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MPSC e ACI anunciam parceria para apoiar jornalistas vítimas de agressões

O termo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (29), às 15h, na sede do Ministério Público Estadual, e tem o objetivo gerar segurança aos jornalistas e contribuir para o fortalecimento da democracia. Ouça o Procurador-Geral de Justiça em exercício Fábio de Souza Trajano e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Alexandre Estefani.

29/09/2022 Veja Mais

MPSC promove segundo encontro virtual nacional sobre práticas de autocomposição

Evento será transmitido on-line, nesta terça-feira, para membros e servidores dos MPs de todo o Brasil.

15/09/2025 Veja Mais

MPSC, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Regional de Medicina Veterinária discutem medidas para conter casos de esporotricose em Florianópolis.

Reunião interinstitucional debateu estratégias de prevenção diante do aumento de registros da doença em humanos e animais no município. *Atualizada em 16/9 com dados fornecidos pela Vigilância sanitária do Município de Florianópolis

15/09/2025 Veja Mais

ARTIGO: STF e o Ativismo Judicial no Presidencialismo à Brasileira

Artigo de Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça; Pós-Doutorando, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Università degli Studi di Perugia (UNIPG); Coordenador do Programa Educando Cidadãos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

15/09/2025 Veja Mais

Fortalecimento da proteção dos direitos fundamentais marca seminário internacional sediado pelo MPSC

Evento promovido por MPSC, TJSC e Univali reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir o fortalecimento da proteção jurídica em um cenário globalizado, destacando a importância da integração e da atuação conjunta entre países e instituições diante de ameaças aos direitos fundamentais.

15/09/2025 Veja Mais

GAECO de SC presta apoio ao MPPR na Operação Derby

Operação nesta sexta-feira (12) investiga a prática de crimes que atentam contra a incerteza do resultado esportivo.

12/09/2025 Veja Mais

Homem que matou mulher após encontro marcado por aplicativo de relacionamento é condenado em Blumenau

MPSC obteve condenação do autor pelo crime que chocou a cidade

12/09/2025 Veja Mais

Aprovada resolução que regulamenta 45º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

Prova objetiva será em múltipla escolha e voltará a ser elaborada pela comissão do concurso.

12/09/2025 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 10 anos de prisão por homicídio em Florianópolis

Crime ocorreu em uma residência no bairro Abraão, diante da esposa e da filha da vítima, em março de 2023.

12/09/2025 Veja Mais

Homem que arrombou oito estabelecimentos comerciais em cinco dias para furtar em Joaçaba é condenado à prisão

Segundo consta nos autos, o réu furtou um total de R$ 1.610,00 dos estabelecimentos, além de arrombar ou quebrar as portas de todos eles, causando mais prejuízos financeiros. Ele ainda resistiu à prisão e danificou o colete balístico usado por um Policial Militar.

12/09/2025 Veja Mais

Capacitação do Projeto Ciranda fortalece articulação entre entidades da rede de proteção em Itá

Iniciativa capitaneada pela Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires contou com a participação de integrantes do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Saúde, do Centro de Referência de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e do Hospital São Pedro.

12/09/2025 Veja Mais

Preso em Curitiba último foragido da operação contra jogos de azar em Santa Catarina

Homem é o décimo terceiro preso na Operação Shutdown, em que o MPSC investiga associação criminosa por exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de empresas de fachada em Rio do Sul e região.

12/09/2025 Veja Mais

Casal é condenado a penas que, somadas, ultrapassam 200 anos de prisão por crimes contra cinco crianças no Oeste de Santa Catarina

O homem e a mulher foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina. A Justiça confirmou a condenação e estabeleceu penas de 107 e 96 anos de reclusão, respectivamente.

12/09/2025 Veja Mais

Três pessoas são condenadas por homicídios ligados à guerra de facções em Joinville

Uma família foi morta por integrantes de uma organização criminosa em 2023 na cidade mais populosa de Santa Catarina. O motivo foi a desconfiança de que as vítimas eram associadas a um grupo rival. As penas dos réus, somadas, ultrapassam 200 anos de reclusão.

12/09/2025 Veja Mais

Jurados acolhem tese do MPSC e réu que matou desafetos em São José do Cerrito é condenado a 28 anos de prisão por duplo homicídio

O julgamento aconteceu no fórum de Lages, cidade-sede da comarca, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. O réu retornou para a prisão logo após a leitura da sentença.

12/09/2025 Veja Mais

Ex-vereador é condenado a quase 30 anos por homicídio e duas tentativas de homicídio em Dona Emma

Júri em Presidente Getúlio acolhe integralmente a denúncia do MPSC; crime ocorreu após discussão política em um bar.

12/09/2025 Veja Mais

CNPG realiza 7ª Reunião Ordinária com foco em inovação e integração nacional

Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça, em Brasília, debateu acordos de não persecução civil, ferramentas digitais, compartilhamento de campanhas, entre outros temas de fortalecimento da atuação do Ministério Público brasileiro.

11/09/2025 Veja Mais

Mulher que mandou matar marido e homem que executou o crime são condenados pelo Tribunal do Júri em Criciúma

A mulher, que aguardava o julgamento em liberdade, saiu da sessão presa e foi encaminhada ao presídio para o início imediato do cumprimento da pena. O executor do crime não compareceu ao julgamento, e a Justiça expediu mandado de prisão.

11/09/2025 Veja Mais

Após ação do MPSC, abrigo é interditado por maus-tratos e discriminação contra adolescentes em Itajaí

MPSC obteve decisão judicial que afasta entidade gestora e obriga o Município a assumir acolhimento institucional em até 30 dias.

11/09/2025 Veja Mais

MP e Prefeitura avançam na regularização fundiária de núcleos urbanos em Florianópolis

Encontro discutiu resultados já alcançados, dificuldades enfrentadas e próximos passos para assegurar o direito à moradia e o ordenamento urbano.

11/09/2025 Veja Mais

Programa Educando Cidadãos é apresentado em aula magna a acadêmicos de Direito da Univali em Tijucas

Cerca de 100 estudantes conheceram a iniciativa durante apresentação do Promotor de Justiça Stefano Garcia da Silveira sobre promoção de cidadania, ética pública e combate à corrupção por meio da educação.

11/09/2025 Veja Mais

Por dentro do MPSC apresenta a Instituição a alunos da Univali

Cerca de 30 graduandos em Direito conheceram de perto o trabalho do MPSC e esclareceram dúvidas.

11/09/2025 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 14 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Jaraguá do Sul

O crime, ocorrido em 6 de dezembro de 2024 em Corupá, foi julgado com base na nova Lei do Feminicídio, a Lei n. 14.994, que tornou o crime autônomo, com penas mais severas, e entrou em vigor em 10 de outubro de 2024.

11/09/2025 Veja Mais

Ação civil do MPSC visa a garantir acessibilidade nas escolas de Zortéa

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos está atenta à questão e já instaurou procedimentos direcionados a todas as escolas públicas e privadas dos municípios de sua abrangência para garantir o direito das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

11/09/2025 Veja Mais

Réu que matou ex-concunhado em Correia Pinto no final de 2020 é condenado a 16 anos de reclusão e sai preso do Tribunal do Júri

Ele foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e condenado por homicídio qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por porte ilegal de arma de fogo.

11/09/2025 Veja Mais

Justiça confirma condenação de ex-agentes políticos de Canelinha e Brusque

Com atuação da 3ª Promotoria de Justiça de Brusque, MPSC garantiu a manutenção da condenação em um caso de desvio de verba pública e promoção pessoal indevida.

11/09/2025 Veja Mais

MPSC processa ex-prefeito de Penha por suposta omissão de dados durante oito anos de mandato

Ação de improbidade administrativa pede que gestor seja condenado ao pagamento de multa civil de R$ 479,8 mil e à proibição de contratar com o poder público por quatro anos.

11/09/2025 Veja Mais

MPSC recomenda que Vargem Bonita passe a oferecer transporte escolar para crianças com menos de quatro anos

O Município do Meio-Oeste está se negando a levar crianças nessa faixa etária para as creches com base em uma resolução municipal que viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

11/09/2025 Veja Mais

Ferramentas virtuais no contexto jurídico são destaques na sexta aula do Programa de Difusão em IA

Aula conduzida pelo Promotor de Justiça Luciano Rocha abordou uso de assistentes personalizados e do Notebook LM em casos complexos e na rotina de Promotores de Justiça.

11/09/2025 Veja Mais

Responsáveis por bares em Joinville são condenados por poluição sonora após ação do MPSC

Conforme consta na inicial do MPSC, o dano moral coletivo ficou caracterizado pela insistência dos réus em manter atividades irregulares por pelo menos três anos, em desrespeito às normas ambientais e às ordens de interdição.

10/09/2025 Veja Mais

"Perdi minha filha para a violência, diante desse crime tão brutal, mas hoje sinto que a Justiça foi feita", disse a mãe da adolescente de 14 anos vítima de feminicídio em fevereiro em Itajaí

Julgamento acolheu integralmente a denúncia do MPSC, que pediu a condenação do réu por feminicídio qualificado e ocultação de cadáver.

10/09/2025 Veja Mais

MPSC sedia seminário internacional sobre proteção de direitos fundamentais

Evento, realizado em parceria com o TJSC e com a Univalli, acontecerá na próxima segunda-feira (15/9), das 9h às 18h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. No dia do seminário, haverá vagas para inscrição no local do evento.

10/09/2025 Veja Mais

Após ação do MPSC, empresa do ramo de concursos é condenada por lesão à administração pública de dois municípios do Oeste

Ao firmar os contratos com os Municípios de Marema e Lajeado Grande, a empresa descumpriu decisão judicial anterior que proibia contratação com o poder público

10/09/2025 Veja Mais

Conselheiro Tutelar é afastado de suas funções em Itajaí após ação ajuizada pelo MPSC

Ministério Público aponta desvio de conduta, omissão em casos de violência infantil e uso indevido da função pública.

10/09/2025 Veja Mais

Artigo do Código Ambiental catarinense questionado pelo MPSC é declarado inconstitucional

Nova redação dada em 2025, menos protetiva que normas federais, invadia competência da União para legislar sobre o tema ao permitir a sobreposição de APPs com áreas de Mata Atlântica para fins de percentuais de supressão de vegetação nativa em área urbana.

10/09/2025 Veja Mais

Réu em ação penal do MPSC é condenado pelo Tribunal do Júri por dupla tentativa de homicídio em Schroeder

O acusado agiu motivado por vingança, pois acreditava que as vítimas haviam agredido seu irmão durante uma festa. A pena fixada é de pouco mais de 20 anos de reclusão.

10/09/2025 Veja Mais

Lei municipal de Celso Ramos questionada pelo MPSC é declarada inconstitucional

A Lei Municipal n. 003/1993, que previa o pagamento de gratificação de até cinco salários a servidores efetivos que solicitassem a exoneração, violava princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público.

10/09/2025 Veja Mais