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Município de Joinville atende recomendação do MPSC e revoga decreto que dispensa a obrigatoriedade de atestado de vacinação contra a COVID-19 nas matrículas escolares

Com a revogação do decreto, o Município, a Secretaria Municipal de Saúde, de Educação, os Conselhos Tutelares e as Escolas Privadas de Joinville terão que desenvolver ações para ampliar a informação sobre a importância da vacinação contra a Covid-19 e de todos os imunizantes do esquema vacinal.

09/02/2024 Veja Mais

Réu que preparou emboscada para matar homem por vingança decorrente do tráfico de drogas é condenado em Tubarão

O crime foi praticado por dois adultos e um adolescente. O primeiro réu foi a júri popular nesta terça-feira (6/2).

08/02/2024 Veja Mais

Irmãos são condenados por matarem desafeto dentro de cemitério em Urubici

Ambos armaram uma emboscada após uma briga, pois sabiam que a vítima passaria pelo local. Os antecedentes criminais pesaram no cálculo das penas, que foram fixadas em 16 e 28 anos, respectivamente. Os réus não poderão recorrer em liberdade.

08/02/2024 Veja Mais

Integrante de organização criminosa que executou rival é condenado a mais de 26 anos de prisão em Florianópolis

O réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca da Capital e condenado pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e participação em organização criminosa armada.

08/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Jaguaruna revogue decreto que dispensa comprovante de vacinação contra Covid-19 nas escolas

Município tem até esta sexta-feira (9/2) para responder ao MPSC quanto à adoção ou não das providências. Recomendações a órgãos como as secretarias de saúde e educação e conselho tutelar de Jaguaruna também foram citadas.

08/02/2024 Veja Mais

Núcleo de atendimento a vítimas de crimes atenderá no carnaval de Florianópolis

Equipes especializadas e estruturas de acolhimento estarão disponíveis durante o Bloco de Sujos e na Passarela do Samba Nego Quirido para atender pessoas vítimas de qualquer crime.

08/02/2024 Veja Mais

Homem é acusado de matar duas mulheres em Bom Jardim da Serra em um intervalo de 30 dias

Ele foi denunciado pelo Ministério Público por dois feminicídios em processos distintos. As investigações realizadas até aqui conectam os casos, indicando que o acusado teria assassinado a ex-companheira, entre outras motivações, para que ela não contasse às autoridades o que sabia sobre a morte de uma jovem de 20 anos, que permaneceu desaparecida de agosto a janeiro.

08/02/2024 Veja Mais

Operação Takedown é deflagrada para desarticular organização criminosa especializada em fraudes cibernéticas

12 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados (SC, RS, SP, RJ, CE, PB e RO) e no Distrito Federal.

07/02/2024 Veja Mais

Lanchas adquiridas com recursos do FRBL reforçam patrulhamento marítimo da costa catarinense

O Presidente do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Paulo Antonio Locatelli, entregou as chaves das duas embarcações à Polícia Militar, na manhã desta quarta-feira (07/02).

07/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda ao Município de Joinville que revogue decreto que dispensa a obrigatoriedade de atestado de vacinação contra a Covid-19 nas matrículas escolares

Para o MPSC, o decreto deve ser revogado, pois viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os regramentos do Programa Nacional de Imunização (PNI) e tratou de modo distinto as vacinas, suspendendo apenas a exigência da vacina contra a Covid-19. O Poder Público municipal tem até a tarde de quinta-feira (08/2) para informar se adotou ou não as medidas estabelecidas na recomendação.

07/02/2024 Veja Mais

Está no ar o segundo episódio do Podcast "Momento MP"

No segundo programa, o trabalho do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, o Navit, Capital no carnaval de Florianópolis foi um dos destaques do bate papo.

07/02/2024 Veja Mais

Após reunião com o MPSC, Município de Saudades revoga decreto que dispensava vacina contra Covid-19 do certificado de vacinação apresentado na matrícula escolar

Na sexta-feira (2/2), o Município havia editado um decreto dispensando vacina contra Covid-19 do certificado de vacinação apresentado nas matrículas e rematrículas de crianças e adolescentes nas redes pública e privada de ensino, mas voltou atrás após a reunião com o MPSC. A conversa ocorreu na segunda-feira (5/2) e o novo decreto foi publicado nesta terça-feira (6/2)

07/02/2024 Veja Mais

Homem é condenado por roubar empresa, manter funcionários reféns e balear vítima em Orleans

Montante roubado foi de mais de R$ 180 mil em cheques. Pena estabelecida foi de 19 anos, após denúncia apresentada pelo MPSC.

07/02/2024 Veja Mais

Ação ajuizada pelo MPSC requer que Câmara de Vereadores de Três Barras crie o cargo de controlador interno

Conforme consta na ação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a necessidade repentina de extinguir o cargo de controlador interno da Câmara de Vereadores de Três Barras ocorreu após a controladora exigir providências administrativas para correção e controle das atividades e gastos.

06/02/2024 Veja Mais

Federação Catarinense de Futebol acolhe recomendação do MPSC e transfere partida entre Avaí e Criciúma para a segunda-feira de carnaval

A decisão que leva em conta os riscos relacionados à segurança pública foi definida nesta terça-feira (06/02), em reunião entre a 29ª Promotoria de Justiça, o Centro de Apoio do Consumidor - CCO do MPSC, Polícia Militar, FCF e diretorias dos clubes envolvidos.

06/02/2024 Veja Mais

Urussanga deve exonerar servidores temporários irregulares e nomear aprovados em concurso público

MPSC obteve medida liminar após Município descumprir acordo e manter a contratação irregular de mais de 200 servidores temporários, mesmo com concursos públicos vigentes. Os prazos para a exoneração são de 30 a 90 dias, conforme a natureza do cargo, com a nomeação do concursado de acordo com a necessidade do Município.

06/02/2024 Veja Mais

Três pessoas são presas na 2ª fase da Operação Profusão, deflagrada na região Norte catarinense

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Joinville e São Francisco do Sul.

06/02/2024 Veja Mais

MPSC recomenda à Polícia Militar e a órgãos municipais de Florianópolis que adotem medidas de proteção à criança e ao adolescente durante o carnaval

Os documentos expedidos pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital visam fortalecer a atuação conjunta dos entes públicos.

06/02/2024 Veja Mais

Tribunal do Júri: réu é condenado pela morte de homem surdo em briga de bar em Timbó Grande

Réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santa Cecília e cumprirá nove anos e quatro meses de reclusão por homicídio e porte ilegal de arma. Ele não poderá recorrer em liberdade para que a ordem pública seja resguardada, afinal, já havia cometido outro crime doloso.

06/02/2024 Veja Mais

Profissionais da rede pública de ensino de Camboriú participam de sensibilização para ampliar o projeto Escola Restaurativa nas escolas do Município

A justiça restaurativa é uma mudança de olhar na resolução de conflitos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que idealizou o projeto, participa de um grupo gestor, responsável pela implantação da metodologia da "Escola Restaurativa", no ambiente de ensino catarinense. Em Camboriú, 130 profissionais da educação municipal participaram das dinâmicas de grupo como forma de sensibilização. Ao todo, 25 deles serão escolhidos para serem capacitados e aplicar o método nas 32 escolas, numa ampliação do projeto no município. O recurso da capacitação é oriundo do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

06/02/2024 Veja Mais

Em Chapecó, homem que executou casal a tiros e ocultou os corpos é condenado a 48 anos de reclusão

Os crimes foram praticados em janeiro de 2021. As mandantes do crime foram condenadas pelas mortes ainda em 2022.

06/02/2024 Veja Mais

Justiça nega recurso e mantém bloqueio dos bens de responsável por loteamento em São Francisco do Sul

O réu descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no ano de 2014. A principal obrigação era a regularização fundiária do Loteamento Albatroz 2.1, na Praia do Ervino, em São Francisco do Sul.

05/02/2024 Veja Mais

Polícia Militar Ambiental recebe barcos adquiridos com recursos do FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, cujo Conselho Gestor é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), repassou R$ 3,2 milhões para a compra de duas lanchas que protegerão a costa catarinense.

05/02/2024 Veja Mais

Fernando da Silva Comin toma posse como Conselheiro Nacional do Ministério Público

Comin é membro do Ministério Público de Santa Catarina e ex-Procurador-Geral de Justiça. Conduzida pelo Presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco, a solenidade de posse aconteceu em Brasília e foi concorrida. Contou com a presença de uma delegação do MPSC, Governador do Estado, ex-Ministros, entre outras autoridades.

05/02/2024 Veja Mais

Homem que matou o amigo visto na companhia de sua ex-namorada a facadas em Nova Erechim é condenado a mais de 30 anos de prisão

No mesmo ato, ele tentou matar a ex-namorada. O irmão dele, que ajudou no homicídio, foi condenado a 14 anos de reclusão. Os crimes foram registrados em janeiro de 2023.

05/02/2024 Veja Mais

Após ação do MPSC, CBF, Atlético Paranaense e torcida Os Fanáticos deverão pagar indenização por danos morais coletivos

A ação civil pública foi ajuizada após a apuração de responsabilidades pelo confronto entre as torcidas organizadas do Atlético Paranaense e do Vasco da Gama, em 2013, na Arena Joinville. O valor da indenização é de R$ 300 mil.

31/05/2024 Veja Mais

Promotora de Justiça do MPSC participa de comemoração de 10 anos do Conselho Municipal de Direitos da Mulher

Raquel Marramon da Silveira, da Comarca de Pinhalzinho, participou como palestrante em seminário com líderes femininas de diversas áreas.

31/05/2024 Veja Mais

MPSC denuncia idoso por importunação sexual e favorecimento à prostituição de crianças e adolescentes

O homem, de 64 anos, responde ao processo preso preventivamente. O caso foi registrado em Nova Erechim, no Oeste do estado.

31/05/2024 Veja Mais

Município de Porto Belo tem prazo para regularizar número de profissionais do CRAS, CREAS e Serviço de Família Acolhedora

A decisão liminar da 1ª Vara da comarca atende a uma ação civil do MPSC para que a administração pública municipal adeque a quantidade de pessoas para atendimento, principalmente nos serviços oferecidos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

31/05/2024 Veja Mais

MPSC chega ao TikTok para se aproximar ainda mais da população

A instituição estreia na rede social com o objetivo de alcançar o público mais jovem, de 16 a 30 anos. Nossa conta oficial é "ministeriopublicosc". Siga a gente!

30/05/2024 Veja Mais

Estado acata recomendação do MPSC e elabora protocolo para cumprimento da lei que trata de cães pit bull

A Lei Estadual n. 14.204/2007 trata da importação, comercialização, criação e circulação de cães da raça pit bull.

29/05/2024 Veja Mais

Na Comarca de Coronel Freitas, MPSC atua para aprimorar compliance nos municípios

Jardinópolis e União do Oeste firmaram acordos com MPSC e se comprometeram a regularizar procedimentos internos.

29/05/2024 Veja Mais

Projetos do MPSC levam conscientização e informação a estudantes em Criciúma

Ações dos programas Meu Lar Protetivo e Cultivando Atitudes despertam o interesse de jovens e adultos em temas como violência doméstica e cidadania através de palestras e entrega de kits.

29/05/2024 Veja Mais

Eleições 2024: Seminário eleitoral do MPSC debate condutas vedadas em ano eleitoral em Mafra

O município do Planalto Norte catarinense recebeu o último encontro do mês de maio. Foram abordados o que agentes públicos, servidores comissionados, políticos, assessores e pré-candidatos podem ou não fazer em ano eleitoral. A programação segue no mês de junho nas cidades de Araranguá (4/6), Criciúma (5/6) e Tubarão (6/6).

29/05/2024 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Seminários eleitorais promovidos pelo MPSC chegam ao Sul do estado

Eventos acontecem em Araranguá, Criciúma e Tubarão nos dias 4, 5 e 6 de junho. Programação reúne alguns dos maiores especialistas no estado e no país sobre Direito Eleitoral. Durante a manhã, encontro é destinado ao público interno e, à tarde, aos públicos interno e externo.

28/05/2024 Veja Mais

Eleições 2024: Condutas vedadas em ano de eleição foram tema de palestra de Seminário Regional Eleitoral em Joinville

O evento teve o intuito de orientar agentes públicos e pré-candidatos envolvidos no pleito municipal deste ano sobre o que é permitido ou proibido em ano eleitoral. Na segunda-feira (27/5) aconteceu o quinto encontro, em Itajaí. O próximo seminário acontecerá nesta quarta-feira (29/5), em Mafra.

28/05/2024 Veja Mais

MPSC promove capacitação para combate à infrequência e evasão escolar a Conselheiros Tutelares e educadores em Palhoça

Participantes receberam informações sobre o fluxo e o correto preenchimento de dados no Sistema APOIA Online, do Programa de Combate à Infrequência e Evasão Escolar criado pelo MPSC em 2001 que já trouxe mais de 200 mil estudantes de volta para as salas de aula.

28/05/2024 Veja Mais

Homem é condenado a 23 anos de prisão por violência doméstica e tentativa de homicídio em São José

Tribunal do Júri sentenciou o réu por ataque a facadas contra ex-companheira e ex-cunhada.

28/05/2024 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra líder religioso acusado de praticar crimes sexuais contra seis mulheres em Tubarão

Denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário. Homem teria se utilizado da confiança e da autoridade depositada pelas fiéis e praticado abusos sexuais durante supostos rituais espirituais.

28/05/2024 Veja Mais

Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade: MPSC visita órgãos ambientais da Comarca de Criciúma

Na última semana, Treviso, Siderópolis, Nova Veneza e Criciúma receberam a visita da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente para verificar a situação dos órgãos ambientais municipais para o exercício do licenciamento ambiental.

28/05/2024 Veja Mais