MPSC e MP de Contas se unem para intensificar defesa do patrimônio público

GAECO inicia operação para prender 11 por fraude em concurso público

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília e o GAECO investigam supostos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e fraude em concurso público. Também estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva.

GAECO ouve presos por fraude em concurso público em Santa Cecília

A operação "X da Questão" cumpriu ao todo 11 mandados de prisão temporária, 16 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva.

Liminar obriga farmácia a cumprir exigências legais

Ação da Promotoria de Justiça de Porto Belo, apontou que estabelecimento funcionava sem farmacêutico e em horário não informado ao Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina.

Prefeito de Gaspar deverá pagar R$ 27,4 mil ao município

Valor é referente ao ressarcimento ao erário e pagamento de multa por ter contratado com recursos públicos advogado para defender causa pessoal quando ocupou o cargo de prefeito em outra ocasião, no período de 200 a 2004. Ação transitou em julgado e não cabe mais recurso.

Júri condena réu que matou e amputou a cabeça e mãos da vítima depois do crime

O homicídio ocorreu no bairro Saco Grande, em Florianópolis, e foi duplamente qualificado por motivo torpe e dissimulação.

Bens de prefeito de Tunápolis são bloqueados por solicitar propina

Enoí Scherer teve R$ 219.393,40 indisponibilizados devido a tentativa de obter dinheiro irregularmente por meio de processo de falência.

Liminar suspende artigo de lei usado para aprovar empreendimento no Morro Cortado

MPSC defende que interpretação do artigo utilizado para embasar aprovação de projeto para construção do Porsche Design Towers Brava contrariou a Lei do Zoneamento e Uso do Solo de Itajaí e a legislação federal que tutela a mata atlântica.

Município tem 60 dias para atendimento de idosos e casos urgentes que aguardam por consulta com ortopedista

A lista de espera por consulta com médico ortopedista tem, atualmente, mais de 3100 pessoas, entre elas muitos idosos e casos urgentes que requerem atendimento prioritário. No atual ritmo de consultas, seriam necessários 15 anos para atender a todas.

Operação Ajuste: Suspenso concurso da Câmara de Vereadores de Otacílio Costa

Suspensão é para evitar prejuízo ao erário com o andamento do certame suspeito de ter sido fraudado.

Audiência pública debate projetos de lei que flexibilizam regras de licenciamento ambiental no País

O evento, organizado pelo MPSC em parceria com MPF, ocorrerá na terça-feira (24/5), das 8h às 12h, no auditório da Reitoria da UFSC, no campus da Trindade, em Florianópolis.

Caminhada em Taió marcou Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual

Evento teve a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e contou com mais de 600 pessoas.

Após ouvir MPSC, CCJ da ALESC aprova admissibilidade do projeto de transparência das listas de espera do SUS

A proposta de autoria do deputado Antonio Aguiar (PMDB) vai ao encontro da projeto do Plano Geral de Atuação do MPSC (PGA/2016-2017) de dar transparência às listas de espera do Sistema Único de Saúde.

MPSC é homenageado durante celebração dos 40 anos da FATMA

Em meio às celebrações, também foi lançado o livro "Fatma 40 Anos, patrimônio dos catarinenses".

Fabricantes de pavers para calçadas se comprometem a adequar produtos às normas técnicas

Sete fabricantes de pavers de Chapecó firmaram acordos com o MPSC após perícia detectar irregularidades nos produtos que estavam sendo utilizados para reforma dos passeios da cidade.

Município cumpre etapa de acordo do MPSC para regularização de bairro em Tijucas

Acordo foi firmado em ação judicial ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tijucas para executar TAC descumprido pelo Município.

CME fala sobre Área Urbana Consolidada, Diagnóstico Socioambiental e Regularização Fundiária em reuniões com municípios

Reuniões de trabalho ocorrerão em Chapecó, Campos Novos e Xanxerê nos dias 19 e 20 deste mês.

STF acolhe recurso do MPSC para tornar ilegal casos de nepotismo em Sangão

A decisão do Ministro Celso de Mello atendeu a Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra acórdão do Tribunal de Justiça.

Liminar garante UTI neonatal para pacientes de Tubarão

Decisão obtida pelo MPSC determina que, em caso de falta de vagas de UTI neonatal no Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, Estado pague por internação na rede privada. Ação já beneficiou quatro gestantes de alto risco.

Evitar novos traumas é a proposta do Projeto Depoimento Sem Danos

No dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), o MPSC mostra como é o projeto piloto, em Braço do Norte, para evitar que o depoimento das vítimas de abuso sexual cause novos traumas.

Prefeita de Catanduvas e envolvidos em fraude em licitação têm os bens bloqueados

Liminar também determinou para que Município reassumisse o Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro por direcionamento na licitação para a concessão.

STJ acata recurso do MPSC e ordena demolição de imóvel em APP urbana

Decisão determina a demolição de um imóvel construído em Videira, às margens do Rio do Peixe, e a reconstituição da área de preservação permanente.

MPSC obtém suspensão de vistoriadora veicular que atuava irregularmente

Decisão liminar atende pedido do Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa após reclamações de consumidores que contratavam com a empresa.

GAECO deflagra Operação Ajuste e prende quatro por fraude em concurso público

A investigação dos supostos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, fraude em concurso público, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva ocorre há quatro meses.

Edital para seleção de professores da Educação de Jovens e Adultos será alterado

A mudança consiste em criar pontuação específica para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), considerando o tempo de serviço e a experiência na referida modalidade.

Região Oeste recebe Seminários Regionais Eleições 2016

TV do MPSC explica como devem funcionar as estruturas que controlam os recursos e serviços das prefeituras

Programa Alcance mostra como deve ser feito o controle interno e fala sobre o Unindo Forças, uma iniciativa do MPSC, em parceria com outros órgãos, para fortalecer essa estrutura nos municípios.

Postos de combustíveis adequarão acessibilidade das calçadas

Os postos de combustíveis de Chapecó se comprometeram a adequar as calçadas às normas de acessibilidade estipuladas pela ABNT e pelo Plano Diretor de Chapecó

Bens de Vice-Prefeito de Tunápolis são bloqueados por improbidade administrativa

Volmir Pedro Lawisch rompeu politicamente com o Prefeito em 2015 e continuava recebendo a remuneração.

MPSC processa médico que faltava ao serviço público para atender em clínica particular

Promotoria de Justiça de Ponte Serrada pede que o médico receba as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

TJ mantém proibido o uso de casa construída em área de preservação na Serra do Tabuleiro

Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Público negou a Orly Silva Martins o direito de reocupar a casa de 138 metros quadrados que construiu clandestinamente em Área de Preservação Permanente.

Saneamento só poderá ser explorado pela Casan em Laguna por meio de licitação

A Prefeitura de Laguna só poderá firmar convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para exploração dos serviços de saneamento básico da cidade por meio de licitação.

Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira tomará posse na Academia Catarinense de Letras

O Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira tomará posse, no dia 17 de abril de 2008, na Academia Catarinense de Letras, onde ocupará a cadeira de número 39. A cerimônia de posse será realizada às 19h30, no auditório da Academia, no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis.

Ministério Público encaminhará adolescentes em situação de risco para programa de formação profissional

Até janeiro de do ano que vem, 163 adolescentes devem ser encaminhados ao Programa Jovem Aprendiz da Celesc. O termo de cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Presidente da Celesc, Eduardo Pinho Moreira, no dia 15 de abril.

Liminar obriga Estado a desativar cadeião do Estreito no prazo de um ano

O Estado deve desativar o Centro de Triagem da Polícia Civil, conhecido como cadeião do Estreito, no prazo de um ano. A decisão liminar do Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira atende ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu.

Medida cautelar suspende implantação de Parque Estadual em São Francisco do Sul

A implantação do Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, está suspensa até que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) conclua os estudos de impacto sócio-econômico e sócio-cultural na área. A suspensão, determinada em medida cautelar pelo Tribunal de Justiça, atende ao pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Ministério Público Federal, que ajuizaram uma ação civil pública exigindo a realização dos estudos.

Promotores de Justiça são treinados em sistema de monitoramento por geoprocessamento

Os Promotores de Justiça foram treinados para utilizar o Sistema de Informações Geográficas Corporativo (geopocessamento), um software alimentado com imagens e informações de instituições públicas.

Linha de carros Fox terá recall para correção de problema, prevê TAC assinado pelo MPSC

A Wolkswagen do Brasil terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar proposta técnica de segurança do sistema de rebatimento do banco traseiro dos modelos pertencentes à linha Fox (SpaceFox, CrossFox e Fox). O compromisso foi assumido no dia 14 de abril de 2008, no Ministério da Justiça, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, com validade para todo o País.

Partidos de Rio Negrinho não podem emitir som acima do permitido durante campanha eleitoral

Os partidos em Rio Negrinho não podem utilizar, durante campanha eleitoral, equipamentos sonoros nas propagandas políticas ou eleitorais cuja emissão de ruídos exceda os limites previstos pela legislação ambiental, que variam de 40 a 70 decibéis.

Conselho Superior: Jacson Corrêa e Paulo Roberto Speck eleitos pelos Procuradores de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça elegeu nesta quinta-feira (14/8) os seus dois representantes no Conselho Superior do Ministério Público. A nova composição do Conselho tomará posse no dia 1º de setembro.