Mais de 24 anos de prisão para acusado pelo MPSC por feminicídio em Quilombo
Um homem acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Quilombo pelo homicídio da companheira foi condenado à pena de 24 anos e um mês de prisão em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta segunda-feira (4/4). O réu foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo feminicídio e a mais dois anos e sete meses de detenção em regime inicial semiaberto por fraude processual e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
O crime ocorreu na madrugada do dia 7 de janeiro de 2020, por volta das 4h, no interior do Município de Quilombo, quando o réu desferiu um tiro no pescoço da companheira, que veio a ocasionar a sua morte. O estampido foi ouvido pelo irmão do acusado, que foi ao local e levou a vítima ao hospital, mas ela chegou lá já sem vida. Na hora do crime, a filha de dois anos do casal estava na residência.
De acordo com a irmã e a mãe da mulher, ela já vinha sendo vítima de violência há algum tempo, tendo relatado a elas que estava sendo ameaçada, que o companheiro tinha uma arma em casa e também enviado a elas imagens com as marcas das agressões físicas que sofria.
Os próprios familiares do acusado também relataram o contexto de violência doméstica que permeava a relação do casal, afirmando que, após ter descoberto que a mulher estava conversando com um "ex-companheiro", o réu quebrou o telefone celular da vítima.
Os policiais que atenderam a ocorrência apontaram, ainda, que o réu modificou o local do crime entre o primeiro momento em que chegaram à casa e a realização da perícia - retirando objetos e alterando a posição de móveis.
O Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, que atuou na sessão do júri, sustentou que é obrigação do Ministério Público e dever da sociedade coibir, de todas as formas, a violência contra a mulher - inclusive por meio de condenações exemplares pelo tribunal do povo.
Preso preventivamente desde 13 de janeiro de 2021 - a prisão foi decretada logo após o crime, mas ele encontrava-se foragido - o réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Rádio MPSC
Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, que fala sobre o caso.
A campanha do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), "Oi, Meu Nome é Maria", foi lançada no Dia Internacional da Mulher para sensibilizar os adolescentes sobre a importância da Lei Maria da Penha e do combate à violência doméstica. Promotores e Promotoras de Justiça estiveram em mais de 20 escolas só em março, mas a campanha segue com palestras agendadas em vários municípios catarinenses.
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