregulares em Sombrio e Balneário Gaivota

Produtos de origem animal estavam vencidos, mal acondicionados e sem procedência; ação foi realizada pelo Programa de Proteção Jurídico Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal

Após apuração preliminar pelo GAECO, Promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes de intolerância seguirá apuração da suposta apologia ao nazismo no extremo oeste catarinense

O caso também está sendo acompanhado pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM).

Em Gaspar, MPSC celebra termo de ajustamento de conduta para garantir regularização de loteamento que causou degradação a área de preservação permanente

O empreendedor se comprometeu a pagar, a título de indenização, R$ 2,6 milhões pelos danos ao meio ambiente.

Réu que usou adolescentes para cometer homicídio é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Ele terá de cumprir 16 anos de reclusão em regime inicial fechado. Crime ocorreu em junho de 2017 no bairro Vila Real.

AVISO DE PAUTA: Após conceder prazo final para resolução de irregularidades, MPSC realiza nova vistoria no Mercado Público de Florianópolis nesta sexta-feira (04/11)

Objetivo da inspeção é conferir se foram expedidos os alvarás definitivos de funcionamento por parte do Corpo de Bombeiros, bem como avaliar a requalificação das obras que foram realizadas nesse período. Caso as irregularidades não estejam sanadas, o Ministério Público poderá recomendar a interdição total do prédio.

Gabinete de crise do MPSC volta a se reunir na sede do PGJ na manhã desta quarta-feira

Integrantes do Gabinete de crise do MPSC e dos grupos regionais do GAECO estão acompanhando as operações deflagradas pela PM e PRF desde cedo. O MPSC, que instaurou um PA para acompanhar as ordem judiciais para a liberação das rodovias, vem trabalhando, de forma articulada, com os demais órgãos envolvidos na solução da crise desde o seu início.

Apuração preliminar do MPSC não identificou intenção de apologia ao nazismo pelos manifestantes no extremo oeste catarinense

A apuração preliminar foi feita de forma célere e prioritária pelo GAECO diante da extrema gravidade do fato noticiado. Foram identificados manifestantes, analisadas imagens e conversado com testemunhas dos atos.

MPSC vai investigar uso de crianças como escudo nos bloqueios de rodovias no estado

Vídeos divulgados nas redes sociais e na imprensa mostram o uso de crianças na BR-101 em Itajaí e Itapema. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a atitude deve ser combatida por todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

MPSC investiga manifestantes que fizeram saudação nazista no Extremo Oeste

Um grupo de pessoas fez apologia ao nazismo durante manifestação em São Miguel do Oeste

Em reunião de Gabinete de Crise do Estado, MPSC disponibiliza GAECO para auxiliar na investigação de obstrução de rodovias

Ministério Público de Santa Catarina, que desde ontem acompanha a situação em Santa Catarina, integra o grupo instituído pelo Governo do Estado para coordenação das ações da Administração Pública Estadual em razão dos atos de protesto com interrupções de rodovias. Primeira reunião foi na manhã desta terça-feira (1º/11).

Nota Pública do CNPG ratifica a defesa do regime democrático

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nesta terça-feira, dia 1º, nota pública em respeito à vontade da maioria da população expressa nos resultados das eleições e contra manifestações ilegais em contrário. Segundo o documento, "os recentes ataques ao Estado Democrático de Direito, materializados nas restrições do direito de ir e vir impostas por uma parte da sociedade que pretende contestar o resultado das eleições presidenciais, em desacordo com o respeito à soberania popular do voto, não encontram amparo constitucional".

O MPSC recorre da sentença que condenou homem a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado no Alto Vale do Itajaí

A sessão do julgamento foi em (19/10) no Tribunal do Júri da Comarca de Rio do Sul e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso para ajuste do cálculo da pena.

Réu que matou colega de cela no Hospital de Custódia da capital é condenado a mais de 21 anos de prisão

Ação penal ajuizada pelo MPSC demonstrou que o acusado esperou a vítima tomar seu medicamento à noite para estrangulá-la.

MPSC instaura procedimento para apurar conduta de agente de trânsito de Itajaí em manifestação pós-eleição

Como primeira medida, foi expedido ofício ao Município para que, com urgência, preste informações a respeito do servidor público que foi identificado como integrante da CODETRAN em imagens divulgadas na mídia

MPSC instaura procedimento para acompanhar cumprimento das decisões judiciais para liberação das rodovias no Estado

O PGJ, Fernando da Silva Comin, reuniu na noite de terça-feira (1/11) o Gabinete Gestor de Crise da Instituição com o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Daniel Ricken, e com o comandante da Polícia Militar, coronel Pontes, para avaliar as estratégias adotadas para conter as paralisações.

MPSC seleciona alunos da capital para receberem bolsas de estudo

São 18 vagas disponíveis em 10 estabelecimentos de ensino particulares para o ano letivo de 2017. Há vagas da Educação Infantil ao Ensino Médio e para cursos pré-vestibulares e supletivos.

MPSC desarticula esquema de propina para compra de máquinas pesadas em municípios catarinenses

A fraude foi descoberta durante a "Operação Patrola". A ação do MPSC já assegurou a devolução de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Participam da organização criminosa empresários, prefeitos e outros agentes públicos.

Simples indícios são suficientes para trâmite de ação por improbidade administrativa

STJ dá razão ao MPSC e ex-Prefeito volta a ser réu em ação civil por ato de improbidade administrativa

MPSC abre inscrições para Curso EAD com foco em acessibilidade

O curso "Acessibilidade em vias públicas e edificações" é gratuito e inicia no dia 7 de novembro.

MPSC é favorável à audiência pública para licenciamento de empreendimento em Itajaí

Construtora do Porsche Design Tower Brava ingressou com mandado de segurança contra exigência da FAMAI para audiência pública a fim de discutir impacto ambiental do empreendimento

MPSC renova parcerias para o programa SC Acessível

O Programa SC Acessível propõe a promoção de acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo por meio de ações ações planejadas das entidades parceiras.

Transporte público escolar é exclusivo para o transporte de alunos

Em Orleans, Prefeitura acatou recomendação do MPSC para adequar a frota às normas de segurança e proibir a presença de pessoas estranhas ao ambiente escolar nos veículos. Dois ex-Prefeitos estão sendo processados por atos de improbidade relacionados ao transporte coletivo.

Ex-Prefeito de Brusque é condenado por desvio de verbas e lavagem de dinheiro

Ciro Marcial Rosa foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto. A sentença também atinge um ex-assessor e um fornecedor da Prefeitura de Brusque.

Palhoça deve reestruturar atendimento à infância e juventude no Município

Falta de motoristas para o Conselho Tutelar e exoneração de coordenadores e diretores e falta de profissionais da rede de atendimento socioassistencial e de proteção deverão ser resolvidos.

Município Coronel Freitas é condenado a regularizar loteamentos aprovados indevidamente

Alvarás de loteamentos e desmembramentos eram concedidos em desconformidade com a legislação federal e municipal, prejudicando o crescimento sustentável do Município.

Recomendada revogação de decreto que suspende regras de acessibilidade e direitos de pessoas com deficiência em Chapecó

O MPSC encaminhou documento ao Prefeito de Chapecó explicando que decreto municipal descumpre normas internacionais, federais e estaduais, e pode ser até considerado discriminatório.

Pedófilo é condenado em Pinhalzinho a quase de oito anos de prisão

O homem de 67 anos produziu e armazenou conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 30 de março

MPSC abre vagas para terceira turma do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

Revitalização do Beco da Carioca será financiada pelo FRBL

Na primeira reunião do Conselho Gestor do FRBL em 2017, projeto que visa revitalizar importante ponto histórico de São José foi aprovado por unanimidade. Em 2016, FRBL investiu cerca de R$ 5,25 milhões em projetos e de R$ 250 mil em perícias.

Liminar suspende Taxa de Preservação Ambiental de Governador Celso Ramos

Medida foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo MPSC contra a lei que criou o tributo.

MPSC assegura reformas para acessibilidade de escolas

Estado de Santa Catarina tem 180 dias para concluir as reformas para acessibilidade em escolas de quatro municípios da Comarca de Xaxim.

Cumprimento do regime semiaberto em estabelecimento penal diverso de colônia agrícola ou industrial é permitido

É permitido o cumprimento da pena no regime semiaberto em estabelecimento com qualificação diversa de colônia agrícola ou industrial, desde que exista o isolamento entre os reeducandos de diferentes regimes e que sejam garantidos todos os direitos previstos na Lei.

MPSC tem novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

O Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza foi designado Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (18/04). Aurino assume o cargo que estava temporariamente sendo ocupado pelo Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

Criado Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Entidades de Florianópolis se reuniram na 30ª Promotoria de Justiça da Capital com o objetivo de reunir diferentes iniciativas e discutir ações para o resgate da dignidade dos moradores de rua.

Ex-prefeito de Xaxim e empresa de pesquisa são condenados por improbidade administrativa

De acordo com a ação proposta pelo MPSC, entre maio e agosto de 2010, os réus teriam se beneficiado de contratação feita pelo Município de Xaxim para elaborar pesquisas de cunho eleitoral.

Decreto que suspende normas de acessibilidade em Chapecó é declarado inconstitucional

TJSC declara inconstitucional decreto da Prefeitura de Chapecó que isentava microempresas e empresas de pequeno porte de cumprirem normas de acessibilidade estaduais e federais.

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 11 de junho

MPSC abre vagas para segunda turma de 2017 do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

MPSC toma medidas para frear invasões de APPs no Sul do Estado

Foram enviadas recomendações às empresas de água e energia elétrica de 25 municípios para que não permitam ligações em ocupações em área de preservação e em loteamentos irregulares.