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Vacinação contra a covid-19: MPSC monitora a execução da campanha de imunização

No programa Entrevista da Semana, o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Douglas Roberto Martins, explica como a instituição vem atuando na fiscalização.

29/01/2021 Veja Mais

Pedreiro que matou colega de trabalho em Lages é condenado pelo Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri condenou o réu por homicídio qualificado por uso de meio cruel a 12 anos de prisão. Ele também foi condenado a 1 ano de reclusão por ocultação de cadáver, tendo sido absolvido da imputação de fraude processual. O pedreiro atingiu um colega de trabalho com várias marretadas na cabeça por motivos não esclarecidos.

30/07/2021 Veja Mais

Condenado a 14 anos de reclusão homem que matou por dívida de drogas em Fraiburgo

O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por homicídio duplamente qualificado - por motivo fútil e por impossibilitar a defesa da vítima.

30/07/2021 Veja Mais

Professor é condenado a mais de 31 anos de prisão pelo estupro de três alunas em Itapoá

Réu usava a autoridade de professor para abusar das meninas, que tinham entre 10 e 12 anos de idade, e também foi condenado por constranger outro aluno. Além da prisão, ele deverá pagar R$ 51 mil às vítimas como indenização por danos morais.

30/07/2021 Veja Mais

Quatro caixeiros de Joinville são condenados na Comarca de Fraiburgo

Grupo criminoso que furtava dinheiro de caixas eletrônicos foi investigado pelo GAECO. Pena de cada um dos condenados varia de 9 a 18 anos de prisão.

30/07/2021 Veja Mais

Ministério Público intervém e CASAN amplia rede de esgoto na região continental de Florianópolis

Inquérito civil da 22ª Promotoria de Justiça da Capital cobrou e acompanhou a instalação da rede, que tem 1.878 metros, 211 ligações domiciliares e uma estação elevatória no bairro Monte Cristo.

29/07/2021 Veja Mais

Condenado a 16 anos de prisão homem que matou a ex-companheira em Balneário Camboriú

Em 2 de abril de 2020, em Balneário Camboriú, um homem pulou o muro da residência da ex-companheira e a matou com 66 golpes de faca. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Balneário Camboriú condenou o réu pelo crime de feminicídio nesta quarta-feira (28/7) e a pena foi fixada em 16 anos de prisão.

29/07/2021 Veja Mais

Liminar bloqueia bens de Prefeito de Irati e de funcionário nomeado irregularmente para a Prefeitura

Bloqueio foi pedido pela Promotoria de Justiça de Quilombo em ação por atos de improbidade administrativa para garantir a multa em caso de condenação e o ressarcimento aos cofres do Município dos salários que teriam sido pagos ilegalmente. Apuração concluiu que o Prefeito Municipal teria nomeado um amigo para ocupar cargos comissionados, mesmo sem a qualificação mínima exigida pelas funções.

29/07/2021 Veja Mais

Hélio José Fiamoncini é empossado no cargo de Procurador de Justiça

O Procurador de Justiça Hélio José Fiamoncini é o novo integrante do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A posse ocorreu por videoconferência na manhã desta quarta-feira (28) e foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

28/07/2021 Veja Mais

Mulher acusada de matar grávida para roubar bebê em Canelinha será julgada por Júri Popular

Justiça reconheceu os indícios da autoria dos crimes contra a vida apontados pelo Ministério Público e assim a mulher deverá ser julgada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Tijucas.

28/07/2021 Veja Mais

Promotoria do Meio Ambiente recomenda que animais em vulnerabilidade sejam protegidos do frio em Joinville

Recomendação foi encaminhada ao Município na tarde desta segunda-feira e propõe ampla divulgação dos telefones do plantão do Centro de Bem-Estar Animal e ação articulada com a Secretaria de Assistência Social para acolhimento de animais de rua e seus tutores.

27/07/2021 Veja Mais

Liminar pedida pelo MPSC bloqueia bens de Prefeito de Princesa, empresas e sócios por atos de improbidade administrativa

No total, a indisponibilidade dos bens supera R$ 1,8 milhão. Segundo a ação civil pública, o Município de Princesa doou um terreno com galpão industrial para uma fábrica de móveis cujo sócio oculto estava proibido de receber incentivos fiscais do Município, em virtude de condenação anterior por ato de improbidade administrativa. As apurações do Ministério Público concluíram que o Prefeito tinha conhecimento dos fatos e teria atuado para beneficiar os sócios das empresas, com quem teria ligações pessoais e políticas.

27/07/2021 Veja Mais

Prédio ilegal quase concluído deverá ser demolido em Ingleses

Apesar de ser embargada pela fiscalização do Município de Florianópolis, obra seguia em ritmo acelerado. Demolição foi determinada em medida liminar obtida na Justiça pelo MPSC.

27/07/2021 Veja Mais

AVISO DE PAUTA: Novo Procurador de Justiça será empossado nesta quarta-feira

Cerimônia será realizada por videoconferência e transmitida pelo canal do MPSC no YouTube.

27/07/2021 Veja Mais

Júri condena a mais de 18 anos de prisão homem que matou adolescente e queimou as provas do crime em Guatambu

Para ocultar provas, o homem tentou queimar objetos usados para cometer o crime e levou o corpo da vítima para região de mata.

26/07/2021 Veja Mais

Condenados três homens que mataram após briga de bar em Lages

O Tribunal do Júri condenou homens denunciados pelo MPSC, dois por lesão corporal resultante em morte e um por homicídio qualificado pelo uso de meio cruel e por impossibilitar defesa da vítima.

23/07/2021 Veja Mais

Justiça atende pedido do MPSC e Estado é obrigado a receber presos provisórios ou definitivos nas unidades penais

A decisão judicial atende ao pedido da 40ª Promotoria de Justiça da Capital em ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência proposta na tarde desta sexta-feira.

23/07/2021 Veja Mais

MPSC pede à Justiça que Estado seja obrigado a receber presos provisórios ou definitivos nas unidades penais

A ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência foi proposta na tarde desta sexta-feira (23) pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital.

23/07/2021 Veja Mais

Bloqueados R$ 1,79 milhão do atual Prefeito e de ex-Prefeito de Guaraciaba por suposta "rachadinha" de salário de comissionados

MPSC apurou que o atual Prefeito e o antecessor teriam exigido parcela dos vencimentos de servidores comissionados para mantê-los nos cargos públicos

23/07/2021 Veja Mais

MPSC denuncia homem que confessou ter matado uma família e incendiado a casa para simular mortes acidentais

Crime ocorreu na madrugada de 8 de maio e réu já está cumprindo prisão preventiva. Denúncia já foi aceita pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Domingos e ação penal pública pede que o homem seja julgado por Júri Popular por quatro homicídios qualificados. Ele também foi denunciado por causar incêndio em casa habitada e por destruição de cadáveres e cumpre prisão preventiva.

23/07/2021 Veja Mais

GAECO deflagra "Operação Deméter" e cumpre mandados em investigação sobre possível comércio ilegal de agrotóxicos

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Aurora, Rio do Sul, Major Gercino, Imbuia, Ituporanga, Guaramirim e União da Vitória/PR.

22/07/2021 Veja Mais

MPSC recebe Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública de Santa Catarina 2020

Os projetos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) "Transparência nas listas de espera do SUS" e "Monitoramento dos Planos Municipais de Educação em Santa Catarina", concorreram, respectivamente, nas modalidades "Gestão da saúde pública" e "Gestão da educação pública".

22/07/2021 Veja Mais

Condenados detentos que mataram colega de cela da Penitenciária de São Pedro de Alcântara

Um dos réus foi o mandante do crime, enquanto os outros dois imobilizaram a vítima e a mataram com uma barra de ferro. O crime foi motivado por traição à organização criminosa.

22/07/2021 Veja Mais

Mantida liminar que suspendeu efeitos de decreto de Florianópolis que permitia a execução de obras em desacordo com o Plano Diretor

Decreto Municipal n. 22.176, expedido pelo Prefeito de Florianópolis e pelo Secretário Municipal da Casa Civil, deu sobrevida a normas ambientais urbanísticas já revogadas.

20/07/2021 Veja Mais

Município de Itajaí atende à recomendação do MPSC e ajusta vacinação para facilitar acesso, evitar filas e atender públicos prioritários

Após recomendação da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, a Secretaria Municipal de Saúde corrigiu a estratégia de vacinação para aumentar a oferta de doses e o número de locais de vacinação, a fim de reduzir as filas e alcançar os públicos prioritários sem a necessidade de agendamento pela internet.

19/07/2021 Veja Mais

Em Lages, medidas protetivas de urgência não serão mais prorrogadas automaticamente

Renovações poderão ser solicitadas por ligação telefônica ou WhatsApp e a vítima deverá apresentar documento de identidade com foto e justificar o motivo do pedido.

19/07/2021 Veja Mais

FRBL aprova investimento em projeto de ensino a distância para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) aprovou projeto que permitirá aos Centros de Atendimentos Socioeducativos de Santa Catarina ofertarem ensino a distância para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O Conselho também aprovou aquisição de um carro para o CASEP de São Miguel do Oeste e nove requerimentos de perícias.

19/07/2021 Veja Mais

MPSC vai à Justiça por reformas em mais seis escolas estaduais em Itajaí

Em comum às seis escolas, problemas estruturais e falta de segurança contra incêndios. Ações pedem medida liminar para obrigar Estado a realizar as reformas necessárias, como a concedida no início deste mês em relação a outra escola, também em Itajaí.

19/07/2021 Veja Mais

Condenado a mais de 12 anos homem que tentou matar companheiro em Criciúma

O homem surpreendeu o companheiro, que estava dormindo. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado por homicídio triplamente qualificado - por uso de meio cruel, por dificultar defesa da vítima e por motivo fútil.

16/07/2021 Veja Mais

MPSC reforça a importância de vincular diretrizes, metas e estratégias dos planos municipais da Educação aos Planos Plurianuais dos municípios

Os Planos Plurianuais dos municípios, que são revistos a cada quatro anos, no final do primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo, devem ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias dos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução, sustenta o Ministério Público

16/07/2021 Veja Mais

Projeto do MPSC articulou a criação de Procon no Município de Taió

Trabalho da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió por meio do projeto "Criação e fortalecimento dos Procons municipais" obteve a implantação de Procon em Taió.

16/07/2021 Veja Mais

Júri condena a mais de 21 anos de prisão homem que matou mulher em Blumenau

Conselho de Sentença condenou o réu nos termos da denúncia apresentada pelo MPSC.

16/07/2021 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra casal que teria feito sexo na frente de crianças, consumido e permitido que uma criança se intoxicasse com drogas em um motel de Jaraguá do Sul

Uma das duas crianças, de apenas 2 anos de idade, ingeriu drogas e precisou ser levada para atendimento na emergência de hospital. Ministério Público denuncia o homem e a mulher, mãe das crianças, pela suposta prática de três crimes: satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, lesão corporal e exposição da vida ou da saúde de outros a perigo direto e iminente.

15/07/2021 Veja Mais

Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis se compromete com MPSC a só aprovar projetos de lei que dão nomes a ruas em loteamentos regularizados

Compromisso foi acertado em reunião solicitada pelo Presidente do Legislativo da Capital com os Promotores de Justiça da área de meio ambiente para tratar da recomendação do MPSC para que os Vereadores não deem nomes a vias que ainda não foram incorporadas ao patrimônio do município como logradouros públicos.

15/07/2021 Veja Mais

Rede de inovação do setor público, InovaGovSC é lançada para melhorar o serviço prestado aos catarinenses

O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público estadual.

15/07/2021 Veja Mais

Após acordo com o MPSC, Município de Guarujá do Sul ampliará estrutura do Conselho Tutelar

Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 31 anos, prevê nova sede mais ampla e o fornecimento de equipamentos.

14/07/2021 Veja Mais

Júri condena homem que dirigiu embriagado durante fuga e atropelou criança em calçada na Beira-Mar Continental em Florianópolis

O homem havia furtado um carro e estava embriagado quando atropelou criança de sete anos na Beira-Mar Continental durante fuga pela calçada na contramão. O Tribunal do Júri condenou o homem por tentativa de homicídio, furto qualificado e embriaguez ao volante

14/07/2021 Veja Mais

Ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito de Coronel Freitas são condenados por ato de improbidade administrativa

Fraude em concurso público realizado em 2014 motivou a ação civil pública ajuizada pelo MPSC, que também resultou na condenação de mais três pessoas e da empresa organizadora do certame. Multa, ressarcimento do erário, perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos estão entre as sanções aplicadas.

14/07/2021 Veja Mais

MPSC utiliza as redes sociais para relembrar suas ações em 2014

Esta semana, uma retrospectiva na página do Facebook do MPSC foi feita em comemoração ao Dia do Ministério Público (14/12). Foram postagens sobre a atuação da instituição e os resultados.

19/12/2014 Veja Mais

Escola de Belmonte é obrigada a abrir 3º ano do ensino médio noturno

O Governo do Estado de Santa Catarina tem 15 dias para criar uma turma do terceiro ano do ensino médio no período noturno na Escola Estadual Francisco Brasinha Dias, no Município de Belmonte.

19/12/2014 Veja Mais