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09.09.2025

Ex-corretora de imóveis de Rio do Sul tem prisão preventiva decretada após pedido do MPSC

A Justiça da comarca reconheceu a continuidade das práticas criminosas e atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público, que apontou risco à ordem pública e a novos consumidores na compra de lotes em parcelamentos clandestinos.

Rádio MPSC

Ouça o Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter sobre o caso

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Uma ex-corretora de imóveis de Rio do Sul, denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crimes ambientais, parcelamento irregular de solo e estelionato, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça da comarca. A decisão acolheu integralmente o pedido da 4ª Promotoria de Justiça, que destacou a gravidade das condutas e a necessidade de interromper as vendas ilegais em um empreendimento situado na Linha Ribeirão Matador.

Na decisão, a Justiça entendeu que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes, reconhecendo que a liberdade da acusada representava risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. Assim, decretou a prisão preventiva para assegurar a responsabilização criminal e proteger potenciais vítimas. Ela já está presa.

Segundo a denúncia do MPSC, a acusada, mesmo após já responder a diversas ações penais, continuava anunciando e comercializando lotes irregulares em redes sociais, expondo novos consumidores a prejuízos e insegurança jurídica. Além disso, ocultava-se para frustrar as tentativas de citação, o que levou à suspensão de processos em andamento.

"Não se trata apenas de punir condutas passadas, mas de impedir que novos cidadãos sejam enganados e que a ordem pública continue sendo ameaçada por negociações fraudulentas. A prisão preventiva é a única medida capaz de resguardar a coletividade", destacou o Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter, responsável pela ação.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente Regional em Blumenau