Cães e gatos abandonados nas ruas representam grave risco à segurança e à saúde públicas e têm desafiado significativo número de municípios do Estado. Como forma de buscar soluções e de contribuir para o fomento de políticas de proteção e bem-estar animal, o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou a destinação de recursos para projeto apresentado pelo Centro do Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fim de custear, inicialmente, 3,3 mil castrações de animais.

De acordo com a Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, que apresentou o projeto na reunião do Conselho Gestor do FRBL realizada na tarde desta quarta-feira (13/4), para além de buscar contribuir para o controle populacional de cães e de gatos comunitários e pertencentes a população mais vulnerável, a iniciativa objetiva incentivar políticas permanentes de educação para a guarda responsável.

¿O projeto tem como pano de fundo a preocupação com a chamada saúde única - que envolve a correlação entre a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente. A opção pelos municípios de menor porte se deu pela constatação de que, na prática, são os que encontram maior dificuldade na implementação dessas políticas públicas¿, destacou Pilati Polli. Cerca de 85% dos municípios catarinenses se enquadram na limitação populacional de 35 mil habitantes, mas será necessário que os interessados adiram ao futuro edital de chamamento público a ser lançado, o qual estabelecerá critérios de seleção objetivos e relacionados à estruturação local da Política de Proteção e Bem-Estar Animal.

Será necessário, ainda, que o município apresente Projeto Básico do serviço, com aprovação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina, garantindo, por exemplo, profissional habilitado e instalações adequadas para a realização dos procedimentos cirúrgicos.

Com a execução do projeto - e ações continuadas pelos municípios - o CME busca contribuir para o controle populacional de cães e gatos; elevar os níveis de adoção de animais, já esterilizados; implementar mecanismos de monitoramento da dinâmica populacional de cães e gatos no Município; e contribuir para a implementação de ações relacionadas à educação em saúde e à guarda responsável.

O projeto, que tem um investimento inicial de R$ 500 mil, foi aprovado por unanimidade do Conselho Gestor do FRBL. ¿Nada impede que, de acordo com o número de municípios interessados, este valor seja ampliado futuramente a fim de contemplar um maior número de solicitantes, da mesma forma que ocorreu com o custeio dos kits para equipagem de conselhos tutelares¿, comentou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC Fábio de Souza Trajano, que preside o Conselho Gestor.

Na reunião, também foram aprovados aditivos de R$ 239 mil ao projeto "Corpo de Bombeiros em ação:  ampliando o cuidado e defesa das florestas de araucárias, ecossistema e patrimônio na Região do Planalto Norte Catarinense¿, e de R$ 390 mil ao projeto "BOPE Salvando Vidas e Aplicando a Lei".

Perícias.

O Conselho Gestor do FRBL também aprovou, além dos projetos, o financiamento de perícias solicitadas por Promotorias de Justiça (PJs) para a elaboração de laudos e pareceres técnicos em procedimentos, inquéritos e ações judiciais.

Foram liberados R$ 166 mil para a contratação de perícias requeridas pelas 14ª Promotoria de Justiça de Joinville, 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, e Promotoria de Justiça de Correia Pinto.